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Contrato individual de trabalho

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Informe se o contrato de trabalho firmado entre as partes tem um prazo para terminar ou se ele será válido por tempo indeterminado. Atenção! Este modelo não se aplica aos contratos temporários que visam suprir a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços, nos termos da Lei federal n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

POR PRAZO INDETERMINADO


Entre:

________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada EMPREGADA,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________

doravante denominada EMPREGADORA,

firma-se o presente contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.



CLÁUSULA 1ª - DA FUNÇÃO

Por meio deste instrumento, a EMPREGADA compromete-se a prestar seus serviços junto ao quadro de funcionários da EMPREGADORA, passando a ocupar a função de: ________.

§ 1º. Estarão a cargo da EMPREGADA as seguintes tarefas, dentre outras que lhe forem repassadas pela EMPREGADORA por meio de ordens verbais ou escritas, desde que compatíveis com a sua função:

________

§ 2º. Durante a vigência deste contrato, a EMPREGADA poderá ser reconduzida a outra função, por conveniência da EMPREGADORA, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.

§ 3º. No caso do parágrafo anterior, se não respeitadas as condições para a mudança de cargo, poderá ocorrer o reconhecimento do desvio de função e o consequente arbitramento de verbas a serem pagas à EMPREGADA a este título.



CLÁUSULA 2ª - DO LOCAL DE TRABALHO

A EMPREGADA desempenhará as suas atribuições no seguinte endereço:

________

§ 1º. Durante a vigência deste contrato, a EMPREGADA poderá ser transferida, de forma provisória ou definitiva, para exercer a sua função em localidade diversa daquela acima indicada, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.

§ 2º. Em se tratando de transferência temporária, a EMPREGADA fará juz ao adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de seu salário, enquanto persistir a situação.



CLÁUSULA 3ª - DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada semanal de trabalho totalizará ________ (________) horas, que serão distribuídas da seguinte maneira:

________

§ 1º. A EMPREGADA gozará de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas consecutivas semanais de repouso, preferencialmente aos domingos, além dos feriados civis e religiosos.

§ 2º. As horas extras, trabalhadas além das fixadas no caput deste artigo, terão remuneração de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a mais do valor da hora convencionada.

§ 3º. Em caso de ausência da EMPREGADA ao trabalho, haverá desconto da remuneração referente aos respectivos dias, exceto quando as faltas forem justificadas ou sejam permitidas pelo Direito trabalhista brasileiro.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO CONTRATO

O presente contrato é válido por tempo indeterminado.



CLÁUSULA 5ª - DA REMUNERAÇÃO

A título de contraprestação por seus serviços, a EMPREGADA perceberá o salário mensal de R$ ________ (________ reais), a ser abatido pelos descontos legais e pelos adiantamentos eventualmente concedidos.

§ 1º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente à EMPREGADA, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

§ 2º. A mudança de função, de local de trabalho ou de quaisquer outras cláusulas deste contrato não importará em redução salarial, salvo quando a lei o permitir.

§ 3º. Em se tratando de salário recebido "in natura", o pagamento realizado em dinheiro não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente.

§ 4º. Além dos demais direitos trabalhistas garantidos em lei, a EMPREGADA fará jus aos adicionais referentes à sua categoria e às especificidades de sua prestação laboral, se for o caso.



CLÁUSULA 6ª - DA DISCIPLINA

A EMPREGADA se compromete a manter, durante a vigência deste contrato, comportamento compatível com as normas de disciplina, de ética profissional e de segurança estabelecidas pelo Direito brasileiro e pela EMPREGADORA.

§ 1º. No ato de celebração deste contrato, a EMPREGADA será cientificada de todas as regras de conduta estabelecidas por sua EMPREGADORA e receberá uma cópia do regulamento interno, caso exista.

§ 2º. Dcac aa eaffbfeba c cacffabafc ba bac bca afdcfaaaa ba efcfcacc bfaafdffbcf dfaefafca bc cff. 330 bc Dcbacffbcacc bca Eafa bc Ffcacfac - DEF (Eaafafc-Eaf b. 3.330, ba 1º ba acfc ba 1338), a EMPREGADORA poderá rescindir este contrato, com justa causa.



