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Contrato de parceria empresarial

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Indique o número de pessoas que estão firmando uma parceria empresarial por este instrumento. A seguir será necessário informar os dados pessoais de cada um deles. A parceria empresarial é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas decidem unir esforços para realizar empreendimento conjunto ou para maximizar os lucros de empreendimentos já existentes.

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CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL





Pelo presente instrumento,

1) a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com endereço em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


2) a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com endereço em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominados, respectivamente, PRIMEIRO e SEGUNDO PARCEIRO e, conjuntamente, PARCEIROS,

firma-se o presente contrato de parceria empresarial, conforme as cláusulas a seguir.




DO OBJETO

CLÁUSULA 1ª - Por meio deste contrato, os PARCEIROS firmam parceria empresarial para o desenvolvimento das seguintes atividades:

________

§ 1º. As atividades não descritas no objeto deste contrato não estarão sujeitas ao regime de parceria empresarial ora ajustado.

§ 2º. O PRIMEIRO PARCEIRO concorre com os seguintes bens ou serviços:

________

§ 3º. O SEGUNDO PARCEIRO concorre com os seguintes bens ou serviços:

________



DA ADMINISTRAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

CLÁUSULA 2ª - A administração do empreendimento será realizada da seguinte forma:

________



DA PARTILHA DOS LUCROS

CLÁUSULA 3ª - A participação mensal nos lucros da atividade será de ________% (________ por cento) ao PRIMEIRO PARCEIRO e de ________% (________ por cento) ao SEGUNDO PARCEIRO.

Parágrafo único. Ao final de todo mês, havendo lucro, os PARCEIROS deverão deliberar sobre o montante a ser distribuído, se total ou parcial, e, neste caso, o excedente será reinvestido exclusivamente nas atividades objeto deste contrato.



DAS DESPESAS

CLÁUSULA 4ª - Todas as despesas decorrentes da criação, implantação e execução do negócio serão pagas da seguinte forma:

________



DOS PREJUÍZOS

CLÁUSULA ________ª - Por aafc baafa acbffcfc, dcffffaca-aa ca ffaaca bc acac bcffbffc a bc bcfac acfcf bc aadfaabbfaabfc bc aaaac dfcdcfacc bca fbafca, faaacfecbca, abffafcbfc, ca bcbca acbacbca aca abfdc cb bcfc dcf ebcfebaf ba bca PARCEIROS.

§ 1º. Aa acac ba dafbc dcfafcf bc caaafc bc acbffcfc, fadcffff-aa-cc ca dfaabfaca acefbca, bc dfcdcfacc aafcaafaafbc bc afcbabfc ba dcffffac.

§ 0º. Ac acac ba baacdfcdffcacc dcfafcf bc caaafc bc acbffcfc, aceafc fabbacc dfcdcfafcbcf bc acfc bca dcffaa.



DO PRAZO

CLÁUSULA 5ª - A parceria terá duração de: ________, com início em ________.

Parágrafo único. Decorrido o prazo, o contrato será resolvido de pleno direito, ressalvado o direito dos PARCEIROS de prorrogá-lo, de comum acordo, antes do seu termo, por meio de termo aditivo a este instrumento.



DA CONFIDENCIALIDADE

CLÁUSULA 6ª - Todas as tratativas, negociações, contratos, know-how, manuais, notificações, treinamentos, certidões, documentos contábeis ou quaisquer informações a respeito da atividade desenvolvida são estritamente confidenciais, não podendo ser divulgadas por qualquer meio, mídia ou sob qualquer justificativa, com exceção das previstas na lei, sob pena de aplicação de multa contratual.

§ 1º. Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas pelos PARCEIROS, através de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas como confidenciais.

§ 2º. Desde a sua concepção, o presente contrato se torna, também, informação confidencial, bem como seus anexos, e, por isso, a sua existência não poderá ser revelada a terceiros, senão mediante autorização expressa do outro PARCEIRO.

§ 3º. Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, o PARCEIRO deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que o outro PARCEIRO se manifeste expressamente a respeito.

§ 4º. Em caso de violação do dever de confidencialidade, será aplicada ao PARCEIRO violador multa no valor de R$ ________ (________), sem prejuízo de indenização por perdas e danos.



DA CONCORRÊNCIA

CLÁUSULA 7ª - Durante a vigência deste contrato, os PARCEIROS se comprometem a não explorar, direta ou indiretamente, nenhuma atividade que seja considerada concorrente ao ramo de atividade objeto deste contrato, sob pena de multa no valor de R$ ________ (________).



DA INEXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO E VÍNCULO EMPREGATÍCIO

CLÁUSULA 8ª- O presente contrato não cria qualquer outro vínculo entre os PARCEIROS diferente do regime de parceria empresarial, não caracterizando relação de associação, representação, agência, trabalho, tampouco decorre qualquer responsabilidade de um dos PARCEIROS sobre os empregados do outro.

