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Contrato de empréstimo

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Conforme o Direito Civil brasileiro, as normas aplicadas ao empréstimo se modificarão conforme o bem emprestado seja possível de ser substituído ou não. Para os primeiros bens (chamados de "fungíveis"), aqueles que, no momento da devolução, serão substituídos por outros de mesmo gênero, qualidade e quantidade, o contrato será denominado de mútuo. É o caso do empréstimo de dinheiro e de bens perecíveis, tais como alimentos. Para os bens insubstituíveis (chamados de "não fungíveis" ou "infungíveis"), o contrato será denominado de comodato. Nesse caso, a pessoa deverá devolver exatamente o mesmo bem que recebeu, no início do contrato. Como exemplo, temos o empréstimo de um apartamento e de uma obra de arte.

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CONTRATO DE COMODATO




Entre:


________
, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada COMODANTE,


e:


doravante,


se firma o presente contrato de comodato, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, a COMODANTE empresta, a título gratuito, o seguinte bem imóvel:

________



CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO BEM

fazer livre uso do bem emprestado, desde que compatível com a sua finalidade e com as regras fixadas neste contrato.



CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À CESSÃO A TERCEIROS

É vedada a transferência, a qualquer título, para terceiros dos direitos de uso regulados neste contrato e a gravação do bem por qualquer forma de ônus real.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO

O comodato regulado por este contrato terá prazo de: ________, com início em ________ e final em ________.

§ 1º. Não poderá a COMODANTE requerer a restituição do bem antes do prazo fixado nesta cláusula, exceto quando comprovada necessidade imprevista e urgente, devidamente reconhecida pelo juiz.

§ 2º. Findo o prazo, o contrato poderá ser renovado, por meio de termo aditivo assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES

São obrigações :

I. conservar o bem emprestado, como se seu fosse;

II. utilizar o bem adequadamente, de acordo com sua destinação, suas finalidades e sua natureza, sob pena de responder pelas perdas e danos;

III. arcar com as despesas comuns e necessárias, referentes à conservação, ao uso e ao gozo do bem, inclusive seguro, tributos e despesas de força, luz, gás, água e esgoto;

IV. comunicar imediatamente à COMODANTE sobre a necessidade de realização de despesas extraordinárias, para que as faça ou autorize a fazê-las;

V. restituir o bem, no prazo convencionado neste contrato.

Parágrafo único. Em caso de mora na restituição do bem, a COMODANTE poderá arbitrar um valor pelo seu aluguel, a ser pago até o momento em que haja a devolução da coisa.



CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA COMODANTE

São obrigações da COMODANTE:

I. receber o bem em restituição, sob pena de se constituir em mora;

II. reembolsar pelas despesas extraordinárias e urgentes que representem gastos excessivos à conservação normal do bem e que, por seu caráter imperativo, não se possa esperar aviso prévio da COMODANTE para a sua realização;

III. indenizar nos prejuízos causados por vício oculto do bem, dos quais se tinha conhecimento e, entretanto, deixou-se de informar.



CLÁUSULA 7ª - DOS FRUTOS

Os frutos do bem emprestado serão percebidos.



CLÁUSULA 8ª - DA RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS VERIFICADOS NO BEM

por perdas e danos que dolosa ou culposamente venham a ser ocasionados ao bem.

§ 1º. de arcar com perdas e danos e de restituir o bem, nas condições em que o recebeu, quando se verificar:

a) ocorrência de caso fortuito ou força maior;

b) degradação natural do bem, com o tempo ou o uso normal.

§ 2º. No caso da alínea a do parágrafo anterior,, entretanto, a responder por perdas e danos se:

a) correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros de sua propriedade, antepuser este a salvação dos seus, abandonando o da COMODANTE;

b) utilizar o bem fora de sua destinação;

c) estiver em mora de restituir o bem.



CLÁUSULA 9ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato extingue-se, mediante a verificação de uma das seguintes hipóteses:

I. pelo decurso do prazo estipulado neste contrato;

II. pela restituição do bem ;

III. pela sentença judicial que reconheça a existência de necessidade imprevista e urgente, alegada pela COMODANTE para requerer a restituição antecipada do bem;

IV. pelo perecimento do bem;

V. pela resiliação do contrato por uma das partes;

VI. em caso de morte, falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação judicial ou extrajudicial da COMODANTE, pela expressão de vontade de seus herdeiros, sucessores, administradores ou sócios;

VII. pela morte, falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação judicial ou extrajudicial.



CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES

À parte que descumprir quaisquer das obrigações previstas neste contrato, poderá ser aplicada multa no valor de R$ ________ (________ reais), sem prejuízo das indenizações por perdas e danos eventualmente cabíveis.



CLÁUSULA 11ª - EA DCFABB EFBBDBFDDAB

B aafc fcfafcbafc ba bac bca dcffaa aa fafcacc cc baaabadffaabfc bca afcbabfca acbffbca baafa fbaffbaabfc bcc fadcffc aa fabbbafc, dafbcc, bcecacc cb cffafcacc bc bcfac fbbffbdfbc.



CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que o mesmo foi celebrado.


Por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.



________, Acre (AC), ________.



COMODANTE:



_________________________________________

________




:




TESTEMUNHAS:



_________________________________________

________

CPF n. ________



_________________________________________

________

CPF n. ________

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em processo de criação

CONTRATO DE COMODATO




Entre:


________
, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada COMODANTE,


e:


doravante,


se firma o presente contrato de comodato, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, a COMODANTE empresta, a título gratuito, o seguinte bem imóvel:

________



CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO BEM

fazer livre uso do bem emprestado, desde que compatível com a sua finalidade e com as regras fixadas neste contrato.



CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À CESSÃO A TERCEIROS

É vedada a transferência, a qualquer título, para terceiros dos direitos de uso regulados neste contrato e a gravação do bem por qualquer forma de ônus real.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO

O comodato regulado por este contrato terá prazo de: ________, com início em ________ e final em ________.

§ 1º. Não poderá a COMODANTE requerer a restituição do bem antes do prazo fixado nesta cláusula, exceto quando comprovada necessidade imprevista e urgente, devidamente reconhecida pelo juiz.

§ 2º. Findo o prazo, o contrato poderá ser renovado, por meio de termo aditivo assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES

São obrigações :

I. conservar o bem emprestado, como se seu fosse;

II. utilizar o bem adequadamente, de acordo com sua destinação, suas finalidades e sua natureza, sob pena de responder pelas perdas e danos;

III. arcar com as despesas comuns e necessárias, referentes à conservação, ao uso e ao gozo do bem, inclusive seguro, tributos e despesas de força, luz, gás, água e esgoto;

IV. comunicar imediatamente à COMODANTE sobre a necessidade de realização de despesas extraordinárias, para que as faça ou autorize a fazê-las;

V. restituir o bem, no prazo convencionado neste contrato.

Parágrafo único. Em caso de mora na restituição do bem, a COMODANTE poderá arbitrar um valor pelo seu aluguel, a ser pago até o momento em que haja a devolução da coisa.



CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA COMODANTE

São obrigações da COMODANTE:

I. receber o bem em restituição, sob pena de se constituir em mora;

II. reembolsar pelas despesas extraordinárias e urgentes que representem gastos excessivos à conservação normal do bem e que, por seu caráter imperativo, não se possa esperar aviso prévio da COMODANTE para a sua realização;

III. indenizar nos prejuízos causados por vício oculto do bem, dos quais se tinha conhecimento e, entretanto, deixou-se de informar.



CLÁUSULA 7ª - DOS FRUTOS

Os frutos do bem emprestado serão percebidos.



CLÁUSULA 8ª - DA RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS VERIFICADOS NO BEM

por perdas e danos que dolosa ou culposamente venham a ser ocasionados ao bem.

§ 1º. de arcar com perdas e danos e de restituir o bem, nas condições em que o recebeu, quando se verificar:

a) ocorrência de caso fortuito ou força maior;

b) degradação natural do bem, com o tempo ou o uso normal.

§ 2º. No caso da alínea a do parágrafo anterior,, entretanto, a responder por perdas e danos se:

a) correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros de sua propriedade, antepuser este a salvação dos seus, abandonando o da COMODANTE;

b) utilizar o bem fora de sua destinação;

c) estiver em mora de restituir o bem.



CLÁUSULA 9ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato extingue-se, mediante a verificação de uma das seguintes hipóteses:

I. pelo decurso do prazo estipulado neste contrato;

II. pela restituição do bem ;

III. pela sentença judicial que reconheça a existência de necessidade imprevista e urgente, alegada pela COMODANTE para requerer a restituição antecipada do bem;

IV. pelo perecimento do bem;

V. pela resiliação do contrato por uma das partes;

VI. em caso de morte, falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação judicial ou extrajudicial da COMODANTE, pela expressão de vontade de seus herdeiros, sucessores, administradores ou sócios;

VII. pela morte, falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação judicial ou extrajudicial.



CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES

À parte que descumprir quaisquer das obrigações previstas neste contrato, poderá ser aplicada multa no valor de R$ ________ (________ reais), sem prejuízo das indenizações por perdas e danos eventualmente cabíveis.



CLÁUSULA 11ª - EA DCFABB EFBBDBFDDAB

B aafc fcfafcbafc ba bac bca dcffaa aa fafcacc cc baaabadffaabfc bca afcbabfca acbffbca baafa fbaffbaabfc bcc fadcffc aa fabbbafc, dafbcc, bcecacc cb cffafcacc bc bcfac fbbffbdfbc.



CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que o mesmo foi celebrado.


Por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.



________, Acre (AC), ________.



COMODANTE:



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TESTEMUNHAS:



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CPF n. ________



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CPF n. ________