Contrato de prestação de serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________

doravante denominada CONTRATANTE

e

a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________

doravante denominada CONTRATADO

firmam o presente contrato de prestação de serviço, conforme as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços:

________

Parágrafo único. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

O presente contrato tem prazo de: ________, com início em ________.

§ 1º. Findo o prazo estipulado, o contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de aviso prévio da outra parte.

§ 2º. Ao final deste prazo, o contrato poderá ser renovado, por igual ou inferior período de tempo.

CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Em contrapartida pelos serviços que lhe serão prestados, o CONTRATANTE se compromete a pagar ao CONTRATADO a seguinte quantia em dinheiro: R$ ________ (________).

§ 1°. O referido valor deverá ser pago em parcela única, com vencimento em ________.

§ 2°. Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE obrigado a entregar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento pactuada.

CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

São obrigações do CONTRATADO:

I. prestar, com a devida dedicação e seriedade e da forma e do modo ajustados, os serviços descritos neste contrato;

II. respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;

III. fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;

IV. responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham a sofrer ou causar para o CONTRATANTE ou terceiros;

V. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;

VI. arcar com as despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato;

VII. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;

VIII. manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução destes serviços;

IX. providenciar todos os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.

CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

I. fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles devem ser entregues;

II. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;

III. comunicar imediatamente o CONTRATADO sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por eles causados;

IV. arcar com as eventuais despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato.

CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO

A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avisem previamente à outra parte, de acordo com os prazos seguintes:

I. se a retribuição pela prestação dos serviços for fixada por mês ou mais, com antecedência de 8 (oito) dias;

II. se a retribuição pela prestação dos serviços for fixada por semana ou quinzena, com antecedência de 4 (quatro) dias;

III. se o prazo do contrato for menor que 7 (sete) dias, na véspera.

§ 1°. A rescisão sem justa causa por parte do CONTRATADO não retira dele o direito ao recebimento de retribuição vencida, porém sujeita-o ao pagamento de perdas e danos ao CONTRATANTE.

§ 2°. Não serão aplicáveis os prazos fixados nesta cláusula às rescisões por justa causa.

§ 3°. A rescisão com justa causa, realizada por qualquer uma das partes, não exime o CONTRATANTE do pagamento das retribuições já vencidas.

§ 4°. A rescisão com justa causa por parte do CONTRATANTE obriga a devolução, pelo CONTRATADO, dos eventuais valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.

CLÁUSULA 7ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato de prestação de serviço extingue-se mediante a ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I. morte, se pessoa física, ou extinção, se pessoa jurídica, de qualquer das partes;

II. 2252822 52 25522 285552;

III. conclusão do serviço;

IV. rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.

Parágrafo único. Ainda que a extinção do contrato tenha sido realizada pelo CONTRATADO sem justo motivo, ele terá direito a exigir da CONTRATANTE a declaração de que o contrato está findo.

CLÁUSULA 8ª - DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento de quaisquer das obrigações e das cláusulas fixadas neste contrato, seja pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO, ensejará sua imediata rescisão, por justa causa, e sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a ________% (________ por cento) da retribuição total, sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 9ª - 885 85528558855 258855

82 588825522 2822 82825522222, 58 255228 822825552 58255 852:

5. 222 2 CONTRATANTE 225255 2552822585 5 252522 2 5852822 528 82588828 525825528, 222 2 CONTRATADO 225255, 822 52552822222 55 25255 25522, 555 8588282522 852 28 252822;

55. 82258822 8828582 25585858825 22252 58 255228 2, 8255822222, 85588525 2822 52 5285852 52 858255825852;

555. 5 2255 2282552885 22858 255228 822 5285852 52 52885225822222 52 855888525 528 225228 525825528 22822 82225522 252 528255 825 82288525555 8222 52888222885 52 855 258222885;

55. 2 25282222 82225522 252 2255 5852822 52 2588588885552 22252 58 255228;

5. 52852 852 252 5525 82822252888885552 52 52555828 25 52 8222528828, 2 CONTRATADO 225255 52822222555 8558 5288855528 2555 225828528 22 22558;

55. 225255, 58255, 2 CONTRATANTE 822255255 52 22582852 2555 52588255 28 228228 82588828 528858228 22822 82225522, 5 282582 52 82228222225585552;

555. 282225588 5822558228 52822 82225522 5282552 825 5258825558 225 2282 52 22522 5582882, 52885522222 58882552 22858 255228 2 225 85 (5558) 22822252558.

CLÁUSULA 10ª - 88 2888

2555 5 528285852 52 282225588 88282828 852 82 5228552 5 58528228 25 5 2858258228 52825522228 52822 82225522, 2885 282822 2 2252 55 8225585 55 885552 22 852 82552 2528525528 28 82588828.

E por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)

CONTRATANTE:

_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________

CONTRATADA:

_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................