Parágrafo único. Os PARCEIROS permanecem sendo exclusivamente responsáveis por todas as obrigações decorrentes dos vínculos empregatícios que mantém.



DAS OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS

CLÁUSULA 9ª - São obrigações dos PARCEIROS:

I - Fornecer toda a assistência e informação necessárias para o uso dos bens ou serviços colocados à disposição;

II - Prestar todas as diligências necessárias junto ao Poder Público para o desenvolvimento regular do empreendimento;

III - Responsabilizar-se por todo e qualquer prejuízo decorrente de culpa ou dolo, bem como pelo descumprimento de dispositivos legais e das cláusulas deste contrato;

IV - Fornecer as diretrizes necessárias ao desenvolvimento do empreendimento, inclusive com sugestões e conselhos;

V - Manter práticas de controle de normas legais e regulamentares (compliance), cumprindo as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades desenvolvidas, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.



DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA

CLÁUSULA 10ª - Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito, senão com a anuência prévia e expressa do outro PARCEIRO.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula o outro PARCEIRO poderá solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.



DA RESCISÃO

CLÁUSULA 11ª - Os PARCEIROS poderão rescindir o contrato, antes de seu termo, desde que notifiquem o outro por carta com aviso de recebimento (AR) com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes da data que pretende pôr fim ao contrato, bem como mediante o pagamento de multa no valor de R$ ________ (________), proporcional ao tempo restante de cumprimento do contrato.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito, sem necessidade de aviso prévio e multa, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível, se ocorrer:

I - o uso dos bens ou serviços cedidos neste contrato para o exercício de atividades diferentes de seu objeto;

II - a partilha dos lucros diferentemente do ajustado;

III - a violação das cláusulas de confidencialidade e de não concorrência;

IV - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, após esgotadas as possibilidades de correção e ultrapassados os prazos acordados pelos PARCEIROS;

V – a falência, insolvência, pedido de recuperação judicial, intervenção, liquidação ou dissolução de qualquer um dos PARCEIROS, ou, ainda, configuração de situação pré-falimentar ou pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados, ou ações de execução que comprometam a solidez financeira e a manutenção dos negócios.

§ 2º. O presente contrato poderá, ainda, ser rescindido por comum acordo entre os PARCEIROS, mediante distrato, assegurada a partilha dos lucros apurados até a data do distrato.



DAS PENALIDADES

CLÁUSULA 12ª - Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



DO FORO

CLÁUSULA 13ª - Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.



A dcf aafcfaa, caafa, abafca a cacfbcbca, ca dcffaa caafbca aafa fbaffbaabfc em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)



PRIMEIRO PARCEIRO:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________



SEGUNDO PARCEIRO:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________



TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL





Pelo presente instrumento,

1) a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com endereço em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


2) a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com endereço em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominados, respectivamente, PRIMEIRO e SEGUNDO PARCEIRO e, conjuntamente, PARCEIROS,

firma-se o presente contrato de parceria empresarial, conforme as cláusulas a seguir.




DO OBJETO

CLÁUSULA 1ª - Por meio deste contrato, os PARCEIROS firmam parceria empresarial para o desenvolvimento das seguintes atividades:

________

§ 1º. As atividades não descritas no objeto deste contrato não estarão sujeitas ao regime de parceria empresarial ora ajustado.

§ 2º. O PRIMEIRO PARCEIRO concorre com os seguintes bens ou serviços:

________

§ 3º. O SEGUNDO PARCEIRO concorre com os seguintes bens ou serviços:

________



DA ADMINISTRAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

CLÁUSULA 2ª - A administração do empreendimento será realizada da seguinte forma:

________



DA PARTILHA DOS LUCROS

CLÁUSULA 3ª - A participação mensal nos lucros da atividade será de ________% (________ por cento) ao PRIMEIRO PARCEIRO e de ________% (________ por cento) ao SEGUNDO PARCEIRO.

Parágrafo único. Ao final de todo mês, havendo lucro, os PARCEIROS deverão deliberar sobre o montante a ser distribuído, se total ou parcial, e, neste caso, o excedente será reinvestido exclusivamente nas atividades objeto deste contrato.



DAS DESPESAS

CLÁUSULA 4ª - Todas as despesas decorrentes da criação, implantação e execução do negócio serão pagas da seguinte forma:

________



DOS PREJUÍZOS

CLÁUSULA ________ª - Por aafc baafa acbffcfc, dcffffaca-aa ca ffaaca bc acac bcffbffc a bc bcfac acfcf bc aadfaabbfaabfc bc aaaac dfcdcfacc bca fbafca, faaacfecbca, abffafcbfc, ca bcbca acbacbca aca abfdc cb bcfc dcf ebcfebaf ba bca PARCEIROS.

§ 1º. Aa acac ba dafbc dcfafcf bc caaafc bc acbffcfc, fadcffff-aa-cc ca dfaabfaca acefbca, bc dfcdcfacc aafcaafaafbc bc afcbabfc ba dcffffac.

