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Quando é necessária autorização para que uma criança ou adolescente viaje sem os pais?

17 de junho de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

Quando uma criança ou adolescente vai realizar uma viagem desacompanhada de seus pais ou de seus responsáveis, é preciso estar atento quanto à necessidade de autorização de viagem. Isso porque existem casos, segundo a lei, nos quais esse tipo de viagem somente será possível se houver autorização expressa dos pais ou responsáveis, ou, ainda, se houver autorização judicial, emitida por um juiz. [...]

Os diferentes regimes de bens do casamento e da união estável

10 de maio de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

O regime de bens é o conjunto de normas que irá determinar como os bens do casal serão administrados durante a relação e como serão partilhados, em caso de término da união. Os regimes de bens são os mesmos para os parceiros vivendo em união estável ou casados. [...]

Diferenças entre a união estável e o casamento

24 de abril de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

A união estável foi reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, que dispôs que a lei deve facilitar a sua conversão em casamento. Entendeu-se, assim, que a Constituição tinha por objetivo igualar, na medida do possível, a união estável ao casamento. [...]