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Contrato de fornecimento de mercadoria

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Contrato de fornecimento de mercadoria

Por meio do contrato de fornecimento de mercadoria, uma pessoa física ou jurídica - chamada fornecedor – se obriga a fornecer a um comprador determinadas mercadorias, de forma periódica ou a pedido. Normalmente, é um contrato estabelecido entre empresas para determinar como se dará o abastecimento de materiais necessários ao seu processo produtivo ou atuação no mercado.

O contrato poderia ser utilizado, por exemplo, por uma empresa que atua no mercado têxtil fabricando roupas e deseja contratar o fornecimento periódico de tecidos. Outra situação na qual poderia ser utilizado é o caso de um restaurante que deseja contratar o fornecimento de bebidas a serem disponibilizadas regularmente em seu cardápio.

Por meio deste instrumento, os envolvidos poderão determinar, entre outros, o prazo do contrato e os valores pagos pelas mercadorias fornecidas. Além disso, poderão definir se haverá exclusividade no fornecimento dos bens.


Como utilizar esse documento?

Depois de integral e cuidadosamente lido e compreendido, este documento deverá ser assinado por todas as partes ou por todos os representantes e por duas testemunhas.

O contrato poderá, se as partes assim desejarem, ser acompanhado de documentos relacionados aos bens entregues e eventuais seguros contratados.

Se os preços das mercadorias fornecidas forem fixados com base em uma tabela definida pelo fornecedor, esta tabela poderá ser anexada ao contrato. Analogamente, se o comprador puder escolher bens constantes de um catálogo disponibilizado pelo fornecedor, este catálogo poderá, também, ser anexado ao contrato.


Fornecimento vs Compra e Venda

O contrato de fornecimento é uma espécie de contrato de compra e venda.

No contrato de fornecimento, há periodicidade na entrega dos produtos que serão fornecidos ao contratante. Isso quer dizer que no contrato de fornecimento não há uma única compra, mas sim diversas transações que ocorrem por um período de tempo maior.

Voltando ao exemplo do restaurante mencionado no início desta descrição, é possível que, para além de comprar um carregamento específico e único de bebidas, o comprador deseje garantir um fornecimento prolongado, para que tenha os produtos sempre disponíveis para seus clientes. Nestes casos, ao invés de firmar um contrato de compra e venda por transação, o comprador pode firmar um contrato de fornecimento estabelecendo, por exemplo, que o fornecedor entregará seus produtos ao comprador toda semana.

Mesmo nos casos em que a periodicidade seja variável, há um acordo fixo entre contratante e fornecedor estabelecendo entregas regulares das mercadorias determinadas. Nesta situação, o contratante entra em contato com fornecedor e faz o pedido pelas mercadorias de acordo com sua demanda.

Já na compra e venda simples, não há um acordo estendido. A obrigação do vendedor é dar uma única prestação ao comprador. Mesmo quando esta compra é dividida em mais de uma parcela de entrega, a mercadoria comprada ainda é considerada como uma única compra, não como parte de uma sequência de entregas para fornecimento.


Cláusula de exclusividade

Este contrato permite que os interessados optem por estabelecer uma cláusula de exclusividade. Por meio desta cláusula, os contratantes poderão definir se o fornecedor será proibido de fornecer as mesmas mercadorias a outros concorrentes do contratante na mesma área territorial ou no mesmo ramo de atuação.


Consumidor

Esse contrato foi elaborado pensando em contratos de fornecimento que não estejam submetidos ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/1990). Assim, se o fornecimento de mercadorias for destinado a um consumidor, esse contrato não deve ser utilizado.

Mais informações sobre este assunto podem ser consultadas em nosso guia "Como saber quando o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado a um contrato?".


O Direito aplicável

O contrato de fornecimento é regulado pelo Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002).


Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.

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