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Contrato social de sociedade simples

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Indique se os sócios desejam, por meio deste contrato, constituir uma sociedade empresarial ou não empresarial. A sociedade não empresarial é aquela que tem por objeto atividade de natureza intelectual, científica, literária ou artística. Ela será não empresarial ainda que contrate auxiliares ou colaboradores. Ela será empresarial, contudo, caso não exerça alguma dessas atividades ou se o exercício dessas atividades é apenas mais um dos elementos da sociedade, constituído o chamado "elemento de empresa".

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CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES





1. ________, nacionalidade: ________, nascido em: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominado Sócio de capital,


2. ________, nacionalidade: ________, nascido em: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominado Sócio de capital,


conjuntamente denominados Sócios, resolvem, de comum e justo acordo, constituir uma sociedade simples, que será regida pelas normas próprias de Direito e pelas cláusulas a seguir expostas.



DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE

CLÁUSULA 1ª - A sociedade adotará a seguinte razão social:

________

CLÁUSULA 2ª - Sua sede será localizada no seguinte endereço:

________

CLÁUSULA 3ª - Durante a vigência deste contrato, os sócios poderão deliberar pela instalação ou pelo fechamento de filiais.



DO OBJETO DA SOCIEDADE

CLÁUSULA 4ª - Esta sociedade terá por objeto as seguintes atividades:

________



DO PERÍODO DE ATIVIDADES

CLÁUSULA 5ª - As atividades desta sociedade se iniciarão em ________.

CLÁUSULA 6ª - A sociedade tem prazo de duração indeterminado.



DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA 7ª - O capital social desta sociedade perfaz a quantia total de R$ ________ (________), dividido em ________ (________) quotas de valor nominal de R$ ________ (________) cada, distribuídas conforme se segue:

  • ________

Nº de quotas: ________ (________)

Valor de participação: R$ ________ (________), integralizado pelo seguinte meio:

________

  • ________

Nº de quotas: ________ (________)

Valor de participação: R$ ________ (________), integralizado pelo seguinte meio:

________

CLÁUSULA 8ª - O sócio que não realizar a integralização do capital social na forma e prazo previtos neste instrumento será notificado pela sociedade para fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responder perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. O sócio remisso poderá ser excluído da sociedade ou ter sua quota reduzida ao montante já realizado, por voto da maioria dos demais sócios.

CLÁUSULA 9ª - A modificação do capital social, seja para aumentá-lo ou para diminui-lo, dependerá de deliberação unânime dos sócios.

CLÁUSULA 10ª - O sócio que integralizar o capital social com domínio, posse ou uso de um bem, responde por sua evicção.

CLÁUSULA 11ª - O sócio que integralizar o capital social com crédito responde pela solvência do devedor.

CLÁUSULA 12ª - O sócio poderá ceder as suas quotas, total ou parcialmente, mediante consentimento unânime dos demais sócios, seguido de alteração do contrato social.

Parágrafo único. O sócio cedente continua responsável solidariamente com o cessionário pelo prazo 2 (dois) anos, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.



DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA 13ª - A administração da sociedade será exercida conjuntamente por todos os sócios, devidamente indicados e qualificados no início deste contrato.

Parágrafo único. As decisões sobre os negócios da sociedade serão tomadas em reunião por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Em caso de empate, prevalece a decisão tomada por maior número de sócios e, persistindo, decidirá o juiz.

CLÁUSULA 14ª - No exercício de suas funções os administradores atuarão com todo o cuidado e diligência próprios à administração dos negócios.

CLÁUSULA 15ª - Aos administradores serão concedidos todos os poderes e as atribuições necessárias ao gerenciamento e à representação da sociedade, com permissão para para praticar todos os atos compreendidos no objeto social e representar a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

CLÁUSULA 16ª - No entanto, é vedado aos administradores:

I. assumir obrigações em nome dos sócios ou de terceiros;

II. fazer-se substituir no exercício de suas funções, podendo, no limite de seus poderes, constituir mandatário da sociedade, especificando no instrumento próprio os atos e operações que poderá praticar;

III. onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem a devida autorização dos sócios.

CLÁUSULA 17ª - Cada administrador poderá impugnar a operação pretendida pelo outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.

