Como saber quando o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado a um contrato?

12 de setembro de 2019 - Categoria: Consumo

Para que possam ter acesso a bens e serviços, é muito comum que as pessoas façam, entre si, contratos. Através de um contrato, duas ou mais pessoas estabelecem as regras que serão aplicadas a uma determinada transação - como a venda de um bem, a prestação de um serviço ou a realização de uma obra. [...]