CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada LOCADOR,
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada LOCATÁRIO,
firma-se o presente contrato de locação de imóvel urbano, para fins residenciais, conforme as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO
Por meio deste contrato, que firmam entre si o LOCADOR e o LOCATÁRIO, regula-se a locação do imóvel urbano localizado em:
________
com as seguintes características:
________
Parágrafo único. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve detalhadamente o imóvel e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste ao LOCATÁRIO.
CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.
CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO, À CESSÃO DE LOCAÇÃO E AO EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL A TERCEIROS
Será permitida a moradia, no imóvel, apenas do LOCATÁRIO e de seus familiares, sendo vedada a transferência para terceiros dos direitos de uso regulados neste contrato, seja através da cessão de locação, da sublocação ou do empréstimo.
CLÁUSULA 4ª - DO VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS
A título de aluguel, o LOCATÁRIO se obriga a pagar mensalmente a quantia de R$ ________ (________).
§ 1º. O pagamento do aluguel deverá ser realizado até o dia 1º (primeiro) do mês subsequente ao vencido.
§ 2º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao LOCADOR ou a terceiros devidamente autorizados por este.
§ 3º. Correm a cargo do LOCATÁRIO as despesas de força, luz, gás, água e esgoto referentes ao imóvel alugado.
§ 4º. O LOCADOR deverá realizar o pagamento de todos os tributos referentes ao imóvel alugado, assim como eventual prêmio de seguro complementar contra fogo.
§ 5º. O LOCATÁRIO será responsável por quaisquer multas às quais tenha dado causa, por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.
CLÁUSULA 5ª - DO PRAZO DO ALUGUEL
O prazo de locação do referido imóvel é de ________ (________) meses, com início em ________.
Parágrafo único. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a locação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado.
CLÁUSULA 6ª - DA GARANTIA
O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________), entregue ao LOCADOR no ato de assinatura deste contrato.
§ 1º. Ao final da locação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, estará o LOCATÁRIO autorizado a levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.
§ 2º. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos pelo LOCATÁRIO.
CLÁUSULA 7ª - DOS DEVERES DO LOCADOR
São deveres do LOCADOR:
I - entregar ao LOCATÁRIO o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;
III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;
IV - responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
V - fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica;
VI - pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do LOCATÁRIO;
VII - exibir ao LOCATÁRIO, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;
VIII - restituir integralmente, ao final da locação e caso cumpridas todas as obrigações, o valor dado a título de caução pelo LOCATÁRIO, acrescido de juros e rendimentos.
CLÁUSULA 8ª - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO
São deveres do LOCATÁRIO:
I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, no prazo estipulado;
II - servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se seu fosse;
III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, conforme o laudo de vistoria, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
IV - levar imediatamente ao conhecimento da LOCADORA o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a esta incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;
V - realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;
VI - não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR;
VII - entregar imediatamente ao LOCADOR os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigidas ao LOCATÁRIO;
VIII - permitir a vistoria do imóvel pelo LOCADOR ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento.
CLÁUSULA 9ª - DAS BENFEITORIAS
Serão indenizáveis as benfeitorias necessárias, desde que realizadas com o consentimento do LOCADOR.
§ 1º. As benfeitorias úteis, por sua vez, correrão a cargo do LOCADOR, desde que tenham sido realizadas com sua expressa autorização.
§ 2º. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo LOCATÁRIO, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.
CLÁUSULA 10ª - 88 8585558 85 28525858858
82 8582 52 82255, 25222885 52 82255, 828852 25 25222885 52 828852 52 58528228 25 55852 22 252522222, 2 LOCATÁRIO tem 25222522885 2555 55858585 2 822828 828552, 22 825585552 52 822588228 822 225828528, 5282252 2 LOCADOR 555-852 822528822222 52 2222882 22585222 22282885852 25588858, 2525525588858 25 25252 2282 52 8822885 8228588285.
§ 2º. 8 82252885852 528255 822225 22558 58 822588228 52 2222882 2, 22 28228858, 2 25282, 5 22525 52 252522222, 5 2588222885 52 2258 52588, 822 8222 2 82858 2 5255582 22 852 2252 825 255282555 5 528522225852 2252822222.
§ 5º. 8228 855 22282885852, 2 LOCATÁRIO terá 88 (258225) 5858 2555 2528228255-82, 52 2522855 8228588285, 82852 5 855 582825852 5 25222825.
