Marcas: o que são e como protegê-las

27 de fevereiro de 2024 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias

Assim como outros elementos, como o nome empresarial, a marca é um sinal criado com o intuito de se identificar e distinguir um produto ou um serviço. A marca é o que permite, por exemplo, que de forma rápida um consumidor possa identificar qual iogurte prefere no supermercado e, ainda, associá-lo a padrões de qualidade, sabor, preço etc. [...]

Como funciona o patrocínio publicitário?

1° de fevereiro de 2024 - Categoria: Atividade comercial

Um contrato de patrocínio publicitário é um contrato que tem por objetivo permitir que uma das partes (patrocinado) receba valores ou recursos de outra parte (patrocinador) para o desenvolvimento ou realização de algum evento ou projeto em contrapartida à exposição da marca da outra parte (patrocinador). Exemplo: Um grupo de estudantes de engenharia gostaria de organizar um evento no qual pudessem reunir outros estudantes e profissionais, de diversos lugares do país, para apresentarem seus trabalhos. [...]

Assembleias gerais nas sociedades anônimas fechadas: como fazer?

4 de dezembro de 2023 - Categoria: Vida legal da empresa

A Assembleia Geral ("AG") é um dos principais órgãos de uma sociedade anônima. Nela, os acionistas da companhia se reúnem para discutir e decidir sobre temas relevantes para o cotidiano da empresa. [...]

Cuidados na hora de comprar um carro ou uma moto

20 de dezembro de 2022 - Categoria: Cotidiano

Comprar um carro ou uma motocicleta é, em geral, uma operação que envolve um volume considerável de dinheiro. Por este motivo, é essencial tomar alguns cuidados, a fim de evitar prejuízos. [...]

Controlador e operador na LGPD: quem é quem?

7 de dezembro de 2022 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras, no Brasil, sobre como pessoas físicas e jurídicas podem utilizar dados pessoais para realizar suas atividades. De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. [...]

Quais são as principais obrigações dos vizinhos em um condomínio de apartamentos ou salas?

6 de julho de 2021 - Categoria: Condomínio

A relação entre vizinhos em um condomínio edilício (ou seja, em um condomínio vertical, um prédio de salas ou de apartamentos) é regulamentada, no Brasil, principalmente pelo Código Civil (Lei Federal n. 10. [...]

Cuidados na hora de comprar um imóvel

10 de maio de 2021 - Categoria: Habitação, imóveis

A compra de um imóvel é, para muitos brasileiros, a realização do sonho de vida. Contudo, tanto o comprador quanto o vendedor devem se atentar a alguns detalhes no momento de compra e venda do imóvel para que essa experiência seja a melhor possível a todos os envolvidos. [...]

Os diferentes tipos de contrato de colaboração comercial

20 de abril de 2021 - Categoria: Atividade comercial

No mundo empresarial, é comum que negócios feitos entre empresas sejam regulados por contratos. Cada tipo de transação pode ser formalizada por meio de um contrato. [...]

O que fazer se o locatário (inquilino) devolver o imóvel em piores condições?

12 de abril de 2021 - Categoria: Habitação, imóveis

A prática de locação de imóveis urbanos é muito comum no Brasil. A Lei do Inquilinato estabelece, em seu art. [...]

O que fazer se alguém violar seus direitos autorais?

10 de março de 2021 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias

A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.619/98) garante ao autor uma série de direitos sobre suas obras intelectuais e estabelece sanções em caso de violações. [...]

Como doar um imóvel?

5 de fevereiro de 2021 - Categoria: Habitação, imóveis

Doar um imóvel em vida: quais são as obrigações do doador? O que o doador deve verificar antes de formalizar a doação? [...]

LGPD para empresas: o que é e como se adequar

9 de dezembro de 2020 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco regulatório que estabelece uma série de regras e obrigações relativas à proteção de dados pessoais utilizados tanto online quanto offline. A lei, em um só tempo, definiu conceitos, criou categorias de dados pessoais, determinou bases legais de tratamento e previu sanções relacionadas ao tratamento de dados no Brasil. [...]

Contratar um MEI é possível? Como fazer?

8 de dezembro de 2020 - Categoria: Atividade comercial

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa física que, como qualquer empresário, exerce profissionalmente uma atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A Lei Complementar n° 123/06 inovou ao permitir que a pessoa física registrada como MEI obtenha um CNPJ, sem que isso implique na constituição de uma empresa mais complexa, como uma sociedade limitada ou uma EIRELI (empresário individual de responsabilidade limitada) por exemplo. [...]

Nome empresarial: o que é e onde registrar?

19 de setembro de 2020 - Categoria: Abertura de empresa

No momento de constituir uma empresa, há diversos fatores que devem ser considerados. Um deles diz respeito à escolha do nome empresarial. [...]

Medida Provisória (MP) 1.045: é possível suspender o contrato de trabalho e depois reduzir a jornada?

18 de setembro de 2020 - Categoria: Recursos humanos, direito do trabalho

A Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021, instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e estabeleceu regras sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. [...]

Nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio: qual a diferença?

25 de agosto de 2020 - Categoria: Abertura de empresa

Entender qual a diferença entre nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio é de extrema importância a um empresário que inicia o processo de constituição de sua empresa. Pensando nisso, este guia busca explicar qual é o significado de cada um dos termos mencionados, bem como quais são as diferenças entre eles. [...]

Um pai pode doar parte de seu patrimônio para um de seus filhos?

25 de maio de 2020 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

É comum, em nosso dia-a-dia, que um pai ou uma mãe queiram doar para um de seus filhos uma parte de seu patrimônio, seja uma quantia em dinheiro, um veículo ou um imóvel. Este tipo de transação é, sim, permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas a lei impõe algumas restrições a quem planeja fazer este tipo de transação. [...]

