Comunicado de reajuste de aluguel

O que é um comunicado de reajuste de aluguel?

Por meio do comunicado de reajuste de aluguel, o locador informa o locatário sobre o aumento no valor do aluguel cobrado pelo uso de determinado bem imóvel.

Neste documento, o proprietário deve informar o novo valor e a data a partir da qual ele passa a ser aplicado, bem como o índice utilizado para a atualização do aluguel.

É obrigatório fazer um comunicado de reajuste de aluguel por escrito?

A rigor, o documento é dispensável, na medida em que o próprio contrato de locação já prevê o reajuste. No entanto, a formalização por escrito servirá como prova, no futuro, de que o que estava previsto no contrato foi devidamente observado, documentando, por exemplo, a data a partir da qual o reajuste passará a vigorar, o índice de correção utilizado, entre outros.

O que não pode faltar em um comunicado de reajuste de aluguel?

O comunicado deve conter, ao menos:

• o nome e o endereço do locador e do locatário;
• a data e o local em que o comunicado foi assinado;
• o novo valor do aluguel e a data a partir da qual será aplicado;
• a assinatura do locador.

Podem ser inseridas no documento, ainda, outras informações como as que dizem respeito ao índice de correção utilizado para alteração do valor do aluguel ou a atualização do valor de outras taxas relacionadas à locação, como taxas de condomínio, de limpeza, entre outras.

Normalmente, as partes preveem já no próprio contrato de locação qual será o índice utilizado para o reajuste do aluguel. É bastante comum que se utilize o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Caso o contrato não preveja uma cláusula de reajuste, as partes deverão fixar, de comum acordo, o novo valor do aluguel.

Quem pode utilizar um comunicado de reajuste de aluguel?

Tanto a pessoa que envia quanto a que recebe o comunicado podem ser pessoas físicas, empresários individuais (incluindo microempreendedores individuais - MEI), ou pessoas jurídicas. Em qualquer caso, o locador e o locatário devem ser os mesmos que constam do contrato de locação.

O que deve ser feito depois que o comunicado de reajuste de aluguel estiver pronto?

Depois de concluído, o comunicado precisa ser assinado pelo locador (ou seja, pela pessoa que a enviará). A assinatura pode ser manuscrita (ou seja, realizada à caneta no documento impresso) ou eletrônica.

Se a notificação for física, em papel, o locador deve imprimir e assinar duas vias. Ambas as vias devem ser apresentadas ao locatário, que deve assiná-las e, em cada uma delas, informar a data na qual recebeu o documento. Uma das vias originais ficará com o locador, e, a outra, com o locatário.

Se o comunicado for eletrônico, o documento assinado eletronicamente deve ser remetido ao locatário por algum meio que permita comprovar seu envio e seu recebimento, como um e-mail respondido ou uma mensagem enviada por meio de um aplicativo que registre o envio e o recebimento de mensagens. Idealmente, o locatário deve assinar o documento, também eletronicamente, confirmando que recebeu o comunicado.

É necessário reconhecer firma no comunicado de reajuste de aluguel?

O reconhecimento de firma não é obrigatório para a validade do documento, mas pode ser realizado se as partes quiserem garantir que as assinaturas apostas ao documento de fato pertencem àqueles que o assinaram.

O procedimento de reconhecimento de firma é feito junto a um cartório de notas e é pago, sendo que o preço varia de acordo com o local no qual o cartório se localiza.

Quais leis são aplicáveis ao comunicado de reajuste de aluguel?

As relações entre locadores e locatários são regidas pela Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245, de 18 de outubro de 1991), cuja principal revisão ocorreu por meio da Lei Federal n. 12.112, de 09 de dezembro de 2009.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.