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Contrato de empreitada

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Especifique se a pessoa que, através deste contrato, contrata um terceiro para a realização de uma obra é uma pessoa jurídica, com personalidade autônoma, ou se se trata de pessoa natural.

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CONTRATO DE EMPREITADA



Entre:



________
, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________



doravante denominada CONTRATANTE,



e:



a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:



doravante denominada CONTRATADA,



firma-se o presente contrato de empreitada, conforme as seguintes cláusulas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a realizar a seguinte obra:

________

§ 1º. Os serviços necessários à realização da obra descrita serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.

§ 2º. A CONTRATADA apenas concorrerá com a mão-de-obra, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE o fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários à execução da referida obra.

§ 3º. A obra contratada estará sujeita à ampla fiscalização da CONTRATANTE ou de pessoa por ela indicada, a fim de vistoriar os trabalhos praticados e de fornecer eventuais orientações na construção.



CLÁUSULA 2ª - DA REMUNERAÇÃO

Em contrapartida aos serviços prestados, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ ________ (________ reais), a ser paga da seguinte maneira:

________

§ 1º. O valor fixado nesta cláusula compreende todos os gastos a serem realizados com a mão-de-obra contratada, inclusive encargos trabalhistas, sociais, previdenciários e securitários, nada mais sendo devido pela CONTRATANTE além desta quantia.

§ 2º. Em caso de acréscimos ou reduções nos custos da obra, as partes não poderão exigir a revisão do preço, salvo previsões expressas neste contrato.

§ 3º. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço convencionado, poderá este ser revisto, a pedido da CONTRATANTE, para que se lhe assegure a diferença apurada.

§ 4º. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os aumentos e acréscimos, segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando, e nunca protestou.

§ 5º. Em caso de mora no pagamento, será aplicada multa de ________% (________ por cento) sobre o valor devido, bem como juros de ________% (________ por cento), por mês de atraso.



CLÁUSULA 3ª - DA ENTREGA DA OBRA

No momento de entrega da obra, a CONTRATANTE realizará vistoria técnica, para verificar as condições e as características desta.

§ 1º. A CONTRATANTE poderá se recusar a receber a obra, caso:

I. a CONTRATADA tenha se afastado dos planos ou das instruções recebidas;

II. na ausência de planos ou instruções específicas, não tenha a CONTRATADA seguido as regras de arte ou do costume do local;

III. a obra apresente defeitos ou seja inapta ao uso regular para o qual se destina.

§ 2º. No caso do parágrafo anterior, poderá ainda a CONTRATANTE optar por receber a obra, com abatimento no preço.

§ 3º. Após devidamente recebida a obra como boa e perfeita, não poderá a CONTRATANTE reclamar defeitos, exceto quando se tratar de vício redibitório.

§ 4º. Caso haja recusa injustificada em se receber a obra, estará constituída em mora a CONTRATANTE, que será, ainda, responsabilizada por perdas e danos ocasionados à CONTRATADA.



CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

I. entregar, da forma e no prazo ajustados, a obra descrita neste contrato;

II. realizar, com a devida dedicação e seriedade e em cumprimento dos detalhes, projetos e especificações, os serviços necessários à conclusão da obra;

III. respeitar as normas técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de trabalho prestado;

IV. fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pela CONTRATANTE;

V. fornecer toda a mão-de-obra necessária à execução e conclusão da obra, da forma e no prazo ajustados;

VI. responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham a sofrer ou causar para a CONTRATANTE ou terceiros;

VII. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;

VIII. arcar com todas as despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato;

IX. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;

X. reparar os defeitos e as desconformidades eventualmente apresentadas pela obra em relação ao projeto, às normas e às instruções recebidas;

XI. manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução desta obra.



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA CONTRATANTE

São obrigações da CONTRATANTE:

I. fornecer todas as informações necessárias à realização da obra, inclusive especificando os detalhes e a forma de como ela deve ser entregue;

II. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;

III. comunicar imediatamente a CONTRATADA sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por eles causados;

IV. receber a obra, quando ausentes os motivos de recusa por justa causa;

V. providenciar, em boa qualidade, todos os materiais, os equipamentos e demais meios necessários à correta execução da obra.



CLÁUSULA 6ª - DA RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS E PELAS CONDIÇÕES DA OBRA

Não se verificando culpa da CONTRATADA, os riscos da obra correm por conta da CONTRATANTE.

§ 1º. Se a obra perecer antes de sua entrega, sem mora da CONTRATANTE ou culpa da CONTRATADA, a CONTRATADA perderá a sua remuneração, caso não prove que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

§ 2º. Responderão solidariamente a CONTRATANTE e a CONTRATADA por danos causados às edificações vizinhas à obra.

§ 3º. Responderá a CONTRATADA por danos causados a terceiros não-vizinhos.



CLÁUSULA 7ª - DA SUSPENSÃO DA OBRA
PELA CONTRATADA

Poderá a CONTRATADA suspender a execução da obra, caso:

I. haja culpa da CONTRATANTE;

II. ocorra motivo de força maior ou caso fortuito;

III. quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e a CONTRATANTE se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ela elaborado, observados os preços;

IV. as modificações exigidas pela CONTRATANTE, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que esta se disponha a arcar com o acréscimo de preço.



CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO

A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avisem previamente a outra parte, com antecedência mínima de: ________.

§ 1º. A rescisão sem justa causa pela CONTRATADA não lhe retira o direito ao recebimento pelos serviços já prestados, mas lhe sujeita ao pagamento das perdas e danos percebidos pela CONTRATANTE.

§ 2º. Em caso de rescisão sem justa causa por parte da CONTRATANTE, esta deverá arcar com as despesas e os lucros relativos aos serviços feitos, além de indenização a ser calculada com base no que a CONTRATADA teria ganhado, se a obra fosse concluída.

§ 3º. Em se tratando de rescisão por justa causa, não se aplica o prazo previsto nesta cláusula.



CLÁUSULA 9ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato de empreitada extingue-se mediante a ocorrência de uma das seguintes hipóteses, dentre outras previstas neste instrumento ou na legislação brasileira:

I. pela entrega da obra;

II. dafc faafffacc affcfafcf;

III. pelo descumprimento das obrigações previstas neste contrato;

IV. pela resilição unilateral por qualquer das partes, com ou sem justa causa;

V. pelo perecimento do bem, por força maior ou caso fortuito;

VI. pela excessiva onerosidade superveniente da obra, em decorrência de fatos extraordinários ou imprevisíveis;

VII. pela falência ou insolvência de qualquer das partes.



CLÁUSULA 10ª - DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento de quaisquer das obrigações e das cláusulas fixadas neste contrato, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a sua imediata rescisão, por justa causa, e sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a ________% (________ por cento) do valor da obra.



CLÁUSULA 11ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao assinarem este instrumento, as partes concordam ainda que:

a) nem a CONTRATANTE poderá transferir a outrem o direito à obra ajustada, nem a CONTRATADA, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste;

b) fbaafafa efbabfc ffcacfafafc a ebcfebaf ffdc ba fafcacc ba abacfbfbcacc abffa ca dcffaa;

c) a mera tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste contrato não deverá ser considerada como desistência de sua exigência;

d) o presente contrato não gera direito de exclusividade entre as partes;

e) desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses, a CONTRATADA poderá desempenhar suas atividades para terceiros em geral;

f) eventuais alterações deste contrato deverão ser realizadas por meio de termo aditivo, devidamente assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.



CLÁUSULA 12ª - ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc facffacbc c cafc.


E por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.



________, Acre (AC), ________.




CONTRATANTE:


_________________________________________

________




CONTRATADA:




TESTEMUNHAS:


_________________________________________

________

CPF n. ________


_________________________________________

________

CPF n. ________

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em processo de criação

CONTRATO DE EMPREITADA



Entre:



________
, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________



doravante denominada CONTRATANTE,



e:



a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:



doravante denominada CONTRATADA,



firma-se o presente contrato de empreitada, conforme as seguintes cláusulas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a realizar a seguinte obra:

________

§ 1º. Os serviços necessários à realização da obra descrita serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.

§ 2º. A CONTRATADA apenas concorrerá com a mão-de-obra, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE o fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários à execução da referida obra.

§ 3º. A obra contratada estará sujeita à ampla fiscalização da CONTRATANTE ou de pessoa por ela indicada, a fim de vistoriar os trabalhos praticados e de fornecer eventuais orientações na construção.



CLÁUSULA 2ª - DA REMUNERAÇÃO

Em contrapartida aos serviços prestados, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ ________ (________ reais), a ser paga da seguinte maneira:

________

§ 1º. O valor fixado nesta cláusula compreende todos os gastos a serem realizados com a mão-de-obra contratada, inclusive encargos trabalhistas, sociais, previdenciários e securitários, nada mais sendo devido pela CONTRATANTE além desta quantia.

§ 2º. Em caso de acréscimos ou reduções nos custos da obra, as partes não poderão exigir a revisão do preço, salvo previsões expressas neste contrato.

§ 3º. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço convencionado, poderá este ser revisto, a pedido da CONTRATANTE, para que se lhe assegure a diferença apurada.

§ 4º. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os aumentos e acréscimos, segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando, e nunca protestou.

§ 5º. Em caso de mora no pagamento, será aplicada multa de ________% (________ por cento) sobre o valor devido, bem como juros de ________% (________ por cento), por mês de atraso.



CLÁUSULA 3ª - DA ENTREGA DA OBRA

No momento de entrega da obra, a CONTRATANTE realizará vistoria técnica, para verificar as condições e as características desta.

§ 1º. A CONTRATANTE poderá se recusar a receber a obra, caso:

I. a CONTRATADA tenha se afastado dos planos ou das instruções recebidas;

II. na ausência de planos ou instruções específicas, não tenha a CONTRATADA seguido as regras de arte ou do costume do local;

III. a obra apresente defeitos ou seja inapta ao uso regular para o qual se destina.

§ 2º. No caso do parágrafo anterior, poderá ainda a CONTRATANTE optar por receber a obra, com abatimento no preço.

