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Contrato de locação comercial

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A depender das finalidades e das condições nas quais o imóvel não-residencial é alugado, algumas cláusulas - tais como aquelas referentes à renovação automática do contrato - serão modificadas. Informe em qual das situações descritas na lista melhor se encaixa aquela percebida no caso para o qual se redige o presente contrato. Certifique-se de que não se trata de locação residencial (voltada para a moradia), pois, neste caso, deve-se usar outro modelo de contrato.

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

PARA FINS COMERCIAIS




Entre:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada LOCADORA,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada LOCATÁRIA,


firma-se o seguinte contrato de locação de imóvel urbano, para fins comerciais.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si a LOCADORA e a LOCATÁRIA, regula-se a locação do imóvel urbano localizado em:

________

com as seguintes características:

________

Parágrafo único. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve, detalhadamente, o imóvel e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste à LOCATÁRIA.



CLÁUSULA 2ª
- DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

O imóvel terá a seguinte destinação:

________

Parágrafo único. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para os fins anteriormente descritos, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.



CLÁUSULA 3ª
- DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO, À CESSÃO DE LOCAÇÃO E AO EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL A TERCEIROS

Os direitos de uso regulados neste contrato deverão ser exercidos exclusivamente pela LOCATÁRIA, sendo vedada a sua transferência para terceiros, seja através da cessão de locação, da sublocação ou do empréstimo.



CLÁUSULA 4ª
- DO VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS

A título de aluguel, a LOCATÁRIA se obriga a pagar mensalmente a quantia de R$ ________ (________ reais).

§ 1º. O pagamento deverá ser realizado até o dia ________ (________) do mês subsequente ao vencido.

§ 2º. O pagamento será realizado em espécie diretamente à LOCADORA ou a terceiros devidamente autorizados por esta.

§ 3º. Correm a cargo da LOCATÁRIA as despesas de força, luz, gás, água e esgoto referentes ao imóvel alugado.

§ 4º. A LOCADORA deverá realizar o pagamento de todos os tributos referentes ao imóvel alugado, assim como eventual prêmio de seguro complementar contra fogo.

§ 5º. A LOCATÁRIA será responsável por quaisquer multas às quais tenha dado causa, por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.



CLÁUSULA 5ª
- DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação do referido imóvel é de ________ (________) meses, com início em ________.

§ 1º. A LOCATÁRIA terá direito à renovação desde contrato, caso se verifique, cumulativamente, que:

I. o prazo mínimo do contrato é de 5 (cinco) anos ou que, somados, os sucessivos contratos de locação firmados, em forma escrita, entre as partes totalizam este mesmo prazo;

II. a LOCATÁRIA esteja explorando o seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de 3 (três) anos.

§ 2º. Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica subrrogado no direito à renovação, desde que continue no mesmo ramo.

§ 3º. A LOCADORA não estará obrigada a renovar o contrato se:

I. por determinação do Poder Público, tiver que realizar no imóvel obras que importem na sua radical transformação, ou para fazer modificações de tal natureza que aumente o valor do negócio ou da propriedade;

II. o imóvel vier a ser utilizado por ela própria ou para transferência de estabelecimento comercial existente há mais de um ano, sendo detentora da maioria do capital a LOCADORA.

§ 4º. No caso do inciso II do parágrafo anterior, o imóvel não poderá ser destinado ao uso no mesmo ramo da LOCATÁRIA.

§ 5º. A LOCATÁRIA terá direito a indenização para ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes decorrentes de mudança, perda do lugar e desvalorização do estabelecimento comercial, se a renovação não ocorrer em razão de proposta de terceiro, em melhores condições, ou se a LOCADORA, no prazo de 3 (três) meses da entrega do imóvel, não der o destino alegado ou não iniciar as obras determinadas pelo Poder Público ou que declarou pretender realizar.



CLÁUSULA 6ª
- DA GARANTIA

O adimplemento deste contrato estará garantido por meio de caução dada em espécie, perfazendo a quantia total de R$ ________ ________ reais, devidamente depositada na seguinte caderneta de poupança, de titularidade da LOCADORA e da LOCATÁRIA:

Banco: ________

Agência: ________

Número da conta: ________

Variação: ________.



CLÁUSULA 7ª
- DOS DEVERES DA LOCADORA

São deveres da LOCADORA:

I - entregar à LOCATÁRIA o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;

IV - responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;

V - fornecer à LOCATÁRIA, caso esta solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

VI - fornecer à LOCATÁRIA recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica;

VII - pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade de eventual pretendente ou fiador;

VIII - exibir à LOCATÁRIA, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas.



