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Contrato de promessa de compra e venda de bem móvel

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Informe se o bem cuja compra e venda é prometida através deste contrato tem características de bem imóvel (bens que não podem ser movimentados, sem perderem a sua essência) ou de bem móvel (bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social).

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CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL


Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada PROMITENTE VENDEDOR;


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada PROMISSÁRIO COMPRADOR;


firma-se o presente contrato de promessa de compra e venda de bem móvel, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Por meio deste contrato, o PROMITENTE VENDEDOR compromete-se a vender ao PROMISSÁRIO COMPRADOR o seguinte bem móvel:

________



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a compra e venda deste bem, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ reais), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. A variação nas dimensões do bem não ensejará modificação do preço ou rescisão do contrato, exceto quando a diferença verificada ultrapassar um vigésimo do tamanho total anunciado neste contrato.



CLÁUSULA 3ª - DA POSSE PRECÁRIA

O PROMISSÁRIO COMPRADOR estará autorizado a utilizar o bem apenas após restar quitado todo o valor correspondente ao preço ajustado, nos termos da cláusula anterior.

§ 1º. Desde o momento em que exerça sobre o bem a posse, ainda que não definitiva, o PROMISSÁRIO COMPRADOR já estará legitimado a defendê-la através dos interditos possessórios.

§ 2º. No exercício da posse precária, o PROMISSÁRIO COMPRADOR poderá fazer do bem o uso que lhe aprouver, comprometendo-se, entretanto, a mantê-lo em seu perfeito estado de conservação, inclusive suas benfeitorias, edificações e melhoramentos.



CLÁUSULA 4ª - DAS BENFEITORIAS

A partir da data de assinatura desde instrumento, as benfeitorias realizadas por quaisquer das partes serão incorporadas ao bem e não gerarão, assim, direito a ressarcimento ou a indenização, exceto se as partes expressamente, por meio escrito ou verbal, acordarem o contrário.

Parágrafo único. Em caso de rescisão contratual por motivo para o qual o PROMISSÁRIO COMPRADOR não tenha concorrido, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizáveis e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o bem.



CLÁUSULA 5ª -
DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO BEM

A posse definitiva será repassada ao PROMISSÁRIO COMPRADOR através de instrumento particular ou público de compra e venda, após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

Parágrafo único. Ficará a cargo do PROMITENTE VENDEDOR o registro do instrumento particular ou público de compra e venda, inclusive devendo providenciar, com razoável antecedência, todos os documentos necessários a este procedimento.



CLÁUSULA 6ª - DAS DESPESAS FUTURAS

Após restar quitado todo o valor correspondente ao preço ajustado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR passa a arcar com todas as despesas referentes ao bem, inclusive impostos, seguros e taxas de qualquer natureza.

Parágrafo único. O PROMISSÁRIO COMPRADOR não será responsabilizado por quaisquer débitos existentes antes da data mencionada acima.



CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES
DO PROMITENTE VENDEDOR

São obrigações do PROMITENTE VENDEDOR:

I. entregar o o bem livre e desembaraçado de todos os débitos, na data estipulada neste contrato;

II. informar o PROMISSÁRIO COMPRADOR sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir o bem;

III. realizar as diligências e prestar toda a assistência ao PROMISSÁRIO COMPRADOR para a transferência definitiva do bem;

IV. arcar com as despesas relativas à transferência do bem, inclusive impostos, taxas e custas referentes a seu registro.

Parágrafo único. O PROMITENTE VENDEDOR se responsabiliza integralmente por defeitos aparentes ou ocultos existentes no bem, assim como por sua qualidade e segurança.



CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES
DO PROMISSÁRIO COMPRADOR

São obrigações do PROMISSÁRIO COMPRADOR:

I. realizar o pagamento pontualmente, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;

II. fornecer todos os documentos pessoais necessários ao registro do instrumento particular ou público de compra e venda;

III. informar o PROMITENTE VENDEDOR sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.



CLÁUSULA 9
ª - 88 855588 85 88 5888525858858

88 58528228 525885528 52 25282222 82225522 252 2252552 825 8258528, 2522228528 25 255282258528 2282 PROMISSÁRIO COMPRADOR 5 22582852, 5 282582 2225282 25 25525822, 82252 822 52522885 252885 2 25252885.

255525522 52882. 52 8582 52 52885225822222 52825 88558585, 82552 822885255558 82288558 5222882555 2 8222588258522222 58 25582858 882822558, 8582 2588252, 2 2 PROMITENTE VENDEDOR 225255, 58255, 828888255 5 52888852 52 82225522.



CLÁUSULA 10ª - DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito caso, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. o PROMISSÁRIO COMPRADOR não quite integralmente o valor referente ao preço do bem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da respectiva parcela;

II. o PROMITENTE VENDEDOR constitua qualquer ônus real no bem, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem a expressa autorização do PROMISSÁRIO COMPRADOR.

§ 2º. Em qualquer dos casos, os valores já pagos pelo PROMISSÁRIO COMPRADOR lhe serão devolvidos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 3º. Rescindido o contrato, o PROMITENTE VENDEDOR estará autorizado a revender o bem a terceiros.

§ 4º. Caso o PROMITENTE VENDEDOR se recuse a transferir o bem, o PROMISSÁRIO COMPRADOR poderá, desde que cumpridas todas as suas obrigações, exigir judicialmente a adjudicação compulsória do bem.



CLÁUSULA 11ª - DAS PENALIDADES

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato estará sujeita ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.


CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.



E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.



..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)


ASSINATURAS:



___________________________________________

________



___________________________________________

________


TESTEMUNHAS:





___________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




___________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL


Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada PROMITENTE VENDEDOR;


e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada PROMISSÁRIO COMPRADOR;


firma-se o presente contrato de promessa de compra e venda de bem móvel, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Por meio deste contrato, o PROMITENTE VENDEDOR compromete-se a vender ao PROMISSÁRIO COMPRADOR o seguinte bem móvel:

________



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a compra e venda deste bem, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ reais), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. A variação nas dimensões do bem não ensejará modificação do preço ou rescisão do contrato, exceto quando a diferença verificada ultrapassar um vigésimo do tamanho total anunciado neste contrato.



CLÁUSULA 3ª - DA POSSE PRECÁRIA

O PROMISSÁRIO COMPRADOR estará autorizado a utilizar o bem apenas após restar quitado todo o valor correspondente ao preço ajustado, nos termos da cláusula anterior.

§ 1º. Desde o momento em que exerça sobre o bem a posse, ainda que não definitiva, o PROMISSÁRIO COMPRADOR já estará legitimado a defendê-la através dos interditos possessórios.

§ 2º. No exercício da posse precária, o PROMISSÁRIO COMPRADOR poderá fazer do bem o uso que lhe aprouver, comprometendo-se, entretanto, a mantê-lo em seu perfeito estado de conservação, inclusive suas benfeitorias, edificações e melhoramentos.



CLÁUSULA 4ª - DAS BENFEITORIAS

A partir da data de assinatura desde instrumento, as benfeitorias realizadas por quaisquer das partes serão incorporadas ao bem e não gerarão, assim, direito a ressarcimento ou a indenização, exceto se as partes expressamente, por meio escrito ou verbal, acordarem o contrário.

Parágrafo único. Em caso de rescisão contratual por motivo para o qual o PROMISSÁRIO COMPRADOR não tenha concorrido, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizáveis e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o bem.



CLÁUSULA 5ª -
DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO BEM

A posse definitiva será repassada ao PROMISSÁRIO COMPRADOR através de instrumento particular ou público de compra e venda, após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

Parágrafo único. Ficará a cargo do PROMITENTE VENDEDOR o registro do instrumento particular ou público de compra e venda, inclusive devendo providenciar, com razoável antecedência, todos os documentos necessários a este procedimento.



CLÁUSULA 6ª - DAS DESPESAS FUTURAS

Após restar quitado todo o valor correspondente ao preço ajustado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR passa a arcar com todas as despesas referentes ao bem, inclusive impostos, seguros e taxas de qualquer natureza.

Parágrafo único. O PROMISSÁRIO COMPRADOR não será responsabilizado por quaisquer débitos existentes antes da data mencionada acima.



CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES
DO PROMITENTE VENDEDOR

São obrigações do PROMITENTE VENDEDOR:

I. entregar o o bem livre e desembaraçado de todos os débitos, na data estipulada neste contrato;

II. informar o PROMISSÁRIO COMPRADOR sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir o bem;

III. realizar as diligências e prestar toda a assistência ao PROMISSÁRIO COMPRADOR para a transferência definitiva do bem;

IV. arcar com as despesas relativas à transferência do bem, inclusive impostos, taxas e custas referentes a seu registro.

Parágrafo único. O PROMITENTE VENDEDOR se responsabiliza integralmente por defeitos aparentes ou ocultos existentes no bem, assim como por sua qualidade e segurança.



CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES
DO PROMISSÁRIO COMPRADOR

São obrigações do PROMISSÁRIO COMPRADOR:

I. realizar o pagamento pontualmente, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;

II. fornecer todos os documentos pessoais necessários ao registro do instrumento particular ou público de compra e venda;

III. informar o PROMITENTE VENDEDOR sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.



CLÁUSULA 9
ª - 88 855588 85 88 5888525858858

88 58528228 525885528 52 25282222 82225522 252 2252552 825 8258528, 2522228528 25 255282258528 2282 PROMISSÁRIO COMPRADOR 5 22582852, 5 282582 2225282 25 25525822, 82252 822 52522885 252885 2 25252885.

255525522 52882. 52 8582 52 52885225822222 52825 88558585, 82552 822885255558 82288558 5222882555 2 8222588258522222 58 25582858 882822558, 8582 2588252, 2 2 PROMITENTE VENDEDOR 225255, 58255, 828888255 5 52888852 52 82225522.



CLÁUSULA 10ª - DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito caso, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. o PROMISSÁRIO COMPRADOR não quite integralmente o valor referente ao preço do bem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da respectiva parcela;

II. o PROMITENTE VENDEDOR constitua qualquer ônus real no bem, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem a expressa autorização do PROMISSÁRIO COMPRADOR.

§ 2º. Em qualquer dos casos, os valores já pagos pelo PROMISSÁRIO COMPRADOR lhe serão devolvidos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 3º. Rescindido o contrato, o PROMITENTE VENDEDOR estará autorizado a revender o bem a terceiros.

§ 4º. Caso o PROMITENTE VENDEDOR se recuse a transferir o bem, o PROMISSÁRIO COMPRADOR poderá, desde que cumpridas todas as suas obrigações, exigir judicialmente a adjudicação compulsória do bem.



CLÁUSULA 11ª - DAS PENALIDADES

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato estará sujeita ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.


CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.



E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.



..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)


ASSINATURAS:



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TESTEMUNHAS:





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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................