Última revisão: 27/07/2023
Formatos disponíveis: Word e PDF
Tamanho: 5 a 7 páginas
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O contrato de parceria empresarial é o instrumento por meio do qual duas ou mais pessoas - chamadas parceiras - dão início a um empreendimento conjunto, com o objetivo de obter ou aumentar os seus lucros.
Neste contrato, as partes definirão como serão repartidos entre si os lucros decorrentes do negócio, definindo a porcentagem que caberá a cada um dos parceiros. Além disso, será possível prever os bens ou serviços que cada parceiro coloca no empreendimento, a divisão das despesas, o responsável pela administração do empreendimento, bem como demais ajustes, como os deveres de não concorrência e de confidencialidade das informações empresariais.
A parceria empresarial não cria uma sociedade, tampouco estabelece vínculo trabalhista entre as partes.
Como utilizar este documento?
Após inteiramente preenchido, o contrato deve ser assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas. Depois, deve-se encaminhar uma cópia do documento a cada uma das partes.
Ainda que não seja obrigatório, o contrato poderá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Apenas com o registro público o documento passará a ser válido para pessoas alheias à relação contratual.
O contrato de parceria empresarial deverá ser acompanhado por originais ou cópias dos seguintes documentos:
O Direito aplicável
As relações entre os parceiros são regidas pelo Código Civil (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.
Guias para te ajudar
Outros nomes para o documento: Contrato de parceria empresarial entre pessoas jurídicas, Contrato de parceria com participação nos lucros, Termo de parceria empresarial, Termo de parceria com participação nos lucros, Instrumento de parceria empresarial
País: Brasil