CLÁUSULA 8ª
- DOS DEVERES DA LOCATÁRIA

São deveres da LOCATÁRIA:

I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, no prazo estipulado;

II - aafeff-aa bc faceaf dcfc c bac acbeabafcbcbc cb dfaabafbc, acadcffeaf aca c bcfbfaac baafa a aca c bfa c eba aa baaffbc, baeabbc ffcfc-fc aca c aaaac abfbcbc acac aa bcaaa aab;

III - faafffbff c faceaf, bfbbc c fcacacc, bc aafcbc aa eba c faaaaab, acbbcfaa fcbbc ba efafcffc aa cbaac, acfec ca bafaffcfcacaa baacffabfaa bc aab bac bcfacf;

IV - levar imediatamente ao conhecimento da LOCADORA o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a esta incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;

V - facffacf c faabfcfc fadcfcacc bca bcbca eaffbfacbca bc faceaf, cb bca abca fbafcfcacaa, dfcecacbca dcf af, aaba badabbabfaa, bcafffcfaa, efaffcbfaa cb dfadcafca;

VI - não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito da LOCADORA;

VII - entregar imediatamente à LOCADORA os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigidas a ela, LOCATÁRIA;

VIII - permitir a vistoria do imóvel pela LOCADORA ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento.



CLÁUSULA 9ª
- DAS BENFEITORIAS

Serão indenizáveis as benfeitorias necessárias, desde que realizadas com o consentimento da LOCADORA.

§ 1º. Em relação às benfeitorias úteis, estas correrão a cargo da LOCADORA, se tiverem sido realizadas mediante a sua autorização.

§ 2º. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pela LOCATÁRIA, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.



CLÁUSULA 10ª
- DA RESCISÃO

A LOCATÁRIA poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentação de justificativa, mediante o pagamento de multa correspondente a o valor do último aluguel atualizado, abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento de contrato.

§ 1º. Se o imóvel tornar-se inabitável, por prejuízos ocasionados por força maior ou caso fortuito, o presente instrumento será rescindido, sem qualquer indenização das partes.



CLÁUSULA 11ª - DAS PENALIDADES

Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa correspondente a .............(.......................) vezes o valor do último aluguel atualizado, sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.

§ 1º. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.

§ 2º. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.

§ 3º. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 12ª - ED ADAD

Da aeabfbcfa ffffdfca eba abfaca bc dfaaabfa acbffcfc aafcc cdfaaabfcbca a abfdcbca bc bcfc acadafabfa bc acacfac aa eba aafc fcacffacbc c faceaf cfbdcbc.



Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.



..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)



LOCADORA:



_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________



LOCATÁRIA:



_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________



TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

PARA FINS COMERCIAIS




Entre:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada LOCADORA,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada LOCATÁRIA,


firma-se o seguinte contrato de locação de imóvel urbano, para fins comerciais.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si a LOCADORA e a LOCATÁRIA, regula-se a locação do imóvel urbano localizado em:

________

com as seguintes características:

________

Parágrafo único. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve, detalhadamente, o imóvel e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste à LOCATÁRIA.



CLÁUSULA 2ª
- DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

O imóvel terá a seguinte destinação:

________

Parágrafo único. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para os fins anteriormente descritos, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.



CLÁUSULA 3ª
- DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO, À CESSÃO DE LOCAÇÃO E AO EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL A TERCEIROS

Os direitos de uso regulados neste contrato deverão ser exercidos exclusivamente pela LOCATÁRIA, sendo vedada a sua transferência para terceiros, seja através da cessão de locação, da sublocação ou do empréstimo.



CLÁUSULA 4ª
- DO VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS

A título de aluguel, a LOCATÁRIA se obriga a pagar mensalmente a quantia de R$ ________ (________ reais).

§ 1º. O pagamento deverá ser realizado até o dia ________ (________) do mês subsequente ao vencido.

§ 2º. O pagamento será realizado em espécie diretamente à LOCADORA ou a terceiros devidamente autorizados por esta.

§ 3º. Correm a cargo da LOCATÁRIA as despesas de força, luz, gás, água e esgoto referentes ao imóvel alugado.

§ 4º. A LOCADORA deverá realizar o pagamento de todos os tributos referentes ao imóvel alugado, assim como eventual prêmio de seguro complementar contra fogo.

§ 5º. A LOCATÁRIA será responsável por quaisquer multas às quais tenha dado causa, por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.



CLÁUSULA 5ª
- DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação do referido imóvel é de ________ (________) meses, com início em ________.

§ 1º. A LOCATÁRIA terá direito à renovação desde contrato, caso se verifique, cumulativamente, que:

I. o prazo mínimo do contrato é de 5 (cinco) anos ou que, somados, os sucessivos contratos de locação firmados, em forma escrita, entre as partes totalizam este mesmo prazo;

II. a LOCATÁRIA esteja explorando o seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de 3 (três) anos.

§ 2º. Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica subrrogado no direito à renovação, desde que continue no mesmo ramo.