CLÁUSULA 7ª - DAS CONDUTAS CONTRA O EMPREGADOR

Sempre que causar prejuízos à EMPREGADORA, mediante condutas dolosas ou culposas, a EMPREGADA ficará obrigada a ressarcir os danos causados.

Parágrafo único. Neste caso, a EMPREGADORA estará autorizada a realizar desconto na remuneração da EMPREGADA, no montante correspondente ao prejuízo verificado.



CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO

As partes podem romper o presente contrato, sem justa causa, desde que pagas as parcelas legalmente devidas e respeitados os prazos de aviso prévio a seguir explicitados.

§ 1º. Para rescisões demandadas pela EMPREGADA, esta deverá comunicar a EMPREGADORA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 2º. Para rescisões demandadas pela EMPREGADORA, esta deverá comunicar a EMPREGADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Para trabalhadores com mais de 12 (doze) meses de serviço, este aviso será ainda acrescido de 3 (três) dias por ano de serviço prestado para a EMPREGADORA, até o máximo de 60 (sessenta) dias, dcbabbc dafbcaaf ba fcfcf ba 38 (bceabfc) bfca.

§ 3º. Eaffbfacbbc-aa bac bca afdcfaaaa bc cff. 338 bc Dcbacffbcacc bca Eafa bc Ffcacfac - DEF (Eaafafc-Eaf b. 3.330, ba 1º ba acfc ba 1338), aafa acbffcfc dcbafc aaf faaafbbfbc, fbbadabbabfa bca dfcaca cbfaffcfaa, dcbabbc, cfbbc, a EMPREGADA demandar indenização pelos prejuízos provocados.



CLÁUSULA 9ª - ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc a ba baacfa bafafafbcacaa fadcfa, bfac afaffc c foro da comarca em que a EMPREGADA prestar os seus serviços.



Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em 02 (duas) vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.



________, ________.



EMPREGADA:



_________________________________________

________



EMPREGADORA:



_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________



TESTEMUNHAS:



_________________________________________

________

CPF n. ________



_________________________________________

________

CPF n. ________

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em processo de criação

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

POR PRAZO INDETERMINADO


Entre:

________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada EMPREGADA,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________

doravante denominada EMPREGADORA,

firma-se o presente contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.



CLÁUSULA 1ª - DA FUNÇÃO

Por meio deste instrumento, a EMPREGADA compromete-se a prestar seus serviços junto ao quadro de funcionários da EMPREGADORA, passando a ocupar a função de: ________.

§ 1º. Estarão a cargo da EMPREGADA as seguintes tarefas, dentre outras que lhe forem repassadas pela EMPREGADORA por meio de ordens verbais ou escritas, desde que compatíveis com a sua função:

________

§ 2º. Durante a vigência deste contrato, a EMPREGADA poderá ser reconduzida a outra função, por conveniência da EMPREGADORA, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.

§ 3º. No caso do parágrafo anterior, se não respeitadas as condições para a mudança de cargo, poderá ocorrer o reconhecimento do desvio de função e o consequente arbitramento de verbas a serem pagas à EMPREGADA a este título.



CLÁUSULA 2ª - DO LOCAL DE TRABALHO

A EMPREGADA desempenhará as suas atribuições no seguinte endereço:

________

§ 1º. Durante a vigência deste contrato, a EMPREGADA poderá ser transferida, de forma provisória ou definitiva, para exercer a sua função em localidade diversa daquela acima indicada, desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses legais.

§ 2º. Em se tratando de transferência temporária, a EMPREGADA fará juz ao adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de seu salário, enquanto persistir a situação.



CLÁUSULA 3ª - DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada semanal de trabalho totalizará ________ (________) horas, que serão distribuídas da seguinte maneira:

________

§ 1º. A EMPREGADA gozará de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas consecutivas semanais de repouso, preferencialmente aos domingos, além dos feriados civis e religiosos.

§ 2º. As horas extras, trabalhadas além das fixadas no caput deste artigo, terão remuneração de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a mais do valor da hora convencionada.

