Contrato de fornecimento de mercadoria

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIA

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada FORNECEDOR;

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada COMPRADOR;

firma-se o presente contrato de fornecimento de mercadoria, com as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Pelo presente instrumento de contrato, o FORNECEDOR se obriga a fornecer periodicamente ao COMPRADOR os seguintes bens:

________

Parágrafo único. O fornecimento das mercadorias tratadas no caput será feito com a seguinte periodicidade: ________.

CLÁUSULA 2ª - DA DURAÇÃO DO CONTRATO

Este contrato vigorará por prazo indeterminado, até que se verifique alguma das hipóteses de extinção contratual aqui previstas.

CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Como contraprestação pelo fornecimento das mercadorias informadas neste contrato, o COMPRADOR pagará ao FORNECEDOR a quantia de R$ ________ (________).

§ 1°. O pagamento devido pelo COMPRADOR ao FORNECEDOR por uma entrega realizada a tempo e modo será feito de uma única vez, na data da entrega, por meio de transferência bancária para a seguinte conta corrente:

Banco: ________
Número da conta: ________
Número da agência: ________

§ 2°. O eventual atraso na realização de qualquer pagamento ensejará a aplicação da multa moratória prevista neste contrato em favor do FORNECEDOR.

CLÁUSULA 4ª - DAS ENTREGAS

As mercadorias fornecidas serão entregues ao COMPRADOR pelo FORNECEDOR no seguinte endereço:

________

§ 1°. Eventual alteração no endereço de entrega deverá ser acordada entre COMPRADOR e FORNECEDOR.

§ 2°. O eventual atraso na entrega das mercadorias caracterizará mora e ensejará a aplicação da multa moratória prevista neste contrato em favor do COMPRADOR.

§ 3°. O FORNECEDOR arcará com os custos da entrega das mercadorias.

CLÁUSULA 5ª - DA MORA

Nas hipóteses de atraso de pagamento pelo COMPRADOR ou de atraso na entrega de mercadorias pelo FORNECEDOR, serão devidos:

a. Multa moratória no valor de 2% sobre o valor devido, em caso de atraso de pagamento, ou sobre o valor das mercadorias, em caso de atraso na entrega;

b. Juros de mora de 1% ao mês calculados sobre o valor devido, em caso de atraso de pagamento, ou sobre o valor das mercadorias, em caso de atraso na entrega.

Parágrafo único. Qualquer atraso superior a 7 (sete) dias caracterizará justa causa para a extinção deste contrato por descumprimento contratual, hipótese que, se ocorrer, atrairá a incidência.

CLÁUSULA 6ª - DOS VÍCIOS NOS PRODUTOS

O FORNECEDOR é responsável pelos eventuais vícios, sejam aparentes ou ocultos, verificados nos produtos fornecidos ao COMPRADOR.

Parágrafo único. A responsabilização do FORNECEDOR nos termos desta cláusula obedecerá às seguintes regras:

________

CLÁUSULA 7ª - 885 8885288855 88 2888585888

8822 558 522588 2858258228 852 852 852 82228258 225 2822 82225522, 2 2888585888 82 8222522222 5:

________. 82588255 2 225228822222 282582828852 225 2282 52822 82225522 822 825825552 2 525885852, 2285252 2285 855885552 528 25255228 2252288528 2 225 855 552855852 58 228288855528 2 252282528858 852 222885552 2822 82225522;
________. 22522825 28 25255228 522252825528 5 22222 2 2252;
________. 22522825 22558 58 82225258228 22828855858 52 882288888 2555 2 22258 558228222222 52 82225522, 528252 822 8255885552 2 2552825522885;
________. 828222858888255-82 225 85588525 5522 852 282555 5555222 2 5525222522222, 855522522222, 2 2225225 528 25255228 2252288528;
________. 822828855 2 88858858855 8225852522222 8582 8285282255 85588525 282222 852 52222 2 225228822222, 8225 22 5285852 5 255228 52 2225225, 855885552 528 25255228 25 8552285552 58255555;
________. 85855 822 22528 28 8582528 22828855828 2555 5 2225225 528 8228 2252288528, 828858252 85825 52 25222, 528522225852 2282885585 2555 2 2552822522 2 2225225 2 28222558 82225525852 52 822552.

