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Contrato de sublocação

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O contrato de sublocação pode ser residencial (moradia), comercial (comércio, escritório, indústria, moradia de seus dirigentes ou empregados) ou temporário (máximo de 90 dias). Se o imóvel é utilizado para fins residenciais (moradia), o contrato de sublocação, por sua vez, também será residencial e estará de acordo com as regras desse tipo de locação. Se o imóvel é utilizado para fins comerciais (instalação de comércio, escritório, indústria ou moradia de seus dirigentes ou empregados) a sublocação também será comercial e de acordo com suas as regras específicas.

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CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL



Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada SUBLOCADORA,



e
:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada SUBLOCATÁRIA,


firma-se o presente contrato de sublocação residencial, conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si a SUBLOCADORA e a SUBLOCATÁRIA, regula-se a sublocação do imóvel urbano, integralmente descrito no contrato de locação principal em anexo, e localizado em:

________

§ 1º. A SUBLOCADORA declara que o proprietário consentiu previamente e por escrito com a sublocação, fazendo essa declaração parte deste contrato, em anexo.

§ 2º. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve detalhadamente o imóvel e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste à SUBLOCATÁRIA.



CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.



CLÁUSULA 3ª - DO VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS

A título de aluguel, a SUBLOCATÁRIA se obriga a pagar mensalmente a quantia de R$ ________ (________ ).

§ 1º. As partes declaram que o valor do aluguel acordado não ultrapassa o da locação principal entre locatário e proprietário.

§ 2º. O pagamento do aluguel deverá ser realizado até o dia ________ (________) do mês subsequente ao vencido.

§ 3º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente à SUBLOCADORA ou a terceiros devidamente autorizados por esta.

§ 4º. Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de ________% (________ por cento) sobre o valor devido, bem como juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.

§ 5º. Correm a cargo da SUBLOCATÁRIA as despesas de força, luz, gás, água e esgoto referentes ao imóvel alugado.

§ 6º. A SUBLOCADORA deverá realizar o pagamento de todos os tributos referentes ao imóvel alugado, assim como eventual prêmio de seguro complementar contra fogo.

§ 7º. A SUBLOCATÁRIA será responsável por quaisquer multas às quais tenha dado causa, por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.

§ 8º. Demais despesas, ordinárias e extraordinárias, apenas poderão ser cobradas da SUBLOCATÁRIA se expressamente autorizadas pelo contrato de locação principal.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de sublocação do referido imóvel é de ________ (________), com início em ________.

§ 1º. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a sublocação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado, condicionado ao prazo de duração do contrato de locação principal.

§ 2º. Uma vez ocorrida a prorrogação prevista no parágrafo anterior, a retomada do imóvel pela SUBLOCADORA apenas será permitida nas hipóteses expressamente previstas em lei, sob pena de aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis.



CLÁUSULA 5ª - DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________ reais), entregue à SUBLOCADORA no ato de assinatura deste contrato.

§ 1º. Ao final da sublocação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, estará a SUBLOCATÁRIA autorizada a levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.

§ 2º. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos pela SUBLOCATÁRIA.



CLÁUSULA 6ª - DAS BENFEITORIAS

As indenizações de benfeitorias de qualquer natureza introduzidas pela SUBLOCATÁRIA seguirão as mesmas disposições do contrato de locação principal.



CLÁUSULA 7ª - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, a SUBLOCATÁRIA tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.

§ 1º. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.

§ 2º. Após sua notificação, a SUBLOCATÁRIA terá 30 (trinta) dias para manifestar-se, de maneira inequívoca, sobre a sua aceitação à proposta.

§ 4º. O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por: decisão judicial; quaisquer formas de realização de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial; permuta; doação; integralização de capital; cisão; fusão; incorporação e constituição da propriedade fiduciária.



