CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada SUBLOCADORA,
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada SUBLOCATÁRIA,
firma-se o presente contrato de sublocação residencial, conforme as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO
Por meio deste contrato, que firmam entre si a SUBLOCADORA e a SUBLOCATÁRIA, regula-se a sublocação do imóvel urbano, integralmente descrito no contrato de locação principal em anexo, e localizado em:
________
§ 1°. A SUBLOCADORA declara que o proprietário consentiu previamente e por escrito com a sublocação, fazendo essa declaração parte deste contrato, em anexo.
§ 2°. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve detalhadamente o imóvel e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste à SUBLOCATÁRIA.
CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.
CLÁUSULA 3ª - DO VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS
A título de aluguel, a SUBLOCATÁRIA se obriga a pagar mensalmente a quantia de R$ ________ (________ ).
§ 1°. As partes declaram que o valor do aluguel não ultrapassa aquele estabelecido entre o locatário e o proprietário, no contrato de locação principal.
§ 2°. O pagamento do aluguel deverá ser realizado até o dia 1 (um) do mês subsequente ao vencido.
§ 3°. O pagamento será realizado em espécie, diretamente à SUBLOCADORA ou a terceiros devidamente autorizados por esta.
§ 4°. Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de ________% (________ por cento) sobre o valor devido, bem como juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IPCA (IBGE) no período.
§ 5°. Correm a cargo da SUBLOCATÁRIA as despesas de força, luz, gás, água e esgoto referentes ao imóvel alugado.
§ 6°. A SUBLOCADORA deverá realizar o pagamento de todos os tributos referentes ao imóvel alugado, assim como eventual prêmio de seguro complementar contra fogo.
§ 7°. A SUBLOCATÁRIA será responsável por quaisquer multas às quais tenha dado causa, por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.
§ 8°. Demais despesas, ordinárias e extraordinárias, apenas poderão ser cobradas da SUBLOCATÁRIA se expressamente autorizadas pelo contrato de locação principal.
CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO ALUGUEL
O prazo de sublocação do referido imóvel é de ________ (________), com início em ________.
§ 1°. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a sublocação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado, condicionado ao prazo de duração do contrato de locação principal.
§ 2°. Uma vez ocorrida a prorrogação prevista no parágrafo anterior, a retomada do imóvel pela SUBLOCADORA apenas será permitida nas hipóteses expressamente previstas em lei, sob pena de aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis.
CLÁUSULA 5ª - DA GARANTIA
O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________ reais), entregue à SUBLOCADORA no ato de assinatura deste contrato.
§ 1°. Ao final da sublocação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, estará a SUBLOCATÁRIA autorizada a levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.
§ 2°. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos pela SUBLOCATÁRIA.
CLÁUSULA 6ª - DAS BENFEITORIAS
As indenizações de benfeitorias de qualquer natureza introduzidas pela SUBLOCATÁRIA seguirão as mesmas disposições do contrato de locação principal.
CLÁUSULA 7ª - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, a SUBLOCATÁRIA tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
§ 1°. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.
§ 2°. Após sua notificação, a SUBLOCATÁRIA terá 30 (trinta) dias para manifestar-se, de maneira inequívoca, sobre a sua aceitação à proposta.
§ 3°. O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por: decisão judicial; quaisquer formas de realização de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial; permuta; doação; integralização de capital; cisão; fusão; incorporação e constituição da propriedade fiduciária.
CLÁUSULA 8ª - DOS DEVERES
I - DA SUBLOCADORA
a) entregar à SUBLOCATÁRIA o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
b) garantir, durante o tempo da sublocação, o uso pacífico do imóvel;
c) manter, durante a sublocação, a forma e o destino do imóvel;
d) responder pelos vícios ou defeitos anteriores à sublocação;
e) fornecer à SUBLOCATÁRIA, caso esta solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;
f) fornecer à SUBLOCATÁRIA recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica;
g) pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade de eventual pretendente ou fiador;
h) exibir à SUBLOCATÁRIA, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;
i) dar ciência à SUBLOCATÁRIA de qualquer alteração no contrato principal de locação;
j) entregar ao proprietário do imóvel cópia do presente instrumento, com seus anexos, para que tome conhecimento de seu inteiro teor;
k) restituir integralmente, ao final da locação e caso cumpridas todas as obrigações, o valor dado a título de caução pela SUBLOCATÁRIA, acrescido de juros e rendimentos.
