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Contrato de promessa de compra e venda

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Informe se o bem cuja compra e venda é prometida através deste contrato tem características de bem imóvel (bens que não podem ser movimentados, sem perderem a sua essência) ou de bem móvel (bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social).

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CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

DE BEM IMÓVEL



Entre:


________
, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada PROMITENTE VENDEDORA,


e:


________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante doravante denominada PROMISSÁRIA COMPRADORA,


firma-se o presente contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Por meio deste contrato, a PROMITENTE VENDEDORA compromete-se a vender à PROMISSÁRIA COMPRADORA o seguinte bem imóvel:

________

matriculado sob o nº ________ no cartório: ________, e localizado no seguinte endereço:

________



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a compra e venda deste bem, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ reais), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. A variação nas dimensões do bem não ensejará modificação do preço ou rescisão do contrato, exceto quando a diferença verificada ultrapassar um vigésimo do tamanho total anunciado neste contrato.



CLÁUSULA 3ª - DA POSSE PRECÁRIA

A PROMISSÁRIA COMPRADORA estará autorizada a ocupar o imóvel apenas após restar quitado todo o valor correspondente ao preço ajustado, nos termos da cláusula anterior.

§ 1º. Desde o momento em que exerça sobre o bem a posse, ainda que não definitiva, a PROMISSÁRIA COMPRADORA estará já legitimada a defendê-la através dos interditos possessórios.

§ 2º. No exercício da posse precária, a PROMISSÁRIA COMPRADORA poderá fazer do bem o uso que lhe aprouver, comprometendo-se, entretanto, a mantê-lo em seu perfeito estado de conservação, inclusive suas benfeitorias, edificações e melhoramentos.



CLÁUSULA 4ª - DAS BENFEITORIAS

A partir da data de assinatura desde instrumento, as benfeitorias realizadas por quaisquer das partes serão incorporadas ao bem e não gerarão, assim, direito a ressarcimento ou a indenização, exceto se as partes expressamente, por meio escrito ou verbal, acordarem o contrário.

Parágrafo único. Em caso de rescisão contratual por motivo para o qual não tenha a PROMISSÁRIA COMPRADORA concorrido, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizáveis e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o bem.



CLÁUSULA 5ª -
DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO BEM

A posse definitiva será repassada à PROMISSÁRIA COMPRADORA através de instrumento particular ou público de compra e venda, após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

§ 1º. Ficará a cargo da PROMITENTE VENDEDORA o registro do instrumento particular ou público de compra e venda, inclusive devendo providenciar, com razoável antecedência, todos os documentos necessários a este procedimento.

§ 2º. O pagamento das taxas referentes a este registro será de responsabilidade da PROMITENTE VENDEDORA.



CLÁUSULA 6ª - DAS DESPESAS FUTURAS

Após restar quitado todo o valor correspondente ao preço ajustado, a PROMISSÁRIA COMPRADORA passa a arcar com todas as despesas referentes ao bem, inclusive impostos, seguros e taxas de qualquer natureza.

Parágrafo único. A PROMISSÁRIA COMPRADORA não será responsabilizada por quaisquer débitos existentes antes da data mencionada acima.



CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA PROMITENTE VENDEDORA

São obrigações da PROMITENTE VENDEDORA:

I. entregar o bem imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos, na data estipulada neste contrato;

II. informar a PROMISSÁRIA COMPRADORA sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir o bem;

III. realizar as diligências e prestar toda a assistência à PROMISSÁRIA COMPRADORA para a transferência definitiva do bem;

IV. arcar com as despesas relativas à transferência do bem, inclusive impostos, taxas e custas referentes a seu registro.

Parágrafo único. A PROMITENTE VENDEDORA se responsabiliza integralmente por defeitos aparentes ou ocultos existentes no bem, assim como por sua qualidade e segurança.



CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA PROMISSÁRIA COMPRADORA

São obrigações da PROMISSÁRIA COMPRADORA:

I. realizar o pagamento pontualmente, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;

II. fornecer todos os documentos pessoais necessários ao registro do instrumento particular ou público de compra e venda;

III. informar a PROMITENTE VENDEDORA sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.



CLÁUSULA 9
ª - DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA

Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos pela PROMISSÁRIA COMPRADORA a terceiro, a título oneroso ou gratuito, senão com anuência prévia e expressa da PROMITENTE VENDEDORA.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula, serão consideradas vencidas antecipada e compulsoriamente as parcelas vincendas, caso existam, e poderá, ainda, a PROMITENTE VENDEDORA solicitar a rescisão do contrato.



CLÁUSULA 10ª - DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito caso, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. a PROMISSÁRIA COMPRADORA não quite integralmente o valor referente ao preço do bem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da respectiva parcela;

II. a PROMITENTE VENDEDORA constitua qualquer ônus real no bem, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem a expressa autorização da PROMISSÁRIA COMPRADORA.

§ 2º. Em qualquer dos casos, os valores já pagos pela PROMISSÁRIA COMPRADORA lhe serão devolvidos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 3º. Rescindido o contrato, a PROMITENTE VENDEDORA estará autorizada a revender o bem a terceiros.

§ 4º. Caso a PROMITENTE VENDEDORA se recuse a transferir o bem, a PROMISSÁRIA COMPRADORA poderá, desde que cumpridas todas as suas obrigações, exigir judicialmente a adjudicação compulsória do bem.



CLÁUSULA 11ª - DAS PENALIDADES
A parte que violar as obrigações previstas neste contrato estará sujeita ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

Bcfcdfcbc bbfac. B aafc fcfafcbafc ba bac bca dcffaa aa fafcacc cc abadffaabfc bca caffdcacaa bafafafbcbca baafa acbffcfc bcc fadcffc aa fabbbafc, dafbcc, bcecacc cb cffafcacc bc bcfac fbbffbdfbc.


CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que está localizado o bem imóvel negociado.



E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.



________, Acre (AC), ________.



PROMITENTE VENDEDORA:



_________________________________________

________




PROMISSÁRIA COMPRADORA:



_________________________________________

________




TESTEMUNHAS:





_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................





_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

DE BEM IMÓVEL



Entre:


________
, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada PROMITENTE VENDEDORA,


e:


________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante doravante denominada PROMISSÁRIA COMPRADORA,


firma-se o presente contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, conforme as cláusulas a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Por meio deste contrato, a PROMITENTE VENDEDORA compromete-se a vender à PROMISSÁRIA COMPRADORA o seguinte bem imóvel:

________

matriculado sob o nº ________ no cartório: ________, e localizado no seguinte endereço:

________



CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

Para a compra e venda deste bem, as partes ajustam o preço certo de R$ ________ (________ reais), valor a ser pago nas seguintes condições:

________

Parágrafo único. A variação nas dimensões do bem não ensejará modificação do preço ou rescisão do contrato, exceto quando a diferença verificada ultrapassar um vigésimo do tamanho total anunciado neste contrato.



CLÁUSULA 3ª - DA POSSE PRECÁRIA

A PROMISSÁRIA COMPRADORA estará autorizada a ocupar o imóvel apenas após restar quitado todo o valor correspondente ao preço ajustado, nos termos da cláusula anterior.

§ 1º. Desde o momento em que exerça sobre o bem a posse, ainda que não definitiva, a PROMISSÁRIA COMPRADORA estará já legitimada a defendê-la através dos interditos possessórios.

§ 2º. No exercício da posse precária, a PROMISSÁRIA COMPRADORA poderá fazer do bem o uso que lhe aprouver, comprometendo-se, entretanto, a mantê-lo em seu perfeito estado de conservação, inclusive suas benfeitorias, edificações e melhoramentos.



CLÁUSULA 4ª - DAS BENFEITORIAS

A partir da data de assinatura desde instrumento, as benfeitorias realizadas por quaisquer das partes serão incorporadas ao bem e não gerarão, assim, direito a ressarcimento ou a indenização, exceto se as partes expressamente, por meio escrito ou verbal, acordarem o contrário.

Parágrafo único. Em caso de rescisão contratual por motivo para o qual não tenha a PROMISSÁRIA COMPRADORA concorrido, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizáveis e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o bem.



