25 de maio de 2020 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
É comum, em nosso dia-a-dia, que um pai ou uma mãe queiram doar para um de seus filhos uma parte de seu patrimônio, seja uma quantia em dinheiro, um veículo ou um imóvel. Este tipo de transação é, sim, permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas a lei impõe algumas restrições a quem planeja fazer este tipo de transação. [...]
5 de maio de 2020 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
Quando uma pessoa morre, todo o seu patrimônio (incluindo bens, direitos, obrigações, créditos e dívidas) será transferido para os seus herdeiros, sejam eles necessários (aqueles que a lei estabelece como herdeiros do falecido) ou testamentários (aqueles que o próprio falecido estabeleceu como herdeiros, em testamento). Um testamento pode ser utilizado tanto para que uma pessoa decida como quer repartir porções de sua herança quanto para que decida dar a alguém um bem específico que lhe pertence, depois de sua morte. [...]
27 de fevereiro de 2020 - Categoria: Habitação, imóveis
As obrigações das partes em um contrato de locação Os contratos de locação de imóveis urbanos, sejam comerciais ou residenciais, estabelecem uma série de obrigações a locadores e locatários. Locador é o nome dado à pessoa que, em um contrato de locação, aluga determinado bem para outra pessoa. [...]
27 de fevereiro de 2020 - Categoria: Habitação, imóveis
Realização de benfeitorias em imóveis alugados Durante o período de vigência de um contrato de locação, é possível que sejam realizadas benfeitorias no interior do imóvel alugado. Nos casos em que isto acontece, a fim de evitar conflitos na relação contratual, é preciso saber identificar quem é o responsável por realizar determinada obra: o locador ou o locatário. [...]
6 de novembro de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis
O que é uma garantia? No nosso dia a dia, é muito comum nos depararmos com situações que tratam de garantias. [...]
12 de setembro de 2019 - Categoria: Consumo
Por que é importante saber se o Código de Defesa do Consumidor se aplica a um contrato? Para que possam ter acesso a bens e serviços, é muito comum que as pessoas façam, entre si, contratos. [...]
17 de junho de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
Quando uma criança ou adolescente vai realizar uma viagem desacompanhada de seus pais ou de seus responsáveis, é preciso estar atento quanto à necessidade de autorização de viagem. Isso porque existem casos, segundo a lei, nos quais esse tipo de viagem somente será possível se houver autorização expressa dos pais ou responsáveis, ou, ainda, se houver autorização judicial, emitida por um juiz. [...]
30 de maio de 2019 - Categoria: Condomínio
O problema da criação de animais em condomínios A presença de animais em condomínios é um recorrente motivo de discordância entre os moradores. As razões para discussão são muitas: vão desde o barulho ou o mal cheiro gerado pelos bichos até o fato de que alguns moradores não gostam ou têm medo de determinados animais. [...]
21 de maio de 2019 - Categoria: Habitação, imóveis
Fixação do preço do aluguel Um dos principais elementos do contrato de locação imobiliária, no qual uma pessoa aluga um imóvel para outra, é o aluguel. O aluguel é justamente o preço da locação, ou seja, o valor que o locatário paga ao locador para que possa utilizar o bem alugado. [...]
10 de maio de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
O regime de bens é o conjunto de normas que irá determinar como os bens do casal serão administrados durante a relação e como serão partilhados, em caso de término da união. Os regimes de bens são os mesmos para os parceiros vivendo em união estável ou casados. [...]
24 de abril de 2019 - Categoria: Família, casamentos, divórcios
A união estável foi reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, que dispôs que a lei deve facilitar a sua conversão em casamento. Entendeu-se, assim, que a Constituição tinha por objetivo igualar, na medida do possível, a união estável ao casamento. [...]