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Contrato individual de trabalho

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Informe se o contrato de trabalho firmado entre as partes tem um prazo para terminar (determinado), se ele será válido por tempo indeterminado ou se será intermitente (sem dia e horário fixo, ou seja, o empregador convoca o empregado para o trabalho de acordo com a demanda). Atenção! Este modelo não se aplica aos contratos temporários que visam suprir a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços, nos termos da Lei federal n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

POR PRAZO INDETERMINADO




Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada EMPREGADO,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada EMPREGADOR,

firma-se o presente contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.




CLÁUSULA 1ª - DA FUNÇÃO

Por meio deste instrumento, o EMPREGADO se compromete a prestar seus serviços junto ao quadro de funcionários do EMPREGADOR, passando a ocupar a função de: ________.

§ 1º. Estarão a cargo do EMPREGADO as seguintes tarefas, dentre outras que lhe forem repassadas pelo EMPREGADOR por meio de ordens verbais ou escritas, desde que compatíveis com a sua função:

________

§ 2º. Durante a vigência deste contrato, o EMPREGADO poderá ser reconduzido a outra função, por conveniência do EMPREGADOR, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.

§ 3º. No caso do parágrafo anterior, se não respeitadas as condições para a mudança de cargo, poderá ocorrer o reconhecimento do desvio de função e o consequente arbitramento de verbas a serem pagas ao EMPREGADO a este título.



CLÁUSULA 2ª - DO LOCAL DE TRABALHO

O EMPREGADO desempenhará as suas atribuições no seguinte endereço:

________

§ 1º. Durante a vigência deste contrato, o EMPREGADO poderá ser transferido, de forma provisória ou definitiva, para exercer a sua função em localidade diversa daquela acima indicada, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.

§ 2º. Em se tratando de transferência temporária, o EMPREGADO fará juz ao adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de seu salário, enquanto persistir a situação.

§ 3º. A alteração do regime presencial para o regime de teletrabalho apenas será autorizada por mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual garantindo-se ao EMPREGADO o prazo mínimo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do termo aditivo, para a transição.



CLÁUSULA 3ª - DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada semanal de trabalho totalizará ________ (________) horas, que serão distribuídas da seguinte maneira:

________

§ 1º. O EMPREGADO gozará de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas consecutivas semanais de repouso, preferencialmente aos domingos, além dos feriados civis e religiosos.

§ 2º. A jornada de trabalho do EMPREGADO poderá ser acrescida de horas extras, não superior a 2 (duas) horas diárias, e terão remuneração de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a mais do valor da hora convencionada.

§ 3º. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se as horas extras forem compensadas por banco de horas ou regime de compensação de jornada, na forma prevista em lei.

§ 4º. Em caso de ausência ou atraso do EMPREGADO ao trabalho, haverá desconto proporcional em sua remuneração, exceto quando justificado ou permitido por lei ou, ainda, compensado posteriormente por banco de horas ou regime de compensação de jornada.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO CONTRATO

O presente contrato é válido por tempo indeterminado.



CLÁUSULA 5ª - DA REMUNERAÇÃO

A título de contraprestação por seus serviços, o EMPREGADO perceberá o salário mensal de R$ ________ (________), a ser abatido pelos descontos legais e pelos adiantamentos eventualmente concedidos.

§ 1º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao EMPREGADO, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

§ 2º. A mudança de função, de local de trabalho ou de quaisquer outras cláusulas deste contrato não importará em redução salarial, salvo quando a lei o permitir.

§ 3º. Em se tratando de salário recebido "in natura", o pagamento realizado em dinheiro não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente.

§ 4º. Além dos demais direitos trabalhistas garantidos em lei, o EMPREGADO fará jus aos adicionais referentes à sua categoria e às especificidades de sua prestação laboral, se for o caso.



CLÁUSULA 6ª - DA DISCIPLINA

O EMPREGADO se compromete a manter, durante a vigência deste contrato, comportamento compatível com as normas de disciplina, de ética profissional e de segurança estabelecidas pelo Direito brasileiro e pelo EMPREGADOR.

§ 1º. No ato de celebração deste contrato, o EMPREGADO será cientificado de todas as regras de conduta estabelecidas por seu EMPREGADOR e receberá uma cópia do regulamento interno, caso exista.

§ 2º. Caso se verifique a ocorrência de uma das hipóteses de violação disciplinar previstas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), o EMPREGADOR poderá rescindir este contrato, com justa causa.



CLÁUSULA 7ª - DAS CONDUTAS CONTRA O EMPREGADOR

Sempre que causar prejuízos ao EMPREGADOR, mediante condutas dolosas ou culposas, o EMPREGADO ficará obrigado a ressarcir os danos causados.

