Última revisão: 01/03/2023
Formatos disponíveis: Word e PDF
Tamanho: 1 página
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Por meio da carta de solicitação de licença não remunerada, um empregado solicita a seu empregador que lhe permita afastar-se de seu trabalho, durante determinado período, com suspensão do recebimento do salário.
Neste documento, o funcionário deve especificar a data de início e de final da licença, além do total de dias que deseja pausar os seus serviços. Deve-se, ainda, explicitar os motivos que justificam o pedido - ou seja, a situação para a qual a licença é necessária.
Como utilizar o documento?
Após devidamente preenchida, a carta deverá ser impressa em duas vias e, então, assinada pelo empregado.
Em seguida, deve-se entregar ao empregador uma das vias. Para comprovar a devida entrega da carta, o empregador deve assinar a outra via, no local reservado ao comprovante de recebimento, a qual permanecerá na posse do trabalhador.
Caso o empregador não queira ou não possa assinar o recebimento da carta, ela deverá ser enviada por correspondência com aviso de recebimento (AR).
Conforme a legislação brasileira, a decisão sobre o afastamento caberá ao empregador, conforme os seus interesses e conveniência. Portanto, o simples envio da carta pelo funcionário não garante o atendimento do seu pedido de licença.
O Direito aplicável
A suspensão do contrato de trabalho é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), especialmente a partir do seu artigo 471.
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
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Outros nomes para o documento: Pedido de afastamento temporário pelo empregado, Carta para pedido de suspensão do contrato de trabalho, Pedido de afastamento do emprego sem vencimento, Petição de licença do trabalho sem salário, Carta com pedido de suspensão do serviço sem pagamento
País: Brasil