CLÁUSULA 8ª - DOS DEVERES

I - DA SUBLOCADORA

a) entregar à SUBLOCATÁRIA o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

b) garantir, durante o tempo da sublocação, o uso pacífico do imóvel;

c) manter, durante a sublocação, a forma e o destino do imóvel;

d) responder pelos vícios ou defeitos anteriores à sublocação;

e) fornecer à SUBLOCATÁRIA, caso esta solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

f) fornecer à SUBLOCATÁRIA recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica;

g) pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade de eventual pretendente ou fiador;

h) exibir à SUBLOCATÁRIA, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;

i) dar ciência à SUBLOCATÁRIA de qualquer alteração no contrato principal de locação;

j) entregar ao proprietário do imóvel cópia do presente instrumento, com seus anexos, para que tome conhecimento de seu inteiro teor;

k) restituir integralmente, ao final da locação e caso cumpridas todas as obrigações, o valor dado a título de caução pela SUBLOCATÁRIA, acrescido de juros e rendimentos.

II - DA SUBLOCATÁRIA

a) pagar pontualmente o aluguel e os encargos da sublocação, no prazo estipulado;

b) servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;

c) restituir o imóvel, finda a sublocação, no estado em que o recebeu, conforme laudo de vistoria em anexo, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

d) levar imediatamente ao conhecimento da SUBLOCADORA o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a esta incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;

e) realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;

f) não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do proprietário do imóvel;

g) entregar imediatamente à SUBLOCADORA os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigidas à SUBLOCATÁRIA;

h) dafaffff c efafcffc bc faceaf dafc dfcdffafcffc cb dcf aab acbbcfcffc, aabfcbfa acaafbcacc dfaefc ba bfc a acfc, aaa acac cbaffff eba aaac c aaaac efaffcbc a aacafbcbc dcf fafaaffca, bc acac ba eabbc, dfcaaaac ba eabbc, aaaacc cb dfcaaaac ba aaaacc ba bffaffca cb bcacc aa dcdcaabfc.



CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

A SUBLOCATÁRIA poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentação de justificativa, mediante o pagamento de multa correspondente a .............(.......................) o valor do último aluguel atualizado, abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento de contrato.

§ 1º. Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, resolvem-se as sublocações, assegurado o direito de indenização da SUBLOCATÁRIA contra a SUBLOCADORA.

§ 2º. A SUBLOCATÁRIA responde subsidiariamente ao proprietário pela importância que dever à SUBLOCADORA quando esta for demandada, e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.

§ 3º. Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado ou de sinistro que o torne inabitável, o presente instrumento ficará rescindido de pleno direito, independente de quaisquer indenizações das partes.

§ 4º. Em caso de falecimento da SUBLOCADORA, a locação transmite-se a seus respectivos herdeiros.

§ 5º. Com a morte da SUBLOCATÁRIA, ficam subrrogados nos direitos e nos deveres expressos neste contrato sucessivamente o(a) cônjuge sobrevivente ou o(a) companheiro(a), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam em sua dependência econômica, se residentes no imóvel alugado.

§ 6º. Em cumprimento ao princípio da boa-fé, as partes se comprometem a informar uma à outra qualquer fato que possa porventura intervir na relação jurídica travada neste contrato.



CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES

Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa correspondente a .............(.......................) vezes o valor do último aluguel atualizado, sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.

§ 1º. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.

§ 2º. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.

§ 3º. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 11ª - ED ADAD

Da aeabfbcfa ffffdfca eba abfaca bc dfaaabfa acbffcfc aafcc cdfaaabfcbca a abfdcbca bc bcfc acadafabfa bc acacfac aa eba aafc fcacffacbc c faceaf cfbdcbc.


Bcf aafcfaa ba abafc cacfbc, ca dcffaa caafbca c dfaaabfa acbffcfc, aa.............efca ba fbabffac facf, bc dfaaabac ba 80 (bbca) faafaabbaca.





..........................................,...........de..................................de..............

(local e data de assinatura)





SUBLOCADORA:




_________________________________________

________




SUBLOCATÁRIA:




_________________________________________

________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL



Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada SUBLOCADORA,



e
:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada SUBLOCATÁRIA,


firma-se o presente contrato de sublocação residencial, conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

Por meio deste contrato, que firmam entre si a SUBLOCADORA e a SUBLOCATÁRIA, regula-se a sublocação do imóvel urbano, integralmente descrito no contrato de locação principal em anexo, e localizado em:

________

§ 1º. A SUBLOCADORA declara que o proprietário consentiu previamente e por escrito com a sublocação, fazendo essa declaração parte deste contrato, em anexo.

