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Contrato social de sociedade simples

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De acordo com o Direito Empresarial brasileiro, o nome de uma sociedade poderá ser de dois tipos: denominação ou firma. No caso das sociedades simples apenas se admite o uso de firma. A firma é usada para as sociedades de responsabilidade ilimitada, que é o caso da sociedade simples. Ela será composta pelos nomes dos sócios que fazem parte da sociedade. Caso se opte por citar apenas algumas das pessoas, deve-se complementar a firma com a palavra "e companhia" ou outras expressões que denotem o grupo ("e filhos", "e irmãos", "& CIA.", etc.). Por fim, é sempre importante verificar junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas se o nome escolhido já não se encontra registrado, para outra sociedade. Igualmente, deve-se verificar o registro de marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), órgão responsável pela proteção de marcas em nível nacional.

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CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES




1. ________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominado Sócio de capital,


2. ________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominado Sócio de capital,


conjuntamente denominados Sócios, resolvem, de comum e justo acordo, constituir uma sociedade simples, que será regida pelas normas próprias de Direito e pelas cláusulas a seguir expostas.



DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE

CLÁUSULA 1ª - A sociedade adotará o seguinte nome empresarial:

________

CLÁUSULA 2ª - Sua sede será localizada no seguinte endereço:

________

CLÁUSULA 3ª - Durante a vigência deste contrato, os sócios poderão deliberar pela instalação ou pelo fechamento de filiais.



DO OBJETO DA SOCIEDADE

CLÁUSULA 4ª - Esta sociedade terá por objeto as seguintes atividades:

________



DO PERÍODO DE ATIVIDADES

CLÁUSULA 5ª - As atividades desta sociedade se iniciarão em ________.

CLÁUSULA 6ª - A sociedade tem prazo de duração indeterminado.



DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA 7ª - O capital social desta sociedade perfaz a quantia total de R$ ________ (________), dividido em ________ (________) quotas de valor nominal de R$ ________ (________) cada, distribuídas conforme se segue:

  • ________

Nº de quotas: ________ (________)

Valor de participação: R$ ________ (________), integralizado pelo seguinte meio:

________

  • ________

Nº de quotas: ________ (________)

Valor de participação: R$ ________ (________), integralizado pelo seguinte meio:

________

CLÁUSULA 8ª - O sócio que não realizar a integralização do capital social na forma e prazo previtos neste instrumento será notificado pela sociedade para fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responder perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. O sócio remisso poderá ser excluído da sociedade ou ter sua quota reduzida ao montante já realizado, por voto da maioria dos demais sócios.

CLÁUSULA 9ª - A modificação do capital social, seja para aumentá-lo ou para diminui-lo, dependerá de deliberação unânime dos sócios.

CLÁUSULA 10ª - O sócio que integralizar o capital social com domínio, posse ou uso de um bem, responde por sua evicção.

CLÁUSULA 11ª - O sócio que integralizar o capital social com crédito responde pela solvência do devedor.

CLÁUSULA 12ª - O sócio poderá ceder as suas quotas, total ou parcialmente, mediante consentimento unânime dos demais sócios, seguido de alteração do contrato social.

Parágrafo único. O sócio cedente continua responsável solidariamente com o cessionário pelo prazo 2 (dois) anos, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.



DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA 13ª - A administração da sociedade será exercida conjuntamente por todos os sócios, devidamente indicados e qualificados no início deste contrato.

Parágrafo único. As decisões sobre os negócios da sociedade serão tomadas em reunião por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Em caso de empate, prevalece a decisão tomada por maior número de sócios e, persistindo, decidirá o juiz.

CLÁUSULA 14ª - No exercício de suas funções os administradores atuarão com todo o cuidado e diligência próprios à administração dos negócios.