II - DA SUBLOCATÁRIA
a) pagar pontualmente o aluguel e os encargos da sublocação, no prazo estipulado;
b) servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;
c) restituir o imóvel, finda a sublocação, no estado em que o recebeu, conforme laudo de vistoria em anexo, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
d) levar imediatamente ao conhecimento da SUBLOCADORA o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a esta incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;
e) realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;
f) não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do proprietário do imóvel;
g) entregar imediatamente à SUBLOCADORA os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigidas à SUBLOCATÁRIA;
h) 22528285 5 88822585 52 822828 2282 252258225582 25 225 825 2525525582, 22585222 8228825852 252885 52 585 2 5255, 822 8222 5528285 852 8225 2 22822 88882552 2 255282552 225 225828528, 22 8582 52 82255, 25222885 52 82255, 828852 25 25222885 52 828852 52 58528228 25 55852 22 252522222.
CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO
A SUBLOCATÁRIA poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentação de justificativa, mediante o pagamento de multa correspondente a R$ ________ (________), abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento de contrato.
§ 1°. Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, resolvem-se as sublocações, assegurado o direito de indenização da SUBLOCATÁRIA contra a SUBLOCADORA.
§ 2°. A SUBLOCATÁRIA responde subsidiariamente ao proprietário pela importância que dever à SUBLOCADORA quando esta for demandada, e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.
§ 3°. Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado ou de sinistro que o torne inabitável, o presente instrumento ficará rescindido de pleno direito, independente de quaisquer indenizações das partes.
§ 4°. Em caso de falecimento da SUBLOCADORA, a locação transmite-se a seus respectivos herdeiros.
§ 5°. Com a morte da SUBLOCATÁRIA, ficam subrrogados nos direitos e nos deveres expressos neste contrato sucessivamente o(a) cônjuge sobrevivente ou o(a) companheiro(a), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam em sua dependência econômica, se residentes no imóvel alugado.
§ 6°. Em cumprimento ao princípio da boa-fé, as partes se comprometem a informar uma à outra qualquer fato que possa porventura intervir na relação jurídica travada neste contrato.
CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES
Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa correspondente a R$ ________ (________), sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.
§ 1°. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.
§ 2°. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.
§ 3°. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 11ª - 88 2888
2555 5 528285852 52 282225588 88282828 852 82 5228552 5 58528228 25 5 2858258228 52825522228 52822 82225522, 2885 282822 2 2252 55 8225585 55 885552 22 852 8255 58882552 2822 82825522222.
225 2825522 52 25822 582552, 58 255228 5888252 2 25282222 82225522, 22.............8858 52 85222882 2225, 25 25282285 52 85 (5558) 22822252558.
..........................................,...........de..................................de..............
(local e data de assinatura)
SUBLOCADORA:
_________________________________________
________
SUBLOCATÁRIA:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada SUBLOCADORA,
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada SUBLOCATÁRIA,
firma-se o presente contrato de sublocação residencial, conforme as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO
Por meio deste contrato, que firmam entre si a SUBLOCADORA e a SUBLOCATÁRIA, regula-se a sublocação do imóvel urbano, integralmente descrito no contrato de locação principal em anexo, e localizado em:
________
§ 1°. A SUBLOCADORA declara que o proprietário consentiu previamente e por escrito com a sublocação, fazendo essa declaração parte deste contrato, em anexo.
§ 2°. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve detalhadamente o imóvel e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste à SUBLOCATÁRIA.
CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.
CLÁUSULA 3ª - DO VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS
A título de aluguel, a SUBLOCATÁRIA se obriga a pagar mensalmente a quantia de R$ ________ (________ ).
§ 1°. As partes declaram que o valor do aluguel não ultrapassa aquele estabelecido entre o locatário e o proprietário, no contrato de locação principal.
§ 2°. O pagamento do aluguel deverá ser realizado até o dia 1 (um) do mês subsequente ao vencido.
§ 3°. O pagamento será realizado em espécie, diretamente à SUBLOCADORA ou a terceiros devidamente autorizados por esta.
§ 4°. Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de ________% (________ por cento) sobre o valor devido, bem como juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IPCA (IBGE) no período.
§ 5°. Correm a cargo da SUBLOCATÁRIA as despesas de força, luz, gás, água e esgoto referentes ao imóvel alugado.
§ 6°. A SUBLOCADORA deverá realizar o pagamento de todos os tributos referentes ao imóvel alugado, assim como eventual prêmio de seguro complementar contra fogo.
§ 7°. A SUBLOCATÁRIA será responsável por quaisquer multas às quais tenha dado causa, por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.
§ 8°. Demais despesas, ordinárias e extraordinárias, apenas poderão ser cobradas da SUBLOCATÁRIA se expressamente autorizadas pelo contrato de locação principal.
CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO ALUGUEL
O prazo de sublocação do referido imóvel é de ________ (________), com início em ________.
§ 1°. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a sublocação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado, condicionado ao prazo de duração do contrato de locação principal.
§ 2°. Uma vez ocorrida a prorrogação prevista no parágrafo anterior, a retomada do imóvel pela SUBLOCADORA apenas será permitida nas hipóteses expressamente previstas em lei, sob pena de aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis.