§ 3º. Em caso de ausência da EMPREGADA ao trabalho, haverá desconto da remuneração referente aos respectivos dias, exceto quando as faltas forem justificadas ou sejam permitidas pelo Direito trabalhista brasileiro.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO CONTRATO

O presente contrato é válido por tempo indeterminado.



CLÁUSULA 5ª - DA REMUNERAÇÃO

A título de contraprestação por seus serviços, a EMPREGADA perceberá o salário mensal de R$ ________ (________ reais), a ser abatido pelos descontos legais e pelos adiantamentos eventualmente concedidos.

§ 1º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente à EMPREGADA, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

§ 2º. A mudança de função, de local de trabalho ou de quaisquer outras cláusulas deste contrato não importará em redução salarial, salvo quando a lei o permitir.

§ 3º. Em se tratando de salário recebido "in natura", o pagamento realizado em dinheiro não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente.

§ 4º. Além dos demais direitos trabalhistas garantidos em lei, a EMPREGADA fará jus aos adicionais referentes à sua categoria e às especificidades de sua prestação laboral, se for o caso.



CLÁUSULA 6ª - DA DISCIPLINA

A EMPREGADA se compromete a manter, durante a vigência deste contrato, comportamento compatível com as normas de disciplina, de ética profissional e de segurança estabelecidas pelo Direito brasileiro e pela EMPREGADORA.

§ 1º. No ato de celebração deste contrato, a EMPREGADA será cientificada de todas as regras de conduta estabelecidas por sua EMPREGADORA e receberá uma cópia do regulamento interno, caso exista.

§ 2º. Dcac aa eaffbfeba c cacffabafc ba bac bca afdcfaaaa ba efcfcacc bfaafdffbcf dfaefafca bc cff. 330 bc Dcbacffbcacc bca Eafa bc Ffcacfac - DEF (Eaafafc-Eaf b. 3.330, ba 1º ba acfc ba 1338), a EMPREGADORA poderá rescindir este contrato, com justa causa.



CLÁUSULA 7ª - DAS CONDUTAS CONTRA O EMPREGADOR

Sempre que causar prejuízos à EMPREGADORA, mediante condutas dolosas ou culposas, a EMPREGADA ficará obrigada a ressarcir os danos causados.

Parágrafo único. Neste caso, a EMPREGADORA estará autorizada a realizar desconto na remuneração da EMPREGADA, no montante correspondente ao prejuízo verificado.



CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO

As partes podem romper o presente contrato, sem justa causa, desde que pagas as parcelas legalmente devidas e respeitados os prazos de aviso prévio a seguir explicitados.

§ 1º. Para rescisões demandadas pela EMPREGADA, esta deverá comunicar a EMPREGADORA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 2º. Para rescisões demandadas pela EMPREGADORA, esta deverá comunicar a EMPREGADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Para trabalhadores com mais de 12 (doze) meses de serviço, este aviso será ainda acrescido de 3 (três) dias por ano de serviço prestado para a EMPREGADORA, até o máximo de 60 (sessenta) dias, dcbabbc dafbcaaf ba fcfcf ba 38 (bceabfc) bfca.

§ 3º. Eaffbfacbbc-aa bac bca afdcfaaaa bc cff. 338 bc Dcbacffbcacc bca Eafa bc Ffcacfac - DEF (Eaafafc-Eaf b. 3.330, ba 1º ba acfc ba 1338), aafa acbffcfc dcbafc aaf faaafbbfbc, fbbadabbabfa bca dfcaca cbfaffcfaa, dcbabbc, cfbbc, a EMPREGADA demandar indenização pelos prejuízos provocados.



CLÁUSULA 9ª - ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc a ba baacfa bafafafbcacaa fadcfa, bfac afaffc c foro da comarca em que a EMPREGADA prestar os seus serviços.



Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em 02 (duas) vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.



________, ________.



EMPREGADA:



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EMPREGADORA:



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neste ato representando a pessoa jurídica ________



TESTEMUNHAS:



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CPF n. ________



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CPF n. ________