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Contrato de venda em consignação

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A grande diferença entre o contrato de venda em consignação ou estimatório para os demais do gênero está na inexistência de remuneração do consignatário (pessoa que recebe os bens para serem vendidos). O consignatário apenas terá lucro caso venda os bens por um preço maior do que aquele pedido pelo consignante (pessoa que entrega os bens pra ele). Caso deseje um contrato que preveja uma remuneração para a pessoa que realiza as vendas, (seja por comissão, participação nas vendas, etc.), será necessário utilizar outro contrato, de acordo com as características dessa venda. Alguns exemplos desses contratos são a representação comercial, agência ou distribuição e a comissão. É possível também, em alguns casos, utilizar o modelo genérico de parceria empresarial.

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CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO





Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CONSIGNANTE,



e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CONSIGNATÁRIO,


firma-se o presente contrato de venda em consignação, conforme as cláusulas a seguir.





CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o CONSIGNANTE se obriga a entregar ao CONSIGNATÁRIO os bens relacionados no documento anexado, parte integrante deste instrumento, que contém os seus respectivos preços.

§ 1º. Em caso de reposição dos bens, o CONSIGNANTE poderá rever a lista dos bens entregues e os seus respectivos preços.

§ 2º. O CONSIGNANTE poderá entregar ao CONSIGNATÁRIO uma lista de preços médios de mercado dos produtos, para fins de orientação.



CLÁUSULA 2
ª - DO TEMPO E LOCAL DE ENTREGA DOS BENS

Os bens serão entregues ao CONSIGNATÁRIO da seguinte forma:

________

Parágrafo único. Com a entrega dos bens ao CONSIGNATÁRIO, este se torna responsável pela perda ou deterioração da coisa, com ou sem culpa, mesmo em caso fortuito ou força maior, devendo, nesses casos, pagar o preço ao CONSIGNANTE.



CLÁUSULA 3ª - DA VENDA E DA RESTITUIÇÃO DOS BENS

O CONSIGNATÁRIO poderá vender os bens, pagando ao CONSIGNANTE os preços relacionados no documento anexado ao contrato, auferindo lucro no sobrepreço que obtiver.

§ 1º. O pagamento ao CONSIGNANTE dos bens vendidos pelo CONSIGNATÁRIO será feito da seguinte maneira:

________

§ 2º. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.

§ 3º. O CONSIGNANTE deverá repor os bens vendidos de acordo com o relatório de vendas apresentado pelo CONSIGNATÁRIO, com a seguinte frequência:

________

§ 4º. Se todos os bens forem vendidos antes de sua reposição, o CONSIGNATÁRIO poderá solicitar ao CONSIGNANTE que a reposição seja antecipada.

§ 5º. Com o término do contrato, o CONSIGNATÁRIO poderá optar por comprar os bens não vendidos pelo preço informado ou restituí-los ao CONSIGNANTE.

§ 6º. Dentro desse prazo, o CONSIGNANTE poderá buscar os bens no endereço de entrega.

§ 7º. Em caso de atraso na devolução dos bens, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.



CLÁUSULA 4
ª - DO PRAZO

O contrato terá duração de: ________, tendo início na data de entrega dos bens ao CONSIGNATÁRIO.

§ 1º. Findo o prazo, se não optar por comprar os bens, o CONSIGNATÁRIO deverá restituí-los no prazo de: ________.

§ 2º. A parte que desejar pôr fim ao contrato antes do seu termo final poderá fazê-lo mediante notificação, com antecedência mínima de: ________, prazo este em que os bens deverão ser restituídos ou comprados, bem como deverá indenizar a outra por perdas e danos.



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNANTE

São obrigações do CONSIGNANTE:

I - entregar os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

II - informar o CONSIGNATÁRIO sobre ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os bens objeto deste contrato;

III - realizar as diligências e prestar toda a assistência ao CONSIGNATÁRIO para que receba os bens objeto deste contrato no tempo e modo acordados;

IV - responsabilizar-se por qualquer vício oculto ou aparente nos bens, anteriores à sua entrega ao CONSIGNATÁRIO;

IV - não dispor dos bens antes de sua restituição ou de lhe ser comunicada a restituição;

V - repor os bens de acordo com a frequência prevista no contrato.