§ 2º. O presente instrumento é acompanhado do laudo de vistoria, o qual descreve detalhadamente o imóvel e o seu estado de conservação, no momento de entrega deste à SUBLOCATÁRIA.



CLÁUSULA 2ª - DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, sob pena de aplicação de multa e de demais penalidades previstas neste contrato e na legislação cabível.



CLÁUSULA 3ª - DO VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS

A título de aluguel, a SUBLOCATÁRIA se obriga a pagar mensalmente a quantia de R$ ________ (________ ).

§ 1º. As partes declaram que o valor do aluguel acordado não ultrapassa o da locação principal entre locatário e proprietário.

§ 2º. O pagamento do aluguel deverá ser realizado até o dia ________ (________) do mês subsequente ao vencido.

§ 3º. O pagamento será realizado em espécie, diretamente à SUBLOCADORA ou a terceiros devidamente autorizados por esta.

§ 4º. Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de ________% (________ por cento) sobre o valor devido, bem como juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.

§ 5º. Correm a cargo da SUBLOCATÁRIA as despesas de força, luz, gás, água e esgoto referentes ao imóvel alugado.

§ 6º. A SUBLOCADORA deverá realizar o pagamento de todos os tributos referentes ao imóvel alugado, assim como eventual prêmio de seguro complementar contra fogo.

§ 7º. A SUBLOCATÁRIA será responsável por quaisquer multas às quais tenha dado causa, por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.

§ 8º. Demais despesas, ordinárias e extraordinárias, apenas poderão ser cobradas da SUBLOCATÁRIA se expressamente autorizadas pelo contrato de locação principal.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de sublocação do referido imóvel é de ________ (________), com início em ________.

§ 1º. Ao final do prazo estipulado, caso as partes permaneçam inertes, a sublocação prorrogar-se-á automaticamente por tempo indeterminado, condicionado ao prazo de duração do contrato de locação principal.

§ 2º. Uma vez ocorrida a prorrogação prevista no parágrafo anterior, a retomada do imóvel pela SUBLOCADORA apenas será permitida nas hipóteses expressamente previstas em lei, sob pena de aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis.



CLÁUSULA 5ª - DA GARANTIA

O cumprimento das obrigações previstas neste contrato, inclusive o pagamento pontual do aluguel, estará garantido por meio de caução dada em dinheiro, perfazendo o montante de R$ ________ (________ reais), entregue à SUBLOCADORA no ato de assinatura deste contrato.

§ 1º. Ao final da sublocação, tendo sido todas as obrigações devidamente cumpridas, estará a SUBLOCATÁRIA autorizada a levantar a respectiva soma, inclusive eventuais vantagens dela decorrentes, tais como juros e rendimentos.

§ 2º. A critério das partes, o valor dado como caução poderá ser revertido para o pagamento de aluguéis devidos pela SUBLOCATÁRIA.



CLÁUSULA 6ª - DAS BENFEITORIAS

As indenizações de benfeitorias de qualquer natureza introduzidas pela SUBLOCATÁRIA seguirão as mesmas disposições do contrato de locação principal.



CLÁUSULA 7ª - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, a SUBLOCATÁRIA tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.

§ 1º. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.

§ 2º. Após sua notificação, a SUBLOCATÁRIA terá 30 (trinta) dias para manifestar-se, de maneira inequívoca, sobre a sua aceitação à proposta.

§ 4º. O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por: decisão judicial; quaisquer formas de realização de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial; permuta; doação; integralização de capital; cisão; fusão; incorporação e constituição da propriedade fiduciária.



