Contrato de locação para temporada

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA

Entre:

________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada LOCADOR,

e:

________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada LOCATÁRIO,

firma-se o presente contrato de locação de imóvel para temporada, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si LOCADOR e LOCATÁRIO, regula-se a locação temporária do imóvel localizado em:

________

com as seguintes características:

________

CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para os seguintes fins, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível:

________

§ 1º. Será permitida a estadia no imóvel apenas do LOCATÁRIO e de seus familiares, sendo vedada a transferência para terceiros dos direitos de uso regulados neste contrato, seja através da cessão de locação, da sublocação ou do empréstimo.

§ 2º. No imóvel, poderão se hospedar no máximo ________ (________) pessoas.

§ 3º. Em caso de descumprimento do parágrafo anterior, será cobrada a tarifa adicional de R$ ________ (________ reais) por cada pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao imóvel pelo excesso de hóspedes.

§ 4º. O LOCATÁRIO deverá fornecer ao LOCADOR a relação de todos os hóspedes, incluindo o nome completo, o documento de identificação e o respectivo órgão expedidor.

CLÁUSULA 3ª - DO VALOR E DOS ENCARGOS

A título de aluguel, o LOCATÁRIO se obriga a pagar ao LOCADOR a quantia total de R$ ________ (________ reais), a ser paga da seguinte forma:

________

§ 1º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao LOCADOR ou a terceiro devidamente autorizado por ele.

§ 2º. O preço definido neste artigo inclui todas as despesas relativas à hospedagem no imóvel alugado, inclusive aquelas referentes ao consumo de luz, gás e água e à limpeza do local.

§ 3º. O LOCATÁRIO será responsável por quaisquer multas às quais tenha dado causa, por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.

CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação do referido imóvel é de ________ (________) dias, com início em ________, às ________.

§ 1º. O LOCATÁRIO deverá desocupar integralmente o local e devolver suas chaves ao LOCADOR até o dia ________, às ________.

§ 2º. Em caso de atraso na devolução do imóvel, será cobrada a tarifa adicional de R$ ________ (________ reais) por hora extra.

§ 3º. Findo o prazo estipulado, se o LOCATÁRIO continuar na posse do imóvel alugado por mais de 30 (trinta) dias sem oposição do LOCADOR, presumir-se-á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as cláusulas e condições deste contrato.

§ 4º. No caso do parágrafo anterior, o LOCADOR apenas poderá denunciar o contrato após 30 (trinta) meses de seu início ou verificando-se uma das hipóteses expressamente previstas em lei, sob pena de aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis.

CLÁUSULA 5ª - DOS DEVERES DO LOCADOR

São deveres do LOCADOR:

5. 22252255 52 LOCATÁRIO 2 822828 5852552 22 282552 52 825885 52 582 5 852 82 5282825;

55. 25552285, 5555222 2 22222 55 8285852, 2 582 25882882 52 822828 828552;

555. 252225, 5555222 5 8285852, 5 22525 2 2 5282822 52 822828;

55. 528222525 22828 888828 25 52228228 5222582528 5 8285852;

V. fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica;

VI. pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do LOCATÁRIO;

VII. exibir ao LOCATÁRIO, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;

VIII. fornecer ao LOCATÁRIO, caso solicitado, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes.

CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO

São deveres do LOCATÁRIO:

I. pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, no prazo estipulado;

II. servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se seu fosse;

III. restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

IV. levar imediatamente ao conhecimento do LOCADOR o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;

V. 52588255 5 82258525 522555852 528 55228 82582885528 22 822828 25 258 8558 82825858228, 2528285558 225 88, 8258 52222522228, 2528885528, 8888252228 25 252228228;

VI. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR;

VII. permitir a vistoria do imóvel pelo LOCADOR ou por mandatário por ele designado;

VIII. fornecer ao LOCADOR a lista com o nome completo e, se necessário, o documento de todos os hóspedes.

CLÁUSULA 7ª – DO CANCELAMENTO

O LOCATÁRIO poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentação de justificativa, mediante o pagamento da seguinte multa:

________

§ 1º. Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado ou de sinistro que o torne inabitável, o presente instrumento ficará rescindido de pleno direito, independente de quaisquer indenizações das partes.

§ 2º. Em caso de falecimento do LOCADOR, a locação transmite-se a seus herdeiros.

§ 3º. Em cumprimento ao princípio da boa-fé, as partes se comprometem a informar uma à outra qualquer fato que possa porventura intervir na relação jurídica travada neste contrato.

CLÁUSULA 8ª - DAS PENALIDADES

Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa de R$ ________ (________), sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis.

§ 1º. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.

§ 2º. 88 822558228 52 25282222 82225522 2282252, 58255, 5 52888852 52 28222 5852822 2285 25522 25225588555, 825222252222 52 22282885852 25 58882 252882.

§ 3º. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 9ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.

E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)

LOCADOR:

________________________________________

________

LOCATÁRIO:

________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................