Contrato de namoro

CONTRATO DE NAMORO

Entre:

________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada PRIMEIRA PARTE,

e:

________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada SEGUNDA PARTE,

conjuntamente denominados PARTES, firma-se o presente contrato de namoro, conforme as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste instrumento, as PARTES declaram que mantêm relacionamento afetivo na forma de namoro, no qual, embora entre ambas haja convivência pública, contínua e duradoura, não há o objetivo de constituir família, motivo pelo qual entre elas não há nem se pretende que haja união estável.

Parágrafo único. A eventual alteração superveniente na intenção das PARTES de não constituir família deverá ser formalizada em contrato.

CLÁUSULA 2ª - DA VIGÊNCIA

Este contrato vigorará por 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.

§ 1°. As partes reconhecem que a data de assinatura deste contrato é a data de início do namoro para todos os fins.

§ 2°. Caso as hipóteses de extinção deste contrato não se verifiquem até o término de seu prazo, ainda que as PARTES não o tenham formalmente prorrogado, este contrato passará a vigorar por prazo indeterminado e será regido pelas disposições aqui contidas.

CLÁUSULA 3ª - DO PATRIMÔNIO

As PARTES declaram que não têm intenção de compartilhar patrimônio, de modo que o bem adquirido isoladamente por qualquer uma antes ou durante a vigência deste contrato será de sua propriedade exclusiva, sem que a outra tenha qualquer direito sobre ele.

§ 1°. As PARTES reconhecem que são economicamente independentes entre si e que, por este motivo, não dependem de qualquer auxílio material uma da outra, de modo que qualquer rateio de despesas que venha a ocorrer no decurso deste contrato não caracterizará dependência recíproca.

§ 2°. Caso qualquer das PARTES venha a falecer durante a vigência deste contrato, a outra não terá qualquer direito sucessório sobre seus bens.

§ 3°. Em caso de reconhecimento superveniente de união estável entre as PARTES, tal união será regida, a partir da data em que seu início for reconhecido, pelo regime da separação total de bens, salvo se as PARTES expressamente concordarem em sentido contrário.

CLÁUSULA 4ª - DA COABITAÇÃO

As PARTES declaram que, desde ________, moram juntas no seguinte local:

________

§ 1°. As PARTES reconhecem que da coabitação não decorre o intuito de constituir família, declarando que moram juntas exclusivamente para reduzir custos e despesas decorrentes do relacionamento, bem como as referentes à alimentação e à moradia.

§ 2°. As despesas comuns serão arcadas por cada uma das PARTES na proporção de seus rendimentos, e as despesas individuais serão arcadas por cada uma isoladamente, sem a participação da outra.

CLÁUSULA 5ª - DA EXTINÇÃO ANTECIPADA

Este contrato será extinto de pleno direito, antes do prazo fixado para seu término:

a. Se as PARTES terminarem seu relacionamento, seja por deliberação conjunta, seja por iniciativa individual;

b. Se as PARTES decidirem, durante sua vigência, constituir uma união estável ou contrair matrimônio;

c. Em caso de morte de qualquer das PARTES.

§ 1°. Eventuais pertences de uma das PARTES que estejam em posse da outra no momento da extinção contratual serão por ela devolvidos diretamente ou por intermédio de terceiro.

§ 2°. Em caso de término do relacionamento, os bens eventualmente adquiridos em conjunto durante a vigência deste contrato serão divididos em comum acordo.

§ 3°. Caso as partes decidam expressamente por constituir uma união estável ou por contrair casamento durante a vigência do namoro, o disposto neste contrato prevalecerá até a data da união ou do casamento, salvo se houver disposição legal impositiva ou contratual em sentido contrário, sendo que, a partir daquela data, vigorarão as regras que as PARTES definirem para reger a união ou o casamento.

CLÁUSULA 6ª - 88 2888

2555 5 528285852 52 282225588 88282828 852 82 5228552 5 58528228 25 5 2858258228 52825522228 52822 82225522, 2885 282822 2 2252 55 8225585 55 885552 22 852 228 828285552.

Por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em _______ (__________) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.

.....................................,............ de............................. de...............

(local e data)

ASSINATURAS:

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________

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TESTEMUNHAS:

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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................

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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................