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Contrato de locação de vaga de garagem

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Escolha se a vaga alugada se encontra na garagem de uma casa, na garagem de um prédio (condomínio) ou no estacionamento de propriedade particular da pessoa que aluga a vaga (locador).

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM



Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada LOCADOR,


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada LOCATÁRIO,


firma-se o presente contrato de locação de vaga de garagem, conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si o LOCADOR e o LOCATÁRIO, regula-se a locação da vaga de garagem, localizada em:

________

com as seguintes características:

________

§ 1º. O LOCADOR declara que o uso da vaga está em conformidade com a convenção do condomínio edilício, nos termos do art. 1.331, § 1º, da Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

§ 2º. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve detalhadamente a vaga e o seu estado de conservação, no momento de entrega ao LOCATÁRIO.



CLÁUSULA 2ª
- DA DESTINAÇÃO

O LOCATÁRIO declara que usará a vaga apenas para o estacionamento de veículos, não sendo permitida destinação diversa.

§ 1º. A utilização diversa dos fins descritos acima estará sujeita à aplicação de multa, rescisão do contrato e eventuais perdas e danos.

§ 2º. Qualquer alteração na vaga só poderá ser realizada com a autorização expressa do LOCADOR.

§ 3º. O LOCATÁRIO se compromete a observar a convenção do condomínio edilício, sendo de sua inteira responsabilidade quaisquer danos porventura causados às áreas comuns do condomínio, inclusive à vaga locada.



CLÁUSULA 3ª
- DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO, À CESSÃO DE LOCAÇÃO E AO EMPRÉSTIMO DA VAGA A TERCEIROS

A vaga deverá ser utilizada exclusivamente pelo LOCATÁRIO, sendo vedada a transferência para terceiros dos direitos de uso regulados neste contrato, seja através da cessão de locação, da sublocação ou do empréstimo, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.



CLÁUSULA 4ª
- DO VALOR DO ALUGUEL E DESPESAS

A título de aluguel, o LOCATÁRIO se obriga a pagar a quantia de R$ ________ (________) por hora.

§ 1º. O pagamento do aluguel deverá ser realizado da seguinte forma:

________



CLÁUSULA 5ª
- DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação é de: ________, com início em ________, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

§ 1º. Findo o prazo estipulado, ocorrerá a resolução do contrato, independente de notificação ou aviso.

§ 2º. Se, findo o prazo, o LOCATÁRIO continuar na posse da vaga alugada, sem oposição do LOCADOR, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo valor de aluguel, mas sem prazo determinado, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.

§ 3º. Ao final da locação, o LOCATÁRIO deverá restituir a vaga nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal, sob pena de indenização por perdas e danos a ser apurada.

§ 4º. Se a vaga não for restituída após o fim da locação, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso.

§ 5º. Em caso de atraso na restituição, o LOCATÁRIO se responsabiliza por eventuais danos causados à vaga, mesmo em caso fortuito ou força maior.



CLÁUSULA 6ª - DAS BENFEITORIAS

Serão indenizáveis as benfeitorias necessárias, desde que realizadas com o consentimento do LOCADOR.

§ 1º. As benfeitorias úteis, por sua vez, correrão a cargo do LOCADOR, desde que tenham sido realizadas com sua expressa autorização.

§ 2º. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo LOCATÁRIO, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.



CLÁUSULA 7ª
- DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________), entregue ao LOCADOR no ato de assinatura deste contrato.

§ 1º. Ao final da locação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, estará o LOCATÁRIO autorizado a levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.

§ 2º. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos pelo LOCATÁRIO.



CLÁUSULA 8ª - DOS DEVERES DO LOCADOR

São obrigações do LOCADOR:

I - entregar ao LOCATÁRIO a vaga alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário;

II - garantir ao LOCATÁRIO, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da vaga;

III - resguardar o LOCATÁRIO dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a vaga alugada;

IV - responder pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação;

V - fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminando as importâncias pagas, vedada a quitação genérica;

VI - pagar as despesas extraordinárias de condomínio;

VII - restituir integralmente, ao final da locação e caso cumpridas todas as obrigações, o valor dado a título de caução, acrescido de juros e rendimentos.



CLÁUSULA 9ª - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO

São obrigações do LOCATÁRIO:

I - servir-se da vaga alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme as suas naturezas e circunstâncias, bem como tratar com o mesmo cuidado como se sua fosse;

II - pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar;

III - levar ao conhecimento do LOCADOR as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito;

IV - restituir a vaga, finda a locação, no estado em que a recebeu, conforme laudo de vistoria, salvo as deteriorações naturais ao uso regular;

V - facffacf c faabfcfc fadcfcacc bca bcbca eaffbfacbca cb bca abca fbafcfcacaa, dfcecacbca dcf af, aaba badabbabfaa, bcafffcfaa, efaffcbfaa cb dfadcafca;

VI - cumprir e fazer cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos.



