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Contrato de cessão de estabelecimento comercial

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Indique o número de pessoas que transferem o estabelecimento comercial para outra. A seguir, será necessário informar os dados pessoais de cada uma delas.

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CONTRATO DE CESSÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL




Entre:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________


neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada CEDENTE,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada CESSIONÁRIO,



firma-se o presente contrato de cessão de estabelecimento comercial, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si o CEDENTE e o CESSIONÁRIO, regula-se a cessão do estabelecimento comercial físico ________, localizado em:

________

Parágrafo único. O presente instrumento é acompanhado de inventário, o qual descreve detalhadamente todos os bens corpóreos e incorpóreos do estabelecimento e eventuais créditos a serem transferidos.



CLÁUSULA 2ª - DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO

O imóvel onde funciona o estabelecimento comercial será transferido ao CESSIONÁRIO junto com o estabelecimento, por meio de instrumento separado de compra e venda, celebrado por escritura pública.



CLÁUSULA 3ª - DOS DÉBITOS

O CEDENTE liquidou todas as dívidas do estabelecimento, inclusive as de natureza fiscal e trabalhista, entregando-o ao CESSIONÁRIO livre e desembaraçado de quaisquer ônus.



CLÁUSULA 4ª - DO PREÇO

Para a cessão do estabelecimento, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ ), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.



CLÁUSULA 5ª - DA CONCORRÊNCIA

O CEDENTE poderá fazer concorrência ao CESSIONÁRIO na mesma atividade e área de atuação, imediatamente após a cessão.



CLÁUSULA 6ª – DOS CONTRATOS DO ESTABELECIMENTO

O CESSIONÁRIO se sub-roga nos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento, exceto aqueles de caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em até 90 (noventa) dias a contar da publicação da transferência, ou por justa causa.



CLÁUSULA 7ª – DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

A cessão não afetará os contratos de trabalho existentes, passando os empregados do estabelecimento a prestarem seus serviços ao CESSIONÁRIO.



CLÁUSULA 8ª - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

I - DO CEDENTE:

a) informar ao CESSIONÁRIO sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os direitos objeto deste contrato;

b) realizar as diligências e prestar toda a assistência ao CESSIONÁRIO para a transferência do estabelecimento;

d) discriminar no inventário todos os bens corpóreos e incorpóreos do estabelecimento, bem como eventuais créditos e débitos;

e) informar ao CESSIONÁRIO todos os contratos para exploração do estabelecimento que estão em vigor.

II - DO CESSIONÁRIO:

a) adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

b) fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;

c) informar o CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.




CLÁUSULA 9ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Bcfcdfcbc bbfac. Aa acac ba baaabadffaabfc baafc afcbabfc dcbafc c cbffc dcffa acffaffcf c faaafacc bc acbffcfc, aaa dfaabfac ba aeabfbcfa dafbca a bcbca.



CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO

O contrato será resolvido de pleno direito, dentre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se o CESSIONÁRIO não quitar integralmente o valor referente ao preço acordado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela;

II. se o estabelecimento for gravado de qualquer ônus real ou pessoal, sem expressa autorização do CESSIONÁRIO;

III. se constatada e comprovada a improcedência do inventário de bens do estabelecimento.

§ 1º. A parte que romper o contrato unilateralmente e sem justa causa, estará sujeita ao pagamento de indenização por perdas e danos e demais medidas legais cabíveis.

§ 2º. Resolvido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo o CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.



CLÁUSULA 11ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 12ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.




E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.





..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)





CEDENTE:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________




CESSIONÁRIO:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE CESSÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL




Entre:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________


neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada CEDENTE,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada CESSIONÁRIO,



firma-se o presente contrato de cessão de estabelecimento comercial, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si o CEDENTE e o CESSIONÁRIO, regula-se a cessão do estabelecimento comercial físico ________, localizado em:

________

Parágrafo único. O presente instrumento é acompanhado de inventário, o qual descreve detalhadamente todos os bens corpóreos e incorpóreos do estabelecimento e eventuais créditos a serem transferidos.



CLÁUSULA 2ª - DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO

O imóvel onde funciona o estabelecimento comercial será transferido ao CESSIONÁRIO junto com o estabelecimento, por meio de instrumento separado de compra e venda, celebrado por escritura pública.



CLÁUSULA 3ª - DOS DÉBITOS

O CEDENTE liquidou todas as dívidas do estabelecimento, inclusive as de natureza fiscal e trabalhista, entregando-o ao CESSIONÁRIO livre e desembaraçado de quaisquer ônus.



CLÁUSULA 4ª - DO PREÇO

Para a cessão do estabelecimento, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ ), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.



CLÁUSULA 5ª - DA CONCORRÊNCIA

O CEDENTE poderá fazer concorrência ao CESSIONÁRIO na mesma atividade e área de atuação, imediatamente após a cessão.



CLÁUSULA 6ª – DOS CONTRATOS DO ESTABELECIMENTO

O CESSIONÁRIO se sub-roga nos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento, exceto aqueles de caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em até 90 (noventa) dias a contar da publicação da transferência, ou por justa causa.



CLÁUSULA 7ª – DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

A cessão não afetará os contratos de trabalho existentes, passando os empregados do estabelecimento a prestarem seus serviços ao CESSIONÁRIO.



CLÁUSULA 8ª - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

I - DO CEDENTE:

a) informar ao CESSIONÁRIO sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os direitos objeto deste contrato;

b) realizar as diligências e prestar toda a assistência ao CESSIONÁRIO para a transferência do estabelecimento;

d) discriminar no inventário todos os bens corpóreos e incorpóreos do estabelecimento, bem como eventuais créditos e débitos;

e) informar ao CESSIONÁRIO todos os contratos para exploração do estabelecimento que estão em vigor.

II - DO CESSIONÁRIO:

a) adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

b) fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;

c) informar o CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.




CLÁUSULA 9ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Bcfcdfcbc bbfac. Aa acac ba baaabadffaabfc baafc afcbabfc dcbafc c cbffc dcffa acffaffcf c faaafacc bc acbffcfc, aaa dfaabfac ba aeabfbcfa dafbca a bcbca.



CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO

O contrato será resolvido de pleno direito, dentre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se o CESSIONÁRIO não quitar integralmente o valor referente ao preço acordado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela;

II. se o estabelecimento for gravado de qualquer ônus real ou pessoal, sem expressa autorização do CESSIONÁRIO;

III. se constatada e comprovada a improcedência do inventário de bens do estabelecimento.

§ 1º. A parte que romper o contrato unilateralmente e sem justa causa, estará sujeita ao pagamento de indenização por perdas e danos e demais medidas legais cabíveis.

§ 2º. Resolvido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo o CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.



CLÁUSULA 11ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 12ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.




E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.





..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)





CEDENTE:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________




CESSIONÁRIO:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................