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Contrato de cessão de direitos e obrigações

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Informe quais serão os direitos e obrigações cedidos através do presente contrato. O contrato de cessão de direitos e obrigações é um modelo genérico, para cessão de direitos e obrigações sem previsão específica na lei, como é o caso dos direitos hereditários, autorais, estabelecimento comercial, crédito, quotas sociais e direito de imagem. Este instrumento seria mais apropriado para a transferência de direitos e obrigações que não possuem previsões específicas, como um contrato de locação ou empréstimo.

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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES




Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CEDENTE,


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CESSIONÁRIO,



com a anuência de:


________
, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada INTERVENIENTE ANUENTE,



firma-se o presente contrato de cessão de direitos e obrigações, conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, que firmam entre si o CEDENTE e o CESSIONÁRIO, regula-se a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da seguinte relação jurídica:

________

§ 1º. O CEDENTE declara que, na data de assinatura deste contrato, está em dia com todas as obrigações decorrentes da relação obrigacional transferida, responsabilizando-se pelo adimplemento de obrigações pretéritas.

§ 2º. O CEDENTE declara, sob as penas da lei, que o instrumento original da obrigação autoriza ou não veda expressamente a transferência dos direitos e obrigações objeto deste contrato, ou que esta foi autorizada mediante termo aditivo anexado a este instrumento.

§ 3º. O CEDENTE deverá notificar o terceiro anuente sobre a transferência das obrigações, enviando-lhe a cópia integral do presente contrato e indicando as informações necessárias para que este proceda ao adimplemento do débito.



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a cessão do crédito, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.



CLÁUSULA 3ª - DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações objeto deste contrato estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________), entregue no ato de assinatura deste contrato.

Parágrafo único. Ao final do contrato, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, o CESSIONÁRIO poderá levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.



CLÁUSULA 4ª - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

I - DO CEDENTE:

a) ceder os direitos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

b) informar o CESSIONÁRIO sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os direitos objeto deste contrato;

c) realizar as diligências e prestar toda a assistência ao CESSIONÁRIO para que receba os direitos e obrigações objeto deste contrato;

d) entregar ao CESSIONÁRIO o instrumento original que dá origem aos direitos e obrigações objeto desta cessão.

II - DO CESSIONÁRIO:

a) adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

b) fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;

c) informar ao CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.



CLÁUSULA 5ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Bcfcdfcbc bbfac. Aa acac ba baaabadffaabfc baafc afcbabfc dcbafc c cbffc dcffa acffaffcf c faaafacc bc acbffcfc, aaa dfaabfac ba aeabfbcfa dafbca a bcbca.



CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se o CESSIONÁRIO não quitar integralmente o valor referente ao preço acordado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela;

II. se os direitos e obrigações objeto do contrato forem gravados de qualquer ônus real ou pessoal, sem expressa autorização do CESSIONÁRIO;

III. se houve qualquer forma de extinção dos direitos e obrigações objeto do contrato antes da presente cessão.

§ 1º. A parte que romper o contrato unilateralmente e sem justa causa, estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ ________ (________), indenização por perdas e danos e demais medidas legais cabíveis.

§ 2º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo o CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.



CLÁUSULA 7ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 8ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.




E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.





..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)






CEDENTE:




_________________________________________

________




CESSIONÁRIO:




_________________________________________

________

INTERVENIENTE ANUENTE:




_________________________________________

________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES




Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CEDENTE,


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CESSIONÁRIO,



com a anuência de:


________
, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada INTERVENIENTE ANUENTE,



firma-se o presente contrato de cessão de direitos e obrigações, conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, que firmam entre si o CEDENTE e o CESSIONÁRIO, regula-se a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da seguinte relação jurídica:

________

§ 1º. O CEDENTE declara que, na data de assinatura deste contrato, está em dia com todas as obrigações decorrentes da relação obrigacional transferida, responsabilizando-se pelo adimplemento de obrigações pretéritas.

§ 2º. O CEDENTE declara, sob as penas da lei, que o instrumento original da obrigação autoriza ou não veda expressamente a transferência dos direitos e obrigações objeto deste contrato, ou que esta foi autorizada mediante termo aditivo anexado a este instrumento.

§ 3º. O CEDENTE deverá notificar o terceiro anuente sobre a transferência das obrigações, enviando-lhe a cópia integral do presente contrato e indicando as informações necessárias para que este proceda ao adimplemento do débito.



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a cessão do crédito, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.



CLÁUSULA 3ª - DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações objeto deste contrato estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________), entregue no ato de assinatura deste contrato.

Parágrafo único. Ao final do contrato, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, o CESSIONÁRIO poderá levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.



CLÁUSULA 4ª - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

I - DO CEDENTE:

a) ceder os direitos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

b) informar o CESSIONÁRIO sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os direitos objeto deste contrato;

c) realizar as diligências e prestar toda a assistência ao CESSIONÁRIO para que receba os direitos e obrigações objeto deste contrato;

d) entregar ao CESSIONÁRIO o instrumento original que dá origem aos direitos e obrigações objeto desta cessão.

II - DO CESSIONÁRIO:

a) adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

b) fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;

c) informar ao CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.



CLÁUSULA 5ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Bcfcdfcbc bbfac. Aa acac ba baaabadffaabfc baafc afcbabfc dcbafc c cbffc dcffa acffaffcf c faaafacc bc acbffcfc, aaa dfaabfac ba aeabfbcfa dafbca a bcbca.



CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se o CESSIONÁRIO não quitar integralmente o valor referente ao preço acordado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela;

II. se os direitos e obrigações objeto do contrato forem gravados de qualquer ônus real ou pessoal, sem expressa autorização do CESSIONÁRIO;

III. se houve qualquer forma de extinção dos direitos e obrigações objeto do contrato antes da presente cessão.

§ 1º. A parte que romper o contrato unilateralmente e sem justa causa, estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ ________ (________), indenização por perdas e danos e demais medidas legais cabíveis.

§ 2º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo o CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.



CLÁUSULA 7ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 8ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.




E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.





..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)






CEDENTE:




_________________________________________

________




CESSIONÁRIO:




_________________________________________

________

INTERVENIENTE ANUENTE:




_________________________________________

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TESTEMUNHAS:




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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................