CLÁUSULA 10ª
- DA RESCISÃO

Em caso de rescisão antecipada do contrato, antes do seu termo final, as partes apenas poderão reaver a vaga alugada mediante o pagamento de multa de R$ ________ (________), abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento de contrato, a ser paga pela parte que deu causa à rescisão, bem como eventuais perdas e danos.

§ 1º. O contrato poderá ser denunciado por ambas as partes, a qualquer tempo, sem aplicação das sanções previstas no caput, desde que haja aviso prévio de no mínimo: ________.

§ 2º. Em caso de falecimento ou extinção do LOCADOR ou do LOCATÁRIO, a locação se transmite a seus herdeiros ou sucessores, respectivamente.

§ 3º. Se, durante a locação, se deteriorar a vaga alugada, sem culpa do LOCATÁRIO, este poderá pedir a redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não servir mais para o fim a que se destinava.

§ 4º. Se, ainda durante a locação, o imóvel for desapropriado pelo poder público, ocorrer mudança na legislação ou na convenção de condomínio, bem como demais causas estranhas à vontade das partes que impossibilitem o uso da vaga, o contrato se resolverá de pleno direito, sem indenização ou multa.

§ 5º. Aa abadffaabfc cc dffbafdfc bc acc-ba, ca dcffaa aa acadfcaafaa c fbbcfacf bac c cbffc ebcfebaf bcfc eba dcaac dcfeabfbfc fbfafeff bc fafcacc abffbfac ffcecbc baafa acbffcfc.



CLÁUSULA 11ª
- DAS PENALIDADES

Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa de R$ ________ (________), sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.

§ 1º. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.

§ 2º. Ba fbbfcacaa cc dfaaabfa acbffcfc abaaaca, cfbbc, c faaafacc ba dfabc bffaffc dafc dcffa dfaabbfacbc, fbbadabbabfa ba bcffbfacacc cb cefac dfaefc.

§ 8º. B aafc fcfafcbafc ba bac bca dcffaa aa fafcacc cc baaabadffaabfc bca afcbabfca acbffbca baafa fbaffbaabfc bcc fadcffc aa fabbbafc, dafbcc, bcecacc cb cffafcacc bc bcfac fbbffbdfbc.



CLÁUSULA 12ª
- DO FORO

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.



Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.





.........................................,...........de................................de.............
(Local e data de assinatura)





LOCADOR:



_________________________________________

________




LOCATÁRIO:



_________________________________________

________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM



Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada LOCADOR,


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada LOCATÁRIO,


firma-se o presente contrato de locação de vaga de garagem, conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si o LOCADOR e o LOCATÁRIO, regula-se a locação da vaga de garagem, localizada em:

________

com as seguintes características:

________

§ 1º. O LOCADOR declara que o uso da vaga está em conformidade com a convenção do condomínio edilício, nos termos do art. 1.331, § 1º, da Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

§ 2º. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve detalhadamente a vaga e o seu estado de conservação, no momento de entrega ao LOCATÁRIO.



CLÁUSULA 2ª
- DA DESTINAÇÃO

O LOCATÁRIO declara que usará a vaga apenas para o estacionamento de veículos, não sendo permitida destinação diversa.

§ 1º. A utilização diversa dos fins descritos acima estará sujeita à aplicação de multa, rescisão do contrato e eventuais perdas e danos.

§ 2º. Qualquer alteração na vaga só poderá ser realizada com a autorização expressa do LOCADOR.

§ 3º. O LOCATÁRIO se compromete a observar a convenção do condomínio edilício, sendo de sua inteira responsabilidade quaisquer danos porventura causados às áreas comuns do condomínio, inclusive à vaga locada.



CLÁUSULA 3ª
- DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO, À CESSÃO DE LOCAÇÃO E AO EMPRÉSTIMO DA VAGA A TERCEIROS

A vaga deverá ser utilizada exclusivamente pelo LOCATÁRIO, sendo vedada a transferência para terceiros dos direitos de uso regulados neste contrato, seja através da cessão de locação, da sublocação ou do empréstimo, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.



CLÁUSULA 4ª
- DO VALOR DO ALUGUEL E DESPESAS

A título de aluguel, o LOCATÁRIO se obriga a pagar a quantia de R$ ________ (________) por hora.

§ 1º. O pagamento do aluguel deverá ser realizado da seguinte forma:

________



CLÁUSULA 5ª
- DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação é de: ________, com início em ________, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

§ 1º. Findo o prazo estipulado, ocorrerá a resolução do contrato, independente de notificação ou aviso.

§ 2º. Se, findo o prazo, o LOCATÁRIO continuar na posse da vaga alugada, sem oposição do LOCADOR, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo valor de aluguel, mas sem prazo determinado, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.

