Última revisão: 28/02/2023
Formatos disponíveis: Word e PDF
Tamanho: 1 página
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Através do recibo de aluguel, o proprietário de um imóvel atesta que recebeu determinada quantia da pessoa que o aluga - denominado locatário -, referente ao preço do aluguel e das demais taxas existentes.
Em posse deste documento, o locatário poderá, posteriormente, comprovar que quitou o referido valor, caso, por qualquer motivo, o locador venha a lhe cobrar novamente a antiga dívida.
Como utilizar o documento?
Após integralmente preenchido, o documento deverá ser impresso e, em seguida, assinado pela pessoa que recebeu a quantia, ou seja, o locador.
A seguir, o recibo assinado deverá ser entregue ao locatário, para que este fique sob a sua posse, como comprovante do valor saldado.
O Direito aplicável
As relações entre locadores e locatários são regidas pela Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245, de 18 de outubro de 1991), cuja principal revisão ocorreu por meio da Lei Federal n. 12.112, de 09 de dezembro de 2009.
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.
Outros nomes para o documento: Comprovante de pagamento de aluguel, Certificado de pagamento de locação, Comprovante de quitação de aluguel de imóvel residencial, Declaração de pagamento de aluguel de imóvel comercial, Atestado de recebimento de valor em dinheiro para pagamento de aluguel
País: Brasil