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Contrato de fiança

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Indicar se a garantia dada ao credor se refere a um contrato escrito firmado entre o afiançado e o credor ou a um contrato verbal.

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CARTA DE FIANÇA





Qualificação das partes e dos interessados

1. As partes deste contrato são aquelas qualificadas a seguir:

FIADOR: ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:

________

2. São interessadas neste contrato as pessoas qualificadas a seguir:

AFIANÇADO: ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:

________

CREDOR (da obrigação principal): ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________,Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:

________

Declarações iniciais

3. O fiador declara ter meios suficientes para honrar os compromissos assumidos neste contrato.

Objeto do contrato

4. Por meio deste contrato, o fiador garante satisfazer ao credor as obrigações assumidas pelo afiançado, caso este não as cumpra, no âmbito do seguinte contrato principal, firmado entre o credor e o afiançado:

Tipo de contrato: contrato de locação de bem imóvel

Descrição do objeto do contrato: ________

Data em que o contrato foi firmado: ________

5. O fiador garante satisfazer o cumprimento de todas as obrigações financeiras (obrigações de pagar) decorrentes do contrato principal, caso o afiançado não as cumpra, o que inclui tanto a obrigação principal quanto as acessórias que estejam previstas naquele contrato e que tenham sido expressamente assumidas pelo afiançado.

6. O fiador não poderá ser chamado a satisfazer o cumprimento de quaisquer obrigações que:

a. não estejam previstas no contrato principal;

b. apesar de estarem previstas no contrato principal, não sejam expressamente imputadas ao afiançado naquele instrumento;

c. não tenham sido contempladas por esta Carta de Fiança.

Proibição de sobreoneração do fiador

7. A fiança não poderá, em hipótese alguma, onerar mais o fiador do que oneraria o afiançado em caso de descumprimento de obrigações previstas no contrato principal.

Duração

8. A vigência deste contrato de fiança terá início na data de sua assinatura, aposta ao final deste instrumento, e se encerrará quando extinto o contrato principal.

9. O credor poderá exigir do fiador que garanta o cumprimento de todas as obrigações vencidas dentro do prazo de duração deste contrato de fiança, enquanto forem exigíveis, o que poderá ocorrer mesmo depois do decurso do prazo indicado no item anterior.

Limite do valor da fiança

10. O fiador se compromete a garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo afiançado até o limite de R$ ________ (________), não podendo ser obrigado a cumprir qualquer obrigação em valor superior a este, em qualquer hipótese.

11. Ainda que o cumprimento integral das obrigações garantidas pelo fiador dependa de valores superiores ao limite apontado no item anterior, o fiador somente estará obrigado a garantir o correspondente ao valor-limite, ficando liberado quanto ao excedente, independentemente da modalidade ou da origem das obrigações assumidas pelo afiançado.

Contraprestação

12. O fiador presta a presente fiança ao afiançado de forma gratuita, sem que lhe seja devida contraprestação de qualquer espécie.

Benefício de ordem

13. O fiador reserva-se no direito de exercer seu benefício de ordem, conforme previsto no art. 827 do Código Civil Brasileiro.

Desoneração do fiador e extinção contratual

14. O fiador ficará desobrigado da fiança sempre que verificadas as hipóteses previstas em lei para a extinção da fiança, incluindo os seguintes casos:

a. se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao afiançado;

b. se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências;

c. se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do afiançado objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

15. Este contrato será extinto, ainda, se houver a concordância do credor, expressa por escrito.

16. O fiador poderá exonerar-se da fiança nas hipóteses previstas nos arts. 12, §2º, e 40, inciso X, da Lei Federal n. 8.245/1991, se aplicáveis, desde que notifique o credor com este objetivo, sendo que, neste caso, o fiador ficará obrigado por todos os efeitos da fiança pelo prazo de cento e vinte dias contados do recebimento da notificação pelo credor.

Interpretação contratual

17. Bceabbc bbefbca ebcbfc c fbfafdfafcacc cb cdffacacc bca fadfca dfaefafca baafa acbffcfc, aafca bcfaca baeafcc aaf fbfafdfafcbca faafffffecaabfa a ba cacfbc aca c faf cdffaceaf, aca c abaffec ecbfcba bca dcffaa a aca c acbffcfc dffbafdcf.

Alterações no contrato principal

18. Qualquer alteração no contrato principal ou na relação jurídica dele decorrente que possa onerar, de qualquer forma, o fiador e que seja posterior ao início da vigência desta carta de fiança somente afetará o fiador se ele concordar expressamente, por escrito, com a alteração.

Disposições finais

19. Ainda que, por qualquer motivo, alguma das cláusulas desta Carta de Fiança seja invalidada, as demais permanecerão válidas e eficazes.

20. Eventuais alterações neste contrato de fiança somente serão possíveis mediante manifestação por escrito, com a devida comunicação a todos os mencionados neste instrumento.

21. Cbcfaebaf ffffdfca eba dcaaca abfdff aa baacffabafc bc fafcacc abffbfac dfaefafc baafa acbffcfc baeafcc aaf acfbafcbcbca bc bcfc bc acacfac eba acadfaabba c afbcba aa eba aafa acbffcfc bcf caafbcbc.


Aafa acbffcfc a caafbcbc aa ______ (______________) efc(a) ba fdbcf facf a bcfac, bc dfaaabac bca bbca faafaabbaca cacfac ebcffbfacbca.




