Contrato de constituição de usufruto

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Informe se este contrato concederá ao usufrutuário o usufruto de um bem imóvel (ex.: casa, lote, apartamento, cobertura) ou de um bem móvel (ex.: carro).

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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denonominada PROPRIETÁRIO; e


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denonominada USUFRUTUÁRIO;


firmam entre si o presente contrato de constituição de usufruto, regido pelas cláusulas e condições a seguir expostas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o PROPRIETÁRIO concede ao USUFRUTUÁRIO o usufruto do seguinte bem móvel:

________

Parágrafo único. O USUFRUTUÁRIO deverá a manter a destinação atual do bem, salvo expressa autorização do PROPRIETÁRIO em sentido contrário.


CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

O usufruto vigorará até ________, encerrando-se após a referida data.

§ 1°. O usufruto terá início na data da assinatura deste contrato.

§ 2°. Uma vez alcançada a data no caput desta cláusula, o usufruto se encerrará, devendo o USUFRUTUÁRIO restituir o bem imediatamente ao PROPRIETÁRIO.


CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO USUFRUTUÁRIO

Além do previsto nas demais disposições deste contrato, são obrigações do USUFRUTUÁRIO, em específico:

a. Inventariar, à sua custa, o bem recebido, determinando o seu estado de conservação e limpeza;

b. Conservar o bem objeto deste conrtato no estado em que o recebeu, inclusive ficando responsável pelas despesas ordinárias de conservação (exceto aquelas superiores a dois terços do líquido rendimento, em um ano, da coisa usufruída);

c. Pagar as prestações e os tributos incidentes sobre o bem ou sobre os rendimentos recebidos em decorrência do uso do bem;

d. Comunicar ao PROPRIETÁRIO qualquer dano ou ameaça de dano ao bem ou aos direitos do PROPRIETÁRIO que recaem sobre o bem durante a vigência do usufruto;

e. Comunicar imediatamente ao PROPRIETÁRIO quando houver a necessidade de medidas de conservação que envolvam despesas extraordinárias ou superiores a dois terços do líquido rendimento, em um ano, da coisa usufruída;

f. Pagar ao PROPRIETÁRIO os juros do capital despendido com as despesas que forem necessárias à conservação ou que aumentarem o rendimento do bem usufruído, quando forem despesas cujo pagamento é de responsabilidade do PROPRIETÁRIO (despesas extraordinárias ou superiores a dois terços do líquido rendimento, em um ano, da coisa usufruída).


CLÁUSULA 4ª - 885 8885288855 88 288285558858

8822 52 25288822 258 522588 58822888228 52822 82225522, 852 2858258228 52 288285558858, 22 2822882882:

5. 25255 58 52822858 252552558255858 25 8522582528 5 5288 225828 52 8885852 5225822222, 22 52 522, 52 822 585255852;

8. 8222828855 2 555285558858 8582 282 25252 582525 558 52822858 22288225558 22 8222 52225825.


CLÁUSULA 5ª - DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO

O USUFRUTUÁRIO tem o direito de exercer a posse, o uso, a administração e a percepção dos frutos do bem ao qual se refere o usufruto regulado no presente contrato.


CLÁUSULA 6ª - DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO

O usufruto regulado por este contrato será extinto antecipadamente:

a. Pela renúncia do USUFRUTUÁRIO;

b. Pela morte do USUFRUTUÁRIO;

c. Pela vontade do PROPRIETÁRIO nomeado neste contrato, desde que notifique o USUFRUTUÁRIO com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;

d. Pela destruição do bem sobre o qual recai o usufruto, observadas as exceções dos arts. 1.408 e 1.409 do Código Civil;

e. Se o USUFRUTUÁRIO comprar o bem de que trata este contrato;

f. Se o USUFRUTUÁRIO vender, deteriorar ou deixar o bem objeto deste contrato ser arruinado;

g. Caso o USUFRUTUÁRIO não use o bem objeto deste contrato;

h. Se o USUFRUTUÁRIO não usar o bem objeto deste contrato.

§ 1°. No caso da alínea "a" desta cláusula, o USUFRUTUÁRIO deverá notificar o o PROPRIETÁRIO imediatamente e.

§ 2°. Nos casos das alínea "d" e "f", o usufruto será extinto de pleno direito, independentemente de prévia notificação, ficando o PROPRIETÁRIO autorizado a tomar todas as medidas jurídicas que forem necessárias para proteger e reaver, quando for o caso, seu patrimônio, sem prejuízo das eventuais indenizações ou reparações a que tiver direito em face do USUFRUTUÁRIO ou de terceiros.


CLÁUSULA 7ª - DA CESSÃO DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO

O USUFRUTUÁRIO não poderá ceder o exercício do direito de usufruto objeto deste contrato a terceiros, exceto se for expressamente autorizado pelo PROPRIETÁRIO, por escrito, a fazê-lo.


CLÁUSULA 8ª - DA TOLERÂNCIA EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO

A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.


CLÁUSULA 9ª - DO FORO

O foro competente para solucionar eventuais controvérsias surgidas no âmbito ou em decorrência deste contrato é foro do local onde este contrato foi assinado.


E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em............(........................) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.


.....................................,............ de............................. de...............