§ 8º. 8 5852822 52 25222522885 252 5885285 28 85828 52 22555 55 25225825552 25 82255 225: 5288852 25588858; 855888525 225258 52 5258825852 52 25552285, 828858882 22585222 828852 2525525588858; 2252525; 525852; 82222558825852 52 8528258; 88852; 25852; 828252255852 2 822828258852 55 25225825552 fiduciária.
CLÁUSULA 11ª - DA RESCISÃO
Em caso de rescisão antecipada do contrato por parte do LOCATÁRIO este deverá pagar ao LOCADOR multa correspondente a .............(.......................) vezes o valor do último aluguel atualizado, abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento de contrato, sem prejuízo de indenização por eventuais perdas e danos.
§ 1º. O LOCATÁRIO poderá denunciar o contrato sem o pagamento da multa ou indenização se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, desde que notifique o LOCADOR com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
§ 2º. Em caso de prorrogação do contrato por tempo indeterminado, o LOCATÁRIO poderá denunciar o contrato, desde que notifique o LOCADOR com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
§ 3º. O LOCADOR apenas poderá denunciar o contrato nas hipóteses expressamente previstas em lei, sob pena de aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis.
§ 4º. Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado ou de sinistro que o torne inabitável, o presente instrumento ficará rescindido de pleno direito, independente de quaisquer indenizações das partes.
§ 5º. Em caso de falecimento do LOCADOR, a locação transmite-se a seus herdeiros ou sucessores a qualquer título.
§ 6º. Com a morte do LOCATÁRIO, ficam sub-rogados nos direitos e nos deveres expressos neste contrato sucessivamente o(a) cônjuge sobrevivente ou o(a) companheiro(a), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam em sua dependência econômica, se residentes no imóvel alugado.
CLÁUSULA 12ª - DAS PENALIDADES
Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa correspondente a .............(.......................) vezes o valor do último aluguel atualizado, sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.
§ 1º. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.
§ 2º. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.
§ 3º. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 13ª - DO FORO
Os eventuais litígios que surjam do presente contrato serão apresentados e julgados no foro competente da comarca em que está localizado o imóvel alugado.
Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
..........................................,...........de..................................de..............
(Local e data de assinatura)
LOCADOR:
_________________________________________
________
LOCATÁRIO:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada LOCADOR,
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada LOCATÁRIO,
firma-se o presente contrato de locação de imóvel urbano, para fins residenciais, conforme as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO
Por meio deste contrato, que firmam entre si o LOCADOR e o LOCATÁRIO, regula-se a locação do imóvel urbano localizado em:
________
com as seguintes características:
________
Parágrafo único. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve detalhadamente o imóvel e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste ao LOCATÁRIO.
CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.
CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO, À CESSÃO DE LOCAÇÃO E AO EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL A TERCEIROS
Será permitida a moradia, no imóvel, apenas do LOCATÁRIO e de seus familiares, sendo vedada a transferência para terceiros dos direitos de uso regulados neste contrato, seja através da cessão de locação, da sublocação ou do empréstimo.
CLÁUSULA 4ª - DO VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS
A título de aluguel, o LOCATÁRIO se obriga a pagar mensalmente a quantia de R$ ________ (________).
§ 1º. O pagamento do aluguel deverá ser realizado até o dia 1º (primeiro) do mês subsequente ao vencido.
§ 2º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao LOCADOR ou a terceiros devidamente autorizados por este.
§ 3º. Correm a cargo do LOCATÁRIO as despesas de força, luz, gás, água e esgoto referentes ao imóvel alugado.
§ 4º. O LOCADOR deverá realizar o pagamento de todos os tributos referentes ao imóvel alugado, assim como eventual prêmio de seguro complementar contra fogo.
§ 5º. O LOCATÁRIO será responsável por quaisquer multas às quais tenha dado causa, por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.
CLÁUSULA 5ª - DO PRAZO DO ALUGUEL
O prazo de locação do referido imóvel é de ________ (________) meses, com início em ________.
Parágrafo único. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a locação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado.
CLÁUSULA 6ª - DA GARANTIA
O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________), entregue ao LOCADOR no ato de assinatura deste contrato.
§ 1º. Ao final da locação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, estará o LOCATÁRIO autorizado a levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.
§ 2º. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos pelo LOCATÁRIO.
