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Contrato de cessão de direitos autorais

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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS




Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CEDENTE,


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CESSIONÁRIA,


firma-se o presente contrato de cessão de direitos autorais, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si a CEDENTE e a CESSIONÁRIA, regula-se a cessão dos direitos autorais referentes a todas as obras de autoria de: ________.

§ 1º. Por meio deste instrumento, a CEDENTE poderá explorar os direitos autorais da seguinte forma:

________

§ 2º. A CEDENTE declara ser a titular exclusiva dos direitos autorais da obra descrita.



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a cessão dos direitos autorais, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ ), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.



CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO

O prazo da cessão é de: ________, com início em ________, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

§ 1º. Findo o prazo estipulado, ocorrerá a resolução do contrato, independente de notificação ou aviso.

§ 2º. Ocorrerá também a resolução de pleno direito do contrato quando os direitos autorais cairem em domínio público, setenta anos contados a partir do primeiro de janeiro do ano seguinte à morte do autor.



CLÁUSULA 4ª - DO LOCAL DE VALIDADE DA CESSÃO

A cessão terá validade unicamente para o país em que se firmou o contrato.



CLÁUSULA 5ª - DOS DIREITOS MORAIS DE AUTOR

A CESSIONÁRIA declara estar ciente de que o autor, titular originário dos direitos autorais, mantém, por força da Lei nº 9.610/98, os seus direitos morais de autor, quais sejam:

I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

III - o de conservar a obra inédita;

IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

VII - o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

Parágrafo único. Em caso de morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os seus direitos morais de autor.



CLÁUSULA 6ª - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

I - DA CEDENTE:

a) ceder os direitos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

b) informar à CESSIONÁRIA sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os direitos objeto deste contrato;

c) realizar as diligências e prestar toda a assistência à CESSIONÁRIA para que exerça os direitos para as finalidades previstas no contrato.

II - DA CESSIONÁRIA:

a) adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

b) fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;

c) informar à CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si;

d) exercer os direitos autorais unicamente nas modalidades expressas no presente instrumento, respeitando os prazos e demais limitações fixados pelas partes.



CLÁUSULA 7ª – DA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS

Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula poderá a outra parte solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.



CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de alguma das partes, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se a CESSIONÁRIA não quitar integralmente o valor referente ao preço acordado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela;

II. se a CEDENTE constituir qualquer ônus real sobre os direitos, tais como penhor e anticrese, sem expressa autorização da CESSIONÁRIA;

III. se a CESSIONÁRIA exercer os direitos cedidos neste contrato em local diverso do estipulado ou em modalidade não permitida pelo contrato.

§ 2º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo a CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.



CLÁUSULA 9ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 10ª – ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.



A dcf aafcfaa, caafa, abafca a cacfbcbca, ca dcffaa caafbca aafa fbaffbaabfc em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




CEDENTE:




_________________________________________

________



CESSIONÁRIA:




_________________________________________

________



TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS




Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada CEDENTE,


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CESSIONÁRIA,


firma-se o presente contrato de cessão de direitos autorais, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si a CEDENTE e a CESSIONÁRIA, regula-se a cessão dos direitos autorais referentes a todas as obras de autoria de: ________.

§ 1º. Por meio deste instrumento, a CEDENTE poderá explorar os direitos autorais da seguinte forma:

________

§ 2º. A CEDENTE declara ser a titular exclusiva dos direitos autorais da obra descrita.



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a cessão dos direitos autorais, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ ), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.



CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO

O prazo da cessão é de: ________, com início em ________, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

§ 1º. Findo o prazo estipulado, ocorrerá a resolução do contrato, independente de notificação ou aviso.

§ 2º. Ocorrerá também a resolução de pleno direito do contrato quando os direitos autorais cairem em domínio público, setenta anos contados a partir do primeiro de janeiro do ano seguinte à morte do autor.



CLÁUSULA 4ª - DO LOCAL DE VALIDADE DA CESSÃO

A cessão terá validade unicamente para o país em que se firmou o contrato.



CLÁUSULA 5ª - DOS DIREITOS MORAIS DE AUTOR

A CESSIONÁRIA declara estar ciente de que o autor, titular originário dos direitos autorais, mantém, por força da Lei nº 9.610/98, os seus direitos morais de autor, quais sejam:

I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

III - o de conservar a obra inédita;

IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

VII - o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

Parágrafo único. Em caso de morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os seus direitos morais de autor.



CLÁUSULA 6ª - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

I - DA CEDENTE:

a) ceder os direitos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

b) informar à CESSIONÁRIA sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os direitos objeto deste contrato;

c) realizar as diligências e prestar toda a assistência à CESSIONÁRIA para que exerça os direitos para as finalidades previstas no contrato.

II - DA CESSIONÁRIA:

a) adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

b) fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;

c) informar à CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si;

d) exercer os direitos autorais unicamente nas modalidades expressas no presente instrumento, respeitando os prazos e demais limitações fixados pelas partes.



CLÁUSULA 7ª – DA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS

Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula poderá a outra parte solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.



CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de alguma das partes, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se a CESSIONÁRIA não quitar integralmente o valor referente ao preço acordado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela;

II. se a CEDENTE constituir qualquer ônus real sobre os direitos, tais como penhor e anticrese, sem expressa autorização da CESSIONÁRIA;

III. se a CESSIONÁRIA exercer os direitos cedidos neste contrato em local diverso do estipulado ou em modalidade não permitida pelo contrato.

§ 2º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo a CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.



CLÁUSULA 9ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 10ª – ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.



A dcf aafcfaa, caafa, abafca a cacfbcbca, ca dcffaa caafbca aafa fbaffbaabfc em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




CEDENTE:




_________________________________________

________



CESSIONÁRIA:




_________________________________________

________



TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................