Contrato de compra e venda de bens móveis

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL

Entre:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada VENDEDOR;

e:

________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente em:

________

doravante denominada COMPRADOR;

firma-se o presente contrato de compra e venda, com as cláusulas expostas a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Por meio deste contrato, o VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o seguinte bem móvel ("bem"):

________

CLÁUSULA 2ª - PAGAMENTO

Como pagamento pelo bem descrito na cláusula anterior, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a seguinte quantia em dinheiro: R$ ________ (________).

§ 1°. O referido valor deverá ser pago em parcela única, no ato de assinatura deste contrato.

§ 2°. Qualquer pagamento devido pelo COMPRADOR ao VENDEDOR deverá ser realizado em espécie, ficando o COMPRADOR obrigado a entregar os valores devidos ao VENDEDOR até a data de vencimento pactuada.

CLÁUSULA 3ª - MOMENTO DA ENTREGA DO BEM

O bem é entregue pelo VENDEDOR ao COMPRADOR no momento da assinatura deste contrato.

CLÁUSULA 4ª - LOCAL DA ENTREGA DO BEM

O bem é entregue pelo VENDEDOR ao COMPRADOR no local em que este contrato é assinado, valendo este contrato como recibo para todos os fins.

CLÁUSULA 5ª - DAS DESPESAS FUTURAS

A partir do momento em que tiver a posse do bem, o COMPRADOR arcará com todas as despesas referentes ao bem, incluindo impostos, seguros e taxas de qualquer natureza eventualmente relacionados à propriedade do bem.

Parágrafo único. As despesas decorrentes de fato ocorrido antes da entrega do bem ao COMPRADOR, ainda que cobradas posteriormente, serão de responsabilidade do VENDEDOR.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

São obrigações do VENDEDOR:

I. entregar o bem livre e desembaraçado de qualquer ônus, na data estipulada neste contrato;

II. informar o COMPRADOR sobre quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais que recaiam sobre o bem, bem como sobre quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingi-lo;

III. zelar para que o bem seja entregue ao COMPRADOR em conformidade com o previsto neste contrato.

§ 1°. O COMPRADOR declara que teve, no momento da assinatura deste contrato, a oportunidade de vistoriar o bem objeto deste contrato, confirmando que este se encontra de acordo com o descrito na cláusula "OBJETO DO CONTRATO" e está em condições de atender às finalidades para as quais está sendo adquirido.

§ 2°. O VENDEDOR não poderá ser responsabilizado por eventuais vícios ou defeitos apresentados pelo bem após seu recebimento pelo COMPRADOR, exceto se já existissem e estivessem ocultos antes da entrega do bem.

CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

São obrigações do COMPRADOR:

I. realizar o pagamento dos valores devidos ao VENDEDOR por força deste contrato pontualmente, em conformidade com as datas e com os meios fixados neste contrato;

II. informar o VENDEDOR sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou de qualquer ação ou execução declarada contra si.

CLÁUSULA 8ª - DA IMPOSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis.

Parágrafo único. Em caso de morte (se pessoa física), extinção ou sucessão empresarial (se pessoa jurídica) de qualquer das partes, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato serão transmitidos aos seus herdeiros ou sucessores, dentro dos limites legais.

CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste contrato e na legislação cabível, se:

I. o COMPRADOR atrasar por mais de trinta dias qualquer pagamento devido ao VENDEDOR;

II. o VENDEDOR constituir qualquer ônus real no bem, tais como hipoteca, penhor ou anticrese, sem a expressa autorização do COMPRADOR.

§ 1°. Em qualquer dos casos previstos nesta cláusula, os valores já pagos pelo COMPRADOR lhe serão devolvidos, descontadas as multas e juros, quando houver.

§ 2°. Rescindido o contrato, o VENDEDOR estará autorizado a revender o bem a terceiros.

CLÁUSULA 10ª - DAS CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO CONTRATUAL

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato estará sujeita ao pagamento de indenização ou reparação pelas eventuais perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais sofridos pela outra parte em decorrência da violação, sem prejuízo de outras eventuais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

CLÁUSULA 11ª - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS

Quaisquer valores eventualmente devidos por uma parte a outra em virtude deste contrato serão corrigidos monetariamente pelo Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Parágrafo único. Caso o referido índice de correção seja extinto, deverá ser substituído por outro que reflita a real desvalorização da moeda no período considerado.

CLÁUSULA 12ª - 85528558855 258855

82 588825522 2822 82825522222, 58 255228 822825552 58255 852:

________. 5 2255 2282552885 52 525 558 255228 22 5285852 52 85225822222 558 2858258228 522252825558 22822 82225522 252 8222525 22 52252885, 225552, 2285852 25 582255852 55 22525 8225822855;

________. 58255 852, 225 85588525 222882, 582525 558 885585858 52822 82225522 8225 8285885555, 58 522588 225252282552 8588558 2 22885228;

________. 5582252 5588558 855222 5 8222525225852 25 528885852 558 522558 252888258 22822 82225522, 28258 225258 5282552 825 8222525225558 52 582552 822 5 8228885852 528885828, 5282252 825 822252 2528258555 5 2222885 8222552 558 255228;

________. 282225588 5822558228 52822 82225522 5282552 825 5258825558 225 2282 52 22522 5582882, 52885522222 58882552 22858 255228 2 225 85 (5558) 22822252558.

CLÁUSULA 13ª - 88 2888

2555 5 528285852 52 282225588 88282828 852 82 5228552 5 58528228 25 5 2858258228 52825522228 52822 82225522, 2885 282822 2 2252 55 8225585 55 885552 22 852 2822 82825522222 225 58882552.

Por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em................. (...................................) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo qualificadas.

....................................................................., ................de......................................de....................

(Local e data)

VENDEDOR:

______________________________________

________

COMPRADOR:

______________________________________

________

TESTEMUNHAS:

______________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

______________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................