Carta de cancelamento de serviço

Por meio da carta de cancelamento de serviço, uma pessoa solicita a interrupção de determinada prestação de serviço, por ela anteriormente contratada.

Nesta carta, deverá vir especificado o serviço cujo cancelamento é requerido. O tomador pode, ainda, explicar os motivos que justificam a rescisão contratual.

Como utilizar este documento?

Após integralmente preenchida, a carta deverá ser assinada pelo pessoa que rescinde o contrato e, em seguida, enviada à pessoa ou à empresa que fornece o serviço em questão.

Para a rescisão de determinados contratos, é necessário obedecer um certo período de aviso prévio - ou seja, um intervalo durante o qual o serviço continuará sendo prestado (e, portanto, pago) e, ao final do qual, estará rescindida, de fato, a relação contratual. Em alguns casos, pode exigir-se, ainda, o pagamento de uma multa, pelo cancelamento.

Leia atentivamente o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, para conhecer todas as sanções aplicáveis.

O Direito aplicável

Quando se tratar de prestação de serviço realizada no contexto de relação de consumo, são aplicados os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Nas demais, aplica-se o Código Civil (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), principalmente seus arts. 593 a 609.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.