Contrato de locação de espaço publicitário

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada LOCADOR,

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada LOCATÁRIO,

firma-se o presente contrato de locação de espaço publicitário, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1 - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o LOCADOR aluga ao LOCATÁRIO o seguinte espaço, para ser utilizado para fins publicitários:

________

§ 1º. As partes declaram ter vistoriado o espaço alugado e que estão de acordo com a conclusão do contrato em seu estado atual, conforme laudo de vistoria anexado ao presente instrumento.

§ 2º. Qualquer alteração no espaço alugado dependerá de autorização prévia do LOCADOR, e serão de responsabilidade do LOCATÁRIO. Apenas as alterações que forem necessárias à continuidade da execução deste contrato serão de responsabilidade do LOCADOR.

§ 3º. O LOCADOR declara que a locação do espaço para a destinação prevista neste instrumento está de acordo com as normas de planejamento urbano do município, responsabilizando-se por eventuais multas aplicadas pelo poder público por sua violação, bem como por eventuais perdas e danos ao LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 2 - DA DESTINAÇÃO

O espaço alugado terá por objeto a veiculação das seguintes formas de publicidade:

________

§ 1º. O LOCATÁRIO deverá arcar com as multas aplicadas pelo poder púbico pela violação das normas de planejamento urbano caso veicule formas de publicidade diversas daquelas previstas neste instrumento.

§ 2º. O LOCADOR não se responsabiliza pelo conteúdo da publicidade veiculada no espaço.

CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO, À CESSÃO E AO EMPRÉSTIMO

O espaço alugado deverá ser utilizado exclusivamente pelo LOCATÁRIO, sendo vedada a transferência para terceiros dos direitos de uso regulados neste contrato, seja por meio de sublocação, cessão ou empréstimo.

CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação é de: ________, com início em ________, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

§ 1º. Findo o prazo estipulado, ocorrerá a resolução do contrato, independente de notificação ou aviso.

§ 2º. Ao final da locação, o LOCATÁRIO deverá devolver o espaço nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal, sob pena de indenização por perdas e danos, a ser apurada.

§ 3º. Terminado o prazo, o LOCATÁRIO terá o seguinte prazo para retirar a publicidade: ________.

§ 4º. Decorrido este prazo e não retirada a publicidade, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso, cumulado com multa de ________% (________ por cento) sobre esta quantia.

§ 5º. Em caso de atraso na devolução, o LOCATÁRIO se responsabiliza pelo espaço, mesmo em hipóteses de caso fortuito e força maior.

§ 6º. Se, findo o prazo, o LOCATÁRIO continuar na posse do espaço alugado, sem oposição do LOCADOR, no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo valor de aluguel, por prazo indeterminado.

CLÁUSULA 5ª - DO VALOR DO ALUGUEL E DESPESAS

A título de aluguel, o LOCATÁRIO se obriga a pagar a quantia mensal de R$ ________ (________).

§ 1º. O pagamento será realizado da seguinte forma:

________

§ 2º. O aluguel poderá ser reajustado anualmente, conforme variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas), aplicado sobre o valor do aluguel do último mês do ano anterior.

§ 3º. Correm a cargo do LOCADOR as despesas inerentes à utilização do espaço.

CLÁUSULA 6ª - DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________), entregue ao LOCADOR no ato de assinatura deste contrato.

§ 1º. Ao final da locação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, o LOCATÁRIO estará autorizado a recuperar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.

§ 2º. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos pelo LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 7ª - DOS DEVERES DO LOCADOR

São deveres do LOCADOR:

I – entregar o espaço alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

II – garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do espaço;

III – responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;

IV – fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica;

V – manter, durante a locação, a forma e o destino do espaço;

VI – pagar eventuais taxas de administração imboliária, se houver, e de intermediações;

VII – mostrar ao LOCATÁRIO, quando solicitado, todos os documentos relativos ao espaço, bem como comprovantes relativos às parcelas dos encargos exigidos.

CLÁUSULA 8 - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO

São deveres do LOCATÁRIO:

I – pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, no prazo estipulado;

II – servir-se do espaço para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo trata-lo como se seu fosse;

III – restituir o espaço, finda a locação, no estado em que recebeu, conforme laudo de vistoria, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

IV – levar ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como eventuais turbações de terceiros;

V – facffacf c faabfcfc fadcfcacc bca bcbca eaffbfacbca bc aadcac cb aa abca fbafcfcacaa, dfcecacbca dcf af cb dcf aaba bcafffcfaa, badabbabfaa, efaffcbfaa cb dfadcafca;

VI – permitir a vistoria do espaço pelo LOCADOR, mediante combinação prévia de dia e horário.

CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

Em caso de rescisão antecipada do contrato, antes do seu termo final, a parte que deu causa à rescisão deverá arcar com multa no valor de R$ ________ (________), abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento do contrato, bem como eventuais perdas e danos.

§ 1º. O contrato poderá ser denunciado por ambas as partes, a qualquer tempo, sem aplicação das sanções previstas no caput, desde que haja aviso prévio de no mínimo: ________.

§ 2º. Em caso de falecimento do LOCADOR, a locação transmite-se a seus herdeiros.

§ 3º. Com a morte do LOCATÁRIO, ficam subrrogados nos direitos e nos deveres expressos neste contrato os seus herdeiros.

§ 4º. O contrato será rescindido de pleno direito, sem multa ou perdas e danos para nenhuma das partes, nas seguintes hipóteses:

I - alteração das normas municipais que impeçam a veiculação da publicidade pactuada por este contrato;

II - desapropriação do espaço pelo poder público;

III - caso fortuito ou força maior que impeçam o uso do espaço ou modifiquem o objeto de forma que não seja possível ser destinado às mesmas finalidades.

§ 5º. O LOCADOR poderá rescindir o contrato de pleno direito caso o LOCATÁRIO utilize o espaço para fins diversos do previsto neste instrumento, bem como se o locatário transferir a locação por sublocação, cessão ou transferência sem consentimento prévio do LOCADOR.

§ 6º. Se, durante a locação, se deteriorar o espaço, sem culpa do LOCATÁRIO, este poderá pedir a redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não servir mais para o fim a que se destinava.

§ 7º. Em cumprimento ao princípio da boa-fé, as partes se comprometem a informar uma à outra qualquer fato que possa porventura intervir na relação jurídica travada neste contrato.

CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES

Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa de R$ ________ (________), sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.

§ 1º. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.

§ 2º. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.

§ 3º. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Da aeabfbcfa ffffdfca eba abfaca bc dfaaabfa acbffcfc aafcc cdfaaabfcbca a abfdcbca bc bcfc acadafabfa bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.

Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

.........................................,...........de................................de.............
(Local e data de assinatura)

LOCADOR:

_________________________________________

________

LOCATÁRIO:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................