Acordo de confidencialidade entre empregado e empregador

O acordo de confidencialidade entre empregado e empregador é um documento por meio do qual o empregado se compromete a manter sigilo sobre informações confidenciais de seu empregador, às quais tem acesso durante seu contrato de trabalho.

A assinatura de um acordo de confidencialidade é possível no âmbito de um contrato individual de trabalho e é muito comum sobretudo nos casos em que o funcionário contratado tem acesso, durante o exercício de suas atividades, a informações sensíveis da empresa. Exemplos de situações deste tipo são:

• Gerente de vendas que terá acesso a todos os contratos e a listas de fornecedores de uma determinada empresa;
• Técnico de TI que terá acesso a todos os bancos de dados da empresa, nos quais são armazenadas todas as informações corporativas que não estejam em papel;
• Analista de RH que terá acesso a todos os dados do pessoal da empresa, incluindo folha de pagamentos.

Entre outros assuntos, este modelo define o que deve ser considerado informação confidencial e estabelece o período pelo qual o empregado deverá guardar sigilo após o término do contrato de trabalho.

Além disso, o modelo inclui uma cláusula que proíbe ao empregado de concorrer com o empregador durante a vigência do contrato de trabalho, permitindo também a inclusão de uma cláusula que proíbe a concorrência após o término do contrato, assunto melhor detalhado a seguir.

Cláusula de não concorrência

Neste acordo, o empregador poderá incluir uma cláusula de não concorrência que estabelece, ao empregado, a obrigação de não concorrer com o empregador por um período de tempo determinado após o fim do contrato de trabalho. Por meio dela, o empregado assumirá a obrigação de não trabalhar para empresas que concorram com o seu empregador por um período de tempo determinado.

Além do limite temporal, será necessário especificar a área em que o empregado não poderá atuar em concorrência com o empregador – por exemplo, a mesma cidade, mesma região metropolitana ou mesmo estado em que o empregador atua - e o ramo de atuação das empresas perante as quais ele não poderá atuar. O modelo prevê, ainda, que o empregado terá direito ao recebimento de uma compensação financeira em contrapartida por assumir a obrigação de não concorrência.

Todos os parâmetros devem ser definidos de forma razoável e justa, sem impor prejuízos ao empregado.

Um exemplo de utilização da cláusula de não concorrência ilustra a situação. Se um funcionário atua em uma empresa que vende calçados em Recife, a empresa não poderá proibi-lo de trabalhar para outra empresa de calçados que o faça, por exemplo, em Aracaju. Assim, a limitação à concorrência deverá abranger apenas a região na qual a empresa atua (no caso, Recife), de modo que, se desejar trabalhar em outro local, o empregado poderá fazê-lo. Vale dizer que, se pretender trabalhar para uma empresa que comercializa alimentos, ainda que de Recife, o empregado estará livre para fazê-lo.

Além disso, se a cláusula de não concorrência prevê prazo de dois anos para sua vigência, isto significa que, passado este período, o empregado poderá prestar serviços para outras empresas de calçados que atuem em Recife.

Como utilizar este documento?

Após preenchido integralmente com as informações solicitadas, o acordo deverá ser impresso em duas vias, para que uma fique com o empregador e outra com o empregado. Ambas as vias devem ser assinadas pelas partes, assim como por duas testemunhas.

Caso o acordo de confidencialidade faça parte do contrato de trabalho, este documento deverá ser juntado ao contrato como um anexo contratual.

O Direito aplicável

Este contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.