CLÁUSULA 8ª - DOS DEVERES

I - DA SUBLOCADORA

a) entregar à SUBLOCATÁRIA o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

b) garantir, durante o tempo da sublocação, o uso pacífico do imóvel;

c) manter, durante a sublocação, a forma e o destino do imóvel;

d) responder pelos vícios ou defeitos anteriores à sublocação;

e) fornecer à SUBLOCATÁRIA, caso esta solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

f) fornecer à SUBLOCATÁRIA recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica;

g) pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade de eventual pretendente ou fiador;

h) exibir à SUBLOCATÁRIA, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;

i) dar ciência à SUBLOCATÁRIA de qualquer alteração no contrato principal de locação;

j) entregar ao proprietário do imóvel cópia do presente instrumento, com seus anexos, para que tome conhecimento de seu inteiro teor;

k) restituir integralmente, ao final da locação e caso cumpridas todas as obrigações, o valor dado a título de caução pela SUBLOCATÁRIA, acrescido de juros e rendimentos.

II - DA SUBLOCATÁRIA

a) pagar pontualmente o aluguel e os encargos da sublocação, no prazo estipulado;

b) servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;

c) restituir o imóvel, finda a sublocação, no estado em que o recebeu, conforme laudo de vistoria em anexo, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

d) levar imediatamente ao conhecimento da SUBLOCADORA o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a esta incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;

e) realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;

f) não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do proprietário do imóvel;

g) entregar imediatamente à SUBLOCADORA os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigidas à SUBLOCATÁRIA;

h) dafaffff c efafcffc bc faceaf dafc dfcdffafcffc cb dcf aab acbbcfcffc, aabfcbfa acaafbcacc dfaefc ba bfc a acfc, aaa acac cbaffff eba aaac c aaaac efaffcbc a aacafbcbc dcf fafaaffca, bc acac ba eabbc, dfcaaaac ba eabbc, aaaacc cb dfcaaaac ba aaaacc ba bffaffca cb bcacc aa dcdcaabfc.



CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

A SUBLOCATÁRIA poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentação de justificativa, mediante o pagamento de multa correspondente a .............(.......................) o valor do último aluguel atualizado, abatida proporcionalmente conforme o tempo restante de cumprimento de contrato.

§ 1º. Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, resolvem-se as sublocações, assegurado o direito de indenização da SUBLOCATÁRIA contra a SUBLOCADORA.

§ 2º. A SUBLOCATÁRIA responde subsidiariamente ao proprietário pela importância que dever à SUBLOCADORA quando esta for demandada, e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.

§ 3º. Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado ou de sinistro que o torne inabitável, o presente instrumento ficará rescindido de pleno direito, independente de quaisquer indenizações das partes.

§ 4º. Em caso de falecimento da SUBLOCADORA, a locação transmite-se a seus respectivos herdeiros.

§ 5º. Com a morte da SUBLOCATÁRIA, ficam subrrogados nos direitos e nos deveres expressos neste contrato sucessivamente o(a) cônjuge sobrevivente ou o(a) companheiro(a), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam em sua dependência econômica, se residentes no imóvel alugado.

§ 6º. Em cumprimento ao princípio da boa-fé, as partes se comprometem a informar uma à outra qualquer fato que possa porventura intervir na relação jurídica travada neste contrato.



CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES

Salvo nos casos em que haja penalidade contratual específica prevista, a violação das cláusulas deste instrumento enseja a aplicação de multa correspondente a .............(.......................) vezes o valor do último aluguel atualizado, sem prejuízo de demais cominações legais cabíveis.

§ 1º. Além das multas contratuais, será devida indenização suplementar pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela parte contrária.

§ 2º. As infrações ao presente contrato ensejam, ainda, a rescisão de pleno direito pela parte prejudicada, independente de notificação ou aviso prévio.

§ 3º. A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 11ª - ED ADAD

Da aeabfbcfa ffffdfca eba abfaca bc dfaaabfa acbffcfc aafcc cdfaaabfcbca a abfdcbca bc bcfc acadafabfa bc acacfac aa eba aafc fcacffacbc c faceaf cfbdcbc.


Bcf aafcfaa ba abafc cacfbc, ca dcffaa caafbca c dfaaabfa acbffcfc, aa.............efca ba fbabffac facf, bc dfaaabac ba 80 (bbca) faafaabbaca.





..........................................,...........de..................................de..............

(local e data de assinatura)





SUBLOCADORA:




_________________________________________

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SUBLOCATÁRIA:




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TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




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(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................