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Contrato de parceria rural

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Por meio do contrato de parceria, uma parte cede à outra o uso de determinada terra rural e/ou transfere-lhe animais ou maquinário próprio ao desenvolvimento de atividades econômicas, por determinado tempo, mediante participação nos resultados. Conforme o Decreto n. 59.566/66, que regulamenta essa relação jurídica em âmbito brasileiro, a parceria poderá ser estabelecida para a exploração das seguintes atividades: (a) Agrícola: Ocorre quando o imóvel rural for ser utilizado para o exercício de atividade de produção vegetal (ex.: plantação de feijão, milho, soja). (b) Pecuária: É a transferência de animais para cria, recria, invernagem ou engorda (ex.: gado, ovelhas). Nessa parceria, poderá ou não ser cedido o uso da porção de terra. (c) Agro-industrial: Quando for cedido imóvel rural ou maquinaria a ser utilizada para transformação de produto agrícola, pecuário ou florestal. (d) Extrativa: Quando o objeto da cessão for o uso de imóvel rural e ou animais de qualquer espécie, com o objetivo de ser exercida atividade extrativa de produto agrícola, animal ou florestal. (e) Mista: São os casos em que a parceria abranja mais de um dos tipos descritos anteriormente. É essencial que se indique neste documento, da forma mais precisa possível, os termos da parceria. O parceiro-outorgado apenas poderá utilizar os bens para os fins descritos no contrato.

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CONTRATO DE PARCERIA RURAL





Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada PARCEIRO OUTORGANTE,



e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada PARCEIRO OUTORGADO,


firma-se o presente contrato de parceria rural, conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, o PARCEIRO OUTORGANTE, na qualidade de proprietário do imóvel, cede ao PARCEIRO OUTORGADO o uso da totalidade do seguinte imóvel rural, para que nele exerça atividade agrícola:

Localizado em:

________

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) nº: ________

Área: ________ (________)

Descrição da gleba:

________

Parágrafo único. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve, detalhadamente, o imóvel e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste ao PARCEIRO OUTORGADO.


CLÁUSULA 2ª - DA ATIVIDADE RURAL

Por meio deste contrato, as partes desenvolverão, em regime de parceria, atividade agrícola de plantio e cultivo de espécies vegetais.

§ 1º. O PARCEIRO OUTORGANTE concorre com a área descrita no objeto deste contrato, sem nenhuma preparação ou benfeitoria.

§ 2º. O imóvel cedido deverá ser utilizado exclusivamente para os fins anteriormente descritos, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.

§ 3º. O PARCEIRO OUTORGADO concorre com a mão de obra necessária para o exercício da atividade rural.



CLÁUSULA 3ª - DA PARTILHA DOS FRUTOS

Caberá ao PARCEIRO OUTORGANTE a cota de ________% (________ por cento) de tudo aquilo que for produzido, devendo indicar ao PARCEIRO OUTORGADO o depósito onde será feita a partilha.

§ 1º. O PARCEIRO OUTORGANTE poderá cobrar do PARCEIRO OUTORGADO, pelo seu preço de custo, o valor dos fertilizantes e inseticidas fornecidos, no percentual que corresponder à participação deste.

§ 2º. Nenhuma das partes poderá dispor dos frutos ou produtos percebidos antes de efetuada a partilha, devendo o PARCEIRO OUTORGADO avisar o PARCEIRO OUTORGANTE, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, quando será realizada a colheita ou repartição dos produtos.

§ 3º. Será garantido ao PARCEIRO OUTORGADO o direito de dispor livremente dos frutos e produtos que lhe cabem por força do contrato.

§ 4º. Antes de efetuada a partilha, o produto da parceria não poderá ser dado em pagamento ao credor de nenhuma das partes.



CLÁUSULA 4ª - DAS DESPESAS

As despesas de custeio da terra, tais como, preparo e conservação do solo, sementes, plantio, adubação, tratos culturais, serviço de extinção de insetos, aquisição de insumos e colheita, serão de responsabilidade do PARCEIRO OUTORGANTE.

§ 1º. A solicitação de crédito rural feita pelo PARCEIRO OUTORGADO deverá ser previamente autorizada pelo PARCEIRO OUTORGANTE.

§ 2º. O pagamento de impostos, taxas e tributos de qualquer natureza, que incidam sobre o imóvel rural ou sobre o exercício da atividade, é de responsabilidade do PARCEIRO OUTORGANTE.



