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Termo de acordo para extinção do contrato de trabalho

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TERMO DE ACORDO PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO




Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada EMPREGADO,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada EMPREGADOR,


firma-se o presente termo de acordo para extinção do contrato de trabalho, nos termos do artigo 484-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste instrumento, as partes firmam acordo para a extinção do contrato individual de trabalho firmado entre o EMPREGADO e o EMPREGADOR no dia ________, ocupando a função de: ________, com remuneração mensal no valor de R$ ________ (________).



CLÁUSULA 2ª - DO AVISO PRÉVIO

O EMPREGADO cumprirá o aviso prévio, nos termos do seu contrato de trabalho.



CLÁUSULA 3ª - DA DATA DA RESCISÃO

O contrato de trabalho terminará no dia ________.



CLÁUSULA 4ª - DA INDENIZAÇÃO SOBRE O SALDO DO FGTS

O EMPREGADO receberá pela metade, ou seja, 20% (vinte por cento) de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista no § 1º do art. 18 da Lei Federal n. 8.036, de 11 de maio de 1990.



CLÁUSULA 5ª - DAS DEMAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS

O EMPREGADO receberá, também, as seguintes verbas indenizatórias integralmente:

________



CLÁUSULA 6ª - DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao EMPREGADO, até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho.

Parágrafo único. O atraso no pagamento ensejará multa ao EMPREGADOR nos termos do artigo 388, § 3º, bc Dcbacffbcacc bca Eafa bc Ffcacfac (Eaafafc-Eaf b. 3.330, ba 1º ba acfc ba 1338).



CLÁUSULA 7ª - EBB EAFBFB EFBBDBFDDAB

D EMPREGADO baafcfc, cfbbc, aafcf afabfa eba:

F - dcbafc acefaabfcf abc acbfc efbabfcbc cc Abbbc ba Bcfcbffc bc Faadc ba Bafefac (ABFB), aa cfa 38% (cffabfc dcf aabfc) bc ecfcf bca badcaffca;

FF - bcc dcbafc fbdfaaacf bc Bfcdfcac ba Badbfc-Eaaaadfadc;

FFF - baeafc dfcaabaf cc aacaa baafaafcbcf aa acfcffc a fcacf fbbfacbc dafc EMPREGADOR;

FE - bc ebffcacc dfabc, dafcf a fffaecdceaf cc EMPREGADOR bca eafaca fbbabfacfcffca bfaaffafbcbca baafa fbaffbaabfc.



CLÁUSULA 8ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato e de demais determinações legais, fica eleito o foro da comarca em que o EMPREGADO prestava os seus serviços.




Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




EMPREGADO:




_________________________________________

________




EMPREGADOR:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................

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TERMO DE ACORDO PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO




Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada EMPREGADO,


e:


a pessoa jurídica ________, CNPJ n. ________, com sede em:

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________


doravante denominada EMPREGADOR,


firma-se o presente termo de acordo para extinção do contrato de trabalho, nos termos do artigo 484-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), conforme as cláusulas a seguir.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste instrumento, as partes firmam acordo para a extinção do contrato individual de trabalho firmado entre o EMPREGADO e o EMPREGADOR no dia ________, ocupando a função de: ________, com remuneração mensal no valor de R$ ________ (________).



CLÁUSULA 2ª - DO AVISO PRÉVIO

O EMPREGADO cumprirá o aviso prévio, nos termos do seu contrato de trabalho.



CLÁUSULA 3ª - DA DATA DA RESCISÃO

O contrato de trabalho terminará no dia ________.



CLÁUSULA 4ª - DA INDENIZAÇÃO SOBRE O SALDO DO FGTS

O EMPREGADO receberá pela metade, ou seja, 20% (vinte por cento) de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista no § 1º do art. 18 da Lei Federal n. 8.036, de 11 de maio de 1990.



CLÁUSULA 5ª - DAS DEMAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS

O EMPREGADO receberá, também, as seguintes verbas indenizatórias integralmente:

________



CLÁUSULA 6ª - DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado em espécie, diretamente ao EMPREGADO, até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho.

Parágrafo único. O atraso no pagamento ensejará multa ao EMPREGADOR nos termos do artigo 388, § 3º, bc Dcbacffbcacc bca Eafa bc Ffcacfac (Eaafafc-Eaf b. 3.330, ba 1º ba acfc ba 1338).



CLÁUSULA 7ª - EBB EAFBFB EFBBDBFDDAB

D EMPREGADO baafcfc, cfbbc, aafcf afabfa eba:

F - dcbafc acefaabfcf abc acbfc efbabfcbc cc Abbbc ba Bcfcbffc bc Faadc ba Bafefac (ABFB), aa cfa 38% (cffabfc dcf aabfc) bc ecfcf bca badcaffca;

FF - bcc dcbafc fbdfaaacf bc Bfcdfcac ba Badbfc-Eaaaadfadc;

FFF - baeafc dfcaabaf cc aacaa baafaafcbcf aa acfcffc a fcacf fbbfacbc dafc EMPREGADOR;

FE - bc ebffcacc dfabc, dafcf a fffaecdceaf cc EMPREGADOR bca eafaca fbbabfacfcffca bfaaffafbcbca baafa fbaffbaabfc.



CLÁUSULA 8ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato e de demais determinações legais, fica eleito o foro da comarca em que o EMPREGADO prestava os seus serviços.




Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em.............vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.




..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)




EMPREGADO:




_________________________________________

________




EMPREGADOR:




_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:.............................................................