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Acordo individual de redução de jornada de trabalho e de salário devido ao Covid-19/coronavírus

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Informe o nome completo do empregado que terá sua jornada e seu salário reduzidos devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

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ACORDO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada EMPREGADO,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada EMPREGADOR,


firma-se o presente acordo de redução de jornada de trabalho e de salário, nos termos e condições aqui expostos, em conformidade com as disposições da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O presente acordo tem por objeto a alteração do contrato individual de trabalho firmado entre EMPREGADOR e EMPREGADO em ________, no âmbito do qual o EMPREGADO foi contratado para exercer a seguinte função: ________.

§ 1°. O presente acordo é firmado em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020.

§ 2°. As disposições do contrato de trabalho original que não conflitarem com as constantes deste documento permanecerão plenamente válidas durante a vigência deste acordo.


CLÁUSULA 2ª - DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho do EMPREGADO será reduzida em 25% (vinte e cinco por cento), de modo que o EMPREGADO passará a trabalhar ________ (________) horas por semana, distribuídas da seguinte forma:

________



CLÁUSULA 3ª - DA REDUÇÃO DO SALÁRIO

O salário do EMPREGADO será reduzido proporcionalmente à redução de jornada de trabalho tratada neste acordo, com a preservação do salário-hora, passando de R$ ________ (________) para R$ ________ (________).

§ 1°. O EMPREGADOR declara ter ciência de que, em virtude da redução de jornada de trabalho aqui tratada, o EMPREGADO fará jus ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda de que trata a Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, assumindo o EMPREGADOR a obrigação de informar o Ministério da Economia sobre a redução da jornada de trabalho e de salário, no prazo de dez dias, contado da data da celebração do presente acordo.

§ 2°. O EMPREGADOR declara ter ciência de que, se descumprir o previsto no parágrafo anterior, ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e de salário, inclusive dos respectivos encargos sociais, até a que informação seja prestada.


CLÁUSULA 4ª - DA AJUDA COMPENSATÓRIA

O EMPREGADOR pagará ao EMPREGADO ajuda compensatória mensal no valor de R$ ________ (________), exclusivamente durante o período de vigência deste acordo.

Parágrafo único. A ajuda compensatória de que trata esta cláusula não integrará o salário do EMPREGADO para nenhum fim.


CLÁUSULA 5ª - DA VIGÊNCIA

O presente acordo terá início em ________ e cessará seus efeitos em dois dias contados da cessação do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020.

§ 1°. O EMPREGADOR poderá antecipar o fim do período de redução de jornada de trabalho e de salário, devendo, caso queira fazê-lo, comunicar o EMPREGADO na forma da lei.

§ 2°. O prazo de redução da jornada de trabalho e do salário não poderá ultrapassar noventa dias.


CLÁUSULA 6ª - 88 28888558 2885558858 88 5228528

8 EMPREGADOR 528225282 852 2 EMPREGADO 852 5282825 2 822228882 52252228858 52 25282585852 52 5225222 2 55 82255 22 52825522885 52 5255852 52 2252555 2 52 8585582 222 5852822 5 25552285 2528882585 22 2225222 5555222 2 2258252 52 5255852 2 5228 2 5282582828822222 55 2252555 52 25585852 2 52 8585582, 225 2258252 28588582222 52 58255552 2555 5 5255852, 228 225228 55 828.

Parágrafo único. O disposto nesta cláusula não se aplica às hipóteses de dispensa por justa causa ou de dispensa a pedido do EMPREGADO.


CLÁUSULA 7ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios surgidos no âmbito deste acordo, fica eleito o foro competente para apreciar demandas relacionadas ao contrato de trabalho firmado entre EMPREGADO e EMPREGADOR, mencionado na cláusula "DO OBJETO".


Por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente acordo em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.


..................................................................,................. de...................................... de....................
(Local e data)




EMPREGADO:




_________________________________________

________




EMPREGADOR:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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ACORDO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada EMPREGADO,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada EMPREGADOR,


firma-se o presente acordo de redução de jornada de trabalho e de salário, nos termos e condições aqui expostos, em conformidade com as disposições da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O presente acordo tem por objeto a alteração do contrato individual de trabalho firmado entre EMPREGADOR e EMPREGADO em ________, no âmbito do qual o EMPREGADO foi contratado para exercer a seguinte função: ________.

§ 1°. O presente acordo é firmado em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020.

§ 2°. As disposições do contrato de trabalho original que não conflitarem com as constantes deste documento permanecerão plenamente válidas durante a vigência deste acordo.


CLÁUSULA 2ª - DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho do EMPREGADO será reduzida em 25% (vinte e cinco por cento), de modo que o EMPREGADO passará a trabalhar ________ (________) horas por semana, distribuídas da seguinte forma:

________



CLÁUSULA 3ª - DA REDUÇÃO DO SALÁRIO

O salário do EMPREGADO será reduzido proporcionalmente à redução de jornada de trabalho tratada neste acordo, com a preservação do salário-hora, passando de R$ ________ (________) para R$ ________ (________).

§ 1°. O EMPREGADOR declara ter ciência de que, em virtude da redução de jornada de trabalho aqui tratada, o EMPREGADO fará jus ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda de que trata a Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, assumindo o EMPREGADOR a obrigação de informar o Ministério da Economia sobre a redução da jornada de trabalho e de salário, no prazo de dez dias, contado da data da celebração do presente acordo.

§ 2°. O EMPREGADOR declara ter ciência de que, se descumprir o previsto no parágrafo anterior, ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e de salário, inclusive dos respectivos encargos sociais, até a que informação seja prestada.


CLÁUSULA 4ª - DA AJUDA COMPENSATÓRIA

O EMPREGADOR pagará ao EMPREGADO ajuda compensatória mensal no valor de R$ ________ (________), exclusivamente durante o período de vigência deste acordo.

Parágrafo único. A ajuda compensatória de que trata esta cláusula não integrará o salário do EMPREGADO para nenhum fim.


CLÁUSULA 5ª - DA VIGÊNCIA

O presente acordo terá início em ________ e cessará seus efeitos em dois dias contados da cessação do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020.

§ 1°. O EMPREGADOR poderá antecipar o fim do período de redução de jornada de trabalho e de salário, devendo, caso queira fazê-lo, comunicar o EMPREGADO na forma da lei.

§ 2°. O prazo de redução da jornada de trabalho e do salário não poderá ultrapassar noventa dias.


CLÁUSULA 6ª - 88 28888558 2885558858 88 5228528

8 EMPREGADOR 528225282 852 2 EMPREGADO 852 5282825 2 822228882 52252228858 52 25282585852 52 5225222 2 55 82255 22 52825522885 52 5255852 52 2252555 2 52 8585582 222 5852822 5 25552285 2528882585 22 2225222 5555222 2 2258252 52 5255852 2 5228 2 5282582828822222 55 2252555 52 25585852 2 52 8585582, 225 2258252 28588582222 52 58255552 2555 5 5255852, 228 225228 55 828.

Parágrafo único. O disposto nesta cláusula não se aplica às hipóteses de dispensa por justa causa ou de dispensa a pedido do EMPREGADO.


CLÁUSULA 7ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios surgidos no âmbito deste acordo, fica eleito o foro competente para apreciar demandas relacionadas ao contrato de trabalho firmado entre EMPREGADO e EMPREGADOR, mencionado na cláusula "DO OBJETO".


Por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente acordo em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.


..................................................................,................. de...................................... de....................
(Local e data)




EMPREGADO:




_________________________________________

________




EMPREGADOR:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................