Última revisão: 20/03/2023
Formatos disponíveis: Word e PDF
Tamanho: 1 página
Avaliação: 5 - 1 voto
Preencher o modeloResponda a algumas perguntas e seu documento será criado automaticamente.
Seu documento está pronto! Você o receberá nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo.
Por meio da carta de pedido de licença paternidade, um empregado informa o seu empregador o período em que irá tirar sua licença paternidade.
Neste documento, o funcionário deve especificar a data de início e de final da licença, além do total de dias que ficará afastado.
Como utilizar o documento?
Após devidamente preenchida, a carta deverá ser impressa em duas vias e, então, assinada pelo empregado. Junto com a carta deverá constar, obrigatoriamente, o atestado médico indicando a data prevista para o parto, no caso de gravidez, ou o termo judicial de guarda, nos casos de adoção ou guarda de menor.
Em seguida, deve-se entregar à outra parte uma das vias. Para comprovar a devida entrega do pedido, é necessário que se peça ao empregador que assine a outra via, no local reservado ao comprovante de recebimento, a qual permanecerá na posse do trabalhador.
Caso o empregado não a entregue pessoalmente para o empregador, é possível enviar a carta por correio com aviso de recebimento (AR).
A licença paternidade pode ser solicitada pelo empregado que se tornará pai biológico ou adotivo de uma criança ou que adquire a guarda judicial de um menor de idade.
É possível que o empregado, mesmo sendo homem, tenha direito à licença maternidade, e não à licença paternidade. Isso pode ocorrer nos casos de adoção ou guarda de criança em que o homem adota ou obtém a guarda sozinho. Se o empregado adota ou obtém a guarda em conjunto com outra pessoa, é possível que elas escolham quem irá se beneficiar da licença maternidade.
Também é possível que o homem se beneficie da licença maternidade nos casos em que ocorra o falecimento do cônjuge ou companheiro(a) que engravidou ou adotou. Nesse caso, o empregado poderá gozar do tempo restante (ou de sua totalidade, se ela não começou a ser usufruída) de licença remunerada.
A licença paternidade terá duração de cinco dias corridos, contados a partir do parto, adoção ou guarda.
Algumas empresas podem participar do Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, a licença paternidade poderá ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. A vantagem de aderir ao programa é que a pessoa jurídica será beneficiada com algumas deduções fiscais pela Receita Federal do Brasil.
O Direito aplicável
A licença paternidade é prevista pelo artigo 7º, inciso XIX da Constituição Federal de 1988, bem como pelo artigo 10, § 1º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.
Outros nomes para o documento: Demanda de gozo de período de licença paternidade pelo trabalhador, Memorando de solicitação de licença paternidade, Pedido de entrada no gozo de licença paternidade, Pedido de licença paternidade pelo funcionário, Requerimento de licença paternidade pelo empregado
País: Brasil