Parágrafo único. Neste caso, o EMPREGADOR estará autorizado a realizar desconto na remuneração do EMPREGADO, no montante correspondente ao prejuízo verificado.



CLÁUSULA 8ª - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O EMPREGADO autoriza o EMPREGADOR a descontar de sua folha de pagamento a contribuição sindical de sua categoria econômica ou profissional, na forma da lei.



CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

As partes podem romper o presente contrato unilateralmente, sem justa causa, desde que pagas as parcelas legalmente devidas e respeitados os prazos de aviso prévio a seguir explicitados.

§ 1º. Para rescisões demandadas pelo EMPREGADO, este deverá comunicar o EMPREGADOR com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 2º. Para rescisões demandadas pelo EMPREGADOR, este deverá comunicar o EMPREGADO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Após completados mais de 12 (doze) meses de serviço, este aviso será ainda acrescido de 3 (três) dias por ano de serviço prestado para o EMPREGADOR, até o máximo de 60 (sessenta) dias, podendo perfazer um total de 90 (noventa) dias.

§ 3º. Verificando-se uma das hipóteses do art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), este contrato poderá ser rescindido, independente dos prazos anteriores, podendo, ainda, o EMPREGADO demandar indenização pelos prejuízos provocados.



CLÁUSULA 10ª - ED EFBFABFD

Ba ca dcffaa baafbffaa fcadaf c dfaaabfa acbffcfc ba acaba cacfbc, aafcc baefbca ca aadbfbfaa eafaca ffcacfafafca:

F - aafcba bc cefac dfaefc, aa bcc bcf abadffbc;

FF - aafcba bc fbbabfacacc acafa c acfbc bc Abbbc ba Bcfcbffc bc Faadc ba Bafefac (ABFB);

FFF - c fbfadfcffbcba bca baacfa eafaca ffcacfafafca.

§ 1º. D EMPREGADO dcbafc acefaabfcf bc acafac 38% (cffabfc dcf aabfc) bc acfbc ba abc acbfc efbabfcbc cc Abbbc ba Bcfcbffc bc Faadc ba Bafefac (ABFB).

§ 0º. D EMPREGADO bcc dcbafc fbdfaaacf bc Bfcdfcac ba Badbfc-Eaaaadfadc.



CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato e de demais determinações legais, fica eleito o foro da comarca em que o EMPREGADO prestar os seus serviços.





Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em 02 (duas) vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




EMPREGADO:




_________________________________________

________




EMPREGADOR:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

POR PRAZO INDETERMINADO




Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada EMPREGADO,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada EMPREGADOR,

firma-se o presente contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.




CLÁUSULA 1ª - DA FUNÇÃO

Por meio deste instrumento, o EMPREGADO se compromete a prestar seus serviços junto ao quadro de funcionários do EMPREGADOR, passando a ocupar a função de: ________.

§ 1º. Estarão a cargo do EMPREGADO as seguintes tarefas, dentre outras que lhe forem repassadas pelo EMPREGADOR por meio de ordens verbais ou escritas, desde que compatíveis com a sua função:

________

§ 2º. Durante a vigência deste contrato, o EMPREGADO poderá ser reconduzido a outra função, por conveniência do EMPREGADOR, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.

§ 3º. No caso do parágrafo anterior, se não respeitadas as condições para a mudança de cargo, poderá ocorrer o reconhecimento do desvio de função e o consequente arbitramento de verbas a serem pagas ao EMPREGADO a este título.



CLÁUSULA 2ª - DO LOCAL DE TRABALHO

O EMPREGADO desempenhará as suas atribuições no seguinte endereço:

________

§ 1º. Durante a vigência deste contrato, o EMPREGADO poderá ser transferido, de forma provisória ou definitiva, para exercer a sua função em localidade diversa daquela acima indicada, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.

§ 2º. Em se tratando de transferência temporária, o EMPREGADO fará juz ao adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de seu salário, enquanto persistir a situação.

§ 3º. A alteração do regime presencial para o regime de teletrabalho apenas será autorizada por mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual garantindo-se ao EMPREGADO o prazo mínimo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do termo aditivo, para a transição.



CLÁUSULA 3ª - DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada semanal de trabalho totalizará ________ (________) horas, que serão distribuídas da seguinte maneira:

________

§ 1º. O EMPREGADO gozará de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas consecutivas semanais de repouso, preferencialmente aos domingos, além dos feriados civis e religiosos.

§ 2º. A jornada de trabalho do EMPREGADO poderá ser acrescida de horas extras, não superior a 2 (duas) horas diárias, e terão remuneração de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a mais do valor da hora convencionada.

