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Contrato de assunção de dívida

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Informe se por meio deste contrato uma pessoa assume a dívida de outra, comprometendo-se a pagá-la, ou se ela adquire o crédito de outra, ou seja, o direito de cobrar a dívida no lugar dela. O objetivo da pergunta é diferençar dois tipos de contratos próximos, que são a cessão de crédito e a assunção de dívida. Na cessão de crédito uma parte (chamada cedente) transfere para outra (chamada cessionária) o crédito que possui com um terceiro (devedor ou cedido). Isso significa que alguém deve o cedente e ele repassa o direito que possui de receber o pagamento de uma dívida de uma outra pessoa, ou seja, cede o crédito. No caso da assunção de dívida ocorre exatamente o inverso. A pessoa tem uma dívida e outra pessoa se compromete a pagá-la em seu lugar.

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CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA



Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada NOVO DEVEDOR,



e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada ANTIGO DEVEDOR,


com a anuência de:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CREDOR,


firma-se o presente contrato de assunção de dívida, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o NOVO DEVEDOR se obriga perante o CREDOR a realizar todas as prestações inicialmente devidas pelo ANTIGO DEVEDOR.

§ 1º. O ANTIGO DEVEDOR fica completamente exonerado da dívida objeto deste contrato.

§ 2º. Por este instrumento o CREDOR consente expressamente com a assunção da dívida do ANTIGO DEVEDOR pelo NOVO DEVEDOR.



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O NOVO DEVEDOR se compromete a assumir a dívida do ANTIGO DEVEDOR gratuitamente, não podendo exigir o pagamento de qualquer preço, bem como nenhum encargo ou serviço.



CLÁUSULA 3ª - DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações objeto deste contrato estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________), entregue no ato de assinatura deste contrato.

Parágrafo único. Ao final do contrato, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, o NOVO DEVEDOR poderá levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.



CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO
ANTIGO DEVEDOR

São obrigações do ANTIGO DEVEDOR:

I - informar ao NOVO DEVEDOR com exatidão sobre a extensão da dívida, bem como quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam, porventura, atingir os seus bens ou direitos em razão da assunção operada por este contrato;

II - realizar as diligências e prestar toda a assistência ao NOVO DEVEDOR para a correta assunção da dívida objeto deste contrato;

III - entregar ao NOVO DEVEDOR o instrumento original que dá origem à dívida objeto deste contrato.



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO NOVO DEVEDOR

São obrigações do NOVO DEVEDOR:

I - fornecer todos os documentos pessoais necessários à assunção da dívida;

II - realizar todas as diligências necessárias de publicidade para que a assunção da dívida tenha seus efeitos oponíveis à terceiros, inclusive o credor da dívida;

III - informar ao credor da dívida sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.



CLÁUSULA 6ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Bcfcdfcbc bbfac. Aa acac ba baaabadffaabfc baafc afcbabfc dcbafc c cbffc dcffa acffaffcf c faaafacc bc acbffcfc, aaa dfaabfac ba aeabfbcfa dafbca a bcbca.



CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I - se houver qualquer forma de extinção da dívida objeto do contrato antes da sua transferência;

II - em caso de morte ou extinção do NOVO DEVEDOR.

§ 1º. As partes poderão encerrar rescindir o contrato amigavelmente por meio de distrato.

§ 2º. A parte que romper o contrato unilateralmente e sem justa causa, estará sujeita ao pagamento de indenização por perdas e danos e demais medidas legais cabíveis.

§ 3º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior.



CLÁUSULA 8ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 9ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.




E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.





..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




NOVO DEVEDOR:




_________________________________________

________



ANTIGO DEVEDOR:




_________________________________________

________




CREDOR:




_________________________________________

________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA



Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada NOVO DEVEDOR,



e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada ANTIGO DEVEDOR,


com a anuência de:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CREDOR,


firma-se o presente contrato de assunção de dívida, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o NOVO DEVEDOR se obriga perante o CREDOR a realizar todas as prestações inicialmente devidas pelo ANTIGO DEVEDOR.

§ 1º. O ANTIGO DEVEDOR fica completamente exonerado da dívida objeto deste contrato.

§ 2º. Por este instrumento o CREDOR consente expressamente com a assunção da dívida do ANTIGO DEVEDOR pelo NOVO DEVEDOR.



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O NOVO DEVEDOR se compromete a assumir a dívida do ANTIGO DEVEDOR gratuitamente, não podendo exigir o pagamento de qualquer preço, bem como nenhum encargo ou serviço.



CLÁUSULA 3ª - DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações objeto deste contrato estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________), entregue no ato de assinatura deste contrato.

Parágrafo único. Ao final do contrato, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, o NOVO DEVEDOR poderá levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.



CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO
ANTIGO DEVEDOR

São obrigações do ANTIGO DEVEDOR:

I - informar ao NOVO DEVEDOR com exatidão sobre a extensão da dívida, bem como quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam, porventura, atingir os seus bens ou direitos em razão da assunção operada por este contrato;

II - realizar as diligências e prestar toda a assistência ao NOVO DEVEDOR para a correta assunção da dívida objeto deste contrato;

III - entregar ao NOVO DEVEDOR o instrumento original que dá origem à dívida objeto deste contrato.



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO NOVO DEVEDOR

São obrigações do NOVO DEVEDOR:

I - fornecer todos os documentos pessoais necessários à assunção da dívida;

II - realizar todas as diligências necessárias de publicidade para que a assunção da dívida tenha seus efeitos oponíveis à terceiros, inclusive o credor da dívida;

III - informar ao credor da dívida sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.



CLÁUSULA 6ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Bcfcdfcbc bbfac. Aa acac ba baaabadffaabfc baafc afcbabfc dcbafc c cbffc dcffa acffaffcf c faaafacc bc acbffcfc, aaa dfaabfac ba aeabfbcfa dafbca a bcbca.



CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I - se houver qualquer forma de extinção da dívida objeto do contrato antes da sua transferência;

II - em caso de morte ou extinção do NOVO DEVEDOR.

§ 1º. As partes poderão encerrar rescindir o contrato amigavelmente por meio de distrato.

§ 2º. A parte que romper o contrato unilateralmente e sem justa causa, estará sujeita ao pagamento de indenização por perdas e danos e demais medidas legais cabíveis.

§ 3º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior.



CLÁUSULA 8ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 9ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.




E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.





..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




NOVO DEVEDOR:




_________________________________________

________



ANTIGO DEVEDOR:




_________________________________________

________




CREDOR:




_________________________________________

________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................