Carta de pedido de férias

Por meio da carta de pedido de férias, um empregado solicita a seu empregador que lhe permita tirar férias em determinado período.

Neste documento, o funcionário deve especificar a data de início e de final das férias, além do total de dias que deseja pausar os seus serviços.

Como utilizar o documento?

Após devidamente preenchida, a carta deverá ser impressa em duas vias e, então, assinada pelo empregado.

Em seguida, deve-se entregar à outra parte uma das vias. Para comprovar a devida entrega do pedido, deve-se pedir ao empregador que assine a outra via, no local reservado ao comprovante de recebimento, a qual permanecerá na posse do trabalhador. Outra opção é enviar a carta por correio com aviso de recebimento (AR).

Conforme a legislação brasileira, a decisão sobre o período de férias caberá ao empregador, conforme os seus interesses e conveniência. Portanto, o simples envio da carta de pedido de férias pelo funcionário não o obriga a obedecer o pedido.

O Direito aplicável

As férias são reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), especialmente a partir do seu artigo 129.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.