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Contrato de prestação de serviço

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Especifique se a pessoa que, através deste contrato, contrata um terceiro para a realização de um serviço é uma pessoa jurídica, com personalidade autônoma, ou se se trata de pessoa natural.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO



Entre:



a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:



doravante denominada CONTRATANTE,



e:



a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:



doravante denominada CONTRATADA,



firma-se o presente contrato de prestação de serviço, conforme as seguintes cláusulas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a prestar à CONTRATANTE os seguintes serviços:

________

Parágrafo único. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.



CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

O presente contrato tem prazo de: ________, com início em ________ e final em ________.

§ 1º. Findo o prazo estipulado, o contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de aviso prévio da outra parte.

§ 2º. Ao final deste prazo, o contrato poderá ser renovado, por igual ou inferior período de tempo.



CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Em contrapartida aos serviços prestados, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ ________ (________ reais), que será paga da seguinte maneira:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, será aplicada multa de ________% (________ por cento) sobre o valor devido, bem como juros de ________% (________ por cento), por mês de atraso.



CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

I. prestar, com a devida dedicação e seriedade e da forma e do modo ajustados, os serviços descritos neste contrato;

II. respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;

III. fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pela CONTRATANTE;

IV. responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham a sofrer ou causar para a CONTRATANTE ou terceiros;

V. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;

VI. arcar com todas as despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato;

VII. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;

VIII. manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução destes serviços;

IX. providenciar todos os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA CONTRATANTE

São obrigações da CONTRATANTE:

I. fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles devem ser entregues;

II. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;

III. comunicar imediatamente a CONTRATADA sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por eles causados.



CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO

A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avisem previamente à outra parte, de acordo com os prazos seguintes:

I. se a retribuição pela prestação dos serviços for fixada por mês ou mais, com antecedência de 8 (oito) dias;

II. se a retribuição pela prestação dos serviços for fixada por semana ou quinzena, com antecedência de 4 (quatro) dias;

III. se o prazo do contrato for menor que 7 (sete) dias, na véspera.

§ 1º. A rescisão sem justa causa por parte da CONTRATADA não lhe retira o direito ao recebimento das retribuições já vencidas, porém sujeita-lhe ao pagamento de perdas e danos à CONTRATANTE.

§ 2º. A rescisão sem justa causa por parte da CONTRATANTE obriga-lhe a pagar à CONTRATADA por inteiro as retribuições já vencidas e por metade as que lhe seriam devidas até o termo legal do contrato.

§ 3º. Não serão aplicáveis os prazos fixados nesta cláusula às rescisões por justa causa.

§ 4º. A rescisão com justa causa, realizada por qualquer uma das partes, não exime a CONTRATANTE do pagamento das retribuições já vencidas.

§ 5º. A rescisão com justa causa por parte da CONTRATANTE obriga a devolução pela CONTRATADA dos valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.



CLÁUSULA 7ª - DA
EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato de prestação de serviço extingue-se mediante a ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I. morte de qualquer das partes;

II. fafafbc bc dfcac bfacbc;

III. conclusão do serviço;

IV. rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.

Parágrafo único. Ainda que a extinção do contrato tenha sido realizada pela CONTRATADA sem justo motivo, esta terá direito a exigir da CONTRATANTE a declaração de que o contrato está findo.



CLÁUSULA 8ª - DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento de quaisquer das obrigações e das cláusulas fixadas neste contrato, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a sua imediata rescisão, por justa causa, e sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a ________% (________ por cento) da retribuição total.



CLÁUSULA 9ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao assinarem este instrumento, as partes concordam ainda que:

a) nem a CONTRATANTE poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem a CONTRATADA, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste;

b) fbaafafa efbabfc ffcacfafafc abffa ca dcffaa a, fdbcfaabfa, ebcfebaf ffdc ba fafcacc ba abacfbfbcacc;

c) a mera tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste contrato não deverá ser considerada como desistência de sua exigência;

d) o presente contrato não gera direito de exclusividade entre as partes;

e) desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses, a CONTRATADA poderá desempenhar suas atividades para terceiros em geral;

f) poderá, ainda, o CONTRATANTE contratar um terceiro para realizar os mesmos serviços descritos neste contrato, a título de complementaridade;

g) eventuais alterações deste contrato deverão ser realizadas por meio de termo aditivo, devidamente assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.



CLÁUSULA 10ª - ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafcc aaaabfcbca ca aafefaca.


E por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.