CLÁUSULA 8ª - 885 8885288855 88 882288888

8822 558 522588 2858258228 852 852 852 82228258 225 2822 82225522, 2 882288888 82 8222522222 5:

________. 82588255 28 2525222228 252888228 22822 82825522222 5 22222 2 2252;
________. 22522825 22558 58 82225258228 22828855858 52 2888585888 2555 2 22258 558228222222 52 82225522, 528252 822 8255885552 2 2552825522885;
________. 822828855 2 2888585888 8225852522222 8582 8285282255 85588525 282222 852 52222 2 82222558 85225822222 52822 82225522;
________. 252225 882882 58828522 52 2255 2 85588525 8222525852 258888228555 282855 582585 52 2888585888, 8258 25255228 2 82588828 25 52 8258 528885528, 58 85588 22255 282852 582882 22 52825522885 52 85225822222 52822 82825522222, 22822 5228 28255 5 88222885 52 82225522;

CLÁUSULA 9ª - DA CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações, sejam de natureza técnica, gerencial, organizacional ou outra, que uma parte obtiver em relação à outra no âmbito ou em decorrência da relação jurídica evidenciada por este contrato, inclusive na fase pré-contratual, serão consideradas confidenciais, ainda que obtidas de modo indireto.

§ 1°. As partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais mencionadas nesta cláusula, sob as penas da lei.

§ 2°. As informações confidenciais de que trata esta cláusula somente poderão ser utilizadas pelas partes para fins de cumprimento do disposto neste contrato.

§ 3°. O dever de confidencialidade tratado nesta cláusula permanecerá válido mesmo após o término do contrato.

CLÁUSULA 10ª - DA RESILIÇÃO UNILATERAL

Qualquer das partes poderá, a qualquer tempo e por iniciativa própria, independentemente da concordância da parte contrária, extinguir o presente contrato, bastando que notifique a outra, por escrito, com antecedência mínima de ________ dias.

§ 1°. Em caso de extinção contratual por iniciativa de qualquer das partes, o COMPRADOR permanecerá obrigado ao pagamento de mercadorias já entregues e o FORNECEDOR permanecerá obrigado a entregar mercadorias já pagas.

§ 2°. O exercício do direito revisto nesta cláusula por uma das partes não poderá gerar prejuízo à parte contrária.

CLÁUSULA 11ª - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL

Este contrato será extinto:

a. Por iniciativa de qualquer das partes, em caso de resilição unilateral, nos termos deste contrato;
b. Por iniciativa de ambas as partes, caso concordem por escrito, nos termos do acordo que firmarem;
c. Automaticamente, em caso de falecimento, se pessoa física, ou de extinção, se pessoa jurídica, de qualquer das partes;
d. Automaticamente, se qualquer das partes entrar em estado de falência ou de insolvência;
e. Por iniciativa de qualquer das partes, em caso de descumprimento, pela parte contrária, das disposições deste contrato.

CLÁUSULA 12ª - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados pessoais tratados no âmbito da relação jurídica evidenciada por este contrato, incluindo os obtidos por uma parte da outra, serão utilizados apenas para as finalidades necessárias ao seu cumprimento e sempre em observância às normas de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Parágrafo único. Os dados pessoais tratados no âmbito deste contrato serão eliminados ou anonimizados pelas partes em 5 (cinco) anos contados de sua extinção sempre que não houver algum fator que justifique, de forma lícita, o armazenamento por tempo superior ou que exija a exclusão em tempo inferior.

CLÁUSULA 13ª - DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Quaisquer valores eventualmente devidos por uma parte a outra em virtude deste contrato serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Parágrafo único. Caso o referido índice de correção seja extinto, deverá ser substituído por outro que reflita a real desvalorização da moeda no período considerado.

CLÁUSULA 14ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que foi assinado.

E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

...................................................................., ...............de....................................de.................

(Local e data)

FORNECEDOR:

___________________________________________
________

COMPRADOR:

___________________________________________
________

TESTEMUNHAS:

___________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

___________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................