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Contrato de promessa de cessão de direitos hereditários

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Indique o número de pessoas que transferem o seu direito de herança para outra. A seguir, será necessário informar os dados pessoais de cada uma delas.

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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS





Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CEDENTE,


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CESSIONÁRIA,


firma-se o presente contrato de cessão de direitos hereditários, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si a CEDENTE e a CESSIONÁRIA, regula-se a cessão da totalidade dos direitos hereditários, decorrentes do falecimento de ________, ocorrido no dia ________, na cidade de ________, conforme certidão de óbito em anexo.


CLÁUSULA 2ª - DOS BENS A SEREM PARTILHADOS

A CEDENTE declara que o falecido deixou o seguinte bem a inventariar:

________

§ 1º. A CESSIONÁRIA está ciente que a transferência do referido bem é mera expectativa de direito, estando condicionada ao inventário, ocasião em que serão apuradas eventuais dívidas ou herdeiros do falecido, desconhecidos até a data de celebração deste instrumento.

§ 2º. A CEDENTE declara, ainda, que o falecido morreu sem deixar testamento.


CLÁUSULA 3ª - DA POSSE DOS BENS DO INVENTÁRIO

Lavrada a escritura pública, a CESSIONÁRIA tomará a posse indireta dos bens do inventário, podendo exercer todos os atos possessórios.


CLÁUSULA 4ª - DO PREÇO

Para a cessão dos direitos hereditários, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ ), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.


CLÁUSULA 5ª - DA ELABORAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA

As partes se comprometem reciprocamente a realizar todas as diligências e prestar assistência para a cessão definitiva dos direitos hereditários por meio de escritura pública, fornecendo todos os documentos necessários para tanto.

§ 1º. É de responsabilidade da CESSIONÁRIA o pagamento dos custos, encargos e tributos necessários à cessão dos direitos hereditários.

§ 2º. As partes convencionam, por meio deste instrumento, o prazo de 30 (trinta) dias para efetivar a cessão via escritura pública, contados a partir do pagamento integral do valor


CLÁUSULA 6ª - DO INVENTÁRIO

A CEDENTE declara a existência do seguinte inventário em curso, devendo nele informar a cessão operada por este contrato e sendo de responsabilidade da CESSIONÁRIA prossegui-lo até o final:

________

Parágrafo único. É de responsabilidade da CESSIONÁRIA o pagamento de todos os custos necessários para o inventário e partilha dos direitos hereditários objeto deste contrato.


CLÁUSULA 7ª - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

I - DA CEDENTE:

a) ceder os direitos livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

b) informar à CESSIONÁRIA sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os direitos objeto deste contrato;

c) realizar as diligências e prestar toda a assistência à CESSIONÁRIA para a elaboração da escritura pública de cessão de direitos hereditários.

II - DA CESSIONÁRIA:

a) adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

b) fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;

c) informar à CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.


CLÁUSULA 8ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Bcfcdfcbc bbfac. Aa acac ba baaabadffaabfc baafc afcbabfc dcbafc c cbffc dcffa acffaffcf c faaafacc bc acbffcfc, aaa dfaabfac ba aeabfbcfa dafbca a bcbca.


CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de alguma das partes, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se a CESSIONÁRIA não quitar integralmente o valor referente ao preço acordado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela;

II. se a CEDENTE constituir, antes da cessão definitiva via escritura pública, qualquer ônus real no bem, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem expressa autorização da CESSIONÁRIA;

III. se a elaboração da escritura pública não for realizada dentro do prazo convencionado.

§ 2º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo a CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 3º. Caso a CEDENTE se recuse a elaborar a escritura pública, a CESSIONÁRIA poderá, desde que cumpridas todas as suas obrigações, exigir a sua adjudicação compulsória.


CLÁUSULA 10ª – DAS PENALIDADES

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato estará sujeita ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.


CLÁUSULA 11ª – ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.



E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




CEDENTE:




_________________________________________

________



CESSIONÁRIA:




_________________________________________

________



TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS





Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CEDENTE,


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CESSIONÁRIA,


firma-se o presente contrato de cessão de direitos hereditários, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si a CEDENTE e a CESSIONÁRIA, regula-se a cessão da totalidade dos direitos hereditários, decorrentes do falecimento de ________, ocorrido no dia ________, na cidade de ________, conforme certidão de óbito em anexo.


