Última revisão: 28/02/2023
Formatos disponíveis: Word e PDF
Tamanho: 1 página
Responda a algumas perguntas e seu documento será criado automaticamente.
Seu documento está pronto! Você o receberá nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo.
A nota promissória é o documento através do qual uma pessoa compromete-se a pagar determinada quantia a outra, em uma data futura. Por ser um título de crédito, a nota promissória é utilizada com frequência nas relações comerciais, quando uma das partes deve um valor a outra.
Na nota, deverão ser indicados o montante total devido, bem como a data e o local em que será realizado o seu pagamento.
Como utilizar o documento?
No Direito brasileiro, a nota promissória é considerada um título executivo extrajudicial e, portanto, a sua cobrança em juízo ocorrerá, normalmente, de forma mais simples e rápida.
Para que a nota promissória seja válida, é necessário, porém, que o documento atenda aos seguintes requisitos - todos incluídos no presente modelo:
Após preenchida integralmente, a nota promissória deverá ser assinada pelo devedor. Até a data fixada para o pagamento, o documento permanece em posse do credor. Caso o devedor não cumpra a obrigação nos termos descritos na nota promissória, o credor poderá optar por cobrar o crédito, inclusive por meios judiciais.
Os títulos de crédito (cheque, duplicata, nota promissória, etc.) são normalmente utilizados nas relações econômicas, para torná-las mais rápidas e dinâmicas. Para que possam circular com maior facilidade, a maioria dos títulos de créditos são firmados "à ordem" - ou seja, são passíveis de serem transferidos com uma simples assinatura em seu verso (chamada de "endosso").
É possível, entretanto, que o emitente do título de crédito (pessoa que o expediu) queira dificultar a sua transmissão, em razão das especificidades da transação comercial em questão. Para tanto, ele poderá nele incluir a cláusula chamada de "não à ordem", que impede o endosso. Nesses casos, o crédito representado pelo título apenas poderá ser transmitido para terceiros através do contrato de cessão de crédito.
O Direito aplicável
A nota promissória é regulada principalmente pelo Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, e pela Lei Uniforme de Genebra ("Convenção para a adoção de uma lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias"), integrada ao direito brasileiro através do Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966.
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.
Outros nomes para o documento: Nota de promessa de pagamento, Nota de compromisso de pagamento, Título de crédito de promessa de pagamento, Título de crédito de compromisso de pagamento, Título de crédito de nota promissória
País: Brasil