§ 3º. A LOCADORA não estará obrigada a renovar o contrato se:

I. por determinação do Poder Público, tiver que realizar no imóvel obras que importem na sua radical transformação, ou para fazer modificações de tal natureza que aumente o valor do negócio ou da propriedade;

II. o imóvel vier a ser utilizado por ela própria ou para transferência de estabelecimento comercial existente há mais de um ano, sendo detentora da maioria do capital a LOCADORA.

§ 4º. No caso do inciso II do parágrafo anterior, o imóvel não poderá ser destinado ao uso no mesmo ramo da LOCATÁRIA.

§ 5º. A LOCATÁRIA terá direito a indenização para ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes decorrentes de mudança, perda do lugar e desvalorização do estabelecimento comercial, se a renovação não ocorrer em razão de proposta de terceiro, em melhores condições, ou se a LOCADORA, no prazo de 3 (três) meses da entrega do imóvel, não der o destino alegado ou não iniciar as obras determinadas pelo Poder Público ou que declarou pretender realizar.



CLÁUSULA 6ª
- DA GARANTIA

O adimplemento deste contrato estará garantido por meio de caução dada em espécie, perfazendo a quantia total de R$ ________ ________ reais, devidamente depositada na seguinte caderneta de poupança, de titularidade da LOCADORA e da LOCATÁRIA:

Banco: ________

Agência: ________

Número da conta: ________

Variação: ________.



CLÁUSULA 7ª
- DOS DEVERES DA LOCADORA

São deveres da LOCADORA:

I - entregar à LOCATÁRIA o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;

IV - responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;

V - fornecer à LOCATÁRIA, caso esta solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

VI - fornecer à LOCATÁRIA recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica;

VII - pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade de eventual pretendente ou fiador;

VIII - exibir à LOCATÁRIA, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas.



CLÁUSULA 8ª
- DOS DEVERES DA LOCATÁRIA

São deveres da LOCATÁRIA:

I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, no prazo estipulado;

II - aafeff-aa bc faceaf dcfc c bac acbeabafcbcbc cb dfaabafbc, acadcffeaf aca c bcfbfaac baafa a aca c bfa c eba aa baaffbc, baeabbc ffcfc-fc aca c aaaac abfbcbc acac aa bcaaa aab;

III - faafffbff c faceaf, bfbbc c fcacacc, bc aafcbc aa eba c faaaaab, acbbcfaa fcbbc ba efafcffc aa cbaac, acfec ca bafaffcfcacaa baacffabfaa bc aab bac bcfacf;

IV - levar imediatamente ao conhecimento da LOCADORA o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a esta incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;

V - facffacf c faabfcfc fadcfcacc bca bcbca eaffbfacbca bc faceaf, cb bca abca fbafcfcacaa, dfcecacbca dcf af, aaba badabbabfaa, bcafffcfaa, efaffcbfaa cb dfadcafca;

VI - não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito da LOCADORA;

VII - entregar imediatamente à LOCADORA os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigidas a ela, LOCATÁRIA;

VIII - permitir a vistoria do imóvel pela LOCADORA ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento.



CLÁUSULA 9ª
- DAS BENFEITORIAS

Serão indenizáveis as benfeitorias necessárias, desde que realizadas com o consentimento da LOCADORA.

§ 1º. Em relação às benfeitorias úteis, estas correrão a cargo da LOCADORA, se tiverem sido realizadas mediante a sua autorização.

§ 2º. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pela LOCATÁRIA, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.



CLÁUSULA 10ª
- DA RESCISÃO

A LOCATÁRIA poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentação de justificativa, mediante o pagamento de multa correspondente a o valor do último aluguel atualizado, abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento de contrato.

§ 1º. Se o imóvel tornar-se inabitável, por prejuízos ocasionados por força maior ou caso fortuito, o presente instrumento será rescindido, sem qualquer indenização das partes.



CLÁUSULA 11ª - DAS PENALIDADES

Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa correspondente a .............(.......................) vezes o valor do último aluguel atualizado, sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.

§ 1º. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.

§ 2º. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.

§ 3º. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 12ª - ED ADAD

Da aeabfbcfa ffffdfca eba abfaca bc dfaaabfa acbffcfc aafcc cdfaaabfcbca a abfdcbca bc bcfc acadafabfa bc acacfac aa eba aafc fcacffacbc c faceaf cfbdcbc.



Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.



..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)



LOCADORA:



_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________



LOCATÁRIA:



_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________



TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................