CLÁUSULA 5ª -
DOS PREJUÍZOS

Por meio deste contrato, partilham-se na mesma proporção dos frutos os riscos do caso fortuito e da força maior do empreendimento rural, ressalvados, portanto, os danos causados com culpa ou dolo por qualquer uma das partes.

§ 1º. O PARCEIRO OUTORGADO deverá indenizar o PARCEIRO OUTORGANTE quanto aos danos substanciais causados por práticas predatórias na área de exploração, com culpa ou dolo.

§ 2º. Em caso de perda parcial do objeto do contrato, repartir-se-ão os prejuízos havidos, na proporção estabelecida na cláusula de partilha.

§ 3º. No caso de desapropriação parcial do objeto do contrato, haverá redução proporcional da cota das partes.



CLÁUSULA 6ª -
DAS BENFEITORIAS

Serão indenizáveis as benfeitorias construídas pelo PARCEIRO OUTORGADO no imóvel, se úteis ou necessárias, ainda que realizadas sem o consentimento do PARCEIRO OUTORGANTE.

§ 1º. As benfeitorias voluptuárias, por sua vez, somente serão indenizadas se a sua construção for expressamente autorizada pelo PARCEIRO OUTORGANTE.

§ 2º. Enquanto o PARCEIRO OUTORGADO não for indenizado das benfeitorias necessárias e úteis, poderá reter o imóvel em seu poder, no uso e gozo das vantagens por ele oferecidas, nos termos deste contrato.



CLÁUSULA 7ª - DA VEDAÇÃO À SUBPARCERIA

O PARCEIRO OUTORGADO deverá exercer direta e pessoalmente a exploração da atividade rural objeto deste contrato, não podendo ter mais de um empregado.

Parágrafo único. O PARCEIRO OUTORGADO é exclusivamente responsável pela remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e tributários decorrentes das contratações que fizer, respondendo também pelos atos de seus contratados, ficando o PARCEIRO OUTORGANTE isento de quaisquer responsabilidades de qualquer natureza decorrentes das contratações efetuadas.



CLÁUSULA 8ª -
DO PRAZO

A parceria terá duração de ________ (________) anos, com início em ________.

§ 1º. Findo o prazo do contrato, se o PARCEIRO OUTORGADO continuar exercendo as mesmas atividades rurais, sem oposição do PARCEIRO OUTORGANTE, considerar-se-á prorrogado por prazo indeterminado.

§ 2º. Se o PARCEIRO OUTORGADO quiser iniciar qualquer cultura cujos frutos não possam ser recolhidos antes de terminado o prazo do contrato, deverá celebrar previamente termo aditivo deste contrato com o PARCEIRO OUTORGANTE para a prorrogação do prazo.

§ 3º. O PARCEIRO OUTORGADO terá preferência na renovação desde contrato, em condições iguais com terceiros, devendo o PARCEIRO OUTORGANTE, até 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, notificar o PARCEIRO OUTORGADO das propostas recebidas, instruindo a respectiva notificação com cópia autêntica das mesmas.

§ 4º. Na ausência de notificação, o contrato se considera automaticamente renovado, salvo se o PARCEIRO OUTORGADO, nos 30 (trinta) dias seguintes ao do término do prazo para a notificação, manifestar sua desistência do negócio ou formular nova proposta para a sua renovação.

§ 5º. O direito à renovação não terá lugar se, até o prazo de 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, o PARCEIRO OUTORGANTE notificar o PARCEIRO OUTORGADO de sua intenção de exercer a atividade rural direta e pessoalmente ou por seus descendentes.

§ 6º. Todas as notificações, inclusive desistência e propostas mencionadas nesta cláusula deverão ser feitas através de notificação extrajudicial emitida pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos da comarca onde está situado o imóvel rural, ou por requerimento judicial.



CLÁUSULA 9ª -
DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO OUTORGANTE

São obrigações do PARCEIRO OUTORGANTE:

I - Entregar ao PARCEIRO OUTORGADO o imóvel, com seus acessórios, na data de assinatura do contrato, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-lo nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário;

II - Garantir ao PARCEIRO OUTORGADO, durante o tempo do contrato, o uso pacífico do imóvel;

III - Resguardar o PARCEIRO OUTORGADO dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre o imóvel;

IV - Responder pelos vícios ou defeitos dos bens com os quais concorre, anteriores à parceria, fazendo as obras e reparos necessários.