Parágrafo único. O administrador que realizar operações, que sabia ou deveria saber estar agindo em desacordo com a maioria, responde por perdas e danos perante a sociedade.

CLÁUSULA 18ª - Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções, bem como por operações realizadas em proveito próprio ou de terceiros, contrárias ao interesse social.

CLÁUSULA 19ª - Ao término de cada exercício fiscal, os administradores prestarão contas de sua administração, elaborando o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, todos referentes ao período em questão.

CLÁUSULA 20ª - Os sócios investidos na administração da sociedade não poderão ser destituídos de suas funções, salvo justa causa, reconhecida por decisão judicial, requerida por qualquer um dos sócios.

CLÁUSULA 21ª - Os administradores poderão renunciar ao cargo a qualquer tempo.

Parágrafo único. Os efeitos da renúncia se darão, em relação à sociedade, tão logo haja a sua comunicação por escrito e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação da renúncia.

CLÁUSULA 22ª - Além dos administradores aqui indicados, poderão ser designados outros, em ato separado, devendo-se proceder ao registro do termo de posse no livro de atas de administração e da averbação junto ao registro da sociedade.

CLÁUSULA 23ª - Pelo exercício da administração, os administradores poderão receber, a título de "pro labore", uma remuneração mensal, cujo valor deverá ser fixado em deliberação pelos sócios.



DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DE PERDAS

CLÁUSULA 24ª - Os sócios de capital participam dos lucros e das perdas da sociedade na proporção de suas respectivas quotas.



EB BEFAABDBD ED DDAFABFD BDDFBE

CLÁUSULA 25ª - A cffafcacc bc acbffcfc acafcf cdabca dcbafc aaf baffc aca c acbaabffaabfc ba fcbca ca acafca.



DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

CLÁUSULA 26ª - Os sócios respondem subsidiariamente pelas dívidas da sociedade, respondendo apenas pelo saldo, na proporção em que participam das perdas sociais.

CLÁUSULA 27ª - Os bens pessoais dos sócios apenas podem ser executados por dívidas da sociedade após a execução dos bens sociais.

CLÁUSULA 28ª - O sócio admitido em sociedade já constituída responde pelas dívidas anteriores à sua admissão.



DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO

CLÁUSULA 29ª - No caso de falecimento ou extinção de algum dos sócios a sua quota será liquidada.

CLÁUSULA 30ª - O sócio poderá se retirar a qualquer momento da sociedade, notificando os demais com antecedência mínima de 60 (sessenta dias), oportunidade em que os demais sócios poderão, no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à notificação, deliberar pela dissolução da sociedade.

CLÁUSULA 31ª - O sócio poderá ser excluído judicialmente da sociedade, por iniciativa da maioria dos sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações ou por incapacidade superveniente.

CLÁUSULA 32ª - O sócio declarado falido ou que tenha a quota liquidada judicialmente será excluído da sociedade de pleno direito.

CLÁUSULA 33ª - O sócio excluído da sociedade por qualquer outro motivo previsto neste contrato ou na legislação, terá sua quota liquidada.



DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

CLÁUSULA 34ª - A sociedade se dissolverá:

I. pelo consenso unânime dos sócios;

II. pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída dentro de 180 (cento e oitenta) dias;

III. pela extinção da autorização de funcionar;

IV. pelo exaurimento de seu fim social ou verificada sua inexequibilidade;

V. pela extinção de sua autorização de funcionar;

VI. pela anulação judicial de sua constituição;

VII. pela deliberação da maioria absoluta dos sócios.



DO FORO

CLÁUSULA 35ª - Para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, fica eleito o foro da localidade da sede da sociedade, indicado neste instrumento.



DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA 36ª - Ao assinarem o presente contrato, os sócios e os administradores declaram não se encaixar em nenhuma das hipóteses legais de impedimento para o exercício da atividade ou para a ocupação de cargo de administração.



