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Os diferentes regimes de bens do casamento e da união estável

10 de maio de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

O regime de bens é o conjunto de normas que irá determinar como os bens do casal serão administrados durante a relação e como serão partilhados, em caso de término da união. Os regimes de bens são os mesmos para os parceiros vivendo em união estável ou casados. [...]

Locador ou locatário: quem deve pagar pelas obras ou reformas realizadas no imóvel?

24 de abril de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis

Realização de benfeitorias em imóveis alugados Durante o período de vigência de um contrato de locação, é possível que sejam realizadas benfeitorias no interior do imóvel alugado. Nos casos em que isto acontece, a fim de evitar conflitos na relação contratual, é preciso saber identificar quem é o responsável por realizar determinada obra: o locador ou o locatário. [...]

Diferenças entre a união estável e o casamento

24 de abril de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios

A união estável foi reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, que dispôs que a lei deve facilitar a sua conversão em casamento. Entendeu-se, assim, que a Constituição tinha por objetivo igualar, na medida do possível, a união estável ao casamento. [...]

O que fazer se o locatário atrasar o pagamento do aluguel?

10 de abril de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis

As obrigações das partes em um contrato de locação Os contratos de locação de imóveis urbanos, sejam comerciais ou residenciais, estabelecem uma série de obrigações a locadores e locatários. Locador é o nome dado à pessoa que, em um contrato de locação, aluga determinado bem para outra pessoa. [...]