Comunicado aos funcionários sobre a necessidade de continuar comparecendo ao ambiente de trabalho apesar do Covid-19/coronavírus

Por meio do Comunicado aos funcionários sobre a necessidade de continuar comparecendo ao ambiente de trabalho apesar do Covid-19/coronavírus, uma empresa comunica a seus colaboradores que as atividades realizadas presencialmente na empresa serão mantidas, apesar da atual pandemia de COVID-19, doença infecciosa causada pelo Coronavírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave 2 (SARS-CoV-2).

Além de informar a seus funcionários acerca da continuidade das atividades, este modelo permite que a empresa faça recomendações a seus funcionários no tocante aos reflexos da pandemia sobre o trabalho e que explicite as medidas de precaução que por ela estão sendo adotadas para garantir a segurança de seus colaboradores.

É importante ressaltar que este documento só deve ser utilizado se a empresa, de fato, puder continuar exercendo suas atividades presenciais, não havendo qualquer norma oriunda do Poder Público que a impeça de fazê-lo. Aliás, caso haja qualquer dúvida quanto à aplicabilidade deste modelo à empresa que pretende utilizá-lo, um profissional especialista deverá ser consultado.

Além disso, este documento não afeta as situações nas quais os colaboradores têm o direito de se afastar do trabalho, como nos casos em que o Poder Público determinar isolamento ou quarentena, ou nos casos em que houver atestado médico.

Como utilizar este documento?

Após integralmente preenchido, lido e compreendido, este comunicado deve ser impresso e assinado pelo representante designado pela empresa para esta finalidade. Antes de utilizar o documento, a empresa deve estar certa de que seus termos se aplicam à sua situação.

Na sequência, o comunicado poderá ser enviado por e-mail aos funcionários da empresa e/ou poderá ser afixado em local de visibilidade, a fim de que todos sejam informados de seu conteúdo.

O Direito aplicado

As relações de trabalho são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943). As determinações acerca da Pandemia de COVID-19, doença infecciosa causada pelo Coronavírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave 2 (SARS-CoV-2), estão na Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.