Recibo

Através do recibo, uma pessoa confirma que recebeu determinado valor, em reais, de outra pessoa (chamada "pagador"). O recibo serve, assim, para comprovar que um pagamento foi realizado.

O recibo pode ser utilizado para atestar pagamentos feitos nos mais diferentes contextos, por exemplo: a parcela relacionada à compra de uma moto; a mensalidade referente à prestação de serviços contábeis; a diária de uma faxineira etc.

Caso o recibo se refira ao pagamento de aluguel (por exemplo, de um apartamento ou de uma loja comercial), deve-se utilizar o nosso modelo específico de recibo de aluguel.

Além de registrar a transação e evitar, assim, que o pagador seja novamente cobrado no futuro, o recibo pode ser útil também para os casos em que os gastos realizados tenham de ser reembolsados por outra pessoa. Por exemplo, se dois motoristas se envolvem num acidente de trânsito, a parte inocente poderá apresentar à outra um recibo discriminando os serviços prestados pelo mecânico para o conserto de seu carro, e solicitar, então, o ressarcimento de tais custos.

O recibo é um documento simples que apenas confirma o recebimento de um valor. Ele não deve ser confundido com o termo de quitação, mais formal, que é emitido para atestar que a dívida do pagador está integralmente quitada. Assim, enquanto o recibo é utilizado, por exemplo, quando ocorre o pagamento de uma das parcelas de uma compra e venda, o termo de quitação, ao contrário, será emitido ao final dos recebimentos, depois que a última das parcelas for paga, para confirmar que a dívida foi totalmente acertada pelo pagador e que não há qualquer outro valor restante em relação àquele negócio.

Como utilizar o documento?

Após integralmente preenchido, o documento deverá ser assinado pela pessoa que recebeu a quantia. A assinatura poderá ser feita de forma física ou eletrônica.

Em caso de assinatura física, duas vias do recibo devem ser impressas: uma será mantida em arquivo, para controle interno, e a outra será entregue ao pagador. Em caso de assinatura eletrônica, deve-se utilizar um provedor capaz de garantir a identificação da pessoa que assina. Em seguida, o recibo assinado deve ser enviado ao pagador, por exemplo, por meios eletrônicos (e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas etc.).

O pagador deve manter o recibo cuidadosamente guardado. Sempre que necessário, ele poderá apresentá-lo como comprovante do valor saldado.

O Direito aplicável

As relações entre credores e devedores são reguladas principalmente pelo Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.