§ 3º. Após devidamente recebida a obra como boa e perfeita, não poderá a CONTRATANTE reclamar defeitos, exceto quando se tratar de vício redibitório.

§ 4º. Caso haja recusa injustificada em se receber a obra, estará constituída em mora a CONTRATANTE, que será, ainda, responsabilizada por perdas e danos ocasionados à CONTRATADA.



CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

I. entregar, da forma e no prazo ajustados, a obra descrita neste contrato;

II. realizar, com a devida dedicação e seriedade e em cumprimento dos detalhes, projetos e especificações, os serviços necessários à conclusão da obra;

III. respeitar as normas técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de trabalho prestado;

IV. fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pela CONTRATANTE;

V. fornecer toda a mão-de-obra necessária à execução e conclusão da obra, da forma e no prazo ajustados;

VI. responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham a sofrer ou causar para a CONTRATANTE ou terceiros;

VII. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;

VIII. arcar com todas as despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato;

IX. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;

X. reparar os defeitos e as desconformidades eventualmente apresentadas pela obra em relação ao projeto, às normas e às instruções recebidas;

XI. manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução desta obra.



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA CONTRATANTE

São obrigações da CONTRATANTE:

I. fornecer todas as informações necessárias à realização da obra, inclusive especificando os detalhes e a forma de como ela deve ser entregue;

II. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;

III. comunicar imediatamente a CONTRATADA sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por eles causados;

IV. receber a obra, quando ausentes os motivos de recusa por justa causa;

V. providenciar, em boa qualidade, todos os materiais, os equipamentos e demais meios necessários à correta execução da obra.



CLÁUSULA 6ª - DA RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS E PELAS CONDIÇÕES DA OBRA

Não se verificando culpa da CONTRATADA, os riscos da obra correm por conta da CONTRATANTE.

§ 1º. Se a obra perecer antes de sua entrega, sem mora da CONTRATANTE ou culpa da CONTRATADA, a CONTRATADA perderá a sua remuneração, caso não prove que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

§ 2º. Responderão solidariamente a CONTRATANTE e a CONTRATADA por danos causados às edificações vizinhas à obra.

§ 3º. Responderá a CONTRATADA por danos causados a terceiros não-vizinhos.



CLÁUSULA 7ª - DA SUSPENSÃO DA OBRA
PELA CONTRATADA

Poderá a CONTRATADA suspender a execução da obra, caso:

I. haja culpa da CONTRATANTE;

II. ocorra motivo de força maior ou caso fortuito;

III. quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e a CONTRATANTE se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ela elaborado, observados os preços;

IV. as modificações exigidas pela CONTRATANTE, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que esta se disponha a arcar com o acréscimo de preço.



CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO

A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avisem previamente a outra parte, com antecedência mínima de: ________.

§ 1º. A rescisão sem justa causa pela CONTRATADA não lhe retira o direito ao recebimento pelos serviços já prestados, mas lhe sujeita ao pagamento das perdas e danos percebidos pela CONTRATANTE.

§ 2º. Em caso de rescisão sem justa causa por parte da CONTRATANTE, esta deverá arcar com as despesas e os lucros relativos aos serviços feitos, além de indenização a ser calculada com base no que a CONTRATADA teria ganhado, se a obra fosse concluída.

§ 3º. Em se tratando de rescisão por justa causa, não se aplica o prazo previsto nesta cláusula.



CLÁUSULA 9ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato de empreitada extingue-se mediante a ocorrência de uma das seguintes hipóteses, dentre outras previstas neste instrumento ou na legislação brasileira:

I. pela entrega da obra;

II. dafc faafffacc affcfafcf;

III. pelo descumprimento das obrigações previstas neste contrato;

IV. pela resilição unilateral por qualquer das partes, com ou sem justa causa;

V. pelo perecimento do bem, por força maior ou caso fortuito;

VI. pela excessiva onerosidade superveniente da obra, em decorrência de fatos extraordinários ou imprevisíveis;

VII. pela falência ou insolvência de qualquer das partes.



CLÁUSULA 10ª - DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento de quaisquer das obrigações e das cláusulas fixadas neste contrato, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a sua imediata rescisão, por justa causa, e sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a ________% (________ por cento) do valor da obra.



CLÁUSULA 11ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao assinarem este instrumento, as partes concordam ainda que:

a) nem a CONTRATANTE poderá transferir a outrem o direito à obra ajustada, nem a CONTRATADA, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste;

b) fbaafafa efbabfc ffcacfafafc a ebcfebaf ffdc ba fafcacc ba abacfbfbcacc abffa ca dcffaa;

c) a mera tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste contrato não deverá ser considerada como desistência de sua exigência;

d) o presente contrato não gera direito de exclusividade entre as partes;

e) desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses, a CONTRATADA poderá desempenhar suas atividades para terceiros em geral;

f) eventuais alterações deste contrato deverão ser realizadas por meio de termo aditivo, devidamente assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.



CLÁUSULA 12ª - ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc facffacbc c cafc.


E por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.



________, Acre (AC), ________.




CONTRATANTE:


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CONTRATADA:




TESTEMUNHAS:


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CPF n. ________


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CPF n. ________