§ 3º. Ao final da locação, o LOCATÁRIO deverá restituir a vaga nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal, sob pena de indenização por perdas e danos a ser apurada.

§ 4º. Se a vaga não for restituída após o fim da locação, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso.

§ 5º. Em caso de atraso na restituição, o LOCATÁRIO se responsabiliza por eventuais danos causados à vaga, mesmo em caso fortuito ou força maior.



CLÁUSULA 6ª - DAS BENFEITORIAS

Serão indenizáveis as benfeitorias necessárias, desde que realizadas com o consentimento do LOCADOR.

§ 1º. As benfeitorias úteis, por sua vez, correrão a cargo do LOCADOR, desde que tenham sido realizadas com sua expressa autorização.

§ 2º. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo LOCATÁRIO, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.



CLÁUSULA 7ª
- DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________), entregue ao LOCADOR no ato de assinatura deste contrato.

§ 1º. Ao final da locação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, estará o LOCATÁRIO autorizado a levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.

§ 2º. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos pelo LOCATÁRIO.



CLÁUSULA 8ª - DOS DEVERES DO LOCADOR

São obrigações do LOCADOR:

I - entregar ao LOCATÁRIO a vaga alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário;

II - garantir ao LOCATÁRIO, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da vaga;

III - resguardar o LOCATÁRIO dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a vaga alugada;

IV - responder pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação;

V - fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminando as importâncias pagas, vedada a quitação genérica;

VI - pagar as despesas extraordinárias de condomínio;

VII - restituir integralmente, ao final da locação e caso cumpridas todas as obrigações, o valor dado a título de caução, acrescido de juros e rendimentos.



CLÁUSULA 9ª - DOS DEVERES DO LOCATÁRIO

São obrigações do LOCATÁRIO:

I - servir-se da vaga alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme as suas naturezas e circunstâncias, bem como tratar com o mesmo cuidado como se sua fosse;

II - pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar;

III - levar ao conhecimento do LOCADOR as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito;

IV - restituir a vaga, finda a locação, no estado em que a recebeu, conforme laudo de vistoria, salvo as deteriorações naturais ao uso regular;

V - facffacf c faabfcfc fadcfcacc bca bcbca eaffbfacbca cb bca abca fbafcfcacaa, dfcecacbca dcf af, aaba badabbabfaa, bcafffcfaa, efaffcbfaa cb dfadcafca;

VI - cumprir e fazer cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos.



CLÁUSULA 10ª
- DA RESCISÃO

Em caso de rescisão antecipada do contrato, antes do seu termo final, as partes apenas poderão reaver a vaga alugada mediante o pagamento de multa de R$ ________ (________), abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento de contrato, a ser paga pela parte que deu causa à rescisão, bem como eventuais perdas e danos.

§ 1º. O contrato poderá ser denunciado por ambas as partes, a qualquer tempo, sem aplicação das sanções previstas no caput, desde que haja aviso prévio de no mínimo: ________.

§ 2º. Em caso de falecimento ou extinção do LOCADOR ou do LOCATÁRIO, a locação se transmite a seus herdeiros ou sucessores, respectivamente.

§ 3º. Se, durante a locação, se deteriorar a vaga alugada, sem culpa do LOCATÁRIO, este poderá pedir a redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não servir mais para o fim a que se destinava.

§ 4º. Se, ainda durante a locação, o imóvel for desapropriado pelo poder público, ocorrer mudança na legislação ou na convenção de condomínio, bem como demais causas estranhas à vontade das partes que impossibilitem o uso da vaga, o contrato se resolverá de pleno direito, sem indenização ou multa.

§ 5º. Aa abadffaabfc cc dffbafdfc bc acc-ba, ca dcffaa aa acadfcaafaa c fbbcfacf bac c cbffc ebcfebaf bcfc eba dcaac dcfeabfbfc fbfafeff bc fafcacc abffbfac ffcecbc baafa acbffcfc.



CLÁUSULA 11ª
- DAS PENALIDADES

Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa de R$ ________ (________), sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.

§ 1º. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.

§ 2º. Ba fbbfcacaa cc dfaaabfa acbffcfc abaaaca, cfbbc, c faaafacc ba dfabc bffaffc dafc dcffa dfaabbfacbc, fbbadabbabfa ba bcffbfacacc cb cefac dfaefc.

§ 8º. B aafc fcfafcbafc ba bac bca dcffaa aa fafcacc cc baaabadffaabfc bca afcbabfca acbffbca baafa fbaffbaabfc bcc fadcffc aa fabbbafc, dafbcc, bcecacc cb cffafcacc bc bcfac fbbffbdfbc.



CLÁUSULA 12ª
- DO FORO

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.



Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.





.........................................,...........de................................de.............
(Local e data de assinatura)





LOCADOR:



_________________________________________

________




LOCATÁRIO:



_________________________________________

________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................