Declaração de prestação de serviços

Por meio da declaração de prestação de serviços, um tomador (quem contrata o serviço) atesta que determinada pessoa ou empresa é ou foi seu prestador de serviços.

A declaração de prestação de serviços será utilizada principalmente pelo prestador, quando este precisar comprovar a terceiros que prestou ou presta serviços para outra pessoa, como no caso de um aluno de um curso que queira justificar seus atrasos nas aulas em virtude da sua carga de trabalho ou de algum empresário individual que queira comprovar experiência para participar de um edital.

Na declaração, estarão especificadas as atividades realizadas pelo prestador e, se for necessário, a carga horária ou os horários de realização das atividades, bem como a data de início da contratação. Quando se tratar de contrato encerrado, em que o prestador já não esteja mais realizando serviços para o tomador, constará também a data final.

Esta declaração deverá ser utilizada por empresas ou trabalhadores autônomos, ou seja, aqueles cuja contratação ocorre por meio de um contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista. Este documento não se aplica aos trabalhadores celetistas, ou seja, aqueles contratados por meio de um contrato de trabalho. Para a declaração de uma relação de emprego, deve-se preencher a declaração de trabalho.

Para entender melhor a diferença entre cada tipo de contratação, consulte nosso guia: "As diferenças entre o trabalhador empregado e o trabalhador autônomo".

Como utilizar este documento?

Após integralmente preenchido, o documento deverá ser assinado (de forma física ou eletrônica) pelo tomador.

A declaração será apresentada perante os órgãos e as instituições que demandem comprovantes de que o prestador está exercendo determinada atividade ou que a exerceu por algum tempo.

A depender dos fins para os quais a declaração é utilizada, é possível que existam restrições ou exigências quanto às formalidades específicas para a assinatura da declaração, como a necessidade de reconhecimento de firma ou o uso de certificado digital. Além disso, poderão ser requeridos documentos complementares, como prova de títulos ou certificações. O prestador deverá se informar junto ao respectivo órgão.

O Direito aplicável

A prestação de serviços é regida pelo Código Civil brasileiro (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), principalmente dos arts. 593 a 609.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.