CLÁUSULA 6
ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNATÁRIO

São obrigações do CONSIGNATÁRIO:

I - pagar o preço ou restituir os bens, no tempo e modo ajustados;

II - informar o CONSIGNANTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si;

III - responsabilizar-se pela perda ou deterioração dos bens, mesmo em caso fortuito ou força maior, pegando o preço devido;

IV - informar ao CONSIGNANTE qualquer ameaça, turbação ou esbulho de terceiros sobre os bens consignados;

V - se opor à penhora ou sequestro dos bens por seus credores, enquanto não pago integralmente o preço;

VI - deixar o CONSIGNANTE, sempre que desejar, desde que com aviso prévio, verificar os bens dados em consignação no estabelecimento do CONSIGNATÁRIO, podendo solicitar, ainda, os livros de controle e saída dos bens para conferir as vendas realizadas.



CLÁUSULA 7ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Bcfcdfcbc bbfac. Aa acac ba baaabadffaabfc baafc afcbabfc dcbafc c cbffc dcffa acffaffcf c faaafacc bc acbffcfc, aaa dfaabfac ba aeabfbcfa dafbca a bcbca.



CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO

Findo o contrato, o CONSIGNATÁRIO deverá pagar o preço ao CONSIGNANTE ou restituir os bens no tempo e modo previstos neste instrumento.

§ 1º. O contrato poderá ser, contudo, resolvido de pleno direito, antecipando o seu fim, nos casos de:

I - perda dos bens, com ou sem culpa do CONSIGNATÁRIO, mesmo em caso fortuito ou força maior;

II - decretação de falência ou recuperação judicial do CONSIGNATÁRIO;

III - instituição de qualquer ônus ou gravame sobre os bens pelo CONSIGNANTE.

§ 2º. As partes poderão ainda extinguir o contrato a qualquer tempo de comum acordo, por meio de distrato.

§ 3º. Ocorrendo a venda ou compra de todos os bens pelo CONSIGNATÁRIO, o presente contrato se extingue de pleno direito.

§ 4º. O presente contrato vigorará mesmo que ocorra a morte ou extinção de qualquer das partes, devendo ser cumprido e respeitado por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título.



CLÁUSULA 9ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 10ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.




E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.





..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)






CONSIGNANTE:




_________________________________________

________





CONSIGNATÁRIO:




_________________________________________

________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................

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em processo de criação

CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO





Entre:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CONSIGNANTE,



e:


________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:

________


doravante denominada CONSIGNATÁRIO,


firma-se o presente contrato de venda em consignação, conforme as cláusulas a seguir.





CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o CONSIGNANTE se obriga a entregar ao CONSIGNATÁRIO os bens relacionados no documento anexado, parte integrante deste instrumento, que contém os seus respectivos preços.

§ 1º. Em caso de reposição dos bens, o CONSIGNANTE poderá rever a lista dos bens entregues e os seus respectivos preços.

§ 2º. O CONSIGNANTE poderá entregar ao CONSIGNATÁRIO uma lista de preços médios de mercado dos produtos, para fins de orientação.



CLÁUSULA 2
ª - DO TEMPO E LOCAL DE ENTREGA DOS BENS

Os bens serão entregues ao CONSIGNATÁRIO da seguinte forma:

________

Parágrafo único. Com a entrega dos bens ao CONSIGNATÁRIO, este se torna responsável pela perda ou deterioração da coisa, com ou sem culpa, mesmo em caso fortuito ou força maior, devendo, nesses casos, pagar o preço ao CONSIGNANTE.



CLÁUSULA 3ª - DA VENDA E DA RESTITUIÇÃO DOS BENS

O CONSIGNATÁRIO poderá vender os bens, pagando ao CONSIGNANTE os preços relacionados no documento anexado ao contrato, auferindo lucro no sobrepreço que obtiver.

§ 1º. O pagamento ao CONSIGNANTE dos bens vendidos pelo CONSIGNATÁRIO será feito da seguinte maneira:

________

§ 2º. Em caso de mora no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.

§ 3º. O CONSIGNANTE deverá repor os bens vendidos de acordo com o relatório de vendas apresentado pelo CONSIGNATÁRIO, com a seguinte frequência:

________

§ 4º. Se todos os bens forem vendidos antes de sua reposição, o CONSIGNATÁRIO poderá solicitar ao CONSIGNANTE que a reposição seja antecipada.

§ 5º. Com o término do contrato, o CONSIGNATÁRIO poderá optar por comprar os bens não vendidos pelo preço informado ou restituí-los ao CONSIGNANTE.

§ 6º. Dentro desse prazo, o CONSIGNANTE poderá buscar os bens no endereço de entrega.

§ 7º. Em caso de atraso na devolução dos bens, serão cobrados juros de 1% (um por cento) por mês de atraso e correção monetária.