§ 0º. Ac acac ba baacdfcdffcacc dcfafcf bc caaafc bc acbffcfc, aceafc fabbacc dfcdcfafcbcf bc acfc bca dcffaa.



DO PRAZO

CLÁUSULA 5ª - A parceria terá duração de: ________, com início em ________.

Parágrafo único. Decorrido o prazo, o contrato será resolvido de pleno direito, ressalvado o direito dos PARCEIROS de prorrogá-lo, de comum acordo, antes do seu termo, por meio de termo aditivo a este instrumento.



DA CONFIDENCIALIDADE

CLÁUSULA 6ª - Todas as tratativas, negociações, contratos, know-how, manuais, notificações, treinamentos, certidões, documentos contábeis ou quaisquer informações a respeito da atividade desenvolvida são estritamente confidenciais, não podendo ser divulgadas por qualquer meio, mídia ou sob qualquer justificativa, com exceção das previstas na lei, sob pena de aplicação de multa contratual.

§ 1º. Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas pelos PARCEIROS, através de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas como confidenciais.

§ 2º. Desde a sua concepção, o presente contrato se torna, também, informação confidencial, bem como seus anexos, e, por isso, a sua existência não poderá ser revelada a terceiros, senão mediante autorização expressa do outro PARCEIRO.

§ 3º. Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, o PARCEIRO deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que o outro PARCEIRO se manifeste expressamente a respeito.

§ 4º. Em caso de violação do dever de confidencialidade, será aplicada ao PARCEIRO violador multa no valor de R$ ________ (________), sem prejuízo de indenização por perdas e danos.



DA CONCORRÊNCIA

CLÁUSULA 7ª - Durante a vigência deste contrato, os PARCEIROS se comprometem a não explorar, direta ou indiretamente, nenhuma atividade que seja considerada concorrente ao ramo de atividade objeto deste contrato, sob pena de multa no valor de R$ ________ (________).



DA INEXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO E VÍNCULO EMPREGATÍCIO

CLÁUSULA 8ª- O presente contrato não cria qualquer outro vínculo entre os PARCEIROS diferente do regime de parceria empresarial, não caracterizando relação de associação, representação, agência, trabalho, tampouco decorre qualquer responsabilidade de um dos PARCEIROS sobre os empregados do outro.

Parágrafo único. Os PARCEIROS permanecem sendo exclusivamente responsáveis por todas as obrigações decorrentes dos vínculos empregatícios que mantém.



DAS OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS

CLÁUSULA 9ª - São obrigações dos PARCEIROS:

I - Fornecer toda a assistência e informação necessárias para o uso dos bens ou serviços colocados à disposição;

II - Prestar todas as diligências necessárias junto ao Poder Público para o desenvolvimento regular do empreendimento;

III - Responsabilizar-se por todo e qualquer prejuízo decorrente de culpa ou dolo, bem como pelo descumprimento de dispositivos legais e das cláusulas deste contrato;

IV - Fornecer as diretrizes necessárias ao desenvolvimento do empreendimento, inclusive com sugestões e conselhos;

V - Manter práticas de controle de normas legais e regulamentares (compliance), cumprindo as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades desenvolvidas, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.



DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA

CLÁUSULA 10ª - Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos a terceiros, a título oneroso ou gratuito, senão com a anuência prévia e expressa do outro PARCEIRO.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula o outro PARCEIRO poderá solicitar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.



DA RESCISÃO

CLÁUSULA 11ª - Os PARCEIROS poderão rescindir o contrato, antes de seu termo, desde que notifiquem o outro por carta com aviso de recebimento (AR) com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes da data que pretende pôr fim ao contrato, bem como mediante o pagamento de multa no valor de R$ ________ (________), proporcional ao tempo restante de cumprimento do contrato.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito, sem necessidade de aviso prévio e multa, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível, se ocorrer:

I - o uso dos bens ou serviços cedidos neste contrato para o exercício de atividades diferentes de seu objeto;

II - a partilha dos lucros diferentemente do ajustado;

III - a violação das cláusulas de confidencialidade e de não concorrência;

IV - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, após esgotadas as possibilidades de correção e ultrapassados os prazos acordados pelos PARCEIROS;

V – a falência, insolvência, pedido de recuperação judicial, intervenção, liquidação ou dissolução de qualquer um dos PARCEIROS, ou, ainda, configuração de situação pré-falimentar ou pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados, ou ações de execução que comprometam a solidez financeira e a manutenção dos negócios.

§ 2º. O presente contrato poderá, ainda, ser rescindido por comum acordo entre os PARCEIROS, mediante distrato, assegurada a partilha dos lucros apurados até a data do distrato.



DAS PENALIDADES

CLÁUSULA 12ª - Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



DO FORO

CLÁUSULA 13ª - Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.



A dcf aafcfaa, caafa, abafca a cacfbcbca, ca dcffaa caafbca aafa fbaffbaabfc em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)



PRIMEIRO PARCEIRO:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________



SEGUNDO PARCEIRO:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________



TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................