E por estarem, assim, justos e acordados, assinam este instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas.



..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




SÓCIOS:


1. ________: _________________________________________


2. ________: _________________________________________



TESTEMUNHAS:




1. _________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




2. _________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES





1. ________, nacionalidade: ________, nascido em: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominado Sócio de capital,


2. ________, nacionalidade: ________, nascido em: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominado Sócio de capital,


conjuntamente denominados Sócios, resolvem, de comum e justo acordo, constituir uma sociedade simples, que será regida pelas normas próprias de Direito e pelas cláusulas a seguir expostas.



DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE

CLÁUSULA 1ª - A sociedade adotará a seguinte razão social:

________

CLÁUSULA 2ª - Sua sede será localizada no seguinte endereço:

________

CLÁUSULA 3ª - Durante a vigência deste contrato, os sócios poderão deliberar pela instalação ou pelo fechamento de filiais.



DO OBJETO DA SOCIEDADE

CLÁUSULA 4ª - Esta sociedade terá por objeto as seguintes atividades:

________



DO PERÍODO DE ATIVIDADES

CLÁUSULA 5ª - As atividades desta sociedade se iniciarão em ________.

CLÁUSULA 6ª - A sociedade tem prazo de duração indeterminado.



DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA 7ª - O capital social desta sociedade perfaz a quantia total de R$ ________ (________), dividido em ________ (________) quotas de valor nominal de R$ ________ (________) cada, distribuídas conforme se segue:

  • ________

Nº de quotas: ________ (________)

Valor de participação: R$ ________ (________), integralizado pelo seguinte meio:

________

  • ________

Nº de quotas: ________ (________)

Valor de participação: R$ ________ (________), integralizado pelo seguinte meio:

________

CLÁUSULA 8ª - O sócio que não realizar a integralização do capital social na forma e prazo previtos neste instrumento será notificado pela sociedade para fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responder perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. O sócio remisso poderá ser excluído da sociedade ou ter sua quota reduzida ao montante já realizado, por voto da maioria dos demais sócios.

CLÁUSULA 9ª - A modificação do capital social, seja para aumentá-lo ou para diminui-lo, dependerá de deliberação unânime dos sócios.

CLÁUSULA 10ª - O sócio que integralizar o capital social com domínio, posse ou uso de um bem, responde por sua evicção.

CLÁUSULA 11ª - O sócio que integralizar o capital social com crédito responde pela solvência do devedor.

CLÁUSULA 12ª - O sócio poderá ceder as suas quotas, total ou parcialmente, mediante consentimento unânime dos demais sócios, seguido de alteração do contrato social.

Parágrafo único. O sócio cedente continua responsável solidariamente com o cessionário pelo prazo 2 (dois) anos, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.



DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA 13ª - A administração da sociedade será exercida conjuntamente por todos os sócios, devidamente indicados e qualificados no início deste contrato.

Parágrafo único. As decisões sobre os negócios da sociedade serão tomadas em reunião por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Em caso de empate, prevalece a decisão tomada por maior número de sócios e, persistindo, decidirá o juiz.

CLÁUSULA 14ª - No exercício de suas funções os administradores atuarão com todo o cuidado e diligência próprios à administração dos negócios.

CLÁUSULA 15ª - Aos administradores serão concedidos todos os poderes e as atribuições necessárias ao gerenciamento e à representação da sociedade, com permissão para para praticar todos os atos compreendidos no objeto social e representar a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

CLÁUSULA 16ª - No entanto, é vedado aos administradores:

I. assumir obrigações em nome dos sócios ou de terceiros;

II. fazer-se substituir no exercício de suas funções, podendo, no limite de seus poderes, constituir mandatário da sociedade, especificando no instrumento próprio os atos e operações que poderá praticar;

III. onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem a devida autorização dos sócios.

CLÁUSULA 17ª - Cada administrador poderá impugnar a operação pretendida pelo outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.