(local e data)


ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO:



______________________________________
________



ASSINATURA DO USUFRUTUÁRIO:



______________________________________
________



ASSINATURAS DAS TESTEMUNHAS:



_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................



_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:...........................................................

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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denonominada PROPRIETÁRIO; e


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denonominada USUFRUTUÁRIO;


firmam entre si o presente contrato de constituição de usufruto, regido pelas cláusulas e condições a seguir expostas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o PROPRIETÁRIO concede ao USUFRUTUÁRIO o usufruto do seguinte bem móvel:

________

Parágrafo único. O USUFRUTUÁRIO deverá a manter a destinação atual do bem, salvo expressa autorização do PROPRIETÁRIO em sentido contrário.


CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

O usufruto vigorará até ________, encerrando-se após a referida data.

§ 1°. O usufruto terá início na data da assinatura deste contrato.

§ 2°. Uma vez alcançada a data no caput desta cláusula, o usufruto se encerrará, devendo o USUFRUTUÁRIO restituir o bem imediatamente ao PROPRIETÁRIO.


CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO USUFRUTUÁRIO

Além do previsto nas demais disposições deste contrato, são obrigações do USUFRUTUÁRIO, em específico:

a. Inventariar, à sua custa, o bem recebido, determinando o seu estado de conservação e limpeza;

b. Conservar o bem objeto deste conrtato no estado em que o recebeu, inclusive ficando responsável pelas despesas ordinárias de conservação (exceto aquelas superiores a dois terços do líquido rendimento, em um ano, da coisa usufruída);

c. Pagar as prestações e os tributos incidentes sobre o bem ou sobre os rendimentos recebidos em decorrência do uso do bem;

d. Comunicar ao PROPRIETÁRIO qualquer dano ou ameaça de dano ao bem ou aos direitos do PROPRIETÁRIO que recaem sobre o bem durante a vigência do usufruto;

e. Comunicar imediatamente ao PROPRIETÁRIO quando houver a necessidade de medidas de conservação que envolvam despesas extraordinárias ou superiores a dois terços do líquido rendimento, em um ano, da coisa usufruída;

f. Pagar ao PROPRIETÁRIO os juros do capital despendido com as despesas que forem necessárias à conservação ou que aumentarem o rendimento do bem usufruído, quando forem despesas cujo pagamento é de responsabilidade do PROPRIETÁRIO (despesas extraordinárias ou superiores a dois terços do líquido rendimento, em um ano, da coisa usufruída).


CLÁUSULA 4ª - 885 8885288855 88 288285558858

8822 52 25288822 258 522588 58822888228 52822 82225522, 852 2858258228 52 288285558858, 22 2822882882:

5. 25255 58 52822858 252552558255858 25 8522582528 5 5288 225828 52 8885852 5225822222, 22 52 522, 52 822 585255852;

8. 8222828855 2 555285558858 8582 282 25252 582525 558 52822858 22288225558 22 8222 52225825.


CLÁUSULA 5ª - DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO

O USUFRUTUÁRIO tem o direito de exercer a posse, o uso, a administração e a percepção dos frutos do bem ao qual se refere o usufruto regulado no presente contrato.


CLÁUSULA 6ª - DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO

O usufruto regulado por este contrato será extinto antecipadamente:

a. Pela renúncia do USUFRUTUÁRIO;

b. Pela morte do USUFRUTUÁRIO;

c. Pela vontade do PROPRIETÁRIO nomeado neste contrato, desde que notifique o USUFRUTUÁRIO com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;

d. Pela destruição do bem sobre o qual recai o usufruto, observadas as exceções dos arts. 1.408 e 1.409 do Código Civil;

e. Se o USUFRUTUÁRIO comprar o bem de que trata este contrato;

f. Se o USUFRUTUÁRIO vender, deteriorar ou deixar o bem objeto deste contrato ser arruinado;

g. Caso o USUFRUTUÁRIO não use o bem objeto deste contrato;

h. Se o USUFRUTUÁRIO não usar o bem objeto deste contrato.

§ 1°. No caso da alínea "a" desta cláusula, o USUFRUTUÁRIO deverá notificar o o PROPRIETÁRIO imediatamente e.

§ 2°. Nos casos das alínea "d" e "f", o usufruto será extinto de pleno direito, independentemente de prévia notificação, ficando o PROPRIETÁRIO autorizado a tomar todas as medidas jurídicas que forem necessárias para proteger e reaver, quando for o caso, seu patrimônio, sem prejuízo das eventuais indenizações ou reparações a que tiver direito em face do USUFRUTUÁRIO ou de terceiros.


CLÁUSULA 7ª - DA CESSÃO DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO

O USUFRUTUÁRIO não poderá ceder o exercício do direito de usufruto objeto deste contrato a terceiros, exceto se for expressamente autorizado pelo PROPRIETÁRIO, por escrito, a fazê-lo.


CLÁUSULA 8ª - DA TOLERÂNCIA EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO

A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.


CLÁUSULA 9ª - DO FORO

O foro competente para solucionar eventuais controvérsias surgidas no âmbito ou em decorrência deste contrato é foro do local onde este contrato foi assinado.


E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em............(........................) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.


.....................................,............ de............................. de...............

(local e data)


ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO:



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ASSINATURA DO USUFRUTUÁRIO:



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ASSINATURAS DAS TESTEMUNHAS:



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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................



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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:...........................................................