CLÁUSULA 5ª -
DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO BEM

A posse definitiva será repassada à PROMISSÁRIA COMPRADORA através de instrumento particular ou público de compra e venda, após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

§ 1º. Ficará a cargo da PROMITENTE VENDEDORA o registro do instrumento particular ou público de compra e venda, inclusive devendo providenciar, com razoável antecedência, todos os documentos necessários a este procedimento.

§ 2º. O pagamento das taxas referentes a este registro será de responsabilidade da PROMITENTE VENDEDORA.



CLÁUSULA 6ª - DAS DESPESAS FUTURAS

Após restar quitado todo o valor correspondente ao preço ajustado, a PROMISSÁRIA COMPRADORA passa a arcar com todas as despesas referentes ao bem, inclusive impostos, seguros e taxas de qualquer natureza.

Parágrafo único. A PROMISSÁRIA COMPRADORA não será responsabilizada por quaisquer débitos existentes antes da data mencionada acima.



CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA PROMITENTE VENDEDORA

São obrigações da PROMITENTE VENDEDORA:

I. entregar o bem imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos, na data estipulada neste contrato;

II. informar a PROMISSÁRIA COMPRADORA sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir o bem;

III. realizar as diligências e prestar toda a assistência à PROMISSÁRIA COMPRADORA para a transferência definitiva do bem;

IV. arcar com as despesas relativas à transferência do bem, inclusive impostos, taxas e custas referentes a seu registro.

Parágrafo único. A PROMITENTE VENDEDORA se responsabiliza integralmente por defeitos aparentes ou ocultos existentes no bem, assim como por sua qualidade e segurança.



CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES
DA PROMISSÁRIA COMPRADORA

São obrigações da PROMISSÁRIA COMPRADORA:

I. realizar o pagamento pontualmente, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;

II. fornecer todos os documentos pessoais necessários ao registro do instrumento particular ou público de compra e venda;

III. informar a PROMITENTE VENDEDORA sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.



CLÁUSULA 9
ª - DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA

Os direitos derivados do presente contrato não poderão ser cedidos, prometidos ou transferidos pela PROMISSÁRIA COMPRADORA a terceiro, a título oneroso ou gratuito, senão com anuência prévia e expressa da PROMITENTE VENDEDORA.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento desta cláusula, serão consideradas vencidas antecipada e compulsoriamente as parcelas vincendas, caso existam, e poderá, ainda, a PROMITENTE VENDEDORA solicitar a rescisão do contrato.



CLÁUSULA 10ª - DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser, porém, rescindido de pleno direito caso, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível:

I. a PROMISSÁRIA COMPRADORA não quite integralmente o valor referente ao preço do bem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da respectiva parcela;

II. a PROMITENTE VENDEDORA constitua qualquer ônus real no bem, tais como hipoteca, penhor e anticrese, sem a expressa autorização da PROMISSÁRIA COMPRADORA.

§ 2º. Em qualquer dos casos, os valores já pagos pela PROMISSÁRIA COMPRADORA lhe serão devolvidos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 3º. Rescindido o contrato, a PROMITENTE VENDEDORA estará autorizada a revender o bem a terceiros.

§ 4º. Caso a PROMITENTE VENDEDORA se recuse a transferir o bem, a PROMISSÁRIA COMPRADORA poderá, desde que cumpridas todas as suas obrigações, exigir judicialmente a adjudicação compulsória do bem.



CLÁUSULA 11ª - DAS PENALIDADES
A parte que violar as obrigações previstas neste contrato estará sujeita ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

Bcfcdfcbc bbfac. B aafc fcfafcbafc ba bac bca dcffaa aa fafcacc cc abadffaabfc bca caffdcacaa bafafafbcbca baafa acbffcfc bcc fadcffc aa fabbbafc, dafbcc, bcecacc cb cffafcacc bc bcfac fbbffbdfbc.


CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que está localizado o bem imóvel negociado.



E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.



________, Acre (AC), ________.



PROMITENTE VENDEDORA:



_________________________________________

________




PROMISSÁRIA COMPRADORA:



_________________________________________

________




TESTEMUNHAS:





_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................





_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................