Carta ao locador requerendo devolução de caução

A carta ao locador requerendo devolução de caução é um documento por meio do qual o locatário (ou inquilino) de determinado imóvel requer ao locador ou ao sublocador a devolução de algum bem móvel (tais como joias ou peças de mobília) ou dinheiro que foi dado como garantia contratual.

A palavra caução refere-se a um bem dado em garantia. No caso deste documento, este termo abrange apenas bens móveis ou dinheiro que estejam em posse do locador após o término do contrato de locação.

Esta correspondência pode ser utilizada, portanto, em um cenário no qual o locador deixa de devolver os bens ou valores dados em garantia mesmo depois de o locatário ter cumprido com todas as suas obrigações financeiras.

Nos casos em que o locatário ainda estiver em dívida com o locador por força do contrato de locação, e a caução for em dinheiro, esta carta poderá ser utilizada pelo locatário para requerer que o valor em aberto seja debitado do valor da caução, com a devolução do restante. Isto só é válido, no entanto, se o valor da dívida for inferior ao valor da garantia.

Se a caução for em bens móveis e o locatário ainda estiver em dívida com o locador, este documento não deve ser utilizado.

Como utilizar este documento?

Este documento deve ser cuidadosamente preenchido e lido pelo locatário interessado. Uma vez finalizado, o documento deverá ser assinado e, na sequência, enviado ao locador ou sublocador, conforme for o caso.

Embora não haja obrigatoriedade, o envio desta correspondência poderá ser feito por meio físico ou eletrônico que permita comprovar que ela foi efetivamente recebida por seu destinatário, o que pode conferir maior segurança jurídica àquele que a envia, já que o recebimento poderá, nesse caso, ser provado posteriormente.

Embora não haja a necessidade de reconhecimento de firma para que o documento seja juridicamente válido, é possível que ele seja levado ao cartório com essa finalidade.

O Direito aplicável

Lei Federal n. 8.245/1991 (Lei de Locações Urbanas) e Lei Federal n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.