CLÁUSULA 10ª -
DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO OUTORGADO

São obrigações do PARCEIRO OUTORGADO:

I - Entregar ao PARCEIRO OUTORGANTE a cota que lhe couber na partilha, no dia e hora estipulados, bem como nos locais ajustados;

II - Fazer uso do imóvel conforme o convencionado, ou presumido, e tratar com o mesmo cuidado como se fosse seu, não podendo mudar sua destinação contratual;

III - Levar ao conhecimento do PARCEIRO OUTORGANTE, imediatamente, qualquer ameaça ou ato de turbação ou esbulho que, contra a sua posse vier a sofrer, e ainda de qualquer fato do qual resulte a necessidade da execução de cuidados indispensáveis à garantia do uso do imóvel;

IV - Devolver o imóvel, ao término do contrato, tal como o recebeu com seus acessórios, salvo deteriorações inerentes ao uso regular;

V - Deixar o PARCEIRO OUTORGANTE fiscalizar o exercício da atividade rural sempre que este desejar.



CLÁUSULA 11ª -
DA RESCISÃO

Findo o prazo do contrato e, não havendo prorrogação automática ou desistindo o PARCEIRO OUTORGADO de seu direito de renovação do contrato, deverá entregar o imóvel ao PARCEIRO OUTORGANTE, nas mesmas condições em que o recebeu, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

§ 1º. O PARCEIRO OUTORGADO poderá denunciar o contrato, a qualquer tempo, sem necessidade de justa causa.

§ 2º. O PARCEIRO OUTORGANTE poderá rescindir o contrato, a qualquer tempo, no caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo PARCEIRO OUTORGADO neste contrato, inclusive pela inobservância de medidas asseguradoras dos recursos naturais, devendo, ainda, indenizar pelas perdas e danos causados.

§ 3º. O contrato será rescindido de pleno direito caso ocorra a morte ou extinção do PARCEIRO OUTORGANTE. Em caso de morte do PARCEIRO OUTORGADO, o contrato permanecerá e deverá ser cumprido por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, desde que prossigam na sua execução.

§ 4º. Se ocorrer a resolução ou extinção do direito do PARCEIRO OUTORGANTE sobre o imóvel, fica garantido ao PARCEIRO OUTORGADO permanecer de sua posse até o término dos trabalhos que forem necessários à colheita, parição dos rebanhos ou safra de animais de abate.

§ 5º. Nos casos de força maior, da qual resulte a perda total do objeto do contrato, este será resolvido de pleno direito

§ 6º. Se, ainda durante o contrato, o imóvel for totalmente desapropriado pelo poder público, ocorrer mudança na legislação, bem como demais causas estranhas à vontade das partes que impossibilitem o seu uso, o contrato se resolverá de pleno direito, sem indenização ou multa.

§ 7º. Aa abadffaabfc cc dffbafdfc bc acc-ba, ca dcffaa aa acadfcaafaa c fbbcfacf bac c cbffc ebcfebaf bcfc eba dcaac dcfeabfbfc fbfafeff bc fafcacc abffbfac ffcecbc baafa acbffcfc.



CLÁUSULA 12ª – ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.




E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.





..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)





PARCEIRO OUTORGANTE:




_________________________________________

________


PARCEIRO OUTORGADO:




_________________________________________

________



TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE PARCERIA RURAL





Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada PARCEIRO OUTORGANTE,



e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada PARCEIRO OUTORGADO,


firma-se o presente contrato de parceria rural, conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, o PARCEIRO OUTORGANTE, na qualidade de proprietário do imóvel, cede ao PARCEIRO OUTORGADO o uso da totalidade do seguinte imóvel rural, para que nele exerça atividade agrícola:

Localizado em:

________

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) nº: ________

Área: ________ (________)

Descrição da gleba:

________

Parágrafo único. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve, detalhadamente, o imóvel e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste ao PARCEIRO OUTORGADO.


CLÁUSULA 2ª - DA ATIVIDADE RURAL

Por meio deste contrato, as partes desenvolverão, em regime de parceria, atividade agrícola de plantio e cultivo de espécies vegetais.

§ 1º. O PARCEIRO OUTORGANTE concorre com a área descrita no objeto deste contrato, sem nenhuma preparação ou benfeitoria.

§ 2º. O imóvel cedido deverá ser utilizado exclusivamente para os fins anteriormente descritos, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.

§ 3º. O PARCEIRO OUTORGADO concorre com a mão de obra necessária para o exercício da atividade rural.



CLÁUSULA 3ª - DA PARTILHA DOS FRUTOS

Caberá ao PARCEIRO OUTORGANTE a cota de ________% (________ por cento) de tudo aquilo que for produzido, devendo indicar ao PARCEIRO OUTORGADO o depósito onde será feita a partilha.