CLÁUSULA 2ª - DOS BENS A SEREM PARTILHADOS

A CEDENTE declara que o falecido deixou o seguinte bem a inventariar:

________

§ 1º. A CESSIONÁRIA está ciente que a transferência do referido bem é mera expectativa de direito, estando condicionada ao inventário, ocasião em que serão apuradas eventuais dívidas ou herdeiros do falecido, desconhecidos até a data de celebração deste instrumento.

§ 2º. A CEDENTE declara, ainda, que o falecido morreu sem deixar testamento.


CLÁUSULA 3ª - DA POSSE DOS BENS DO INVENTÁRIO

Lavrada a escritura pública, a CESSIONÁRIA tomará a posse indireta dos bens do inventário, podendo exercer todos os atos possessórios.


CLÁUSULA 4ª - DO PREÇO

Para a cessão dos direitos hereditários, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ ), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.


CLÁUSULA 5ª - DA ELABORAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA

As partes se comprometem reciprocamente a realizar todas as diligências e prestar assistência para a cessão definitiva dos direitos hereditários por meio de escritura pública, fornecendo todos os documentos necessários para tanto.

§ 1º. É de responsabilidade da CESSIONÁRIA o pagamento dos custos, encargos e tributos necessários à cessão dos direitos hereditários.

§ 2º. As partes convencionam, por meio deste instrumento, o prazo de 30 (trinta) dias para efetivar a cessão via escritura pública, contados a partir do pagamento integral do valor


CLÁUSULA 6ª - DO INVENTÁRIO

A CEDENTE declara a existência do seguinte inventário em curso, devendo nele informar a cessão operada por este contrato e sendo de responsabilidade da CESSIONÁRIA prossegui-lo até o final:

________

Parágrafo único. É de responsabilidade da CESSIONÁRIA o pagamento de todos os custos necessários para o inventário e partilha dos direitos hereditários objeto deste contrato.


CLÁUSULA 7ª - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

I - DA CEDENTE:

a) ceder os direitos livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

b) informar à CESSIONÁRIA sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os direitos objeto deste contrato;

c) realizar as diligências e prestar toda a assistência à CESSIONÁRIA para a elaboração da escritura pública de cessão de direitos hereditários.

II - DA CESSIONÁRIA:

a) adimplir suas obrigações no tempo e modo acordados neste contrato;

b) fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;

c) informar à CEDENTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.


CLÁUSULA 8ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Bcfcdfcbc bbfac. Aa acac ba baaabadffaabfc baafc afcbabfc dcbafc c cbffc dcffa acffaffcf c faaafacc bc acbffcfc, aaa dfaabfac ba aeabfbcfa dafbca a bcbca.


CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de alguma das partes, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. se a CESSIONÁRIA não quitar integralmente o valor referente ao preço acordado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela;

II. se a CEDENTE constituir, antes da cessão definitiva via escritura pública, qualquer ônus real no bem, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem expressa autorização da CESSIONÁRIA;

III. se a elaboração da escritura pública não for realizada dentro do prazo convencionado.

§ 2º. Rescindido o contrato, as partes se comprometem a desfazê-lo, retomando-se ao estado de coisas anterior, devendo a CEDENTE devolver os valores já pagos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 3º. Caso a CEDENTE se recuse a elaborar a escritura pública, a CESSIONÁRIA poderá, desde que cumpridas todas as suas obrigações, exigir a sua adjudicação compulsória.


CLÁUSULA 10ª – DAS PENALIDADES

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato estará sujeita ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.


CLÁUSULA 11ª – ED ADAD

Bcfc c faacfbacc ba aeabfbcfa ffffdfca eba aa fabffca c bffaffca cb c caffdcacaa baacffabfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc acacfac bc afbcba aa eba aafc caafbcbc aafa fbaffbaabfc.



E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




CEDENTE:




_________________________________________

________



CESSIONÁRIA:




_________________________________________

________



TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................