Termo de confissão e compensação de dívidas

TERMO DE CONFISSÃO E COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada "PRIMEIRA PARTE",

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

doravante denominada "SEGUNDA PARTE",

conjuntamente denominadas PARTES,

firma-se o presente termo de confissão e renegociação de dívida, conforme as cláusulas a seguir.

DAS DÍVIDAS

CLÁUSULA 1ª - Por meio do presente instrumento, as PARTES reconhecem e confessam, por livre vontade e sem coação de quem quer que seja, possuírem, entre si, uma dívida líquida, certa e exigível, nos seguintes valores:

• Primeira parte:

R$ _______ ( ______________________________________ )

• Segunda parte:

R$ _______ ( ______________________________________ )

CLÁUSULA 2ª - As dívidas têm origem nos seguintes negócios jurídicos, estabelecidos anteriormente entre as partes:

• Primeira parte:

________

• Segunda parte:

________

DA COMPENSAÇÃO

CLÁUSULA 3ª - Por meio deste instrumento as dívidas serão compensadas e, portanto, extintas de pleno direito.

CLÁUSULA 4ª - Se a dívida que a PRIMEIRA PARTE tem com a SEGUNDA PARTE e a dívida que a SEGUNDA PARTE tem com a PRIMEIRA PARTE tiverem o mesmo valor, elas serão compensadas integralmente, sem que alguma das partes deva à outra algum tipo de contraprestação.

CLÁUSULA 5ª - Se a dívida que a PRIMEIRA PARTE tem com a SEGUNDA PARTE e a dívida que a SEGUNDA PARTE tem com a PRIMEIRA PARTE tiverem o valores diferentes, então a parte que tiver a maior dívida deverá pagar à outra o correspondente à diferença entre o valor da maior dívida e o da menor dívida, ficando esta última perdoada.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA 6ª - Ciente de seu inadimplemento, a parte que tem a maior dívida compromete-se a quitar a totalidade da referida dívida em espécie, em parcela única com vencimento em ________.

CLÁUSULA 7ª - O pagamento será realizado diretamente à parte que tem a menor dívida ou a terceiros devidamente autorizados por este.

§ 1º. Caso o atraso no pagamento seja superior a 30 (trinta) dias, a parte que tem a menor dívida poderá proceder ao registro da dívida nos serviços de proteção ao crédito, se cabível.

§ 2º. Correrão por conta da parte que tem a maior dívida, eventuais despesas judiciais e extrajudiciais referentes à cobrança da dívida, tais como custas e honorários advocatícios.

DA FIANÇA

CLÁUSULA 8ª - O pagamento da dívida confessada neste termo será garantido por meio de fiança, dada pelo seguinte FIADOR:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________

CLÁUSULA 9ª - O FIADOR se obriga a garantir o cumprimento de todas as obrigações estabelecidas neste instrumento, da data de sua assinatura até a quitação integral da dívida.

CLÁUSULA 10ª - A qualquer momento, o FIADOR poderá exonerar-se da fiança.

Parágrafo único. Após a notificação da parte que tem a maior dívida, os efeitos da fiança estendem-se ainda por 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA 11ª - A parte que tem a maior dívida poderá ser notificada a apresentar, em prazo razoável, nova garantia quando:

I - ocorrer a morte do FIADOR;

II - houver a declaração judicial da ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do FIADOR;

III - houver a alienação ou gravação de todos os bens imóveis do FIADOR ou a sua mudança de residência, sem a devida comunicação à parte que tem a menor dívida;

IV - houver a exoneração do FIADOR.

CLÁUSULA 12ª - A obrigação da fiança passa aos herdeiros do FIADOR, limitando-se ao tempo decorrido até o falecimento deste e às forças da herança.

CLÁUSULA 13ª - O FIADOR ficará desobrigado:

I - se, sem seu consentimento, a parte que tem a menor dívida conceder moratória à parte que tem a maior dívida;

II - se, por fato da parte que tem a menor dívida, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências;

III - se a parte que tem a menor dívida, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente da parte que tem a maior dívida objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE QUE TEM A MAIOR DÍVIDA

CLÁUSULA 14ª - São obrigações da parte que tem a maior dívida:

I - efetuar o pagamento pontualmente, conforme as datas e os meios fixados neste instrumento;

II - informar a parte que tem a menor dívida sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.

DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE QUE TEM A MENOR DÍVIDA

CLÁUSULA 15ª - São obrigações da parte que tem a menor dívida:

I - receber o pagamento da dívida, nos termos estipulados neste termo;

II - entregar recibo de quitação da dívida à parte que tem a maior dívida, quando finalizado todo o pagamento previsto.

DE OUTRAS DISPOSIÇÕES

CLÁUSULA 16ª - Este termo tem caráter irretratável e irrevogável e as suas cláusulas prevalecem sobre qualquer entendimento ou compromisso pactuado anteriormente entre as partes em relação a esta dívida, inclusive o contrato originário.

CLÁUSULA 17ª - A mera tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento das cláusulas contidas neste instrumento não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

CLÁUSULA 18ª - Este instrumento obriga, igualmente, a todos os herdeiros e sucessores das partes, que deverão cumpri-lo em sua integralidade, qualquer que seja a forma de sucessão.

CLÁUSULA 19ª - 582225588 5822558228 558 885585858 82228558 22822 82825522222 5282552 825 5258825558 225 2282 52 22522 5582882, 52885522222 58882552 22858 255228 2 225 85 (5558) 22822252558.

CLÁUSULA 20ª - 8 2825 5285852 8222552558, 5288852-82 28 588228828828 52 825822 88888 (228 2252558 2. 28.285, 52 28 52 2522852 52 5885).

88 2888

CLÁUSULA 21ª - 2555 5 528285852 52 282225588 88282828 852 82 5228552 5 58528228 25 5 2858258228 52825522228 52822 22522, 2885 282822 2 2252 55 8225585 55 885552 22 852 2 22822 228 828285552.

E por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em..............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)

PRIMEIRA PARTE:

_________________________________________

________

SEGUNDA PARTE:

_________________________________________

________

FIADOR:

_________________________________________

________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................