§ 1º. O PARCEIRO OUTORGANTE poderá cobrar do PARCEIRO OUTORGADO, pelo seu preço de custo, o valor dos fertilizantes e inseticidas fornecidos, no percentual que corresponder à participação deste.

§ 2º. Nenhuma das partes poderá dispor dos frutos ou produtos percebidos antes de efetuada a partilha, devendo o PARCEIRO OUTORGADO avisar o PARCEIRO OUTORGANTE, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, quando será realizada a colheita ou repartição dos produtos.

§ 3º. Será garantido ao PARCEIRO OUTORGADO o direito de dispor livremente dos frutos e produtos que lhe cabem por força do contrato.

§ 4º. Antes de efetuada a partilha, o produto da parceria não poderá ser dado em pagamento ao credor de nenhuma das partes.



CLÁUSULA 4ª - DAS DESPESAS

As despesas de custeio da terra, tais como, preparo e conservação do solo, sementes, plantio, adubação, tratos culturais, serviço de extinção de insetos, aquisição de insumos e colheita, serão de responsabilidade do PARCEIRO OUTORGANTE.

§ 1º. A solicitação de crédito rural feita pelo PARCEIRO OUTORGADO deverá ser previamente autorizada pelo PARCEIRO OUTORGANTE.

§ 2º. O pagamento de impostos, taxas e tributos de qualquer natureza, que incidam sobre o imóvel rural ou sobre o exercício da atividade, é de responsabilidade do PARCEIRO OUTORGANTE.



CLÁUSULA 5ª -
DOS PREJUÍZOS

Por meio deste contrato, partilham-se na mesma proporção dos frutos os riscos do caso fortuito e da força maior do empreendimento rural, ressalvados, portanto, os danos causados com culpa ou dolo por qualquer uma das partes.

§ 1º. O PARCEIRO OUTORGADO deverá indenizar o PARCEIRO OUTORGANTE quanto aos danos substanciais causados por práticas predatórias na área de exploração, com culpa ou dolo.

§ 2º. Em caso de perda parcial do objeto do contrato, repartir-se-ão os prejuízos havidos, na proporção estabelecida na cláusula de partilha.

§ 3º. No caso de desapropriação parcial do objeto do contrato, haverá redução proporcional da cota das partes.



CLÁUSULA 6ª -
DAS BENFEITORIAS

Serão indenizáveis as benfeitorias construídas pelo PARCEIRO OUTORGADO no imóvel, se úteis ou necessárias, ainda que realizadas sem o consentimento do PARCEIRO OUTORGANTE.

§ 1º. As benfeitorias voluptuárias, por sua vez, somente serão indenizadas se a sua construção for expressamente autorizada pelo PARCEIRO OUTORGANTE.

§ 2º. Enquanto o PARCEIRO OUTORGADO não for indenizado das benfeitorias necessárias e úteis, poderá reter o imóvel em seu poder, no uso e gozo das vantagens por ele oferecidas, nos termos deste contrato.



CLÁUSULA 7ª - DA VEDAÇÃO À SUBPARCERIA

O PARCEIRO OUTORGADO deverá exercer direta e pessoalmente a exploração da atividade rural objeto deste contrato, não podendo ter mais de um empregado.

Parágrafo único. O PARCEIRO OUTORGADO é exclusivamente responsável pela remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e tributários decorrentes das contratações que fizer, respondendo também pelos atos de seus contratados, ficando o PARCEIRO OUTORGANTE isento de quaisquer responsabilidades de qualquer natureza decorrentes das contratações efetuadas.



CLÁUSULA 8ª -
DO PRAZO

A parceria terá duração de ________ (________) anos, com início em ________.

§ 1º. Findo o prazo do contrato, se o PARCEIRO OUTORGADO continuar exercendo as mesmas atividades rurais, sem oposição do PARCEIRO OUTORGANTE, considerar-se-á prorrogado por prazo indeterminado.

§ 2º. Se o PARCEIRO OUTORGADO quiser iniciar qualquer cultura cujos frutos não possam ser recolhidos antes de terminado o prazo do contrato, deverá celebrar previamente termo aditivo deste contrato com o PARCEIRO OUTORGANTE para a prorrogação do prazo.

§ 3º. O PARCEIRO OUTORGADO terá preferência na renovação desde contrato, em condições iguais com terceiros, devendo o PARCEIRO OUTORGANTE, até 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, notificar o PARCEIRO OUTORGADO das propostas recebidas, instruindo a respectiva notificação com cópia autêntica das mesmas.