CLÁUSULA 4
ª - DO PRAZO

O contrato terá duração de: ________, tendo início na data de entrega dos bens ao CONSIGNATÁRIO.

§ 1º. Findo o prazo, se não optar por comprar os bens, o CONSIGNATÁRIO deverá restituí-los no prazo de: ________.

§ 2º. A parte que desejar pôr fim ao contrato antes do seu termo final poderá fazê-lo mediante notificação, com antecedência mínima de: ________, prazo este em que os bens deverão ser restituídos ou comprados, bem como deverá indenizar a outra por perdas e danos.



CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNANTE

São obrigações do CONSIGNANTE:

I - entregar os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na data estipulada neste contrato;

II - informar o CONSIGNATÁRIO sobre ônus reais, judiciais ou extrajudiciais ou quaisquer outros fatos, ações ou medidas administrativas que possam porventura atingir os bens objeto deste contrato;

III - realizar as diligências e prestar toda a assistência ao CONSIGNATÁRIO para que receba os bens objeto deste contrato no tempo e modo acordados;

IV - responsabilizar-se por qualquer vício oculto ou aparente nos bens, anteriores à sua entrega ao CONSIGNATÁRIO;

IV - não dispor dos bens antes de sua restituição ou de lhe ser comunicada a restituição;

V - repor os bens de acordo com a frequência prevista no contrato.



CLÁUSULA 6
ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNATÁRIO

São obrigações do CONSIGNATÁRIO:

I - pagar o preço ou restituir os bens, no tempo e modo ajustados;

II - informar o CONSIGNANTE sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si;

III - responsabilizar-se pela perda ou deterioração dos bens, mesmo em caso fortuito ou força maior, pegando o preço devido;

IV - informar ao CONSIGNANTE qualquer ameaça, turbação ou esbulho de terceiros sobre os bens consignados;

V - se opor à penhora ou sequestro dos bens por seus credores, enquanto não pago integralmente o preço;

VI - deixar o CONSIGNANTE, sempre que desejar, desde que com aviso prévio, verificar os bens dados em consignação no estabelecimento do CONSIGNATÁRIO, podendo solicitar, ainda, os livros de controle e saída dos bens para conferir as vendas realizadas.



CLÁUSULA 7ª – EB DABBBD DC EB FABABAAAAADFB

Da bffaffca baffecbca bc dfaaabfa acbffcfc bcc dcbafcc aaf aabfbca, dfcaaffbca cb ffcbabaffbca c fafaaffca, c fffbfc cbafcac cb dfcfbffc, aabcc aca c cbbabafc dfaefc a aadfaaac bc cbffc dcffa.

Bcfcdfcbc bbfac. Aa acac ba baaabadffaabfc baafc afcbabfc dcbafc c cbffc dcffa acffaffcf c faaafacc bc acbffcfc, aaa dfaabfac ba aeabfbcfa dafbca a bcbca.



CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO

Findo o contrato, o CONSIGNATÁRIO deverá pagar o preço ao CONSIGNANTE ou restituir os bens no tempo e modo previstos neste instrumento.

§ 1º. O contrato poderá ser, contudo, resolvido de pleno direito, antecipando o seu fim, nos casos de:

I - perda dos bens, com ou sem culpa do CONSIGNATÁRIO, mesmo em caso fortuito ou força maior;

II - decretação de falência ou recuperação judicial do CONSIGNATÁRIO;

III - instituição de qualquer ônus ou gravame sobre os bens pelo CONSIGNANTE.

§ 2º. As partes poderão ainda extinguir o contrato a qualquer tempo de comum acordo, por meio de distrato.

§ 3º. Ocorrendo a venda ou compra de todos os bens pelo CONSIGNATÁRIO, o presente contrato se extingue de pleno direito.

§ 4º. O presente contrato vigorará mesmo que ocorra a morte ou extinção de qualquer das partes, devendo ser cumprido e respeitado por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título.



CLÁUSULA 9ª – DAS PENALIDADES

Em caso de descumprimento dos dispositivos contidos neste instrumento, a parte infratora deverá indenizar a outra por eventuais perdas e danos.

Parágrafo único. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.



CLÁUSULA 10ª – DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da cidade em que será assinado este instrumento.




E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em.............vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.





..........................................,...........de..................................de..............

(Local e data de assinatura)






CONSIGNANTE:




_________________________________________

________





CONSIGNATÁRIO:




_________________________________________

________




TESTEMUNHAS:




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................




_________________________________________

(assinatura)

Nome completo:..............................................

CPF n.:............................................................