§ 3º. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se as horas extras forem compensadas por banco de horas ou regime de compensação de jornada, na forma prevista em lei.

§ 4º. Em caso de ausência ou atraso do EMPREGADO ao trabalho, haverá desconto proporcional em sua remuneração, exceto quando justificado ou permitido por lei ou, ainda, compensado posteriormente por banco de horas ou regime de compensação de jornada.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO CONTRATO

O presente contrato é válido por tempo indeterminado.



CLÁUSULA 5ª - DA REMUNERAÇÃO

A título de contraprestação por seus serviços, o EMPREGADO perceberá o salário mensal de R$ ________ (________), a ser abatido pelos descontos legais e pelos adiantamentos eventualmente concedidos.

§ 1º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao EMPREGADO, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

§ 2º. A mudança de função, de local de trabalho ou de quaisquer outras cláusulas deste contrato não importará em redução salarial, salvo quando a lei o permitir.

§ 3º. Em se tratando de salário recebido "in natura", o pagamento realizado em dinheiro não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente.

§ 4º. Além dos demais direitos trabalhistas garantidos em lei, o EMPREGADO fará jus aos adicionais referentes à sua categoria e às especificidades de sua prestação laboral, se for o caso.



CLÁUSULA 6ª - DA DISCIPLINA

O EMPREGADO se compromete a manter, durante a vigência deste contrato, comportamento compatível com as normas de disciplina, de ética profissional e de segurança estabelecidas pelo Direito brasileiro e pelo EMPREGADOR.

§ 1º. No ato de celebração deste contrato, o EMPREGADO será cientificado de todas as regras de conduta estabelecidas por seu EMPREGADOR e receberá uma cópia do regulamento interno, caso exista.

§ 2º. Caso se verifique a ocorrência de uma das hipóteses de violação disciplinar previstas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), o EMPREGADOR poderá rescindir este contrato, com justa causa.



CLÁUSULA 7ª - DAS CONDUTAS CONTRA O EMPREGADOR

Sempre que causar prejuízos ao EMPREGADOR, mediante condutas dolosas ou culposas, o EMPREGADO ficará obrigado a ressarcir os danos causados.

Parágrafo único. Neste caso, o EMPREGADOR estará autorizado a realizar desconto na remuneração do EMPREGADO, no montante correspondente ao prejuízo verificado.



CLÁUSULA 8ª - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O EMPREGADO autoriza o EMPREGADOR a descontar de sua folha de pagamento a contribuição sindical de sua categoria econômica ou profissional, na forma da lei.



CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

As partes podem romper o presente contrato unilateralmente, sem justa causa, desde que pagas as parcelas legalmente devidas e respeitados os prazos de aviso prévio a seguir explicitados.

§ 1º. Para rescisões demandadas pelo EMPREGADO, este deverá comunicar o EMPREGADOR com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 2º. Para rescisões demandadas pelo EMPREGADOR, este deverá comunicar o EMPREGADO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Após completados mais de 12 (doze) meses de serviço, este aviso será ainda acrescido de 3 (três) dias por ano de serviço prestado para o EMPREGADOR, até o máximo de 60 (sessenta) dias, podendo perfazer um total de 90 (noventa) dias.

§ 3º. Verificando-se uma das hipóteses do art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), este contrato poderá ser rescindido, independente dos prazos anteriores, podendo, ainda, o EMPREGADO demandar indenização pelos prejuízos provocados.



CLÁUSULA 10ª - ED EFBFABFD

Ba ca dcffaa baafbffaa fcadaf c dfaaabfa acbffcfc ba acaba cacfbc, aafcc baefbca ca aadbfbfaa eafaca ffcacfafafca:

F - aafcba bc cefac dfaefc, aa bcc bcf abadffbc;

FF - aafcba bc fbbabfacacc acafa c acfbc bc Abbbc ba Bcfcbffc bc Faadc ba Bafefac (ABFB);

FFF - c fbfadfcffbcba bca baacfa eafaca ffcacfafafca.

§ 1º. D EMPREGADO dcbafc acefaabfcf bc acafac 38% (cffabfc dcf aabfc) bc acfbc ba abc acbfc efbabfcbc cc Abbbc ba Bcfcbffc bc Faadc ba Bafefac (ABFB).

§ 0º. D EMPREGADO bcc dcbafc fbdfaaacf bc Bfcdfcac ba Badbfc-Eaaaadfadc.



CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato e de demais determinações legais, fica eleito o foro da comarca em que o EMPREGADO prestar os seus serviços.





Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em 02 (duas) vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




EMPREGADO:




_________________________________________

________




EMPREGADOR:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................