Parágrafo único. O administrador que realizar operações, que sabia ou deveria saber estar agindo em desacordo com a maioria, responde por perdas e danos perante a sociedade.

CLÁUSULA 18ª - Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções, bem como por operações realizadas em proveito próprio ou de terceiros, contrárias ao interesse social.

CLÁUSULA 19ª - Ao término de cada exercício fiscal, os administradores prestarão contas de sua administração, elaborando o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, todos referentes ao período em questão.

CLÁUSULA 20ª - Os sócios investidos na administração da sociedade não poderão ser destituídos de suas funções, salvo justa causa, reconhecida por decisão judicial, requerida por qualquer um dos sócios.

CLÁUSULA 21ª - Os administradores poderão renunciar ao cargo a qualquer tempo.

Parágrafo único. Os efeitos da renúncia se darão, em relação à sociedade, tão logo haja a sua comunicação por escrito e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação da renúncia.

CLÁUSULA 22ª - Além dos administradores aqui indicados, poderão ser designados outros, em ato separado, devendo-se proceder ao registro do termo de posse no livro de atas de administração e da averbação junto ao registro da sociedade.

CLÁUSULA 23ª - Pelo exercício da administração, os administradores poderão receber, a título de "pro labore", uma remuneração mensal, cujo valor deverá ser fixado em deliberação pelos sócios.



DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DE PERDAS

CLÁUSULA 24ª - Os sócios de capital participam dos lucros e das perdas da sociedade na proporção de suas respectivas quotas.



EB BEFAABDBD ED DDAFABFD BDDFBE

CLÁUSULA 25ª - A cffafcacc bc acbffcfc acafcf cdabca dcbafc aaf baffc aca c acbaabffaabfc ba fcbca ca acafca.



DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

CLÁUSULA 26ª - Os sócios respondem subsidiariamente pelas dívidas da sociedade, respondendo apenas pelo saldo, na proporção em que participam das perdas sociais.

CLÁUSULA 27ª - Os bens pessoais dos sócios apenas podem ser executados por dívidas da sociedade após a execução dos bens sociais.

CLÁUSULA 28ª - O sócio admitido em sociedade já constituída responde pelas dívidas anteriores à sua admissão.



DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO

CLÁUSULA 29ª - No caso de falecimento ou extinção de algum dos sócios a sua quota será liquidada.

CLÁUSULA 30ª - O sócio poderá se retirar a qualquer momento da sociedade, notificando os demais com antecedência mínima de 60 (sessenta dias), oportunidade em que os demais sócios poderão, no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à notificação, deliberar pela dissolução da sociedade.

CLÁUSULA 31ª - O sócio poderá ser excluído judicialmente da sociedade, por iniciativa da maioria dos sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações ou por incapacidade superveniente.

CLÁUSULA 32ª - O sócio declarado falido ou que tenha a quota liquidada judicialmente será excluído da sociedade de pleno direito.

CLÁUSULA 33ª - O sócio excluído da sociedade por qualquer outro motivo previsto neste contrato ou na legislação, terá sua quota liquidada.



DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

CLÁUSULA 34ª - A sociedade se dissolverá:

I. pelo consenso unânime dos sócios;

II. pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída dentro de 180 (cento e oitenta) dias;

III. pela extinção da autorização de funcionar;

IV. pelo exaurimento de seu fim social ou verificada sua inexequibilidade;

V. pela extinção de sua autorização de funcionar;

VI. pela anulação judicial de sua constituição;

VII. pela deliberação da maioria absoluta dos sócios.



DO FORO

CLÁUSULA 35ª - Para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, fica eleito o foro da localidade da sede da sociedade, indicado neste instrumento.



DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA 36ª - Ao assinarem o presente contrato, os sócios e os administradores declaram não se encaixar em nenhuma das hipóteses legais de impedimento para o exercício da atividade ou para a ocupação de cargo de administração.



E por estarem, assim, justos e acordados, assinam este instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas.



..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




SÓCIOS:


1. ________: _________________________________________


2. ________: _________________________________________



TESTEMUNHAS:




1. _________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




2. _________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................