____________________________, _______ de _________________________ de ___________.
(Local e data de assinatura)



ASSINATURA DAS PARTES E DOS INTERESSADOS



_________________________________________________
FIADOR | ________



_________________________________________________
CREDOR | ________



_________________________________________________
AFIANÇADO | ________



ASSINATURA E QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS




_________________________________________________

Nome:

CPF:

RG:

Endereço:



_________________________________________________

Nome:

CPF:

RG:

Endereço:

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CARTA DE FIANÇA





Qualificação das partes e dos interessados

1. As partes deste contrato são aquelas qualificadas a seguir:

FIADOR: ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:

________

2. São interessadas neste contrato as pessoas qualificadas a seguir:

AFIANÇADO: ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:

________

CREDOR (da obrigação principal): ________, nacionalidade: ________, profissão: ________, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ________,Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado no seguinte endereço:

________

Declarações iniciais

3. O fiador declara ter meios suficientes para honrar os compromissos assumidos neste contrato.

Objeto do contrato

4. Por meio deste contrato, o fiador garante satisfazer ao credor as obrigações assumidas pelo afiançado, caso este não as cumpra, no âmbito do seguinte contrato principal, firmado entre o credor e o afiançado:

Tipo de contrato: contrato de locação de bem imóvel

Descrição do objeto do contrato: ________

Data em que o contrato foi firmado: ________

5. O fiador garante satisfazer o cumprimento de todas as obrigações financeiras (obrigações de pagar) decorrentes do contrato principal, caso o afiançado não as cumpra, o que inclui tanto a obrigação principal quanto as acessórias que estejam previstas naquele contrato e que tenham sido expressamente assumidas pelo afiançado.

6. O fiador não poderá ser chamado a satisfazer o cumprimento de quaisquer obrigações que:

a. não estejam previstas no contrato principal;

b. apesar de estarem previstas no contrato principal, não sejam expressamente imputadas ao afiançado naquele instrumento;

c. não tenham sido contempladas por esta Carta de Fiança.

Proibição de sobreoneração do fiador

7. A fiança não poderá, em hipótese alguma, onerar mais o fiador do que oneraria o afiançado em caso de descumprimento de obrigações previstas no contrato principal.

Duração

8. A vigência deste contrato de fiança terá início na data de sua assinatura, aposta ao final deste instrumento, e se encerrará quando extinto o contrato principal.

9. O credor poderá exigir do fiador que garanta o cumprimento de todas as obrigações vencidas dentro do prazo de duração deste contrato de fiança, enquanto forem exigíveis, o que poderá ocorrer mesmo depois do decurso do prazo indicado no item anterior.

Limite do valor da fiança

10. O fiador se compromete a garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo afiançado até o limite de R$ ________ (________), não podendo ser obrigado a cumprir qualquer obrigação em valor superior a este, em qualquer hipótese.

11. Ainda que o cumprimento integral das obrigações garantidas pelo fiador dependa de valores superiores ao limite apontado no item anterior, o fiador somente estará obrigado a garantir o correspondente ao valor-limite, ficando liberado quanto ao excedente, independentemente da modalidade ou da origem das obrigações assumidas pelo afiançado.

Contraprestação

12. O fiador presta a presente fiança ao afiançado de forma gratuita, sem que lhe seja devida contraprestação de qualquer espécie.

Benefício de ordem

13. O fiador reserva-se no direito de exercer seu benefício de ordem, conforme previsto no art. 827 do Código Civil Brasileiro.

Desoneração do fiador e extinção contratual

14. O fiador ficará desobrigado da fiança sempre que verificadas as hipóteses previstas em lei para a extinção da fiança, incluindo os seguintes casos:

a. se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao afiançado;

b. se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências;

c. se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do afiançado objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

15. Este contrato será extinto, ainda, se houver a concordância do credor, expressa por escrito.

16. O fiador poderá exonerar-se da fiança nas hipóteses previstas nos arts. 12, §2º, e 40, inciso X, da Lei Federal n. 8.245/1991, se aplicáveis, desde que notifique o credor com este objetivo, sendo que, neste caso, o fiador ficará obrigado por todos os efeitos da fiança pelo prazo de cento e vinte dias contados do recebimento da notificação pelo credor.

Interpretação contratual

17. Bceabbc bbefbca ebcbfc c fbfafdfafcacc cb cdffacacc bca fadfca dfaefafca baafa acbffcfc, aafca bcfaca baeafcc aaf fbfafdfafcbca faafffffecaabfa a ba cacfbc aca c faf cdffaceaf, aca c abaffec ecbfcba bca dcffaa a aca c acbffcfc dffbafdcf.

Alterações no contrato principal

18. Qualquer alteração no contrato principal ou na relação jurídica dele decorrente que possa onerar, de qualquer forma, o fiador e que seja posterior ao início da vigência desta carta de fiança somente afetará o fiador se ele concordar expressamente, por escrito, com a alteração.

Disposições finais

19. Ainda que, por qualquer motivo, alguma das cláusulas desta Carta de Fiança seja invalidada, as demais permanecerão válidas e eficazes.

20. Eventuais alterações neste contrato de fiança somente serão possíveis mediante manifestação por escrito, com a devida comunicação a todos os mencionados neste instrumento.

21. Cbcfaebaf ffffdfca eba dcaaca abfdff aa baacffabafc bc fafcacc abffbfac dfaefafc baafa acbffcfc baeafcc aaf acfbafcbcbca bc bcfc bc acacfac eba acadfaabba c afbcba aa eba aafa acbffcfc bcf caafbcbc.


Aafa acbffcfc a caafbcbc aa ______ (______________) efc(a) ba fdbcf facf a bcfac, bc dfaaabac bca bbca faafaabbaca cacfac ebcffbfacbca.




____________________________, _______ de _________________________ de ___________.
(Local e data de assinatura)



ASSINATURA DAS PARTES E DOS INTERESSADOS



_________________________________________________
FIADOR | ________



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CREDOR | ________



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AFIANÇADO | ________



ASSINATURA E QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS




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Nome:

CPF:

RG:

Endereço:



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CPF:

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Endereço: