Carta de cobrança de aluguel

Por meio da carta de cobrança de aluguel em atraso, o locador (proprietário do imóvel) solicita ao locatário (pessoa que aluga o imóvel do locador) que pague o aluguel ou os aluguéis que deveriam ter sido pagos, mas ainda não o foram.

Nesta carta, o locador determinará um prazo máximo no qual o locatário deverá quitar o débito. Caso o locatário permaneça sem realizar o pagamento, o locador poderá protestar o nome do locatário e, ainda, ingressar com ação judicial de despejo para que ele saia do imóvel.

Esse modelo é específico para cobranças de aluguel em atraso. Caso a dívida seja de outro tipo, poderá ser usado o nosso modelo de carta de cobrança.

Como utilizar o documento?

Após devidamente preenchida, a carta deverá ser impressa e, então, assinada pelo locador. Quando se tratar de pessoa jurídica - ou seja, empresas, associações, etc. -, ela será assinada pela pessoa que é formalmente sua representante.

Em seguida, deve-se enviá-la ao locatário. É desejável que, no momento de entrega da carta, o locatário assine um comprovante de recebimento, para que se possa, posteriormente, comprovar que houve a cobrança amigável dos aluguéis antes de uma ação de despejo. Outra opção é enviar a carta por correio com aviso de recebimento (AR).

O Direito aplicável

A cobrança de aluguéis é regulada pela Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245, de 18 de outubro de 1991).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.