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Contrato de união estável

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Preencha com o nome completo da pessoa que, através do presente contrato, formaliza a sua união estável com outra.

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CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL




Entre:


________
, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


e:


________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominados, individualmente, como PARTE ou, em conjunto, como PARTES,

se firma o presente contrato de união estável, conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DA DURAÇÃO

As partes declaram manter um relacionamento estável, desde a data de ________, apresentando uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil brasileiro.

Parágrafo único. O presente contrato de união estável tem duração por prazo indeterminado.



CLÁUSULA 2ª - DO REGIME DE BENS

Esta relação será regida pela comunhão parcial de bens, na qual todos os bens móveis ou imóveis adquiridos por quaisquer das partes, após o início da união estável, tornar-se-ão propriedade comum de ambos os companheiros.

Parágrafo único. Os bens adquiridos individualmente pelas partes antes da vigência da união estável permanecerão sob a sua propriedade individual, não sendo comunicados à outra parte.



CLÁUSULA 3ª - DOS DEVERES RECÍPROCOS

Ao longo da relação estável, as partes comprometem-se a agir com lealdade e com respeito e, ainda, a prestar toda a assistência moral e material uma à outra, prezando pela convivência harmônica e cordial do casal.

Parágrafo único. Em caso de impossibilidade de manifestação de vontade ou de perda de consciência, as partes indicam uma à outra como seus representantes, para que a acompanhem em hospitais ou outras instituições análogas e decidam sobre intervenções e tratamentos de saúde a serem recebidos pela outra parte, inclusive no que se refere à doação de órgãos.



CLÁUSULA 4ª - DOS DEVERES EM RELAÇÃO AOS FILHOS

Caberá às partes o exercício do poder familiar em relação a seus filhos, incluindo a responsabilidade por sua criação e educação.

§ 1º. As partes se obrigam a respeitar e a prezar pela efetivação de todos os direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Direito brasileiro, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990).

§ 2º. As partes comprometem-se a tratar igualitariamente os filhos advindos de outras relações do respectivo companheiro, não submentendo-os a quaisquer tratamentos discriminatórios ou vexatórios.



CLÁUSULA 5ª - DA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

Ao assinarem o presente instrumento, as partes afirmam não possuírem quaisquer dos impedimentos previstos no Direito brasileiro para a constituição de união estável.

Parágrafo único. Estão impedidos de constituir união estável notadamente:

I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II - os afins em linha reta;

III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V - o adotado com o filho do adotante;

VI - as pessoas casadas, salvo se separadas judicialmente ou de fato;

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.



CLÁUSULA 6ª - DA CONVERSÃO EM CASAMENTO

Caso seja de interesse de ambas as partes, a união estável regulada pelo presente contrato poderá ser convertida em casamento, obedecido o procedimento próprio.



CLÁUSULA 7ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

A união estável termina:

I. com a morte de um dos companheiros;

II. pela vontade de qualquer uma das partes, com ou sem o consentimento da outra parte;

III. por declaração judicial;

IV. pela lesão a qualquer das cláusulas deste instrumento;

V. dcf bcfac acfcf cb acac bcffbffc.

§ 1º. No caso do inciso II, havendo consentimento das partes, a união estável poderá ser dissolvida mediante registro no serviço notarial, desde que não hajam filhos comuns menores de 18 anos ou maiores incapazes.

§ 2º. Aa fcbca ca acaca, c dcffffac aafc abafbcbc acbbcfaa c fadfaa ba aaba bfacbc baafa acbffcfc.



CLÁUSULA 8ª - EBB BEFAABDDAB

Aeabfbcfa acbfbfacacaa c aafa acbffcfc cdabca dcbafcc aaf facffacbca aabfcbfa fbaffbaabfc aaafffc, baefbcaabfa caafbcbc dcf caaca ca dcffaa a dcf 0 (bbca) faafaabbaca.



CLÁUSULA 9ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que o mesmo foi celebrado.


Por se acharem assim, justas e acordadas, as partes assinam este contrato, em 2 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.




