Carta de solicitação de licença não remunerada

Por meio da carta de solicitação de licença não remunerada, um empregado solicita a seu empregador que lhe permita afastar-se de seu trabalho, durante determinado período, com suspensão do recebimento do salário.

Neste documento, o funcionário deve especificar a data de início e de final da licença, além do total de dias que deseja pausar os seus serviços. Deve-se, ainda, explicitar os motivos que justificam o pedido - ou seja, a situação para a qual a licença é necessária.

Como utilizar o documento?

Após devidamente preenchida, a carta deverá ser impressa em duas vias e, então, assinada pelo empregado.

Em seguida, deve-se entregar ao empregador uma das vias. Para comprovar a devida entrega da carta, o empregador deve assinar a outra via, no local reservado ao comprovante de recebimento, a qual permanecerá na posse do trabalhador.

Caso o empregador não queira ou não possa assinar o recebimento da carta, ela deverá ser enviada por correspondência com aviso de recebimento (AR).

Conforme a legislação brasileira, a decisão sobre o afastamento caberá ao empregador, conforme os seus interesses e conveniência. Portanto, o simples envio da carta pelo funcionário não garante o atendimento do seu pedido de licença.

O Direito aplicável

A suspensão do contrato de trabalho é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), especialmente a partir do seu artigo 471.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.