Contrato de assunção de dívida

CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada NOVO DEVEDOR,

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada ANTIGO DEVEDOR,

com a anuência de:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CREDOR,

firma-se o presente contrato de assunção de dívida, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o NOVO DEVEDOR assume a dívida contraída (doravante denominada "dívida") pelo ANTIGO DEVEDOR perante o CREDOR no âmbito do seguinte contrato:

Título do contrato: ________

Data de assinatura do contrato: ________

§ 1°. Todas as obrigações assumidas pelo ANTIGO DEVEDOR no âmbito do contrato mencionado nesta cláusula serão assumidas pelo NOVO DEVEDOR, ficando o ANTIGO DEVEDOR totalmente exonerado da dívida.

§ 2°. Uma cópia do contrato mencionado nesta cláusula é anexada ao presente contrato de assunção de dívida e passa a integrá-lo para todos os fins de direito.

§ 3°. Por este instrumento o CREDOR consente expressamente com a assunção da dívida do ANTIGO DEVEDOR pelo NOVO DEVEDOR.

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O NOVO DEVEDOR se compromete a assumir a dívida do ANTIGO DEVEDOR gratuitamente, não podendo exigir o pagamento de qualquer preço, bem como nenhum encargo ou serviço.

CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO ANTIGO DEVEDOR

São obrigações do ANTIGO DEVEDOR:

a. Informar ao NOVO DEVEDOR com exatidão sobre a extensão da dívida, bem como quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam, porventura, atingir os seus bens ou direitos em razão da assunção operada por este contrato;

b. Realizar as diligências e prestar toda a assistência ao NOVO DEVEDOR para a correta assunção da dívida objeto deste contrato;

c. Entregar ao NOVO DEVEDOR o instrumento original que dá origem à dívida objeto deste contrato.

CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO NOVO DEVEDOR

São obrigações do NOVO DEVEDOR:

a. Fornecer todos os documentos pessoais necessários à assunção da dívida;

b. Realizar todas as diligências necessárias de publicidade para que a assunção da dívida tenha seus efeitos oponíveis à terceiros, inclusive o CREDOR da dívida;

c. Informar ao CREDOR da dívida sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.

CLÁUSULA 5ª – 88 855588 85 88 5888525858858

88 58528228 525885528 52 25282222 82225522 252 2252552 825 8258528, 2522228528 25 255282258528 5 225828528, 5 282582 2225282 25 25525822, 82252 822 5 52522885 252885 2 25252885 55 25255 25522.

255525522 52882. 52 8582 52 52885225822222 52825 88558585 225255 5 25255 25522 828888255 5 52888852 52 82225522, 822 25225822 52 282225588 225558 2 55228.

CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO

O contrato poderá ser resolvido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

a. Se houver qualquer forma de extinção da dívida objeto do contrato antes da sua transferência;

b. Em caso de morte ou extinção do NOVO DEVEDOR.

§ 1º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior.

§ 2º. As partes poderão encerrar o contrato amigavelmente por meio de distrato.

CLÁUSULA 7ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, para os quais não haja multa específica, a parte infratora estará sujeita ao pagamento de multa compensatória no valor de R$ ________ (________), bem como indenização por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que este instrumento será assinado.

Por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 3(três) vias de idênticos conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

....................................................................,...............de....................................de.................

(Local e data)

NOVO DEVEDOR:

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________

ANTIGO DEVEDOR:

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________

CREDOR:

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________

TESTEMUNHAS:

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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:...........................................................