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Autorização de viagem internacional para criança ou adolescente

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A autorização judicial para viagens internacionais de crianças é dispensada em duas ocasiões: 1. quando a criança viaja na companhia de um dos pais, com autorização expressa do outro; 2. quando a criança viaja na companhia de pessoa maior, com autorização expressa de ambos os pais. Indique em qual das duas hipóteses se encaixa a situação para a qual está redigindo este documento.

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AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)



Em conformidade com o artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990) e com a Resolução n. 131, de 26 de maio de 2011 do Conselho Nacional de Justiça, eu, ________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

venho, através deste documento, autorizar, na qualidade de mãe, ________, nascida em ________, a realizar viagem internacional com destino a: ________, acompanhada por sua mãe ________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

A presente autorização é válida para o período compreendido entre os dias ________ e ________, incluindo o percurso de ida.

Após esta data, aafa bcabaabfc bafacfc ba dfcbbaff aaba abaffca.




________, Acre (AC), ________.



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AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)



Em conformidade com o artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990) e com a Resolução n. 131, de 26 de maio de 2011 do Conselho Nacional de Justiça, eu, ________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

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venho, através deste documento, autorizar, na qualidade de mãe, ________, nascida em ________, a realizar viagem internacional com destino a: ________, acompanhada por sua mãe ________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

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A presente autorização é válida para o período compreendido entre os dias ________ e ________, incluindo o percurso de ida.

Após esta data, aafa bcabaabfc bafacfc ba dfcbbaff aaba abaffca.




________, Acre (AC), ________.



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