Como o herdeiro pode transferir a uma outra pessoa a sua parte da herança?

5 de maio de 2020 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

Quando uma pessoa morre, todo o seu patrimônio (incluindo bens, direitos, obrigações, créditos e dívidas) será transferido para os seus herdeiros, sejam eles necessários (aqueles que a lei estabelece como herdeiros do falecido) ou testamentários (aqueles que o próprio falecido estabeleceu como herdeiros, em testamento). Um testamento pode ser utilizado tanto para que uma pessoa decida como quer repartir porções de sua herança quanto para que decida dar a alguém um bem específico que lhe pertence, depois de sua morte. [...]

As diferenças entre o trabalhador empregado e o trabalhador autônomo

3 de abril de 2020 - Categoria: Recursos humanos, direito do trabalho

O mercado de trabalho vive uma fase de grande crescimento do trabalho autônomo. Este cenário favorece o surgimento de questionamentos sobre o que pode ser considerado trabalho autônomo de fato e o que deve ser considerado uma relação de emprego, sujeita às normas da legislação trabalhista, notadamente as previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). [...]

O que fazer se o locatário atrasar o pagamento do aluguel?

27 de fevereiro de 2020 - Categoria: Habitação, imóveis

Os contratos de locação de imóveis urbanos, sejam comerciais ou residenciais, estabelecem uma série de obrigações a locadores e locatários. Locador é o nome dado à pessoa que, em um contrato de locação, aluga determinado bem para outra pessoa. [...]

Locador ou locatário: quem deve pagar pelas obras ou reformas realizadas no imóvel?

27 de fevereiro de 2020 - Categoria: Habitação, imóveis

Durante o período de vigência de um contrato de locação, é possível que sejam realizadas benfeitorias no interior do imóvel alugado. Nos casos em que isto acontece, a fim de evitar conflitos na relação contratual, é preciso saber identificar quem é o responsável por realizar determinada obra: o locador ou o locatário. [...]

Montando uma empresa: qual forma jurídica escolher?

5 de dezembro de 2019 - Categoria: Abertura de empresa

Quando uma ou mais pessoas decidem começar um negócio, surge a dúvida de qual estrutura se deve escolher para as suas atividades. A escolha consiste em duas etapas. [...]

Os diferentes tipos de garantia no contrato de locação

6 de novembro de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis

No nosso dia a dia, é muito comum nos depararmos com situações que tratam de garantias. Um dos exemplos mais corriqueiros se verifica quando uma pessoa aluga um imóvel para sua moradia ou para estabelecer um comércio, e o locador lhe exige que apresente algum tipo de garantia. [...]

Como saber quando o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado a um contrato?

12 de setembro de 2019 - Categoria: Consumo

Para que possam ter acesso a bens e serviços, é muito comum que as pessoas façam, entre si, contratos. Através de um contrato, duas ou mais pessoas estabelecem as regras que serão aplicadas a uma determinada transação - como a venda de um bem, a prestação de um serviço ou a realização de uma obra. [...]

Os diferentes tipos de procuração

25 de junho de 2019 - Categoria: Vida legal da empresa

A procuração é o documento por meio do qual uma pessoa - denominada outorgante - dá a uma outra - dita outorgada ou procuradora - poderes para lhe representar, podendo, assim, praticar determinados atos em seu nome. A procuração é um meio convencional de representação. [...]

Quando é necessária autorização para que uma criança ou adolescente viaje sem os pais?

17 de junho de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

Quando uma criança ou adolescente vai realizar uma viagem desacompanhada de seus pais ou de seus responsáveis, é preciso estar atento quanto à necessidade de autorização de viagem. Isso porque existem casos, segundo a lei, nos quais esse tipo de viagem somente será possível se houver autorização expressa dos pais ou responsáveis, ou, ainda, se houver autorização judicial, emitida por um juiz. [...]

O condomínio pode proibir os moradores de terem animais de estimação?

30 de maio de 2019 - Categoria: Condomínio

A presença de animais em condomínios é um recorrente motivo de discordância entre os moradores. As razões para discussão são muitas: vão desde o barulho ou o mal cheiro gerado pelos bichos até o fato de que alguns moradores não gostam ou têm medo de determinados animais. [...]

Como cobrar uma dívida

30 de maio de 2019 - Categoria: Atividade comercial

Existem várias maneiras de se cobrar uma dívida. Primeiramente, o credor - pessoa que cobra a dívida - deverá fazer uma cobrança extrajudicial, ou seja, buscar meios alternativos de cobrança antes de entrar com uma ação na Justiça (cobrança judicial) contra o devedor - pessoa que deve. [...]

Como reajustar o aluguel

21 de maio de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis

Um dos principais elementos do contrato de locação imobiliária, no qual uma pessoa aluga um imóvel para outra, é o aluguel. O aluguel é justamente o preço da locação, ou seja, o valor que o locatário paga ao locador para que possa utilizar o bem alugado. [...]

Os diferentes regimes de bens do casamento e da união estável

10 de maio de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

O regime de bens é o conjunto de normas que irá determinar como os bens do casal serão administrados durante a relação e como serão partilhados, em caso de término da união. Os regimes de bens são os mesmos para os parceiros vivendo em união estável ou casados. [...]

Diferenças entre a união estável e o casamento

24 de abril de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

A união estável foi reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, que dispôs que a lei deve facilitar a sua conversão em casamento. Entendeu-se, assim, que a Constituição tinha por objetivo igualar, na medida do possível, a união estável ao casamento. [...]