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Os diferentes tipos de procuração

25 de junho de 2019 - Categoria: Vida legal da empresa

A procuração é o documento por meio do qual uma pessoa - denominada outorgante - dá a uma outra - dita outorgada ou procuradora - poderes para lhe representar, podendo, assim, praticar determinados atos em seu nome. A procuração é um meio convencional de representação. [...]

Quando é necessária autorização para que uma criança ou adolescente viaje sem os pais?

17 de junho de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

Quando uma criança ou adolescente vai realizar uma viagem desacompanhada de seus pais ou de seus responsáveis, é preciso estar atento quanto à necessidade de autorização de viagem. Isso porque existem casos, segundo a lei, nos quais esse tipo de viagem somente será possível se houver autorização expressa dos pais ou responsáveis, ou, ainda, se houver autorização judicial, emitida por um juiz. [...]

O condomínio pode proibir os moradores de terem animais de estimação?

30 de maio de 2019 - Categoria: Condomínio

O problema da criação de animais em condomínios A presença de animais em condomínios é um recorrente motivo de discordância entre os moradores. As razões para discussão são muitas: vão desde o barulho ou o mal cheiro gerado pelos bichos até o fato de que alguns moradores não gostam ou têm medo de determinados animais. [...]

Como cobrar uma dívida

30 de maio de 2019 - Categoria: Atividade comercial

Existem várias maneiras de se cobrar uma dívida. Primeiramente, o credor - pessoa que cobra a dívida - deverá fazer uma cobrança extrajudicial, ou seja, buscar meios alternativos de cobrança antes de entrar com uma ação na Justiça (cobrança judicial) contra o devedor - pessoa que deve. [...]

Como reajustar o aluguel

21 de maio de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis

Fixação do preço do aluguel Um dos principais elementos do contrato de locação imobiliária, no qual uma pessoa aluga um imóvel para outra, é o aluguel. O aluguel é justamente o preço da locação, ou seja, o valor que o locatário paga ao locador para que possa utilizar o bem alugado. [...]

Os diferentes regimes de bens do casamento e da união estável

10 de maio de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

O regime de bens é o conjunto de normas que irá determinar como os bens do casal serão administrados durante a relação e como serão partilhados, em caso de término da união. Os regimes de bens são os mesmos para os parceiros vivendo em união estável ou casados. [...]

Locador ou locatário: quem deve pagar pelas obras ou reformas realizadas no imóvel?

24 de abril de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis

Realização de benfeitorias em imóveis alugados Durante o período de vigência de um contrato de locação, é possível que sejam realizadas benfeitorias no interior do imóvel alugado. Nos casos em que isto acontece, a fim de evitar conflitos na relação contratual, é preciso saber identificar quem é o responsável por realizar determinada obra: o locador ou o locatário. [...]

Montando uma empresa: qual forma jurídica escolher?

24 de abril de 2019 - Categoria: Abertura de empresa

Quando uma ou mais pessoas decidem começar um negócio, surge a dúvida de qual estrutura se deve escolher para as suas atividades. A escolha consiste em duas etapas. [...]

Diferenças entre a união estável e o casamento

24 de abril de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

A união estável foi reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, que dispôs que a lei deve facilitar a sua conversão em casamento. Entendeu-se, assim, que a Constituição tinha por objetivo igualar, na medida do possível, a união estável ao casamento. [...]

O que fazer se o locatário atrasar o pagamento do aluguel?

10 de abril de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis

As obrigações das partes em um contrato de locação Os contratos de locação de imóveis urbanos, sejam comerciais ou residenciais, estabelecem uma série de obrigações a locadores e locatários. Locador é o nome dado à pessoa que, em um contrato de locação, aluga determinado bem para outra pessoa. [...]