CLÁUSULA 7ª - DOS DEVERES DO LOCADOR
São deveres do LOCADOR:
I - entregar ao LOCATÁRIO o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;
III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;
IV - responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
V - fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica;
VI - pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do LOCATÁRIO;
VII - exibir ao LOCATÁRIO, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;
VIII - restituir integralmente, ao final da locação e caso cumpridas todas as obrigações, o valor dado a título de caução pelo LOCATÁRIO, acrescido de juros e rendimentos.
CLÁUSULA 8ª - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO
São deveres do LOCATÁRIO:
I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, no prazo estipulado;
II - servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se seu fosse;
III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, conforme o laudo de vistoria, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
IV - levar imediatamente ao conhecimento da LOCADORA o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a esta incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;
V - realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;
VI - não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR;
VII - entregar imediatamente ao LOCADOR os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigidas ao LOCATÁRIO;
VIII - permitir a vistoria do imóvel pelo LOCADOR ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento.
CLÁUSULA 9ª - DAS BENFEITORIAS
Serão indenizáveis as benfeitorias necessárias, desde que realizadas com o consentimento do LOCADOR.
§ 1º. As benfeitorias úteis, por sua vez, correrão a cargo do LOCADOR, desde que tenham sido realizadas com sua expressa autorização.
§ 2º. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo LOCATÁRIO, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.
CLÁUSULA 10ª - 88 8585558 85 28525858858
82 8582 52 82255, 25222885 52 82255, 828852 25 25222885 52 828852 52 58528228 25 55852 22 252522222, 2 LOCATÁRIO tem 25222522885 2555 55858585 2 822828 828552, 22 825585552 52 822588228 822 225828528, 5282252 2 LOCADOR 555-852 822528822222 52 2222882 22585222 22282885852 25588858, 2525525588858 25 25252 2282 52 8822885 8228588285.
§ 2º. 8 82252885852 528255 822225 22558 58 822588228 52 2222882 2, 22 28228858, 2 25282, 5 22525 52 252522222, 5 2588222885 52 2258 52588, 822 8222 2 82858 2 5255582 22 852 2252 825 255282555 5 528522225852 2252822222.
§ 5º. 8228 855 22282885852, 2 LOCATÁRIO terá 88 (258225) 5858 2555 2528228255-82, 52 2522855 8228588285, 82852 5 855 582825852 5 25222825.
§ 8º. 8 5852822 52 25222522885 252 5885285 28 85828 52 22555 55 25225825552 25 82255 225: 5288852 25588858; 855888525 225258 52 5258825852 52 25552285, 828858882 22585222 828852 2525525588858; 2252525; 525852; 82222558825852 52 8528258; 88852; 25852; 828252255852 2 822828258852 55 25225825552 fiduciária.
CLÁUSULA 11ª - DA RESCISÃO
Em caso de rescisão antecipada do contrato por parte do LOCATÁRIO este deverá pagar ao LOCADOR multa correspondente a .............(.......................) vezes o valor do último aluguel atualizado, abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento de contrato, sem prejuízo de indenização por eventuais perdas e danos.
§ 1º. O LOCATÁRIO poderá denunciar o contrato sem o pagamento da multa ou indenização se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, desde que notifique o LOCADOR com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
§ 2º. Em caso de prorrogação do contrato por tempo indeterminado, o LOCATÁRIO poderá denunciar o contrato, desde que notifique o LOCADOR com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
§ 3º. O LOCADOR apenas poderá denunciar o contrato nas hipóteses expressamente previstas em lei, sob pena de aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis.
§ 4º. Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado ou de sinistro que o torne inabitável, o presente instrumento ficará rescindido de pleno direito, independente de quaisquer indenizações das partes.
§ 5º. Em caso de falecimento do LOCADOR, a locação transmite-se a seus herdeiros ou sucessores a qualquer título.
§ 6º. Com a morte do LOCATÁRIO, ficam sub-rogados nos direitos e nos deveres expressos neste contrato sucessivamente o(a) cônjuge sobrevivente ou o(a) companheiro(a), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam em sua dependência econômica, se residentes no imóvel alugado.
CLÁUSULA 12ª - DAS PENALIDADES
Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa correspondente a .............(.......................) vezes o valor do último aluguel atualizado, sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.
§ 1º. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.
§ 2º. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.
§ 3º. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 13ª - DO FORO
Os eventuais litígios que surjam do presente contrato serão apresentados e julgados no foro competente da comarca em que está localizado o imóvel alugado.
Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
..........................................,...........de..................................de..............
(Local e data de assinatura)
LOCADOR:
_________________________________________
________
LOCATÁRIO:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
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(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
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(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
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