CLÁUSULA 15ª - Aos administradores serão concedidos todos os poderes e as atribuições necessárias ao gerenciamento e à representação da sociedade, com permissão para para praticar todos os atos compreendidos no objeto social e representar a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

CLÁUSULA 16ª - No entanto, é vedado aos administradores:

I. assumir obrigações em nome dos sócios ou de terceiros;

II. fazer-se substituir no exercício de suas funções, podendo, no limite de seus poderes, constituir mandatário da sociedade, especificando no instrumento próprio os atos e operações que poderá praticar;

III. onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem a devida autorização dos sócios.

CLÁUSULA 17ª - Cada administrador poderá impugnar a operação pretendida pelo outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.

Parágrafo único. O administrador que realizar operações, que sabia ou deveria saber estar agindo em desacordo com a maioria, responde por perdas e danos perante a sociedade.

CLÁUSULA 18ª - Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções, bem como por operações realizadas em proveito próprio ou de terceiros, contrárias ao interesse social.

CLÁUSULA 19ª - Ao término de cada exercício fiscal, os administradores prestarão contas de sua administração, elaborando o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, todos referentes ao período em questão.

CLÁUSULA 20ª - Os sócios investidos na administração da sociedade não poderão ser destituídos de suas funções, salvo justa causa, reconhecida por decisão judicial, requerida por qualquer um dos sócios.

CLÁUSULA 21ª - Os administradores poderão renunciar ao cargo a qualquer tempo.

Parágrafo único. Os efeitos da renúncia se darão, em relação à sociedade, tão logo haja a sua comunicação por escrito e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação da renúncia.

CLÁUSULA 22ª - Além dos administradores aqui indicados, poderão ser designados outros, em ato separado, devendo-se proceder ao registro do termo de posse no livro de atas de administração e da averbação junto ao registro da sociedade.

CLÁUSULA 23ª - Pelo exercício da administração, os administradores poderão receber, a título de "pro labore", uma remuneração mensal, cujo valor deverá ser fixado em deliberação pelos sócios.



DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DE PERDAS

CLÁUSULA 24ª - Os sócios de capital participam dos lucros e das perdas da sociedade na proporção de suas respectivas quotas.



EB BEFAABDBD ED DDAFABFD BDDFBE

CLÁUSULA 25ª - A cffafcacc bc acbffcfc acafcf cdabca dcbafc aaf baffc aca c acbaabffaabfc ba fcbca ca acafca.



DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

CLÁUSULA 26ª - Os sócios respondem subsidiariamente pelas dívidas da sociedade, respondendo apenas pelo saldo, na proporção em que participam das perdas sociais.

CLÁUSULA 27ª - Os bens pessoais dos sócios apenas podem ser executados por dívidas da sociedade após a execução dos bens sociais.

CLÁUSULA 28ª - O sócio admitido em sociedade já constituída responde pelas dívidas anteriores à sua admissão.



DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO

CLÁUSULA 29ª - No caso de falecimento ou extinção de algum dos sócios a sua quota será liquidada.

CLÁUSULA 30ª - O sócio poderá se retirar a qualquer momento da sociedade, notificando os demais com antecedência mínima de 60 (sessenta dias), oportunidade em que os demais sócios poderão, no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à notificação, deliberar pela dissolução da sociedade.

CLÁUSULA 31ª - O sócio poderá ser excluído judicialmente da sociedade, por iniciativa da maioria dos sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações ou por incapacidade superveniente.

CLÁUSULA 32ª - O sócio declarado falido ou que tenha a quota liquidada judicialmente será excluído da sociedade de pleno direito.



DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

CLÁUSULA 33ª - A sociedade se dissolverá:

I. pelo consenso unânime dos sócios;

II. pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída dentro de 180 (cento e oitenta) dias;

III. pela extinção da autorização de funcionar;

IV. pelo exaurimento de seu fim social ou verificada sua inexequibilidade;

V. pela extinção de sua autorização de funcionar;

VI. pela anulação judicial de sua constituição;

VII. pela deliberação da maioria absoluta dos sócios.



ED ADAD

CLÁUSULA 34ª - Para c aaafafafc a c abadffaabfc bca bffaffca a caffdcacaa faabffcbfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc fcacffbcba bc aaba bc acafabcba, fbbfacbc baafa fbaffbaabfc.



DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA 35ª - Ao assinarem o presente contrato, os sócios e os administradores declaram não se encaixar em nenhuma das hipóteses legais de impedimento para o exercício da atividade ou para a ocupação de cargo de administração.



E por estarem, assim, justos e acordados, assinam este instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas.



..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




SÓCIOS:


1. ________: _________________________________________


2. ________: _________________________________________



TESTEMUNHAS:




1. _________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




2. _________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES




1. ________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominado Sócio de capital,


2. ________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominado Sócio de capital,


conjuntamente denominados Sócios, resolvem, de comum e justo acordo, constituir uma sociedade simples, que será regida pelas normas próprias de Direito e pelas cláusulas a seguir expostas.



DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE

CLÁUSULA 1ª - A sociedade adotará o seguinte nome empresarial:

________

CLÁUSULA 2ª - Sua sede será localizada no seguinte endereço:

________

CLÁUSULA 3ª - Durante a vigência deste contrato, os sócios poderão deliberar pela instalação ou pelo fechamento de filiais.



DO OBJETO DA SOCIEDADE

CLÁUSULA 4ª - Esta sociedade terá por objeto as seguintes atividades:

________



DO PERÍODO DE ATIVIDADES

CLÁUSULA 5ª - As atividades desta sociedade se iniciarão em ________.

CLÁUSULA 6ª - A sociedade tem prazo de duração indeterminado.



DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA 7ª - O capital social desta sociedade perfaz a quantia total de R$ ________ (________), dividido em ________ (________) quotas de valor nominal de R$ ________ (________) cada, distribuídas conforme se segue:

  • ________

Nº de quotas: ________ (________)

Valor de participação: R$ ________ (________), integralizado pelo seguinte meio:

________

  • ________

Nº de quotas: ________ (________)

Valor de participação: R$ ________ (________), integralizado pelo seguinte meio:

________

CLÁUSULA 8ª - O sócio que não realizar a integralização do capital social na forma e prazo previtos neste instrumento será notificado pela sociedade para fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responder perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. O sócio remisso poderá ser excluído da sociedade ou ter sua quota reduzida ao montante já realizado, por voto da maioria dos demais sócios.

CLÁUSULA 9ª - A modificação do capital social, seja para aumentá-lo ou para diminui-lo, dependerá de deliberação unânime dos sócios.

CLÁUSULA 10ª - O sócio que integralizar o capital social com domínio, posse ou uso de um bem, responde por sua evicção.

CLÁUSULA 11ª - O sócio que integralizar o capital social com crédito responde pela solvência do devedor.

CLÁUSULA 12ª - O sócio poderá ceder as suas quotas, total ou parcialmente, mediante consentimento unânime dos demais sócios, seguido de alteração do contrato social.

Parágrafo único. O sócio cedente continua responsável solidariamente com o cessionário pelo prazo 2 (dois) anos, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.



DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA 13ª - A administração da sociedade será exercida conjuntamente por todos os sócios, devidamente indicados e qualificados no início deste contrato.

Parágrafo único. As decisões sobre os negócios da sociedade serão tomadas em reunião por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Em caso de empate, prevalece a decisão tomada por maior número de sócios e, persistindo, decidirá o juiz.

CLÁUSULA 14ª - No exercício de suas funções os administradores atuarão com todo o cuidado e diligência próprios à administração dos negócios.

CLÁUSULA 15ª - Aos administradores serão concedidos todos os poderes e as atribuições necessárias ao gerenciamento e à representação da sociedade, com permissão para para praticar todos os atos compreendidos no objeto social e representar a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

CLÁUSULA 16ª - No entanto, é vedado aos administradores:

I. assumir obrigações em nome dos sócios ou de terceiros;

II. fazer-se substituir no exercício de suas funções, podendo, no limite de seus poderes, constituir mandatário da sociedade, especificando no instrumento próprio os atos e operações que poderá praticar;

III. onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem a devida autorização dos sócios.

CLÁUSULA 17ª - Cada administrador poderá impugnar a operação pretendida pelo outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.

Parágrafo único. O administrador que realizar operações, que sabia ou deveria saber estar agindo em desacordo com a maioria, responde por perdas e danos perante a sociedade.

CLÁUSULA 18ª - Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções, bem como por operações realizadas em proveito próprio ou de terceiros, contrárias ao interesse social.

CLÁUSULA 19ª - Ao término de cada exercício fiscal, os administradores prestarão contas de sua administração, elaborando o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, todos referentes ao período em questão.

CLÁUSULA 20ª - Os sócios investidos na administração da sociedade não poderão ser destituídos de suas funções, salvo justa causa, reconhecida por decisão judicial, requerida por qualquer um dos sócios.

CLÁUSULA 21ª - Os administradores poderão renunciar ao cargo a qualquer tempo.

Parágrafo único. Os efeitos da renúncia se darão, em relação à sociedade, tão logo haja a sua comunicação por escrito e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação da renúncia.

CLÁUSULA 22ª - Além dos administradores aqui indicados, poderão ser designados outros, em ato separado, devendo-se proceder ao registro do termo de posse no livro de atas de administração e da averbação junto ao registro da sociedade.

CLÁUSULA 23ª - Pelo exercício da administração, os administradores poderão receber, a título de "pro labore", uma remuneração mensal, cujo valor deverá ser fixado em deliberação pelos sócios.



DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DE PERDAS

CLÁUSULA 24ª - Os sócios de capital participam dos lucros e das perdas da sociedade na proporção de suas respectivas quotas.



EB BEFAABDBD ED DDAFABFD BDDFBE

CLÁUSULA 25ª - A cffafcacc bc acbffcfc acafcf cdabca dcbafc aaf baffc aca c acbaabffaabfc ba fcbca ca acafca.



DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

CLÁUSULA 26ª - Os sócios respondem subsidiariamente pelas dívidas da sociedade, respondendo apenas pelo saldo, na proporção em que participam das perdas sociais.

CLÁUSULA 27ª - Os bens pessoais dos sócios apenas podem ser executados por dívidas da sociedade após a execução dos bens sociais.

CLÁUSULA 28ª - O sócio admitido em sociedade já constituída responde pelas dívidas anteriores à sua admissão.



DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO

CLÁUSULA 29ª - No caso de falecimento ou extinção de algum dos sócios a sua quota será liquidada.

CLÁUSULA 30ª - O sócio poderá se retirar a qualquer momento da sociedade, notificando os demais com antecedência mínima de 60 (sessenta dias), oportunidade em que os demais sócios poderão, no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à notificação, deliberar pela dissolução da sociedade.

CLÁUSULA 31ª - O sócio poderá ser excluído judicialmente da sociedade, por iniciativa da maioria dos sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações ou por incapacidade superveniente.

CLÁUSULA 32ª - O sócio declarado falido ou que tenha a quota liquidada judicialmente será excluído da sociedade de pleno direito.



DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

CLÁUSULA 33ª - A sociedade se dissolverá:

I. pelo consenso unânime dos sócios;

II. pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída dentro de 180 (cento e oitenta) dias;

III. pela extinção da autorização de funcionar;

IV. pelo exaurimento de seu fim social ou verificada sua inexequibilidade;

V. pela extinção de sua autorização de funcionar;

VI. pela anulação judicial de sua constituição;

VII. pela deliberação da maioria absoluta dos sócios.



ED ADAD

CLÁUSULA 34ª - Para c aaafafafc a c abadffaabfc bca bffaffca a caffdcacaa faabffcbfaa baafa acbffcfc, bfac afaffc c bcfc bc fcacffbcba bc aaba bc acafabcba, fbbfacbc baafa fbaffbaabfc.



DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA 35ª - Ao assinarem o presente contrato, os sócios e os administradores declaram não se encaixar em nenhuma das hipóteses legais de impedimento para o exercício da atividade ou para a ocupação de cargo de administração.



E por estarem, assim, justos e acordados, assinam este instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas.



..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




SÓCIOS:


1. ________: _________________________________________


2. ________: _________________________________________



TESTEMUNHAS:




1. _________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




2. _________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................