CLÁUSULA 5ª - DA GARANTIA
O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________ reais), entregue à SUBLOCADORA no ato de assinatura deste contrato.
§ 1°. Ao final da sublocação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, estará a SUBLOCATÁRIA autorizada a levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.
§ 2°. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos pela SUBLOCATÁRIA.
CLÁUSULA 6ª - DAS BENFEITORIAS
As indenizações de benfeitorias de qualquer natureza introduzidas pela SUBLOCATÁRIA seguirão as mesmas disposições do contrato de locação principal.
CLÁUSULA 7ª - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, a SUBLOCATÁRIA tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
§ 1°. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.
§ 2°. Após sua notificação, a SUBLOCATÁRIA terá 30 (trinta) dias para manifestar-se, de maneira inequívoca, sobre a sua aceitação à proposta.
§ 3°. O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por: decisão judicial; quaisquer formas de realização de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial; permuta; doação; integralização de capital; cisão; fusão; incorporação e constituição da propriedade fiduciária.
CLÁUSULA 8ª - DOS DEVERES
I - DA SUBLOCADORA
a) entregar à SUBLOCATÁRIA o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
b) garantir, durante o tempo da sublocação, o uso pacífico do imóvel;
c) manter, durante a sublocação, a forma e o destino do imóvel;
d) responder pelos vícios ou defeitos anteriores à sublocação;
e) fornecer à SUBLOCATÁRIA, caso esta solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;
f) fornecer à SUBLOCATÁRIA recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica;
g) pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade de eventual pretendente ou fiador;
h) exibir à SUBLOCATÁRIA, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;
i) dar ciência à SUBLOCATÁRIA de qualquer alteração no contrato principal de locação;
j) entregar ao proprietário do imóvel cópia do presente instrumento, com seus anexos, para que tome conhecimento de seu inteiro teor;
k) restituir integralmente, ao final da locação e caso cumpridas todas as obrigações, o valor dado a título de caução pela SUBLOCATÁRIA, acrescido de juros e rendimentos.
II - DA SUBLOCATÁRIA
a) pagar pontualmente o aluguel e os encargos da sublocação, no prazo estipulado;
b) servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;
c) restituir o imóvel, finda a sublocação, no estado em que o recebeu, conforme laudo de vistoria em anexo, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
d) levar imediatamente ao conhecimento da SUBLOCADORA o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a esta incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;
e) realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;
f) não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do proprietário do imóvel;
g) entregar imediatamente à SUBLOCADORA os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigidas à SUBLOCATÁRIA;
h) 22528285 5 88822585 52 822828 2282 252258225582 25 225 825 2525525582, 22585222 8228825852 252885 52 585 2 5255, 822 8222 5528285 852 8225 2 22822 88882552 2 255282552 225 225828528, 22 8582 52 82255, 25222885 52 82255, 828852 25 25222885 52 828852 52 58528228 25 55852 22 252522222.
CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO
A SUBLOCATÁRIA poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentação de justificativa, mediante o pagamento de multa correspondente a R$ ________ (________), abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento de contrato.
§ 1°. Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, resolvem-se as sublocações, assegurado o direito de indenização da SUBLOCATÁRIA contra a SUBLOCADORA.
§ 2°. A SUBLOCATÁRIA responde subsidiariamente ao proprietário pela importância que dever à SUBLOCADORA quando esta for demandada, e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.
§ 3°. Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado ou de sinistro que o torne inabitável, o presente instrumento ficará rescindido de pleno direito, independente de quaisquer indenizações das partes.
§ 4°. Em caso de falecimento da SUBLOCADORA, a locação transmite-se a seus respectivos herdeiros.
§ 5°. Com a morte da SUBLOCATÁRIA, ficam subrrogados nos direitos e nos deveres expressos neste contrato sucessivamente o(a) cônjuge sobrevivente ou o(a) companheiro(a), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam em sua dependência econômica, se residentes no imóvel alugado.
§ 6°. Em cumprimento ao princípio da boa-fé, as partes se comprometem a informar uma à outra qualquer fato que possa porventura intervir na relação jurídica travada neste contrato.
CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES
Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa correspondente a R$ ________ (________), sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.
§ 1°. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.
§ 2°. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.
§ 3°. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.
CLÁUSULA 11ª - 88 2888
2555 5 528285852 52 282225588 88282828 852 82 5228552 5 58528228 25 5 2858258228 52825522228 52822 82225522, 2885 282822 2 2252 55 8225585 55 885552 22 852 8255 58882552 2822 82825522222.
225 2825522 52 25822 582552, 58 255228 5888252 2 25282222 82225522, 22.............8858 52 85222882 2225, 25 25282285 52 85 (5558) 22822252558.
..........................................,...........de..................................de..............
(local e data de assinatura)
SUBLOCADORA:
_________________________________________
________
SUBLOCATÁRIA:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:............................................................
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