________, Acre (AC), ________.




PARTES:



_________________________________________

________



_________________________________________

________



TESTEMUNHAS:



_________________________________________

________

CPF n. ________



_________________________________________

________

CPF n. ________

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em processo de criação

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL




Entre:


________
, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


e:


________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________,

Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominados, individualmente, como PARTE ou, em conjunto, como PARTES,

se firma o presente contrato de união estável, conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DA DURAÇÃO

As partes declaram manter um relacionamento estável, desde a data de ________, apresentando uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil brasileiro.

Parágrafo único. O presente contrato de união estável tem duração por prazo indeterminado.



CLÁUSULA 2ª - DO REGIME DE BENS

Esta relação será regida pela comunhão parcial de bens, na qual todos os bens móveis ou imóveis adquiridos por quaisquer das partes, após o início da união estável, tornar-se-ão propriedade comum de ambos os companheiros.

Parágrafo único. Os bens adquiridos individualmente pelas partes antes da vigência da união estável permanecerão sob a sua propriedade individual, não sendo comunicados à outra parte.



CLÁUSULA 3ª - DOS DEVERES RECÍPROCOS

Ao longo da relação estável, as partes comprometem-se a agir com lealdade e com respeito e, ainda, a prestar toda a assistência moral e material uma à outra, prezando pela convivência harmônica e cordial do casal.

Parágrafo único. Em caso de impossibilidade de manifestação de vontade ou de perda de consciência, as partes indicam uma à outra como seus representantes, para que a acompanhem em hospitais ou outras instituições análogas e decidam sobre intervenções e tratamentos de saúde a serem recebidos pela outra parte, inclusive no que se refere à doação de órgãos.



CLÁUSULA 4ª - DOS DEVERES EM RELAÇÃO AOS FILHOS

Caberá às partes o exercício do poder familiar em relação a seus filhos, incluindo a responsabilidade por sua criação e educação.

§ 1º. As partes se obrigam a respeitar e a prezar pela efetivação de todos os direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Direito brasileiro, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990).

§ 2º. As partes comprometem-se a tratar igualitariamente os filhos advindos de outras relações do respectivo companheiro, não submentendo-os a quaisquer tratamentos discriminatórios ou vexatórios.



CLÁUSULA 5ª - DA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

Ao assinarem o presente instrumento, as partes afirmam não possuírem quaisquer dos impedimentos previstos no Direito brasileiro para a constituição de união estável.

Parágrafo único. Estão impedidos de constituir união estável notadamente:

I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II - os afins em linha reta;

III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V - o adotado com o filho do adotante;

VI - as pessoas casadas, salvo se separadas judicialmente ou de fato;

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.



CLÁUSULA 6ª - DA CONVERSÃO EM CASAMENTO

Caso seja de interesse de ambas as partes, a união estável regulada pelo presente contrato poderá ser convertida em casamento, obedecido o procedimento próprio.



CLÁUSULA 7ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

A união estável termina:

I. com a morte de um dos companheiros;

II. pela vontade de qualquer uma das partes, com ou sem o consentimento da outra parte;

III. por declaração judicial;

IV. pela lesão a qualquer das cláusulas deste instrumento;

V. dcf bcfac acfcf cb acac bcffbffc.

§ 1º. No caso do inciso II, havendo consentimento das partes, a união estável poderá ser dissolvida mediante registro no serviço notarial, desde que não hajam filhos comuns menores de 18 anos ou maiores incapazes.

§ 2º. Aa fcbca ca acaca, c dcffffac aafc abafbcbc acbbcfaa c fadfaa ba aaba bfacbc baafa acbffcfc.



CLÁUSULA 8ª - EBB BEFAABDDAB

Aeabfbcfa acbfbfacacaa c aafa acbffcfc cdabca dcbafcc aaf facffacbca aabfcbfa fbaffbaabfc aaafffc, baefbcaabfa caafbcbc dcf caaca ca dcffaa a dcf 0 (bbca) faafaabbaca.



CLÁUSULA 9ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que o mesmo foi celebrado.


Por se acharem assim, justas e acordadas, as partes assinam este contrato, em 2 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.




________, Acre (AC), ________.




PARTES:



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________



_________________________________________

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TESTEMUNHAS:



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________

CPF n. ________



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CPF n. ________