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Contrato de cessão de quotas sociais

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CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS DA SOCIEDADE "________"




Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CEDENTE,


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CESSIONÁRIA,


firma-se o presente contrato de cessão de quotas sociais, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si a CEDENTE e a CESSIONÁRIA, regula-se a alienação e transferência de todas as quotas de titularidade da CEDENTE, pertencentes ao capital social da sociedade empresária ________, conforme contrato social anexo ao presente instrumento.

§ 1º. A CEDENTE declara que a transferência está conforme às disposições do contrato social e à legislação em vigor, tendo sido respeitados eventuais direitos de preferência e pedidos de autorização dos demais sócios.

§ 2º. Com a transferência das presentes quotas, ficam extintas todas as obrigações da CEDENTE com a sociedade empresária.

§ 3º. A CEDENTE declara que as quotas objeto deste contrato foram todas integralizadas.

§ 4º. A CESSIONÁRIA declara, ainda, estar ciente de toda a situação financeira da sociedade empresária cujas quotas são transferidos por meio deste contrato.

§ 5º. A CEDENTE permanece solidariamente responsáveis pelas obrigações que tinha como sócio, até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do Contrato Social, perante a sociedade e terceiros.


CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a alienação das quotas, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ reais), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.


CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DAS QUOTAS

As partes se comprometem reciprocamente a realizar todas as diligências e prestar assistência para a transferência definitiva das quotas, fornecendo todos os documentos necessários a seu registro na Junta Comercial.

§ 1º. É de responsabilidade da CESSIONÁRIA o pagamento dos custos, encargos e tributos necessários à transferência das quotas.

§ 2º. A CEDENTE se compromete a assinar a alteração do contrato social, que será arquivado na Junta Comercial pela CESSIONÁRIA, tendo as partes o prazo de 30 (trinta) dias para realizar a transferência, contados a partir do pagamento integral do valor.


CLÁUSULA 4ª - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

I - DA CEDENTE:

a) transferir as quotas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

b) informar à CESSIONÁRIA sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir as quotas cedidas;

c) realizar as diligências e prestar toda a assistência à CESSIONÁRIA para a transferência definitiva das quotas.

II - DA CESSIONÁRIA:

a) adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

b) fornecer todos os documentos pessoais necessários à transferência;

c) informar à CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.


CLÁUSULA 5ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula poderá a outra parte solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de alguma das partes, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se a CESSIONÁRIA não quitar integralmente o valor referente ao preço das quotas cedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela;

II. se a CEDENTE constituir, antes da transferência definitiva, qualquer ônus real nas quotas cedidas, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem expressa autorização da CESSIONÁRIA;

III. se a transferência definitiva das quotas não for realizada dentro do prazo convencionado.

§ 2º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo a CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 3º. Caso a CEDENTE se recuse a transferir as quotas, a CESSIONÁRIA poderá, desde que cumpridas todas as suas obrigações, exigir a sua adjudicação compulsória.



CLÁUSULA 7ª – DAS PENALIDADES

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato estará sujeita ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 8ª – ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.



A dcf aafcfaa, caafa, abafca a cacfbcbca, ca dcffaa caafbca aafa fbaffbaabfc em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




CEDENTE:




_________________________________________

________



CESSIONÁRIA:




_________________________________________

________



TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS DA SOCIEDADE "________"




Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CEDENTE,


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CESSIONÁRIA,


firma-se o presente contrato de cessão de quotas sociais, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si a CEDENTE e a CESSIONÁRIA, regula-se a alienação e transferência de todas as quotas de titularidade da CEDENTE, pertencentes ao capital social da sociedade empresária ________, conforme contrato social anexo ao presente instrumento.

§ 1º. A CEDENTE declara que a transferência está conforme às disposições do contrato social e à legislação em vigor, tendo sido respeitados eventuais direitos de preferência e pedidos de autorização dos demais sócios.

§ 2º. Com a transferência das presentes quotas, ficam extintas todas as obrigações da CEDENTE com a sociedade empresária.

§ 3º. A CEDENTE declara que as quotas objeto deste contrato foram todas integralizadas.

§ 4º. A CESSIONÁRIA declara, ainda, estar ciente de toda a situação financeira da sociedade empresária cujas quotas são transferidos por meio deste contrato.

§ 5º. A CEDENTE permanece solidariamente responsáveis pelas obrigações que tinha como sócio, até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do Contrato Social, perante a sociedade e terceiros.


CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a alienação das quotas, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ reais), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.


CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DAS QUOTAS

As partes se comprometem reciprocamente a realizar todas as diligências e prestar assistência para a transferência definitiva das quotas, fornecendo todos os documentos necessários a seu registro na Junta Comercial.

§ 1º. É de responsabilidade da CESSIONÁRIA o pagamento dos custos, encargos e tributos necessários à transferência das quotas.

§ 2º. A CEDENTE se compromete a assinar a alteração do contrato social, que será arquivado na Junta Comercial pela CESSIONÁRIA, tendo as partes o prazo de 30 (trinta) dias para realizar a transferência, contados a partir do pagamento integral do valor.


CLÁUSULA 4ª - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

I - DA CEDENTE:

a) transferir as quotas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

b) informar à CESSIONÁRIA sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir as quotas cedidas;

c) realizar as diligências e prestar toda a assistência à CESSIONÁRIA para a transferência definitiva das quotas.

II - DA CESSIONÁRIA:

a) adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

b) fornecer todos os documentos pessoais necessários à transferência;

c) informar à CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.


CLÁUSULA 5ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula poderá a outra parte solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de alguma das partes, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se a CESSIONÁRIA não quitar integralmente o valor referente ao preço das quotas cedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela;

II. se a CEDENTE constituir, antes da transferência definitiva, qualquer ônus real nas quotas cedidas, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem expressa autorização da CESSIONÁRIA;

III. se a transferência definitiva das quotas não for realizada dentro do prazo convencionado.

§ 2º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo a CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 3º. Caso a CEDENTE se recuse a transferir as quotas, a CESSIONÁRIA poderá, desde que cumpridas todas as suas obrigações, exigir a sua adjudicação compulsória.



CLÁUSULA 7ª – DAS PENALIDADES

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato estará sujeita ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 8ª – ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.



A dcf aafcfaa, caafa, abafca a cacfbcbca, ca dcffaa caafbca aafa fbaffbaabfc em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




CEDENTE:




_________________________________________

________



CESSIONÁRIA:




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TESTEMUNHAS:




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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................