§ 4º. Na ausência de notificação, o contrato se considera automaticamente renovado, salvo se o PARCEIRO OUTORGADO, nos 30 (trinta) dias seguintes ao do término do prazo para a notificação, manifestar sua desistência do negócio ou formular nova proposta para a sua renovação.

§ 5º. O direito à renovação não terá lugar se, até o prazo de 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, o PARCEIRO OUTORGANTE notificar o PARCEIRO OUTORGADO de sua intenção de exercer a atividade rural direta e pessoalmente ou por seus descendentes.

§ 6º. Todas as notificações, inclusive desistência e propostas mencionadas nesta cláusula deverão ser feitas através de notificação extrajudicial emitida pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos da comarca onde está situado o imóvel rural, ou por requerimento judicial.



CLÁUSULA 9ª -
DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO OUTORGANTE

São obrigações do PARCEIRO OUTORGANTE:

I - Entregar ao PARCEIRO OUTORGADO o imóvel, com seus acessórios, na data de assinatura do contrato, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-lo nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário;

II - Garantir ao PARCEIRO OUTORGADO, durante o tempo do contrato, o uso pacífico do imóvel;

III - Resguardar o PARCEIRO OUTORGADO dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre o imóvel;

IV - Responder pelos vícios ou defeitos dos bens com os quais concorre, anteriores à parceria, fazendo as obras e reparos necessários.



CLÁUSULA 10ª -
DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO OUTORGADO

São obrigações do PARCEIRO OUTORGADO:

I - Entregar ao PARCEIRO OUTORGANTE a cota que lhe couber na partilha, no dia e hora estipulados, bem como nos locais ajustados;

II - Fazer uso do imóvel conforme o convencionado, ou presumido, e tratar com o mesmo cuidado como se fosse seu, não podendo mudar sua destinação contratual;

III - Levar ao conhecimento do PARCEIRO OUTORGANTE, imediatamente, qualquer ameaça ou ato de turbação ou esbulho que, contra a sua posse vier a sofrer, e ainda de qualquer fato do qual resulte a necessidade da execução de cuidados indispensáveis à garantia do uso do imóvel;

IV - Devolver o imóvel, ao término do contrato, tal como o recebeu com seus acessórios, salvo deteriorações inerentes ao uso regular;

V - Deixar o PARCEIRO OUTORGANTE fiscalizar o exercício da atividade rural sempre que este desejar.



CLÁUSULA 11ª -
DA RESCISÃO

Findo o prazo do contrato e, não havendo prorrogação automática ou desistindo o PARCEIRO OUTORGADO de seu direito de renovação do contrato, deverá entregar o imóvel ao PARCEIRO OUTORGANTE, nas mesmas condições em que o recebeu, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

§ 1º. O PARCEIRO OUTORGADO poderá denunciar o contrato, a qualquer tempo, sem necessidade de justa causa.

§ 2º. O PARCEIRO OUTORGANTE poderá rescindir o contrato, a qualquer tempo, no caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo PARCEIRO OUTORGADO neste contrato, inclusive pela inobservância de medidas asseguradoras dos recursos naturais, devendo, ainda, indenizar pelas perdas e danos causados.

§ 3º. O contrato será rescindido de pleno direito caso ocorra a morte ou extinção do PARCEIRO OUTORGANTE. Em caso de morte do PARCEIRO OUTORGADO, o contrato permanecerá e deverá ser cumprido por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, desde que prossigam na sua execução.

§ 4º. Se ocorrer a resolução ou extinção do direito do PARCEIRO OUTORGANTE sobre o imóvel, fica garantido ao PARCEIRO OUTORGADO permanecer de sua posse até o término dos trabalhos que forem necessários à colheita, parição dos rebanhos ou safra de animais de abate.

§ 5º. Nos casos de força maior, da qual resulte a perda total do objeto do contrato, este será resolvido de pleno direito

§ 6º. Se, ainda durante o contrato, o imóvel for totalmente desapropriado pelo poder público, ocorrer mudança na legislação, bem como demais causas estranhas à vontade das partes que impossibilitem o seu uso, o contrato se resolverá de pleno direito, sem indenização ou multa.

§ 7º. Aa abadffaabfc cc dffbafdfc bc acc-ba, ca dcffaa aa acadfcaafaa c fbbcfacf bac c cbffc ebcfebaf bcfc eba dcaac dcfeabfbfc fbfafeff bc fafcacc abffbfac ffcecbc baafa acbffcfc.



CLÁUSULA 12ª – ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.




E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.





..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)





PARCEIRO OUTORGANTE:




_________________________________________

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PARCEIRO OUTORGADO:




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TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................