________, Acre (AC), ________.




CONTRATANTE:




CONTRATADA:




TESTEMUNHAS:


_________________________________________

________

CPF n. ________


_________________________________________

________

CPF n. ________

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em processo de criação

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO



Entre:



a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:



doravante denominada CONTRATANTE,



e:



a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:



doravante denominada CONTRATADA,



firma-se o presente contrato de prestação de serviço, conforme as seguintes cláusulas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a prestar à CONTRATANTE os seguintes serviços:

________

Parágrafo único. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.



CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

O presente contrato tem prazo de: ________, com início em ________ e final em ________.

§ 1º. Findo o prazo estipulado, o contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de aviso prévio da outra parte.

§ 2º. Ao final deste prazo, o contrato poderá ser renovado, por igual ou inferior período de tempo.



CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Em contrapartida aos serviços prestados, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ ________ (________ reais), que será paga da seguinte maneira:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, será aplicada multa de ________% (________ por cento) sobre o valor devido, bem como juros de ________% (________ por cento), por mês de atraso.



CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

I. prestar, com a devida dedicação e seriedade e da forma e do modo ajustados, os serviços descritos neste contrato;

II. respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;

III. fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pela CONTRATANTE;

IV. responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham a sofrer ou causar para a CONTRATANTE ou terceiros;

V. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;

VI. arcar com todas as despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato;

VII. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;

VIII. manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução destes serviços;

IX. providenciar todos os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA CONTRATANTE

São obrigações da CONTRATANTE:

I. fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles devem ser entregues;

II. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;

III. comunicar imediatamente a CONTRATADA sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por eles causados.



CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO

A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avisem previamente à outra parte, de acordo com os prazos seguintes:

I. se a retribuição pela prestação dos serviços for fixada por mês ou mais, com antecedência de 8 (oito) dias;

II. se a retribuição pela prestação dos serviços for fixada por semana ou quinzena, com antecedência de 4 (quatro) dias;

III. se o prazo do contrato for menor que 7 (sete) dias, na véspera.

§ 1º. A rescisão sem justa causa por parte da CONTRATADA não lhe retira o direito ao recebimento das retribuições já vencidas, porém sujeita-lhe ao pagamento de perdas e danos à CONTRATANTE.

§ 2º. A rescisão sem justa causa por parte da CONTRATANTE obriga-lhe a pagar à CONTRATADA por inteiro as retribuições já vencidas e por metade as que lhe seriam devidas até o termo legal do contrato.

§ 3º. Não serão aplicáveis os prazos fixados nesta cláusula às rescisões por justa causa.

§ 4º. A rescisão com justa causa, realizada por qualquer uma das partes, não exime a CONTRATANTE do pagamento das retribuições já vencidas.

§ 5º. A rescisão com justa causa por parte da CONTRATANTE obriga a devolução pela CONTRATADA dos valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.



CLÁUSULA 7ª - DA
EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato de prestação de serviço extingue-se mediante a ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I. morte de qualquer das partes;

II. fafafbc bc dfcac bfacbc;

III. conclusão do serviço;

IV. rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.

Parágrafo único. Ainda que a extinção do contrato tenha sido realizada pela CONTRATADA sem justo motivo, esta terá direito a exigir da CONTRATANTE a declaração de que o contrato está findo.



CLÁUSULA 8ª - DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento de quaisquer das obrigações e das cláusulas fixadas neste contrato, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a sua imediata rescisão, por justa causa, e sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a ________% (________ por cento) da retribuição total.



CLÁUSULA 9ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao assinarem este instrumento, as partes concordam ainda que:

a) nem a CONTRATANTE poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem a CONTRATADA, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste;

b) fbaafafa efbabfc ffcacfafafc abffa ca dcffaa a, fdbcfaabfa, ebcfebaf ffdc ba fafcacc ba abacfbfbcacc;

c) a mera tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste contrato não deverá ser considerada como desistência de sua exigência;

d) o presente contrato não gera direito de exclusividade entre as partes;

e) desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses, a CONTRATADA poderá desempenhar suas atividades para terceiros em geral;

f) poderá, ainda, o CONTRATANTE contratar um terceiro para realizar os mesmos serviços descritos neste contrato, a título de complementaridade;

g) eventuais alterações deste contrato deverão ser realizadas por meio de termo aditivo, devidamente assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.



CLÁUSULA 10ª - ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafcc aaaabfcbca ca aafefaca.


E por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.



________, Acre (AC), ________.




CONTRATANTE:




CONTRATADA:




TESTEMUNHAS:


_________________________________________

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CPF n. ________


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CPF n. ________